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Direito penal do inimigo

Índice Direito penal do inimigo

Direito penal do inimigo (em alemão, Feindstrafrecht) é um conceito introduzido em 1985 por Günther Jakobs, jurista alemão, professor de direito penal e filosofia do direito na Universidade de Bonn.

59 relações: Acusação, Al-Qaeda, Alemães, América Latina, Apud, Ataques de 11 de setembro de 2001, Base militar, Carl Schmitt, Cidadania, Colômbia, Colin Powell, Consultor Jurídico, Controlo social, Crime, Crime organizado, Descaminho, Despersonalização, Direito penal, Direito processual penal, Eliana Tranchesi, Elisão e evasão fiscal, Estado, Estado de direito, Estado de emergência, Estado de exceção, Estados Unidos, Estupro, Eugenio Raúl Zaffaroni, Filosofia do direito, Günther Jakobs, Gestapo, Homo sacer, Immanuel Kant, Justiça Federal, La Nación, Lawfare, Lei dos Crimes Hediondos, Luiz Flávio Gomes, Mafia, Máfia, Meios de comunicação social, Pedro Scuro Neto, Política externa, Prisão de Guantánamo, Prisão preventiva, Relações internacionais, Secretário de Estado, Segurança pública, Sociedade, Talibã, ..., Terrorismo, The New York Times, Thomas Hobbes, Trânsito em julgado, TV Justiça, Universidade de Bonn, Villa Daslu, Volksgerichtshof, 1985. Expandir índice (9 mais) »

Acusação

Uma acusação é uma declaração de uma pessoa afirmando que outra pessoa ou entidade fez algo impróprio.

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Al-Qaeda

Al-Qaeda (também Al-Qaïda) ou, na ortografia aportuguesada, Alcaida (القاعدة, transliterada el-Qā‘idah ou al-Qā‘idah, cujo significado é "A base" ou "O alicerce") é uma organização fundamentalista islâmica internacional, que tem a sua atuação principalmente baseada em ataques terroristas que mataram milhares de pessoas pelo mundo.

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Alemães

Definem-se, hoje, como alemães (Deutsche) as pessoas que têm a nacionalidade alemã, qualquer que seja a sua origem étnica, cultural ou religiosa.

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América Latina

A América Latina (América Latina ou Latinoamérica; Amérique latine) é uma região do continente americano que engloba os países onde são faladas, primordialmente, línguas românicas (derivadas do latim) — no caso, o espanhol, o português e o francês — visto que, historicamente, a região foi maioritariamente dominada pelos impérios coloniais europeus Espanhol e Português.

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Apud

Apud é uma expressão latina que significa "com", "junto a", "em".

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Ataques de 11 de setembro de 2001

Os ataques ou atentados terroristas de 11 de setembro de 2001 (às vezes, referido apenas como 11 de setembro ou 9/11) foram uma série de ataques suicidas contra os Estados Unidos coordenados pela organização fundamentalista islâmica Al-Qaeda em 11 de setembro de 2001.

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Base militar

Regimento de Guarnição n.º 1, base militar do Exército Português na Ilha Terceira. Uma base militar ou quartel é uma instalação vocacionada para responder às necessidades das forças armadas, sendo normalmente operada e mantida pelas mesmas.

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Carl Schmitt

Carl Schmitt (Plettenberg, 19 de julho de 1888 — 7 de abril de 1985) foi um filósofo, jurista e teórico político alemão.

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Cidadania

Cidadania (do latim civitas, que quer dizer cidade) corresponde, no direito ao vínculo jurídico que traduz a condição de um indivíduo enquanto membro de um Estado ou de uma comunidade política, a que designamos cidadão, constituindo-o como detentor de direitos e de deveres perante essa mesma entidade num determinado território que este administra, e ao exercício da sua prática.

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Colômbia

Colômbia (Colombia), oficialmente República da Colômbia (em castelhano), é uma república constitucional do noroeste da América do Sul.

