Acesso mais rápido do que o navegador!
197 relações: Administração tributária, Agente público, Alíquota, Aliomar Baleeiro, Antigo Egito, Aquebar, Atividade econômica, Auditor fiscal da Receita Federal do Brasil, Automóvel, Índia, Babilónia, Bíblia, Bem (economia), Bem comum, Calamidade, Calcário, Capacidade tributária, Carga tributária, Código de Defesa do Consumidor, Código Tributário Nacional, Celeiro, Cereal, Cidadania, Cigarro, Coerção, Colónias (Antiguidade), Coleta de lixo, Competência tributária, Confiscação, Constituição, Constituição brasileira de 1946, Constituição brasileira de 1967, Constituição brasileira de 1988, Consumo, Contabilidade, Contabilidade pública, Contabilidade tributária, Contribuição de melhoria, Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social, Contribuição parafiscal, Contribuição social, Contribuinte, Dario I, Década de 1600, Década de 1650, Década de 1700, Década de 1780, Dívida governamental, Decreto, Decreto legislativo, ..., Decreto regulamentar, Derrama (tributo português), Despesa, Despesa pública, Diário Oficial da União, Direito, Direito das obrigações no Brasil, Direito de propriedade, Direito financeiro, Direito público, Direito privado, Direito tributário, Direitos individuais e coletivos, Distrito Federal (Brasil), Egito, Elisão e evasão fiscal, Emenda constitucional, Empréstimo compulsório, Erário de Saturno, Escrituração, Estado, Estado de direito, Estado Novo (Brasil), Etimologia, Europa, Expansão islâmica, Extrafiscalidade, Faraó, Fato gerador, Fato imponível, Federação, Feudalismo, Fiscal, Fiscalidade, Fiscalização, Fisco, Fontes do direito, França, Gênesis, Guerra, Guerra civil, Haia, Hugo de Brito Machado, I dinastia egípcia, Idade Média, Iluminação pública, Imóvel, Império Antigo, Império Aquemênida, Imposto, Imposto de Exportação, Imposto de importação, Imposto de renda, Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza, Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços, Imposto sobre operações financeiras, Imposto sobre Produtos Industrializados, Incentivo fiscal, Independência do Brasil, Inglaterra, Instituição, Irretroatividade, Jizia, João VI de Portugal, José (filho de Jacob), Jurisdição, Legislação tributária, Lei, Lei complementar, Lei delegada, Lei orçamentária, Lei ordinária, Lei orgânica, Libra esterlina, Lucro, Matéria-prima, Medida provisória, Medos, Moeda, Monarquia de Portugal, Monopólio, Montante, Norma jurídica, Orçamento, Orçamento público, Ordem dos Advogados do Brasil, Ordem jurídica, Organização do Estado brasileiro, Ouro, Países Baixos, Papiro, Paraíso fiscal, Patrimônio, Pedágio, Per capita, Persas, Pessoa (direito), Pessoa jurídica, PIS/PASEP, Planejamento fiscal, Poder de polícia, Poder executivo, Poder legislativo, Poder público, Política, Povo, Prata, Princípio, Princípio da anterioridade, Princípio da igualdade, Princípio da legalidade, Receita (economia), Receita pública, Receita tributária, Regiões do Brasil, Renda, Repetição do indébito, Resolução (direito), Responsabilidade tributária, Revolução Francesa, Richard Musgrave, Sacha Calmon, Salário, Sátrapa, Século XI, Século XVII, Século XVIII, Século XXX a.C., Serviço público, Setor privado, Sistema Constitucional Tributário, Suécia, Sujeitos ativo e passivo, Supremo Tribunal Federal, Talento (unidade de medida), Taxa, Título, Telefonia, Tesouro, Transporte público, Tributo, Tributos no Brasil, Trigo, União (Brasil), Unidades federativas do Brasil, Vassalagem, Versículo. Expandir índice (147 mais) »
Administração tributária
Em direito tributário, administração tributária ou administração fiscal refere-se a entidades e órgãos da administração pública com atribuições, competência e funções para definir atos e controlar as obrigações fiscais.
Novo!!: Direito tributário e Administração tributária · Veja mais »
Agente público
Um agente público, no direito brasileiro, é toda pessoa física que exerça (por eleição, nomeação, designação, contratação ou qualquer forma de investidura ou vínculo) mandato, cargo, emprego ou função pública, mesmo que de forma transitória ou sem remuneração.
Novo!!: Direito tributário e Agente público · Veja mais »
Alíquota
No Direito Tributário, alíquota é o percentual ou valor fixo que será aplicado para o cálculo do valor de um tributo.
Novo!!: Direito tributário e Alíquota · Veja mais »
Aliomar Baleeiro
Aliomar de Andrade Baleeiro GCIH (Salvador, 5 de maio de 1905 – Rio de Janeiro, 3 de março de 1978) foi um jornalista, advogado, professor, jurisconsulto e político brasileiro.
Novo!!: Direito tributário e Aliomar Baleeiro · Veja mais »
Antigo Egito
O Antigo Egito foi uma civilização do Antigo Oriente Próximo do Norte de África, concentrada ao longo ao curso inferior do rio Nilo, no que é hoje o país moderno do Egito.
Novo!!: Direito tributário e Antigo Egito · Veja mais »
Aquebar
Jalaladim Maomé Acbar Jalaludim Maomé Aquebar (Jalāl ud-Dīn Muhammad Akbar), também conhecido como Aquebar, o Grande, Aquebar ou escrito Akbar (23 de Novembro de 1542 — 27 de Outubro de 1605) Pelo conversor de data do nascimento de Aquebar, assim como pelo Humaium nama (4 do Rajab, no ano 949 da Hégira), o nascimento seria em 14 de outubro de 1542.
Novo!!: Direito tributário e Aquebar · Veja mais »
Atividade econômica
A gera riqueza mediante a extração, transformação e distribuição de recursos naturais, bens e serviços, tendo como finalidade a satisfação de necessidades humanas, como educação, alimentação, segurança, entre outros.
Novo!!: Direito tributário e Atividade econômica · Veja mais »
Auditor fiscal da Receita Federal do Brasil
Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil (AFRFB) é a autoridade pública federal responsável pela Administração Tributária e Aduaneira da União.
Novo!!: Direito tributário e Auditor fiscal da Receita Federal do Brasil · Veja mais »
Automóvel
automóvel de competição Automóvel (do grego αὐτός, "por si próprio", e do latim mobilis, "mobilidade", como referência a um objeto responsável pela sua própria locomoção e/ou de outras pessoas em consoante) ou carro (das línguas celtas, através do latim carru) é um veículo motorizado com rodas usado para transporte.
Novo!!: Direito tributário e Automóvel · Veja mais »
Índia
*.
Novo!!: Direito tributário e Índia · Veja mais »
Babilónia
2.º milénio 562, atualmente no Museu Britânico (Babel; Bavel; Bābil; Bāb-ili(m); KÁ.DINGIR.RA) foi a cidade central da civilização babilónica, na Mesopotâmia, situada nas margens do rio Eufrates.
Novo!!: Direito tributário e Babilónia · Veja mais »
Bíblia
Bíblia (do grego koiné,, 'os livros') é uma antologia de textos religiosos ou escrituras sagradas para o cristianismo, o judaísmo, o samaritanismo e muitas outras religiões.
Novo!!: Direito tributário e Bíblia · Veja mais »
Bem (economia)
Venda de bens (no caso, livros) no Dia de São Jorge, em Barcelona. Em economia, um bem (do termo latino bene) é tudo o que tem utilidade, podendo satisfazer uma necessidade.
Novo!!: Direito tributário e Bem (economia) · Veja mais »
Bem comum
Em filosofia, economia e ciência política, o bem comum (também comunidade, bem-estar geral ou benefício público) é o que é compartilhado e benéfico para todos ou a maioria dos membros de uma determinada comunidade ou, alternativamente, o que é alcançado pela cidadania, pela ação e participação ativa do coletivo no domínio da política e do serviço público.
