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19 relações: Common law, Commonwealth, Direito civil, Estados Unidos, Império Britânico, Inglaterra, Inglaterra e Gales, Juiz, Jurisprudência, Londres, Luisiana, Ordenamento jurídico, País de Gales, Parlamento do Reino Unido, Revolução Americana, Stare decisis, Strand (Londres), Suprema Corte do Reino Unido, Tribunal.
Common law
Common law (do inglês "direito comum") é o direito que se desenvolveu em certos países por meio das decisões dos tribunais, e não mediante atos legislativos ou executivos.
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Commonwealth
Comunidade das Nações (data|||"a Comunidade"), originalmente criada como Comunidade Britânica de Nações (British Commonwealth of Nations), é uma organização intergovernamental composta por 56 países membros independentes.
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Direito civil
O direito civil é o ramo do direito privado que trata das normas que regulam os direitos e obrigações das pessoas físicas e jurídicas nas suas relações patrimoniais, familiares e obrigacionais.
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Estados Unidos
Os Estados Unidos da América (EUA; United States of America — USA), ou simplesmente Estados Unidos ou América, são uma república constitucional federal composta por 50 estados e um distrito federal.
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Império Britânico
O Império Britânico (British Empire) foi o maior império em extensão de terras descontínuas do mundo.
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Inglaterra
Inglaterra (England) é uma das nações constituintes do Reino Unido.
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Inglaterra e Gales
Inglaterra e Gales são ambos nações constituintes do Reino Unido que partilhavam o mesmo sistema jurídico, o direito inglês, mas a atual interpretação das leis britânicas por juristas galeses vem sendo apelidada como Direito Galês moderno.
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Juiz
Um juiz no tribunal O juiz (do latim iudex, "juiz", "aquele que julga", de ius, "direito" / "lei", e dicere, "dizer") é um cidadão investido de autoridade pública com o poder-dever para exercer a atividade jurisdicional, julgando, em regra, os conflitos de interesse que são submetidas à sua apreciação.
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Jurisprudência
Jurisprudência (do latim: jus "justo" + prudentia "prudência") é o termo jurídico que designa o conjunto das decisões sobre interpretações das leis feitas pelos tribunais de uma determinada jurisdição.
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Londres
Londres (London) é a capital da Inglaterra e do Reino Unido.
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Luisiana
Luisiana (em inglês Louisiana e em francês Louisiane) é um dos 50 estados dos Estados Unidos, localizado na Região Sul do país, à beira do Golfo do México.
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Ordenamento jurídico
Ordenamento jurídico, também chamado ordem jurídica e sistema jurídico, é a dimensão hierárquica das normas (regras e princípios) do direito de um Estado, dotada de unidade, coerência e completude.
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País de Gales
O País de Gales ou simplesmente Gales (Cymru) é um país constituinte do Reino Unido.
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Parlamento do Reino Unido
O Parlamento do Reino Unido da Grã-Bretanha e Irlanda do Norte é o corpo legislativo supremo do Reino Unido e territórios britânicos ultramarinos.
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Revolução Americana
A Revolução Americana, ou Revolução Americana de 1776, foi uma revolução político-ideológica que ocorreu na América Britânica entre 1765 e 1791.
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Stare decisis
Stare decisis, decorrente do latim "stare decisis et non quieta movere" (respeitar as coisas decididas e não mexer no que está estabelecido", utilizada no direito para se referir à doutrina segundo a qual as decisões de um órgão judicial criam precedente (regras para julgamento futuro) e vinculam futuras decisões. Esta doutrina é característica do common law e não tão forte em sistemas de direito continental, em que a jurisprudência tem uma obrigatoriedade muito menor e a capacidade do magistrado de interpretar a lei segundo seu critério é muito mais ampla. A maioria dos sistemas, no entanto, reconhece que a jurisprudência deve ligar de alguma forma os juízes como se fossem independentes, é necessário evitar que as suas decisões sejam totalmente imprevisíveis ou contraditórias de forma caótica. A Emenda Constitucional 45 de criou no ordenamento jurídico brasileiro o sistema de súmulas vinculantes, que são editadas pelo Supremo Tribunal Federal e vinculam a Administração Pública e os demais órgãos do Poder Judiciário. Não vinculam o Poder Legislativo, que pode vir a aprovar leis contrárias à orientação sumulada. Entretanto, segundo José Fábio Rodrigues Maciel (Teoria Geral do Direito e da Política, in Concurso da Magistratura: noções gerais de direito e formação humanística - Ed. Saraiva) o instituto do stare decisis se diferencia da súmula vinculante: esta é formulada de maneira genérica, para aplicação em todos os casos futuros; aquele é precedente obrigatório apenas para o caso em julgamento: do precedente se extrai a norma aplicável unicamente ao caso posto. Sem embargo, é possível notar que alguns institutos recentes criados pelo direito brasileiro o aproximam da cultura do "stare decisis". Como bem ficou salientado na Rcl 4335/AC, no voto do ministro Teori Zavascki, o art. 557 do CPC é um exemplo de dispositivo que provê uma eficácia ultra-partes para decisões do STF. In verbis, "O relator negará seguimento a recurso manifestamente inadmissível, improcedente, prejudicado ou em confronto com súmula ou com jurisprudência dominante do Supremo Tribunal Federal ou Tribunal Superior". O art. 518, §1º do CPC, de igual modo, confere às súmulas do STF poder para barrar o recebimento de apelação quando esta estiver a questionar sentença dada em perfeita conformidade com aquelas. Em matéria de Direito Processual Penal, ao tocarmos no assunto de Fontes do Direito, temos que a súmula vinculante se torna praticamente uma fonte formal. Apesar de ser considerada como uma jurisprudência, após a Emenda Constitucional nº 45/2004, o precedente vincula toda a Administração Pública e o Poder Judiciário. Entretanto, é possível enfrentar a questão e levar ao Supremo Tribunal Federal a possibilidade de sua revisão por meio de técnica de distinção (distinguishing) e superação (overruling). Mesmo pensamento é sustentado pelo jurista Adolfo Moisés Vieira da Rocha. Por outro lado, O CPC/15 parece estar nessa linha de raciocínio da teoria stare decisis, uma vez que obrigou, a partir do art. 926, que os tribunais uniformizem sua jurisprudência e a mantenham estável, íntegra e coerente. Categoria:Direito processual Categoria:Expressões latinas usadas no Direito.
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Strand (Londres)
Strand é uma rua na Cidade de Westminster, em Londres, Inglaterra, no Reino Unido.
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Suprema Corte do Reino Unido
Suprema Corte do Reino Unido ou Supremo Tribunal do Reino Unido (Supreme Court of the United Kingdom; Llys Goruchaf y Deyrnas Unedig; Supreme Coort o the Unitit Kinrick) é a mais alta corte de apelação da Inglaterra e País de Gales (regidos pelo mesmo sistema legal), Irlanda do Norte e Escócia (este apenas em relação ao direito civil).
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Tribunal
Augustus Pugin para Microcosm of London de Ackermann (1808–11) O Tribunal Internacional de Justiça Um tribunal é qualquer pessoa ou instituição, geralmente governamental, com autoridade para julgar disputas legais entre as partes e realizar a administração da justiça em questões civis, criminais e administrativas de acordo com o estado de direito.
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