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Colin Powell

Colin Luther Powell (Nova Iorque, 5 de abril de 1937 – Bethesda, 18 de outubro de 2021) foi um político, diplomata e general de quatro estrelas americano que serviu como Secretário de Estado dos Estados Unidos de 2001 a 2005 (governo de George W. Bush), sendo o primeiro afro-americano a ocupar este cargo.

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Consultor Jurídico

Consultor Jurídico é uma revista eletrônica especializada em notícias ligadas a temas jurídicos com uma linguagem mais simples para que mesmo aqueles que não possuem uma formação na área as possam compreender.

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Controlo social

O na teoria política é ambíguo, podendo ter sentidos diferentes a partir de concepções de Estado e de sociedade civil.

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Crime

Desenho mostrando um homem sendo roubado e agredido. O roubo e a lesão corporal são exemplos de crimes. Crime é uma infração de maior potencial ofensivo e um tipo de espécie do gênero Infração Penal, que é toda conduta que gera lesão penalmente relevante a um bem jurídico tutelado pelo estado, que está previamente tipificado como ilícita e que determine, expressamente, o conceito primário e secundário do tipo penal.

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Crime organizado

Crime organizado ou organização criminosa são termos que caracterizam grupos transnacionais, nacionais ou locais altamente centralizados e geridos por criminosos, que pretendem se envolver em atividades ilegais, geralmente com o objetivo de lucro monetário.

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Descaminho

Descaminho é um crime contra a ordem tributária.

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Despersonalização

Nas áreas da psiquiatria e da psicologia, a despersonalização é entendida como uma desordem dissociativa, caracterizada por experiências de sentimentos de irrealidade, de ruptura com a personalidade, processos amnésicos e apatia.

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Direito penal

O direito penal ou direito criminal é a disciplina de direito público que regula o exercício do poder punitivo do Estado, tendo por pressuposto de ação delitos (isto é, comportamentos considerados altamente reprováveis ou danosos ao organismo social, afetando bens jurídicos indispensáveis à própria conservação e progresso da sociedade) e como consequência as penas.

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Direito processual penal

O Direito Processual Penal ou Direito Processual Criminal é o ramo de estudo tradicionalmente voltado à atividade de jurisdição de um Estado soberano no julgamento do acusado de praticar um crime.

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Eliana Tranchesi

Eliana Maria Piva de Albuquerque Tranchesi (São Paulo, — São Paulo) foi uma empresária brasileira do ramo da moda, especializada em grifes internacionais.

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Elisão e evasão fiscal

O Sonegômetro, criado pelo Sindicato Nacional de Procuradores da Fazenda, aponta o montante estimado dos impostos sonegados no Brasil (Marcello Casal Jr./Agência Brasil) Elisão e evasão fiscal são formas de se evitar o pagamento de tributos.

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Estado

Leviatã'', de Thomas Hobbes. A obra defende um estado com um governo forte, frente ao que é tido como "anarquia". O termo Estado (do latim status: modo de estar, situação, condição) data do e se refere a qualquer país soberano, com estrutura própria e politicamente organizado, bem como designa o conjunto das instituições que controlam e administram uma nação.

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Estado de direito

Estado de direito é uma situação jurídica, ou um sistema institucional, no qual cada um e todos (do simples indivíduo até o poder público) são submetidos ao império do direito.

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Estado de emergência

''Estado de emergência'' em Paris, Novembro de 2015 Estado de emergência é a designação de uma situação declarada e/ou imposta pelo governo de um país.

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Estado de exceção

Estado de exceção é um conceito introduzido na década de 1920 pelo filósofo e jurista alemão Carl Schmitt, semelhante a um estado de emergência (lei marcial) mas baseado na capacidade do soberano de transcender o estado de direito em o nome do bem público, é uma situação oposta ao Estado democrático de direito em situações de suspensão de direitos causada por descontrole institucional.