Novo!!: Direito tributário e Bem comum · Veja mais »
Calamidade
Calamidade (do latim calamitate) ou catástrofe significa desgraça pública, flagelo.
Novo!!: Direito tributário e Calamidade · Veja mais »
Calcário
O calcário (carbonato de cálcio) é um tipo de rocha sedimentar carbonática que é a principal fonte do material cal.
Novo!!: Direito tributário e Calcário · Veja mais »
Capacidade tributária
Em Direito tributário, capacidade tributária é a aptidão para figurar no pólo ativo (direito de cobrar, sendo portanto sujeito ativo) ou passivo (dever de pagar, sendo portanto sujeito passivo) da obrigação tributária.
Novo!!: Direito tributário e Capacidade tributária · Veja mais »
Carga tributária
Carga tributária ou carga fiscal é a relação entre o total dos tributos arrecadados pelo governo de um país e o produto interno bruto (PIB), que é a quantidade de riqueza produzida no país.
Novo!!: Direito tributário e Carga tributária · Veja mais »
Código de Defesa do Consumidor
O Código Brasileiro de Defesa do Consumidor (CDC) é, no ordenamento jurídico brasileiro, um conjunto de normas que visa à proteção dos direitos do consumidor, bem como se destina a disciplinar as relações e as responsabilidades entre o fornecedor (fabricante de produtos ou o prestador de serviços) e o consumidor final, estabelecendo padrões de conduta, prazos e penalidades.
Novo!!: Direito tributário e Código de Defesa do Consumidor · Veja mais »
Código Tributário Nacional
O Código Tributário Nacional (Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966) é uma lei brasileira que institui as normas gerais de direito tributário exigidas pelo art.
Novo!!: Direito tributário e Código Tributário Nacional · Veja mais »
Celeiro
Celeiro é uma construção na área rural onde comumente os agricultores armazenam cereais, o produto da colheita.
Novo!!: Direito tributário e Celeiro · Veja mais »
Cereal
Cereais são as plantas cultivadas por seus frutos (do tipo cariopse) comestíveis, normalmente chamados grãos e são na maior parte gramíneas, compondo uma família com mais de 6 mil espécies.
Novo!!: Direito tributário e Cereal · Veja mais »
Cidadania
Cidadania (do latim civitas, que quer dizer cidade) corresponde, no direito ao vínculo jurídico que traduz a condição de um indivíduo enquanto membro de um Estado ou de uma comunidade política, a que designamos cidadão, constituindo-o como detentor de direitos e de deveres perante essa mesma entidade num determinado território que este administra, e ao exercício da sua prática.
Novo!!: Direito tributário e Cidadania · Veja mais »
Cigarro
Um cigarro aceso, num cinzeiro. O filtro corresponde à parte laranja Cigarro é um pequeno cilindro de folhas de tabaco de corte fino enroladas numa mortalha que pode ser fumado.
Novo!!: Direito tributário e Cigarro · Veja mais »
Coerção
Coerção (do latim coertione) é o ato de induzir, pressionar ou compelir alguém a fazer algo pela força, intimidação ou ameaça.
Novo!!: Direito tributário e Coerção · Veja mais »
Colónias (Antiguidade)
As, na Antiguidade, eram cidades/estado fundadas por uma cidade-mãe, não tendo, ao contrário de colónias mais recentes, extensões muito grandes de território - somente o necessário para o objectivo com que cada cidade era fundada.
Novo!!: Direito tributário e Colónias (Antiguidade) · Veja mais »
Coleta de lixo
A coleta de lixo ou resíduos nas cidades é um serviço público a cargo das prefeituras municipais ou de empresas especializadas contratadas para essa finalidade.
Novo!!: Direito tributário e Coleta de lixo · Veja mais »
Competência tributária
A competência tributária é a atribuição dada pela Constituição Federal aos entes políticos do Estado (União, governos estaduais, Municípios e Distrito Federal) da prerrogativa de instituir os tributos.
Novo!!: Direito tributário e Competência tributária · Veja mais »
Confiscação
Confiscação ou confisco (do latim confiscato, que significa "juntar-se ao tesouro") é a tomada da propriedade de uma dada pessoa ou organização, por parte do governo ou outra autoridade pública, sem que haja o pagamento de qualquer compensação, como forma de punição para determinado delito.
Novo!!: Direito tributário e Confiscação · Veja mais »
Constituição
Uma constituição é o conjunto de normas jurídicas que ocupa o topo da hierarquia do direito de um Estado, e que pode ou não ser codificado como um documento escrito.
Novo!!: Direito tributário e Constituição · Veja mais »
Constituição brasileira de 1946
A Constituição de 1946 foi a quinta Constituição brasileira, tendo sido promulgada em 18 de setembro de 1946 sendo construída com um corpo de 218 artigos; somando-se mais 36 artigos nas ADCTs.
Novo!!: Direito tributário e Constituição brasileira de 1946 · Veja mais »
Constituição brasileira de 1967
A Constituição Brasileira de 1967 foi promulgada pelo Congresso Nacional em 24 de janeiro de 1967 e entrou em vigor no dia 15 de março de 1967.
Novo!!: Direito tributário e Constituição brasileira de 1967 · Veja mais »
Constituição brasileira de 1988
A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 é a lei fundamental e suprema do Brasil, servindo de parâmetro de validade a todas as demais espécies normativas, situando-se no topo do ordenamento jurídico.
Novo!!: Direito tributário e Constituição brasileira de 1988 · Veja mais »
Consumo
O consumo é uma atividade económica (uma das principais, ao lado da produção, distribuição, repartição dos rendimentos e acumulação) que consiste na utilização, destruição ou aquisição de bens ou serviços.
Novo!!: Direito tributário e Consumo · Veja mais »
Contabilidade
O fluxo de caixa é uma das ferramentas mais utilizadas pelas ciências contábeis Contabilidade é uma ciência aplicada, que tem como objeto de estudo o patrimônio das entidades (ou a azienda, que é o patrimônio mais a pessoa que o administra),FERREIRA, A. B. H. Novo dicionário da língua portuguesa.
Novo!!: Direito tributário e Contabilidade · Veja mais »
Contabilidade pública
A Contabilidade Pública é o ramo da contabilidade que estuda, interpreta, identifica, mensura, avalia, registra, controla e evidencia os fenômenos contábeis, econômicos, financeiros, físicos e orçamentários decorrentes de variações patrimoniais em: (a) entidades do setor público; e (b) ou de entidades que recebam, guardem, movimentem, gerenciem ou apliquem recursos públicos, na execução de suas atividades, no tocante aos aspectos contábeis, físicos e financeiros da prestação de contas.
Novo!!: Direito tributário e Contabilidade pública · Veja mais »
Contabilidade tributária
A Contabilidade possui várias ramificações, ou seja, estudos voltados a áreas específicas.
Novo!!: Direito tributário e Contabilidade tributária · Veja mais »
Contribuição de melhoria
Contribuição de melhoria é o tributo cobrado pela União, pelos Estados, pelo Distrito Federal ou pelos Municípios em decorrência de obra pública que proporciona valorização do imóvel do indivíduo tributado.
Novo!!: Direito tributário e Contribuição de melhoria · Veja mais »
Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social
Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS) é uma contribuição federal brasileira, de natureza tributária, incidente sobre a receita bruta das empresas em geral, destinada a financiar a seguridade social, a qual abrange a previdência social, a saúde e a assistência social.
Novo!!: Direito tributário e Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social · Veja mais »
Contribuição parafiscal
Contribuições parafiscais são tributos brasileiros incluídos na espécie tributária chamada contribuição especial no interesse de categorias econômicas ou profissionais.
