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Direito dos contratos

Índice Direito dos contratos

Direito dos contratos é a parte do Direito civil que estuda a formação, caracterização e efeitos dos contratos.

7 relações: Código Civil brasileiro, Código Civil português, Contrato, Direito, Direito civil, Direito das obrigações, Direito romano.

Código Civil brasileiro

O atual Código Civil brasileiro (Lei 10.406 de 10 de janeiro de 2002) encontra-se em vigor desde 11 ou 12 de janeiro de 2003, após o cumprimento de sua vacatio legis de um ano.

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Código Civil português

O Código Civil português vigente foi aprovado a 25 de Novembro de 1966, e entrou em vigor a 1 de Junho de 1967, revogando o primeiro Código Civil, elaborado pelo Visconde de Seabra e que entrara em vigor em Portugal quase um século antes, em 1868.

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Contrato

Um contratoNota: por vezes indevidamente chamado de contrato, que significa: que sofreu contracção.

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Direito

A palavra direito possui mais de um significado correlato.

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Direito civil

O direito civil é um ramo do direito, que trata de um conjunto de normas que regulam os direitos e obrigações no âmbito privado.

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Direito das obrigações

O Direito das Obrigações é um ramo pertencente ao Direito Civil Brasileiro e trata do complexo de normas que regem as relações jurídicas, e tem por objeto as prestações de uma pessoa em favor da outra.

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Direito romano

Direito romano é um termo histórico-jurídico que se refere, originalmente, ao conjunto de regras jurídicas observadas na cidade de Roma e, mais tarde, ao corpo de direito aplicado ao território do Império Romano e, após a queda do Império Romano do Ocidente em, ao território do Império Romano do Oriente.

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Redireciona aqui:

Direito contratual.

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