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Estados Unidos

Os Estados Unidos da América (EUA; United States of America — USA), ou simplesmente Estados Unidos ou América, são uma república constitucional federal composta por 50 estados e um distrito federal.

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Estupro

Estupro, coito forçado ou violaçãoFERREIRA, A. B. H. Novo dicionário da língua portuguesa.

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Eugenio Raúl Zaffaroni

Eugenio Raúl Zaffaroni (Buenos Aires, 7 de janeiro de 1940) é um jurista e magistrado argentino.

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Filosofia do direito

''Princípios da Filosofia do Direito'' (1821), de Hegel Filosofia do direito é o campo de investigação filosófica que tem por objeto o direito.

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Günther Jakobs

Günther Jakobs (Mönchengladbach, 26 de julho de 1937) é um autor de livros de Direito, filósofo e professor Emérito de direito penal e Filosofia do Direito.

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Gestapo

Geheime Staatspolizei (Polícia Secreta do Estado), abreviado Gestapo, era a polícia secreta oficial da Alemanha Nazista e na Europa ocupada pelos alemães.

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Homo sacer

Homo sacer é uma expressão em língua latina que, literalmente significa 'homem sagrado', isto é, 'homem a ser julgado pelos deuses'.

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Immanuel Kant

Immanuel Kant (Königsberg, 22 de abril de 1724 – 12 de fevereiro de 1804) ou Emanuel Kant, foi um filósofo alemão (nativo do Reino da Prússia) e um dos principais pensadores do Iluminismo.

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Justiça Federal

Logo da Justiça Federal A Justiça Federal Comum é um dos âmbitos do Poder Judiciário do Brasil.

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La Nación

La Nación é um jornal diário argentino com sede em Buenos Aires.

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Lawfare

Lawfare (formada do inglês, "direito", e, "guerra") é uma palavra-valise introduzida nos anos 1970 e que originalmente se refere a uma forma de guerra na qual o direito é usado como arma.

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Lei dos Crimes Hediondos

A Lei dos Crimes Hediondos, editada pelo governo do Brasil em 1990 (governo Collor), foi uma tentativa de resposta à violência.

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Luiz Flávio Gomes

Luiz Flávio Gomes (Sud Mennucci, 6 de maio de 1957 – São Paulo, 1 de abril de 2020) foi um jurista, professor e político brasileiro.

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Mafia

Mafia pode designar.

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Máfia

Cosa Nostra. Chefe dos chefes, teve controle total de Corleone a Palermo. Morto pelo seu próprio clã, mais tarde chamado “Corleonesi”. Era conhecido como “''U Patri Nostru''” (o nosso pai). Milhares de pessoas compareceram ao seu funeral fechando as estreitas ruas de Corleone. Máfia é uma organização criminosa cujas atividades estão submetidas a uma direção de membros que sempre ocorre de forma oculta e que repousa numa estratégia de infiltração na sociedade civil e nas instituições.

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Meios de comunicação social

Meios de comunicação social, também conhecidos como meios de comunicação em massa, são todos os tipos de aparatos analógicos ou digitais utilizados para transmitir textos, imagens e áudios para uma massa heterogênea e indeterminada de pessoas.

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Pedro Scuro Neto

Pedro Scuro Neto (São Paulo, 25 de outubro de 1948), sociólogo e jurista a quem se deve a definição do Direito e da Justiça como "instituições fundamentais da estrutura básica da sociedade", que é abstrata, apenas um ponto de partida, mas "somente por meio dela é possível identificar os variados papéis que a Justiça, por exemplo, desempenha e os modos pelos quais se realiza, estimulando atuação institucional integrada, contribuindo para estabelecer comunidade de sentido, aclarando competências, redefinindo normas de comportamento, mostrando como agir e alcançar objetivos do modo mais adequado".

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Política externa

A política externa é o conjunto de objetivos políticos que um determinado Estado almeja alcançar nas suas relações com os demais países do mundo.