Novo!!: Direito tributário e Contribuição parafiscal · Veja mais »
Contribuição social
A contribuições são uma espécie de tributo destinada a custear atividades estatais específicas que não são inerentes ao Estado.
Novo!!: Direito tributário e Contribuição social · Veja mais »
Contribuinte
Contribuinte é o sujeito passivo de uma obrigação tributária.
Novo!!: Direito tributário e Contribuinte · Veja mais »
Dario I
O Império Aquemênida no reinado de Dario I Ruínas do Palácio de Dario, em Persépolis Dario I (em persa antigo:, Dārayava(h)ush; (baseado em C. Bartholomae, Altiranisches Wörterbuch, p. 1983-88) "que possui a bondade"); —, cognominado o Grande, foi o terceiro rei do Império Aquemênida.
Novo!!: Direito tributário e Dario I · Veja mais »
Década de 1600
Séculos: (Século XVI - Século XVII - Século XVIII) Décadas: 1550 1560 1570 1580 1590 - 1600 - 1610 1620 1630 1640 1650 Anos: 1600 - 1601 - 1602 - 1603 - 1604 - 1605 - 1606 - 1607 - 1608 - 1609.
Novo!!: Direito tributário e Década de 1600 · Veja mais »
Década de 1650
Séculos: Século XVI - Século XVII - Século XVIII Décadas: 1620 1630 1640 - 1650 - 1660 1670 1680 Anos: 1650 - 1651 - 1652 - 1653 - 1654 - 1655 - 1656 - 1657 - 1658 - 1659.
Novo!!: Direito tributário e Década de 1650 · Veja mais »
Década de 1700
Séculos: (Século XVII - Século XVIII - Século XIX) Décadas: 1650 1660 1670 1680 1690 - 1700 - 1710 1720 1730 1740 1750 Anos: 1700 - 1701 - 1702 - 1703 - 1704 - 1705 - 1706 - 1707 - 1708 - 1709.
Novo!!: Direito tributário e Década de 1700 · Veja mais »
Década de 1780
Séculos: Século XVII - Século XVIII - Século XIX Décadas: 1750 1760 1770 - 1780 - 1790 1800 1810 Anos: 1780 - 1781 - 1782 - 1783 - 1784 - 1785 - 1786 - 1787 - 1788 - 1789.
Novo!!: Direito tributário e Década de 1780 · Veja mais »
Dívida governamental
Relação "dívida pública/PIB" no mundo. Dívida governamental ou dívida pública descrevem o endividamento de qualquer divisão administrativa, desde uma vila até um país.
Novo!!: Direito tributário e Dívida governamental · Veja mais »
Decreto
Um decreto, em termos gerais e globais, e respeitados em cada sistema jurídico, é uma ordem emanada de uma autoridade superior ou órgão (civil, militar, leigo ou eclesiástico) que determina o cumprimento de uma resolução.
Novo!!: Direito tributário e Decreto · Veja mais »
Decreto legislativo
Decreto legislativo (DLG) é um ato normativo de competência exclusiva do poder legislativo com eficácia análoga a de uma lei.
Novo!!: Direito tributário e Decreto legislativo · Veja mais »
Decreto regulamentar
O Decreto regulamentar é uma norma jurídica.
Novo!!: Direito tributário e Decreto regulamentar · Veja mais »
Derrama (tributo português)
A derrama surgiu como um imposto colonial, em meados do século XVIII.
Novo!!: Direito tributário e Derrama (tributo português) · Veja mais »
Despesa
Despesa, para a Contabilidade, é o gasto necessário para a obtenção de receita.
Novo!!: Direito tributário e Despesa · Veja mais »
Despesa pública
Despesa pública é o conjunto de dispêndios realizados pelos entes públicos para custear os serviços públicos (despesas correntes) prestados à sociedade ou para a realização de investimentos (despesas de capital).
Novo!!: Direito tributário e Despesa pública · Veja mais »
Diário Oficial da União
O Diário Oficial da União (DOU) é um dos veículos de comunicação pelo qual a Imprensa Nacional do Brasil tem de tornar público todo e qualquer assunto acerca do âmbito federal.
Novo!!: Direito tributário e Diário Oficial da União · Veja mais »
Direito
p.
Novo!!: Direito tributário e Direito · Veja mais »
Direito das obrigações no Brasil
O Direito das Obrigações no Brasil é a configuração que ganha o Direito das Obrigações em âmbito brasileiro em virtude das disposições legais contidas no Direito Civil brasileiro: trata do complexo de normas que regem as relações jurídicas, e tem por objeto as prestações de uma pessoa em favor da outra.
Novo!!: Direito tributário e Direito das obrigações no Brasil · Veja mais »
Direito de propriedade
Direito de propriedade é o direito que indivíduos ou organizações têm de controlar o acesso a bens de que são titulares.
Novo!!: Direito tributário e Direito de propriedade · Veja mais »
Direito financeiro
Direito financeiro é o conjunto de disposições que regem a economia do Estado e fixam normas de aplicação dos fundos públicos às necessidades da administração.
Novo!!: Direito tributário e Direito financeiro · Veja mais »
Direito público
O direito público é o conjunto das normas jurídicas de natureza pública, compreendendo tanto o conjunto de normas jurídicas que regulam a relação entre o particular e o Estado, como o conjunto de normas jurídicas que regulam as atividades, as funções e organizações de poderes do Estado e dos seus servidores.
Novo!!: Direito tributário e Direito público · Veja mais »
Direito privado
Direito privado se refere ao conjunto de normas jurídicas que disciplinam as relações privadas, ou seja, estabelecidas entre particulares.
Novo!!: Direito tributário e Direito privado · Veja mais »
Direito tributário
O direito tributário é um ramo do direito que objetiva o estudo das leis e normas que regulam as relações entre o Estado e os contribuintes, no que diz respeito à cobrança de taxas, impostos, contribuições de melhoria, contribuições especiais e empréstimos compulsório.
Novo!!: Direito tributário e Direito tributário · Veja mais »
Direitos individuais e coletivos
Direitos coletivos, são direitos detidos por um grupo enquanto grupo e não por seus membros isoladamente; em contraste, os direitos individuais são direitos detidos por indivíduos; mesmo que sejam diferenciados por grupos, o que ocorre com a maioria dos direitos, eles permanecem direitos individuais se os titulares de tais direitos forem os próprios indivíduos.
Novo!!: Direito tributário e Direitos individuais e coletivos · Veja mais »
Distrito Federal (Brasil)
O Distrito Federal é uma das 27 unidades federativas do Brasil.
Novo!!: Direito tributário e Distrito Federal (Brasil) · Veja mais »
Egito
O (Kṃt; Kīmi; Miṣr,,; Maṣr), oficialmente República Árabe do Egito (جمهورية مصر العربية; Gomhoreyyet Maṣr el-ʿArabeyya), é um país localizado entre o nordeste da África e o sudoeste da Ásia, através da Península do Sinai.
Novo!!: Direito tributário e Egito · Veja mais »
Elisão e evasão fiscal
O Sonegômetro, criado pelo Sindicato Nacional de Procuradores da Fazenda, aponta o montante estimado dos impostos sonegados no Brasil (Marcello Casal Jr./Agência Brasil) Elisão e evasão fiscal são formas de se evitar o pagamento de tributos.
Novo!!: Direito tributário e Elisão e evasão fiscal · Veja mais »
Emenda constitucional
A Constituição Federal do Brasil de 1988 já passou por diversas emendas constitucionais. Uma emenda constitucional é uma modificação da constituição de um Estado, resultando em mudanças pontuais do texto constitucional, as quais são restritas a determinadas matérias, não podendo ter, como objeto, a abolição das chamadas cláusulas pétreas.
