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Bem
* Bem (direito) - objeto sujeito a propriedade e respetivos direitos e deveres.
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Bem-estar
O bem-estar, também conhecido como valor prudencial ou qualidade de vida, refere-se ao que é intrinsecamente valioso em relação a alguém.
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Brasil
Brasil, oficialmente República Federativa do Brasil, é o maior país da América do Sul e da região da América Latina, sendo o quinto maior do mundo em área territorial (equivalente a 47,3% do território sul-americano), com km², e o sétimo em população (com 203 milhões de habitantes, em agosto de 2022).
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Comunidade
A comunidade (do termo communitate) é um grupo de indivíduos que compartilham algo.
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Congresso Nacional do Brasil
O Congresso Nacional é o órgão constitucional que exerce, no âmbito federal, as funções do poder legislativo, quais sejam, elaborar/aprovar leis e fiscalizar o Estado brasileiro (suas duas funções típicas), bem como administrar e julgar (funções atípicas).
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Convenção sobre os Povos Indígenas e Tribais, 1989
Convenção sobre os Povos Indígenas e Tribais, 1989 é uma convenção da Organização Internacional do Trabalho, também conhecida internacionalmente como a ILO 169 ou C169.
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Costume
Nos ensinamentos de Julio Cesar Carminati Simões, o costume social é a prática de ordem moral, ética, social, filosófica ou religiosa, onde, os atos são praticados reiteradas vezes, por médio a longo período de tempo, incorporando-se no âmago do corpo social, de ampla difusão e aceitação, na qual, a conduta não ofende os indivíduos nem a coletividade.
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Cultura
Cultura (do latim cultura) é um conceito de várias acepções, sendo a mais corrente, especialmente na antropologia, a definição genérica formulada por Edward B. Tylor segundo a qual cultura é "todo aquele complexo que inclui o conhecimento, as crenças, a arte, a moral, a lei, os costumes e todos os outros hábitos e capacidades adquiridos pelo homem como membro de uma sociedade".
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Debate
Debate (do francês debat) é um modelo de contestação baseado na argumentação onde duas, ou mais, ideias conflitantes são defendidas ou criticadas com base em argumentos.
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Declaração das Nações Unidas sobre os Direitos dos Povos Indígenas
A Declaração sobre os Direitos dos Povos Indígenas (UNDRIP ou DOTROIP) é uma resolução não vinculativa aprovada pelas Nações Unidas em 2007.
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Deputado
Em muitos países, chamam-se deputados aos representantes do povo eleitos para o parlamento.
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Desafio
* Repente — tradição folclórica brasileira cuja variante é o "desafio".
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Diferença
Sem descrição
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Direito
p.
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Direitos humanos
Direitos humanos são os direitos básicos de todos os seres humanos.
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Educação
Alfabetização ao redor do mundo em 2007 A educação é uma atividade proposital direcionada para atingir determinados objetivos, como transmitir conhecimentos ou promover habilidades e traços de caráter.
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Ensino básico em Portugal
Em Portugal, a Lei de Bases do Sistema Educativo (LBSE) estabelece nos seus artigos 6.º a 8.º que o ensino básico é universal e gratuito, com uma duração de nove anos escolares, sendo obrigatória a frequência para as crianças entre os 6 e os 15 anos de idade.
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Estado
Leviatã'', de Thomas Hobbes. A obra defende um estado com um governo forte, frente ao que é tido como "anarquia". O termo Estado (do latim status: modo de estar, situação, condição) data do e se refere a qualquer país soberano, com estrutura própria e politicamente organizado, bem como designa o conjunto das instituições que controlam e administram uma nação.
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Estatuto
"Estatuto para um bom governo" em Ripon, North Yorkshire Estatuto (do latim statutus) é um conjunto de regras ou leis estabelecidas por uma organização ou comunidade para regular a si mesma, conforme permitido ou previsto por alguma autoridade superior.
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Física
Física (do grego antigo: φύσις physis "natureza") é a ciência que estuda a natureza e seus fenômenos em seus aspectos gerais.
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Federal
*Federação.
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História da Constituição do Brasil
A atual Constituição da República Federativa do Brasil foi promulgada em 5 de outubro de 1988.
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Indígenas
Indígena Tobá (Brasil) fotografada por Marc Ferrez, 1876. Os indígenas (também designados aborígenes, originários, autóctones, ou nativos) são pessoas que viviam e vivem em uma área geográfica (denominada população) desde a "colonização" da região por outros povos estrangeiros, ou são pessoas que após a colonização da região em que ainda residem não se identificam com o povo que a colonizou (tendo cultura própria diferenciada) e, que mantêm um modo de vida intimamente ligado ao meio ambiente natural em que vivem.
