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Direito de petição

Índice Direito de petição

O direito de petição é definido como o direito dado a qualquer pessoa que invocar a atenção dos poderes públicos sobre uma questão ou uma situação.

16 relações: Constituição brasileira de 1988, Constituição Portuguesa, Declaração dos direitos dos cidadãos, Declaração Universal dos Direitos Humanos, Direito, Estados Unidos, Guerra Civil Inglesa, Idade Moderna, Inglaterra, Lobismo, Pensilvânia, Poder público, 1628, 1689, 1776, 1791.

Constituição brasileira de 1988

A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 é a lei fundamental e suprema do Brasil, servindo de parâmetro de validade a todas as demais espécies normativas, situando-se no topo do ordenamento jurídico.

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Constituição Portuguesa

Portugal, ao longo da sua história, teve várias constituições políticas.

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Declaração dos direitos dos cidadãos

Uma declaração dos direitos dos cidadãos é uma lista de direitos considerados importantes ou essenciais a um grupo de pessoas.

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Declaração Universal dos Direitos Humanos

A Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH) é um documento base não jurídico que delineia a proteção universal dos direitos humanos básicos, adotada pela Organização das Nações Unidas em 10 de dezembro de 1948, elaborado principalmente pelo jurista canadense John Peters Humphrey, contando com a ajuda de várias representantes de origens jurídicas e culturais de todas as regiões do planeta.

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Direito

p.

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Estados Unidos

Os Estados Unidos da América (EUA; United States of America — USA), ou simplesmente Estados Unidos ou América, são uma república constitucional federal composta por 50 estados e um distrito federal.

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Guerra Civil Inglesa

A Guerra Civil Inglesa, que aconteceu durante a Revolução Inglesa, foi uma guerra civil entre os partidários do rei Carlos I da Inglaterra e do Parlamento, liderado por Oliver Cromwell.

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Idade Moderna

A Idade Moderna foi um período específico da História do Ocidente que se inicia no final da Idade Média em 1453 d.C., embora os limites cronológicos sejam objeto de debate, a linha temporal deste período estende-se do final do século XV até à Idade das Revoluções no século XVIII; muitos historiadores assinalam o início desta idade na data de 29 de maio de 1453, quando ocorreu a tomada de Constantinopla pelos turcos otomanos, incluindo assim o Renascimento e a Era dos Descobrimentos (incluindo as viagens de Colombo que começaram em 1492 e a descoberta do caminho marítimo para a Índia por Vasco da Gama em 1498), e data de término com a Revolução Francesa no dia 14 de julho de 1789.

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Inglaterra

Inglaterra (England) é uma das nações constituintes do Reino Unido.

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Lobismo

Lobismo, também referido como lóbi (do inglês lobby, trad. antessala, corredor), é a atividade de influência, ostensiva ou velada, por meio da qual um grupo organizado, por meio de um intermediário, busca interferir diretamente nas decisões do poder público, em especial do poder legislativo, em favor de causas ou objetivos.

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Pensilvânia

A Pensilvânia (Pennsylvania,; em alemão da Pensilvânia: Pennsilfaani) é um dos 50 Estados dos Estados Unidos, localizado na Região Centro-Atlântico do país.

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Poder público

Poder público é o conjunto dos órgãos com autoridade para realizar os trabalhos do Estado, constituído de Poder Legislativo, Poder Executivo e Poder Judiciário.

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1628

---- (na numeração romana) foi um ano bissexto do século XVII do actual Calendário Gregoriano, da Era de Cristo, e as suas letras dominicais foram B e A (52 semanas), teve início a um sábado e terminou a um domingo.

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1689

---- (na numeração romana) foi um ano comum do século XVII do actual Calendário Gregoriano, da Era de Cristo, e a sua letra dominical foi B (52 semanas), teve início a um sábado e terminou também a um sábado.

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1776

1776 (MDCCLXXVI, na numeração romana) foi um ano bissexto do calendário gregoriano, com 366 dias e as suas letras dominicais foram G e F, teve início numa segunda-feira e terminou numa terça-feira.

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1791

---- (na numeração romana) foi um ano comum do século XVIII do actual Calendário Gregoriano, da Era de Cristo, e a sua letra dominical foi B (52 semanas), teve início a um sábado e terminou também a um sábado.

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Redireciona aqui:

Direito de Petição.

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