Novo!!: Direito tributário e Emenda constitucional · Veja mais »
Empréstimo compulsório
Empréstimo compulsório consiste na tomada compulsória de certa quantidade de dinheiro, pelo Estado ao contribuinte, a título de "empréstimo", a ser resgatado em determinado prazo estabelecido por lei.
Novo!!: Direito tributário e Empréstimo compulsório · Veja mais »
Erário de Saturno
Ruínas do Templo de Saturno, no Fórum Romano O erário de Saturno (aerarium Saturni), por vezes citado como erário do povo romano (Aerarium populi Romani) ou somente como erário (aerarium) foi o tesouro de Roma durante a Antiguidade, abrigado no Templo de Saturno e no tabulário adjacente, no Fórum Romano.
Novo!!: Direito tributário e Erário de Saturno · Veja mais »
Escrituração
No meio empresarial brasileiro, escrituração é o ato de se efetuarem os lançamentos em contas — geralmente para fins contábeis — posteriormente compilados em livros e fichas.
Novo!!: Direito tributário e Escrituração · Veja mais »
Estado
Leviatã'', de Thomas Hobbes. A obra defende um estado com um governo forte, frente ao que é tido como "anarquia". O termo Estado (do latim status: modo de estar, situação, condição) data do e se refere a qualquer país soberano, com estrutura própria e politicamente organizado, bem como designa o conjunto das instituições que controlam e administram uma nação.
Novo!!: Direito tributário e Estado · Veja mais »
Estado de direito
Estado de direito é uma situação jurídica, ou um sistema institucional, no qual cada um e todos (do simples indivíduo até o poder público) são submetidos ao império do direito.
Novo!!: Direito tributário e Estado de direito · Veja mais »
Estado Novo (Brasil)
Estado Novo, ou Terceira República Brasileira, foi uma ditadura brasileira instaurada por Getúlio Vargas em 10 de novembro de 1937, que vigorou politicamente até 29 de outubro de 1945, e formalmente até 31 de janeiro de 1946.
Novo!!: Direito tributário e Estado Novo (Brasil) · Veja mais »
Etimologia
Etimologia (do grego antigo ἐτυμολογία, composto de ἔτυμος e -λογία) é um campo de estudo da linguística que trata da história ou origem das palavras e da explicação do significado de palavras através da análise dos elementos que as constituem.
Novo!!: Direito tributário e Etimologia · Veja mais »
Europa
A Europa é, por convenção, um dos seis continentes do mundo.
Novo!!: Direito tributário e Europa · Veja mais »
Expansão islâmica
A expansão árabe muçulmana (632–732), (em árabe فتح, Fatah, literalmente "fechadura") também chamada de conquistas islâmicas ou conquistas árabes, começou logo em vida do profeta Maomé.
Novo!!: Direito tributário e Expansão islâmica · Veja mais »
Extrafiscalidade
Extrafiscalidade, em direito tributário diz respeito a utilização de instrumentos tributários para a consecução de finalidades diversas da arrecadação.
Novo!!: Direito tributário e Extrafiscalidade · Veja mais »
Faraó
Faraó (ⲡⲣ̅ⲣⲟ|Pǝrro) é o título comum atualmente utilizado para se referir aos monarcas do Egito Antigo da Primeira Dinastia (c.) até a anexação do Egito pelo Império Romano em.
Novo!!: Direito tributário e Faraó · Veja mais »
Fato gerador
O fato gerador é uma expressão jurídico-contábil, que representa um fato ou conjunto de fatos a que o legislador vincula o nascimento da obrigação jurídica de pagar um tributo determinado.
Novo!!: Direito tributário e Fato gerador · Veja mais »
Fato imponível
Em direito tributário, a ocorrência da conduta prevista na hipótese de incidência configura o fato imponível.
Novo!!: Direito tributário e Fato imponível · Veja mais »
Federação
Federação (do latim: foederatio, de foedus: “liga, tratado, aliança”) ou Estado Federal é um Estado composto por diversas entidades territoriais autônomas dotadas de governo próprio.
Novo!!: Direito tributário e Federação · Veja mais »
Feudalismo
Feudalismo compreende o sistema político, económico e social que predominou na Europa Ocidental entre o início da Idade Média até a afirmação dos Estados modernos, tendo seu apogeu entre os séculos XI e XIII.
Novo!!: Direito tributário e Feudalismo · Veja mais »
Fiscal
*Fiscal (Amares) — freguesia do concelho de Amares, Portugal.
Novo!!: Direito tributário e Fiscal · Veja mais »
Fiscalidade
Fiscalidade é um processo pelo qual há arrecadação de receitas por parte do estado tendo em vista a satisfação das necessidades dos cidadãos.
Novo!!: Direito tributário e Fiscalidade · Veja mais »
Fiscalização
Fiscalização refere-se às atividades da administração pública e de seus agentes visando a se fazer cumprir as obrigações legais da sociedade.
Novo!!: Direito tributário e Fiscalização · Veja mais »
Fisco
O termo fisco refere-se ao Estado como gestor do Tesouro público no que diz respeito a questões financeiras, económicas, patrimoniais e, especialmente, tributárias.
Novo!!: Direito tributário e Fisco · Veja mais »
Fontes do direito
Fontes do direito é a expressão metafórica para os modos de formação das normas jurídicas, ou seja, sua entrada no sistema do ordenamento.
Novo!!: Direito tributário e Fontes do direito · Veja mais »
França
França (France), oficialmente República Francesa (République française), é um país, ou, quase especificamente, um Estado unitário localizado na Europa Ocidental, com várias ilhas e territórios ultramarinos noutros continentes.
Novo!!: Direito tributário e França · Veja mais »
Gênesis
''Adão e Eva'', por Dürer, no Museu do Prado (do grego Γένεσις, "origem", "nascimento", "criação", "princípio") é o primeiro livro tanto da Bíblia Hebraica como da Bíblia cristã, antecede o Livro do Êxodo.
Novo!!: Direito tributário e Gênesis · Veja mais »
Guerra
A Guerra é um conflito armado entre estados, governos, sociedades ou grupos paramilitares, como mercenários, insurgentes e milícias.
Novo!!: Direito tributário e Guerra · Veja mais »
Guerra civil
Uma guerra civil é uma guerra entre grupos organizados dentro do mesmo estado-nação ou república,James Fearon, in Foreign Affairs, março/abril de 2007.
Novo!!: Direito tributário e Guerra civil · Veja mais »
Haia
A Haia ou simplesmente Haia (Den Haag,, ou, oficialmente, 's-Gravenhage) é a terceira mais populosa cidade dos Países Baixos (depois de Amesterdão e Roterdão), com uma população de 489 375 (2010) (população da área metropolitana: 600 000) e com uma área aproximada de 100 quilômetros quadrados.
Novo!!: Direito tributário e Haia · Veja mais »
Hugo de Brito Machado
Hugo de Brito Machado (Piracuruca, 6 de maio de 1940 — Fortaleza, 15 de abril de 2023) foi um jurista brasileiro.
Novo!!: Direito tributário e Hugo de Brito Machado · Veja mais »
I dinastia egípcia
A primeira dinastia de faraós egípcios faz parte, juntamente com a segunda dinastia, da Época Tinita (os Hórus tinitas - por terem origem em Tis, no Alto Egito) ou período arcaico da sua história, indo de 3200 a.C. até 2778 a.C (variando estas datas consoante as fontes bibliográficas).
Novo!!: Direito tributário e I dinastia egípcia · Veja mais »
Idade Média
p.
Novo!!: Direito tributário e Idade Média · Veja mais »
Iluminação pública
Iluminação pública é o sistema de iluminação noturna das cidades.
Novo!!: Direito tributário e Iluminação pública · Veja mais »
Imóvel
Um imóvel é um tipo de bem que consiste em terrenos e edifícios, juntamente com os seus recursos naturais, como colheitas, minerais ou água.