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Lago
Um lago é uma área cheia de água, localizada em uma bacia, cercada por terra e separada de qualquer rio ou outra saída que sirva para alimentar ou drenar o lago.
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Lei
No direito, uma lei (do latim lex, legio, do verbo lego, legere, lectum, verbo "ler") é um documento escrito editado por uma autoridade competente e de acordo com um procedimento específico, e que veicula normas jurídicas.
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Lista de línguas
Abaixo está a lista de línguas.
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Mineral
Mineral é um corpo natural sólido e cristalino formado em resultado da interação de processos físico-químicos em ambientes geológicos.
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Ministério Público Federal
O Ministério Público Federal (MPF) é função essencial à justiça esculpida pela Alínea A do Inc.
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Ministério Público no Brasil
O Ministério Público (MP) é uma instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis (art. 127, CF/88).
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Organização
Organização é uma palavra originada do grego "organon", que significa instrumento, utensílio.
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Organização das Nações Unidas
Organização das Nações Unidas (ONU), ou simplesmente Nações Unidas, é uma organização intergovernamental criada para promover a cooperação internacional.
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Organização Internacional do Trabalho
A Organização Internacional do Trabalho (OIT ou ILO, do inglês International Labour Organization) é uma agência multilateral da Organização das Nações Unidas, especializada nas questões do trabalho, especialmente no que se refere ao cumprimento das normas (convenções e recomendações) internacionais.
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Permanente
*Eternidade.
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Pessoa (direito)
Pessoa é um vocábulo provavelmente de origem etrusca, destinado a indicar algo como o ser humano, do qual proveio o termo em latim persona, que originalmente significava a ‘máscara, figura, personagem de teatro, papel representado por um ator’, e daí assumiu o significado de ser humano.
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Poder executivo
Poder Executivo é o poder do estado que, nos moldes da constituição de um país, possui a atribuição de governar o povo e administrar os interesses públicos, cumprindo fielmente as ordenações legais.
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Popular
A palavra popular significa.
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Posse
* Investidura — assunção de cargo, geralmente público.
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Recursos hídricos
Introdução Recursos hídricos são as águas superficiais ou subterrâneas disponíveis para qualquer tipo de uso de região ou bacias.
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Relação
Sem descrição
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Religião
A religião é geralmente definida como um sistema sociocultural de comportamentos, práticas, moralidades, crenças, visões de mundo, textos considerados sagrados, lugares santificados, profecias, ética ou organizações, que geralmente relacionam a humanidade com elementos sobrenaturais, transcendentais e espirituais; no entanto, não há consenso acadêmico sobre o que precisamente constitui uma religião.
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Revisão de texto
Define-se a revisão de texto como as interferências no texto, visando a sua melhoria.
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Rio
Rio Columbia, nos Estados Unidos Barra Bonita Um rio (do latim rivus) é um curso de água, usualmente de água doce, que flui por gravidade em direção a um oceano, um lago, um mar, ou um outro rio.
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Riqueza
O dinheiro é amplamente visto como um sinal de riqueza e abundância em muitas sociedades modernas. Riqueza é a situação referente à abundância na posse de bens materiais,riqueza in Dicionário infopédia da Língua Portuguesa.
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Sociedade
étnico. Em sociologia, uma sociedade (do termo em latim societăs, que significa "associação") é um grupo de indivíduos se relacionando, a fim de conseguir e preservar seus objetivos comuns.
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Solo
horizontes). Perfil de um solo O solo, popularmente referido como terra, é uma mistura de material inconsolidado contendo uma fase sólida, composta por matéria orgânica, minerais e mineraloides (a matriz do solo), e uma fase porosa contendo gases (a atmosfera do solo), líquidos e coloides (a solução do solo) e uma grande diversidade de organismos (o édafon ou biota do solo).
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Terra
A Terra é o terceiro planeta mais próximo do Sol, o mais denso e o quinto maior dos oito planetas do Sistema Solar.
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Tradição
Tradição (do latim traditio, tradere.
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União
Sem descrição
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Universidade
Universidade de Heidelberg, a universidade mais antiga da Alemanha e uma das melhores da Europa. THE World University Rankings Uma universidade é uma instituição de ensino superior pluridisciplinar e de formação de quadros profissionais de nível superior, de investigação, de extensão e de domínio e cultivo do saber humano.
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Redireciona aqui:
Direito Indígena, Direito Indígena no Brasil, Direito indígena no Brasil, Direitos dos povos indígenas.