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Prisão de Guantánamo

Detidos em ''Camp X-Ray'' Campo Delta em Guantánamo, base militar dos Estados Unidos em solo cubano. A Prisão de Guantánamo, oficialmente Campo de Detenção da Baía de Guantánamo (em inglês: Guantanamo Bay Detention Camp), é uma prisão militar estadunidense, parte integrante da Base Naval da Baía de Guantánamo, que, por sua vez, está incrustada na baía homônima, na província também homônima, na ilha de Cuba.

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Prisão preventiva

A prisão preventiva é uma medida de natureza cautelar decretada pela autoridade judiciária competente, não se confundindo com uma ação penal definida na sentença condenatória.

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Relações internacionais

data.

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Secretário de Estado

Um secretário de Estado é um membro de um governo de certos estados soberanos ou não, normalmente de categoria superior ou intermédia.

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Segurança pública

Fachada da ''Secretaria de Prevenção a Violência e Promoção dos Direitos Humanos'' em Feira de Santana, Bahia, Brasil. A segurança pública é o estado de normalidade que permite o usufruto de direitos e o cumprimento de deveres.

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Sociedade

étnico. Em sociologia, uma sociedade (do termo em latim societăs, que significa "associação") é um grupo de indivíduos se relacionando, a fim de conseguir e preservar seus objetivos comuns.

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Talibã

Guarda de fronteira do Talibã em Torkham, no Afeganistão, em 2001 Talibã (também transliterado Taleban, Taliban ou Talebã, do pachto: طالبان, transl. ṭālibān, "estudantes") é um movimento fundamentalista e nacionalista islâmico que se difundiu no Paquistão e, sobretudo, no Afeganistão, a partir de 1994 e que, efetivamente, governou cerca de três quartos do Afeganistão entre 1996 e 2001, apesar de seu governo ter sido reconhecido por apenas três países: Emirados Árabes Unidos, Arábia Saudita e Paquistão.

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Terrorismo

Terrorismo é o uso de violência, física ou psicológica, por meio de ataques localizados a elementos ou instalações de um governo ou da população governada, de modo a incutir medo, pânico e, assim, obter efeitos psicológicos que ultrapassem largamente o círculo das vítimas, incluindo o restante da população do território.

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The New York Times

The New York Times (por vezes abreviado para NYT) é um jornal diário estadunidense, fundado e publicado continuamente em Nova York desde 18 de Setembro de 1851, pela The New York Times Company.

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Thomas Hobbes

Thomas Hobbes (5 de abril de 1588 – 4 de dezembro de 1679) foi um matemático, teórico político e filósofo inglês, autor de Leviatã (1651) e Do cidadão (1642).

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Trânsito em julgado

Trânsito em julgado é uma expressão usada para qualificar uma decisão judicial da qual não se pode mais recorrer.

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TV Justiça

A TV Justiça é um canal de televisão do Judiciário Brasileiro e administrado pelo Supremo Tribunal Federal.

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Universidade de Bonn

Frederico Guilherme III. A Universidade de (Rheinische Friedrich-Wilhelms-Universität Bonn) foi fundada em 18 de Outubro de 1818, pelo então rei da Prússia Frederico Guilherme III, que governou a Renânia, que fazia parte da Prússia desde 1815.

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Villa Daslu

Villa Daslu, na Vila Olímpia em São Paulo A Villa Daslu ou simplesmente Daslu foi uma loja de artigos de luxo da cidade de São Paulo.

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Volksgerichtshof

Volksgerichtshof (VGH), em alemão "tribunal do povo", foi uma corte especial de justiça ou, mais precisamente, um tribunal político que esteve ativo na Alemanha entre 1934 e 1945, tendo sido responsável pelo julgamento de acusados de crimes de alta traição e atentado contra a segurança do Estado, praticados pela resistência alemã durante o regime nazista.

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1985

Sem descrição

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