Novo!!: Direito tributário e Imóvel · Veja mais »
Império Antigo
O Império Antigo, na história do Antigo Egito, é o período do terceiro milênio (c. 2686-2181 a.C.), também conhecido como a "Era das Pirâmides" ou "Era dos Construtores de Pirâmides", pois inclui a grande 4ª Dinastia quando O Rei Seneferu aperfeiçoou a arte da construção de pirâmides e as pirâmides de Gizé foram construídas sob os reis Quéops, Quéfren e Miquerinos.
Novo!!: Direito tributário e Império Antigo · Veja mais »
Império Aquemênida
O (Parsā; Hakhāmanishiya ou دودمان هخامنشي, Dudmān Hakhâmaneshi), por vezes referido como Primeiro Império Persa, foi um império iraniano situado no sudoeste da Ásia e Ásia Central, e fundado no por Ciro, o Grande, que derrubou a confederação médica.
Novo!!: Direito tributário e Império Aquemênida · Veja mais »
Imposto
lingua.
Novo!!: Direito tributário e Imposto · Veja mais »
Imposto de Exportação
O Imposto de Exportação (ou IE) é um imposto brasileiro.
Novo!!: Direito tributário e Imposto de Exportação · Veja mais »
Imposto de importação
O Imposto de Importação (II) é uma tributo alfandegário brasileiro.
Novo!!: Direito tributário e Imposto de importação · Veja mais »
Imposto de renda
O imposto sobre a renda ou imposto sobre o rendimento é um tributo da espécie imposto existente em vários países, que cada contribuinte, seja ele pessoa física ou pessoa jurídica, paga uma certa porcentagem de sua renda ao governo, nacional ou regional, a depender de cada jurisdição.
Novo!!: Direito tributário e Imposto de renda · Veja mais »
Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza
Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza (mais conhecido por Imposto de Renda ou IR) é um imposto brasileiro, com similares na maior parte do mundo.
Novo!!: Direito tributário e Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza · Veja mais »
Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços
Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) é um imposto estadual sob administração estadual brasileiro, ou seja, somente os governos dos estados e do Distrito Federal têm competência para instituí-lo (conforme o art. 155, II, da Constituição de 1988).
Novo!!: Direito tributário e Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços · Veja mais »
Imposto sobre operações financeiras
O Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) foi criado pela Lei 5.143, de 1966, para substituir o Imposto sobre transferência para o exterior.
Novo!!: Direito tributário e Imposto sobre operações financeiras · Veja mais »
Imposto sobre Produtos Industrializados
O Imposto sobre Produtos Industrializados, cuja sigla é IPI, é um imposto federal, ou seja, somente a União pode instituí-lo ou modificá-lo, sobre produtos industrializados no Brasil.
Novo!!: Direito tributário e Imposto sobre Produtos Industrializados · Veja mais »
Incentivo fiscal
Incentivos fiscais fazem parte do conjunto de políticas econômicas que visam a facilitar o aporte de capitais em uma determinada área através da cobrança de menos impostos ou de sua não cobrança, visando ao aquecimento econômico do respectivo território principalmente com capitais exógenos (de fora).
Novo!!: Direito tributário e Incentivo fiscal · Veja mais »
Independência do Brasil
A Independência do Brasil foi o processo histórico de separação entre o então Reino do Brasil e o Reino de Portugal e Algarves, que ocorreu no período de 1821 a 1825, colocando em violenta oposição as duas partes (pessoas a favor e contra).
Novo!!: Direito tributário e Independência do Brasil · Veja mais »
Inglaterra
Inglaterra (England) é uma das nações constituintes do Reino Unido.
Novo!!: Direito tributário e Inglaterra · Veja mais »
Instituição
Instituições são estruturas ou mecanismos de ordem social, que regulam o comportamento de um conjunto de indivíduos dentro de uma determinada comunidade.
Novo!!: Direito tributário e Instituição · Veja mais »
Irretroatividade
Irretroatividade é a qualidade de não retroagir, não ser válido para o passado.
Novo!!: Direito tributário e Irretroatividade · Veja mais »
Jizia
Jizia (transliterada como jizya, jizyah, yizya, djizîa ou djizîat;;;; ambos derivados do pálavi e possivelmente do gaziyat) é um imposto per capita cobrado a uma parte dos cidadãos não muçulmanos de um estado islâmico.
Novo!!: Direito tributário e Jizia · Veja mais »
João VI de Portugal
João VI (nome completo: João Maria José Francisco Xavier de Paula Luís António Domingos Rafael de Bragança; Lisboa, 13 de maio de 1767 – Lisboa, 10 de março de 1826), cognominado "O Clemente", foi rei do Reino Unido de Portugal, Brasil e Algarves de 1816 a 1822, ano em que ocorre a independência do Brasil e que resulta na extinção do Reino Unido ora existente.
Novo!!: Direito tributário e João VI de Portugal · Veja mais »
José (filho de Jacob)
José (em hebraico יוֹסֵף, significando " acrescentará"; em hebraico padrão, Yosef; em hebraico tiberiano; Yôsēp̄; em árabe: يوسف, transl. Yūsuf ou Yūsif; em grego antigo: Ἰωσήφ Iōsēph; posteriormente designado como צפנת פענח, transl. Tzáfnat panéach, em hebraico padrão, ou Ṣāp̄ənaṯ paʿănēªḥ, em hebraico tiberiano, que significaria "descobridor das coisas ocultas"), também chamado de Zafenate-Paneia, foi o décimo primeiro filho de Jacó, nascido de Raquel, citado no Antigo Testamento, em, e considerado o fundador da tribo de José, constituída, por sua vez, da tribo de Efraim e da tribo de Manassés (seus filhos).
Novo!!: Direito tributário e José (filho de Jacob) · Veja mais »
Jurisdição
Dá-se o nome de jurisdição (do latim juris, "direito", e dicere, "dizer") ao poder que detém o Estado para aplicar o direito ao caso concreto, com o objetivo de solucionar os conflitos de interesses e, com isso, resguardar a ordem jurídica e a autoridade da lei.
Novo!!: Direito tributário e Jurisdição · Veja mais »
Legislação tributária
Em Direito tributário, legislação tributária se refere às leis referentes à definição de tributos, atribuição de responsabilidade tributária e à cobrança de tributos no país, incluindo a fiscalização e as penalidades para quem não cumpre a lei.
Novo!!: Direito tributário e Legislação tributária · Veja mais »
Lei
No direito, uma lei (do latim lex, legio, do verbo lego, legere, lectum, verbo "ler") é um documento escrito editado por uma autoridade competente e de acordo com um procedimento específico, e que veicula normas jurídicas.
Novo!!: Direito tributário e Lei · Veja mais »
Lei complementar
Em direito, lei complementar é uma lei que tem, como propósito, complementar e explicar algo à constituição.
Novo!!: Direito tributário e Lei complementar · Veja mais »
Lei delegada
No Brasil, lei delegada (vide artigos 59, IV e 68 da Constituição brasileira de 1988) é um ato normativo elaborado pelo chefe do poder executivo no âmbito federal, com a solicitação ao Congresso Nacional (art. 68, caput, Constituição Federal 1988), relatando o assunto que se irá legislar.
Novo!!: Direito tributário e Lei delegada · Veja mais »
Lei orçamentária
Uma apropriação (ou lei orçamentária; appropriation bill em inglês e loi de finances em francês), também conhecida como conta de fornecimento ou conta de gastos, é um projeto de lei que autoriza o dispêndio de fundos governamentais.
Novo!!: Direito tributário e Lei orçamentária · Veja mais »
Lei ordinária
No direito, a lei ordinária é um ato normativo primário e contém, em regra, normas gerais e abstratas.
Novo!!: Direito tributário e Lei ordinária · Veja mais »
Lei orgânica
No ordenamento jurídico brasileiro, a Lei Orgânica pode ser.
Novo!!: Direito tributário e Lei orgânica · Veja mais »
Libra esterlina
A libra esterlina ou simplesmente libra (em inglês, pound, plural pounds, informal. Pound Sterling, ou pounds sterling, formal) é a moeda oficial do Reino Unido.
Novo!!: Direito tributário e Libra esterlina · Veja mais »
Lucro
Lucro (do termo latino lucru), em sentido amplo, é todo ganho ou vantagem obtidos.
Novo!!: Direito tributário e Lucro · Veja mais »
Matéria-prima
A matéria-prima, também chamado material não processado ou comódite primária, é um material básico em estado não processado (ou minimamente processado) que é utilizado para produzir mercadorias, produtos acabados, energia ou, materiais intermediários que são matérias-primas para futuros produtos acabados.
Novo!!: Direito tributário e Matéria-prima · Veja mais »
Medida provisória
No âmbito do direito constitucional brasileiro, a Medida Provisória (MP) é um ato unipessoal do presidente da República, com força de lei, editada sem, a princípio, a participação do Poder Legislativo, que somente será chamado a discuti-la e aprová-la em momento posterior.
Novo!!: Direito tributário e Medida provisória · Veja mais »
Medos
Representação artística de um homem medo Os medos foram uma das tribos de origem ariana que migraram da Ásia Central para o planalto iraniano durante a Antiguidade.
Novo!!: Direito tributário e Medos · Veja mais »
Moeda
Moeda é um meio de troca pelo qual são efetuadas transações monetárias, um ativo financeiro (com valor confiável) que serve como forma imediata de solver débitos ou adquirir produtos/serviços, com aceitabilidade geral e disponibilidade imediata, e confere ao seu titular direito de saque sobre o produto social.
Novo!!: Direito tributário e Moeda · Veja mais »
Monarquia de Portugal
A Monarquia de Portugal foi o regime político que vigorou em Portugal entre 1143 e 1910, compondo-se de quatro dinastias sucessivas: Dinastia de Borgonha (ou Afonsina), Avis, Habsburgo (ou Filipina), e Bragança.
Novo!!: Direito tributário e Monarquia de Portugal · Veja mais »
Monopólio
Em economia, monopólio (do grego monos, um + polein, vender) designa uma situação particular de concorrência imperfeita, em que uma única empresa detém o mercado de um determinado produto ou serviço conseguindo, portanto, influenciar o preço do bem comercializado.
Novo!!: Direito tributário e Monopólio · Veja mais »
Montante
Montante (também chamada de espada longa) é um tipo de espada europeia caracterizada por ter punho cruciforme com empunhadura para uso principalmente com as duas mãos (cerca de 15 a 30 cm), lâmina reta de dois gumes com cerca de 80 a 110 cm e pesando aproximadamente um a 1,5 kgs.
Novo!!: Direito tributário e Montante · Veja mais »
Norma jurídica
A norma jurídica é o elemento de base do direito e, portanto, a célula de cada ordenamento jurídico.
Novo!!: Direito tributário e Norma jurídica · Veja mais »
Orçamento
Orçamento é a parte de um plano financeiro estratégico que compreende a previsão de receitas e despesas futuras para a administração de determinado exercício (período de tempo).
Novo!!: Direito tributário e Orçamento · Veja mais »
Orçamento público
Orçamento público é um instrumento de planejamento e execução das finanças públicas.
Novo!!: Direito tributário e Orçamento público · Veja mais »
Ordem dos Advogados do Brasil
Estatuto da Advocacia no Brasil. A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) é a entidade máxima de representação dos advogados brasileiros e a responsável pela regulamentação da advocacia e pela aplicação do Exame de Ordem dos advogados no país.
Novo!!: Direito tributário e Ordem dos Advogados do Brasil · Veja mais »
Ordem jurídica
Ordem Jurídica é uma das acepções (interpretações) do termo Direito, que designa um sistema de normas que regula a conduta humana e que, diferentemente das demais ordens sociais, contém o elemento da coação, isto é, exige determinado comportamento expresso por uma norma ligando o comportamento oposto a um ato de coerção, apoiado no uso da forçaKELSEN, 2009.
Novo!!: Direito tributário e Ordem jurídica · Veja mais »
Organização do Estado brasileiro
A organização do Estado brasileiro é baseada em três poderes: o Legislativo, o Executivo e o Judiciário, independentes e harmônicos entre si.
Novo!!: Direito tributário e Organização do Estado brasileiro · Veja mais »
Ouro
O ouro é um elemento químico com o símbolo Au (do latim aurum 'ouro') e número atômico 79.
Novo!!: Direito tributário e Ouro · Veja mais »
Países Baixos
Os Países Baixos (literalmente "país baixo"), conhecidos informalmente como Holanda, é uma nação constituinte do Reino dos Países Baixos (ou Reino de Neerlândia; do neerlandês nederland) localizada na Europa ocidental.
Novo!!: Direito tributário e Países Baixos · Veja mais »
Papiro
Papiro é, originalmente, uma planta perene da família das ciperáceas cujo nome científico é Cyperus papyrus, por extensão é também o meio físico usado para a escrita (precursor do papel) durante a Antiguidade Antigo Egito, civilizações do Oriente Médio, como os hebreus e babilônios, e todo o mundo greco-romano). O papiro é obtido utilizando a parte interna, branca e esponjosa, do caule do papiro, cortado em finas tiras que eram posteriormente molhadas, sobrepostas e cruzadas, para depois serem prensadas. A folha obtida era martelada, alisada e colada ao lado de outras folhas para formar uma longa fita que era depois enrolada. A escrita dava-se paralelamente às fibras..
Novo!!: Direito tributário e Papiro · Veja mais »
Paraíso fiscal
Um paraíso fiscal, também conhecido por refúgio fiscal, é uma jurisdição (estado nacional ou região autónoma) onde a lei facilita a aplicação de capitais estrangeiros, com alíquotas de tributação muito baixas ou nulas.
Novo!!: Direito tributário e Paraíso fiscal · Veja mais »
Patrimônio
Em direito, são os bens, direitos e obrigações de valor econômico e pertencentes a uma pessoa ou empresa.
Novo!!: Direito tributário e Patrimônio · Veja mais »
Pedágio
Um é um direito de passagem pago mediante taxa ou tarifa (preço público) a autarquia ou concessionária delegada, respectivamente, para ressarcir custos de construção e manutenção de uma via de transporte.
Novo!!: Direito tributário e Pedágio · Veja mais »
Per capita
Per capita é uma expressão latina que significa "por cabeça".
Novo!!: Direito tributário e Per capita · Veja mais »
Persas
Os Persas viviam nas terras onde hoje se encontra o Irã, com comunidades de expatriados que habitam os países vizinhos e os estados árabes do golfo Pérsico.
Novo!!: Direito tributário e Persas · Veja mais »
Pessoa (direito)
Pessoa é um vocábulo provavelmente de origem etrusca, destinado a indicar algo como o ser humano, do qual proveio o termo em latim persona, que originalmente significava a ‘máscara, figura, personagem de teatro, papel representado por um ator’, e daí assumiu o significado de ser humano.
Novo!!: Direito tributário e Pessoa (direito) · Veja mais »
Pessoa jurídica
Na ciência jurídica, pessoa jurídica designa uma entidade que pode ser detentora de direitos e obrigações e à qual se atribui personalidade jurídica.
Novo!!: Direito tributário e Pessoa jurídica · Veja mais »
PIS/PASEP
O Programa de Integração Social (PIS) e o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP), mais conhecidos pela sigla PIS/PASEP, são contribuições sociais de natureza tributária, devidas pelas pessoas jurídicas, com objetivo de financiar o pagamento do seguro-desemprego, abono salarial e participação na receita dos órgãos e entidades para os trabalhadores públicos e privados.
Novo!!: Direito tributário e PIS/PASEP · Veja mais »
Planejamento fiscal
O é uma forma de minimizar os custos fiscais.
Novo!!: Direito tributário e Planejamento fiscal · Veja mais »
Poder de polícia
O Poder de polícia é a faculdade que o Estado possui de limitar e condicionar o exercício dos direitos individuais, a liberdade e a propriedade, visando à instauração do bem-estar coletivo e do interesse público.
Novo!!: Direito tributário e Poder de polícia · Veja mais »
Poder executivo
Poder Executivo é o poder do estado que, nos moldes da constituição de um país, possui a atribuição de governar o povo e administrar os interesses públicos, cumprindo fielmente as ordenações legais.
Novo!!: Direito tributário e Poder executivo · Veja mais »
Poder legislativo
Câmara dos Representantes da Austrália. Poder Legislativo é o poder do Estado ao qual, seguindo o princípio da separação dos poderes, é atribuída a função legislativa.
Novo!!: Direito tributário e Poder legislativo · Veja mais »
Poder público
Poder público é o conjunto dos órgãos com autoridade para realizar os trabalhos do Estado, constituído de Poder Legislativo, Poder Executivo e Poder Judiciário.
Novo!!: Direito tributário e Poder público · Veja mais »
Política
Política (do Grego: πολιτικός / politikos, significa " algo relacionado com grupos sociais que integram a Pólis "), algo que tem a ver com a organização, direção e administração de nações ou Estados.
Novo!!: Direito tributário e Política · Veja mais »
Povo
Povo é um conjunto de pessoas que, num dado momento histórico, constitui uma nação.
Novo!!: Direito tributário e Povo · Veja mais »
Prata
A prata ou argento (do latim vulgar platta*, argentum) é um elemento químico de símbolo Ag e de número atómico igual a 47 (47 prótons e 47 elétrons).
Novo!!: Direito tributário e Prata · Veja mais »
Princípio
Princípio (do latim principiu) significa o início, fundamento ou essência de algum fenômeno.
Novo!!: Direito tributário e Princípio · Veja mais »
Princípio da anterioridade
Princípio da anterioridade é um princípio do direito, que pode ter diferentes significados a depender do ramo de direito a que ele se refere.
Novo!!: Direito tributário e Princípio da anterioridade · Veja mais »
Princípio da igualdade
O princípio da igualdade ou da isonomia provavelmente tenha sido utilizado em Atenas, na Grécia antiga, cerca de 508 a.C. por Clístenes, o pai da democracia ateniense.
Novo!!: Direito tributário e Princípio da igualdade · Veja mais »
Princípio da legalidade
O Princípio da legalidade é um dos princípios mais importantes no Direito Constitucional.
Novo!!: Direito tributário e Princípio da legalidade · Veja mais »
Receita (economia)
Receita é a entrada monetária que ocorre em uma entidade (contabilidade) ou patrimônio (economia), em geral sob a forma de dinheiro ou de créditos representativos de direitos.
Novo!!: Direito tributário e Receita (economia) · Veja mais »
Receita pública
Receita pública é o montante total (impostos, taxas, contribuições e outras fontes de recursos) em dinheiro recolhido para o Tesouro Nacional, incorporado ao patrimônio do Estado, que serve para custear as despesas públicas e as necessidades de investimentos públicos.
Novo!!: Direito tributário e Receita pública · Veja mais »
Receita tributária
Receita tributária é toda fonte de renda que deriva da arrecadação estatal de tributos, dos quais são espécies os Impostos, as Taxas, as Contribuições de Melhoria, os Empréstimos Compulsórios e as Contribuições Especiais, todos prefixadas em lei em caráter permanente ou não.
Novo!!: Direito tributário e Receita tributária · Veja mais »
Regiões do Brasil
5 Região Sul As regiões do Brasil são os agrupamentos das unidades da federação em regiões com o propósito de ajudar interpretações estatísticas, implantar sistemas de gestão de funções públicas de interesse comum ou orientar a aplicação de políticas públicas dos governos federal e estadual.
Novo!!: Direito tributário e Regiões do Brasil · Veja mais »
Renda
Renda, segundo a economia clássica, é a remuneração dos fatores de produção: salários (remuneração do fator trabalho), aluguéis (remuneração do fator terra), juros e lucros (remuneração do capital).
Novo!!: Direito tributário e Renda · Veja mais »
Repetição do indébito
Repetição do indébito (do latim repetitio indebiti) é tanto o direito quanto a medida processual na qual uma pessoa pleiteia a devolução de uma quantia paga desnecessariamente.
Novo!!: Direito tributário e Repetição do indébito · Veja mais »
Resolução (direito)
Resolução é uma norma jurídica destinada a disciplinar assuntos do interesse interno do Congresso Nacional, no caso do Brasil, ou do Conselho de Ministros, no caso de Portugal.
Novo!!: Direito tributário e Resolução (direito) · Veja mais »
Responsabilidade tributária
Em direito tributário, a responsabilidade tributária define quem é responsável pelo pagamento do tributo.
Novo!!: Direito tributário e Responsabilidade tributária · Veja mais »
Revolução Francesa
Revolução Francesa (Révolution française) foi um período, entre 1789 e 1799, de intensa agitação política e social na França, que teve um impacto duradouro na história do país e, mais amplamente, em todo o continente europeu.
Novo!!: Direito tributário e Revolução Francesa · Veja mais »
Richard Musgrave
Richard Abel Musgrave (14 de dezembro de 1910 – 15 de janeiro de 2007) foi um economista norte-americano de ascendência alemã.
Novo!!: Direito tributário e Richard Musgrave · Veja mais »
Sacha Calmon
Sacha Calmon Navarro Coêlho (Salvador, 15 de junho de 1940) é um jurista brasileiro, advogado tributarista, ex-juiz federal, professor de Direito Tributário, escritor e articulista do jornal Estado de Minas.
Novo!!: Direito tributário e Sacha Calmon · Veja mais »
Salário
Salário ou remuneração é o conjunto de vantagens habitualmente atribuídas aos empregados, em contrapartida de serviços prestados ao empregador, em quantia suficiente para satisfazer as necessidades próprias e da família.
Novo!!: Direito tributário e Salário · Veja mais »
Sátrapa
Sátrapa (do latim satrapes através do grego satrápēs, por sua vez adaptado do persa antigo *xšaθra-pā/ă-, protetor do poder ") era o nome dado aos governadores das províncias, chamadas satrapias, nos antigos impérios Aquemênida e Sassânida da Pérsia.
Novo!!: Direito tributário e Sátrapa · Veja mais »
Século XI
O século XI começou em 1 de janeiro de 1001 e terminou em 31 de dezembro de 1100.
Novo!!: Direito tributário e Século XI · Veja mais »
Século XVII
O século XVII durou desde 1601 até 1700 no Calendário Gregoriano.
Novo!!: Direito tributário e Século XVII · Veja mais »
Século XVIII
O século XVIII começou no dia 1 de janeiro de 1701 e acabou no dia 31 de dezembro de 1800, segundo o Calendário gregoriano.
Novo!!: Direito tributário e Século XVIII · Veja mais »
Século XXX a.C.
Milênio: Quarto Milênio a.C. - Terceiro Milênio a.C. - Segundo Milênio a.C. Século: Século XXXI a.C. - Século XXX a.C. - Século XXIX a.C. ---- Primeiro século do terceiro Milênio a.C..
Novo!!: Direito tributário e Século XXX a.C. · Veja mais »
Serviço público
urlmorta.
Novo!!: Direito tributário e Serviço público · Veja mais »
Setor privado
Denomina-se iniciativa privada o conjunto de atividades e organizações constituídas sem participação do setor público.
Novo!!: Direito tributário e Setor privado · Veja mais »
Sistema Constitucional Tributário
O Sistema Constitucional Tributário é um conjunto de disposições relacionadas na Constituição de um Estado, destinadas a regulamentar a atividade tributária deste.
Novo!!: Direito tributário e Sistema Constitucional Tributário · Veja mais »
Suécia
A Suécia (em sueco: Sverige; 15px), oficialmente Reino da Suécia (Konungariket Sverige; 15px), é um país nórdico, localizado na península Escandinava na Europa do Norte. Tem fronteiras terrestres com a Noruega, a oeste, e com a Finlândia, a nordeste, sendo banhada pelo Mar Báltico a leste e a sul. Está separada da Dinamarca a sudoeste pelo estreito de Öresund, sobre o qual corre a ponte de Öresund. Com uma área terrestre de km², um comprimento de km e uma largura de km, a Suécia é o terceiro maior país da União Europeia em termos de superfície. É constituída por um terreno plano ou ondulado na sua parte sul, enquanto a parte norte apresenta uma planície costeira seguida de um interior acidentado culminando em alta montanha junto à fronteira com a Noruega. Possui uma população total de de habitantes (2023). Apresenta uma baixa densidade populacional, com cerca de 23 hab./km², mas conta, todavia, com uma densidade consideravelmente maior na metade sul do país. Cerca de 85% da população vive em áreas urbanas. A capital e maior cidade do país é Estocolmo (com uma população de 1,3 milhão na área urbana e de 2 milhões na área metropolitana), centro do poder político e econômico do país. É uma monarquia constitucional com um sistema parlamentar de governo e um monarca com funções unicamente representativas. Tem uma economia altamente desenvolvida e diversificada, largamente baseada hoje em dia em serviços. O país ocupa o quarto lugar do mundo no Índice de democracia, depois da Islândia, da Dinamarca e da Noruega, segundo a prestigiada revista inglesa The Economist. O país ainda é considerado um dos mais socialmente justos da atualidade, apresentando um dos mais baixos níveis de desigualdade de renda do mundo. A Suécia é membro fundador da Organização das Nações Unidas, da União Europeia desde 1 de janeiro de 1995, e da OCDE. Isso se reflete no fato da Suécia estar, desde que a ONU começou a calcular o IDHAD (Índice de Desenvolvimento Humano Ajustado à Desigualdade) de seus membros, entre os mais bem colocados países do mundo de acordo com esse indicador. A Suécia emergiu como um país independente e unificado durante a Idade Média. No o país expandiu seus territórios para formar o Império Sueco. A maior parte dos territórios conquistados fora da península Escandinava foram perdidos durante os séculos XVIII e XIX. A metade oriental da Suécia, o que hoje é a Finlândia, foi perdida para a Rússia em 1809. A última guerra na qual a Suécia esteve diretamente envolvida foi em 1814, quando forçou por meios militares a Noruega a se juntar ao país e criar o Reinos Unidos da Suécia e Noruega, uma união que durou até 1905. Desde então, a Suécia ficou em paz, com a adoção de uma política externa de "não alinhamento em tempo de paz" e de "neutralidade em tempo de guerra", até fazer — juntamente com a Finlândia — pedido de adesão à OTAN, devido ao conflito na Ucrânia em 2022.
Novo!!: Direito tributário e Suécia · Veja mais »
Sujeitos ativo e passivo
Sujeito passivo e Sujeito ativo são conceitos jurídico utilizado nos campos do direito, da psicologia e da economia.
Novo!!: Direito tributário e Sujeitos ativo e passivo · Veja mais »
Supremo Tribunal Federal
O Supremo Tribunal Federal (STF) é a instância superior ou última instância do poder judiciário brasileiro; a que acumula tanto competências típicas de uma suprema corte, ou seja, um tribunal de última instância (popularmente conhecida como terceira instância), como as de um tribunal constitucional, ou seja, aquele que julga questões de constitucionalidade independentemente de litígios concretos.
Novo!!: Direito tributário e Supremo Tribunal Federal · Veja mais »
Talento (unidade de medida)
Talento (do latim: talentum, do grego antigo: τάλαντον, talanton, significando "escala", "balança") era uma unidade da antiga Mesopotâmia para grandes quantidades de massa, sendo criada na Suméria, e consolidada por volta do Século XXIII a.C. Foi usado em toda a Antiguidade com poucas variações de peso: Grécia, Roma, Egito, Israel, Babilônia, Suméria e Acádia.
Novo!!: Direito tributário e Talento (unidade de medida) · Veja mais »
Taxa
Taxa é um tributo cujo fato gerador é a prestação regular do poder de polícia ou a utilização, efetiva ou potencial, de serviço público específico e divisível prestado ou colocado à disposição do usuário.
Novo!!: Direito tributário e Taxa · Veja mais »
Título
* Título (química).
Novo!!: Direito tributário e Título · Veja mais »
Telefonia
Telefonia é o campo da tecnologia envolvendo o desenvolvimento, aplicação e implantação de telecomunicações serviços com a finalidade de transmissão eletrónica de voz, fax ou dados, entre partes distantes.
Novo!!: Direito tributário e Telefonia · Veja mais »
Tesouro
Tesouro (sob o ponto de vista jurídico) é uma coleção antiga de itens preciosos (por exemplo: dinheiro, joias, pedras e metais nobres), oculto e de cujo dono não haja memória.
Novo!!: Direito tributário e Tesouro · Veja mais »
Transporte público
Parada de ônibus em Barcelona. Transporte público ou transporte coletivo é um sistema de transporte para passageiros por conjuntos de viagens em grupos para uso pelo público geral, normalmente administrados em horários programados, operados em rotas estabelecidas e que cobram uma taxa por cidade.
Novo!!: Direito tributário e Transporte público · Veja mais »
Tributo
Tributo (do termo latino tributu),FERREIRA, A. B. H. Novo dicionário da língua portuguesa.
Novo!!: Direito tributário e Tributo · Veja mais »
Tributos no Brasil
No Brasil, todos os entes federativos (União, Estados, Distrito Federal e Municípios) possuem competência tributária, ou seja, o poder de instituir, arrecadar e fiscalizar tributos, dentro dos limites estabelecidos pela Constituição Federal de 1988 e pelo Código Tributário Nacional.
Novo!!: Direito tributário e Tributos no Brasil · Veja mais »
Trigo
O trigo (Triticum spp.)Belderok, Bob & Hans Mesdag & Dingena A. Donner.
Novo!!: Direito tributário e Trigo · Veja mais »
União (Brasil)
União é a pessoa jurídica de Direito Público representante da esfera federal no âmbito interno e da República Federativa do Brasil no âmbito externo.
Novo!!: Direito tributário e União (Brasil) · Veja mais »
Unidades federativas do Brasil
As unidades federativas do Brasil são entidades subnacionais com certo grau de autonomia (autogoverno, autolegislação e autoarrecadação) e dotadas de governo e constituição próprios.
Novo!!: Direito tributário e Unidades federativas do Brasil · Veja mais »
Vassalagem
Vassalagem (do latim medieval vassus, latinização do termo de origem celta gwas, "rapaz") na Idade Média, consistia em um acordo de serviços recíproco entre uma pessoa política e economicamente menos influente e uma outra que sob esses aspectos lhe era superior.
Novo!!: Direito tributário e Vassalagem · Veja mais »
Versículo
O início do versículo do Aleluia no oitavo modo "Ostende nobis" Define-se versículo como um parágrafo curto, com o qual pode-se subdividir o capítulo de um livro sagrado, como ocorre na Bíblia e no Alcorão.
Novo!!: Direito tributário e Versículo · Veja mais »
Redireciona aqui:
Código tributário, Direito Fiscal, Direito Tributário, Direito fiscal, Educação Fiscal.
