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Acórdão
Acórdão é a decisão do órgão colegiado de um tribunal (câmara, turma, secção, órgão especial, plenário, etc.), que se diferencia da sentença, da decisão interlocutória e do despacho, que emanam de um órgão monocrático, seja este um juiz de primeiro grau, seja um desembargador ou ministro de tribunais — estes, normalmente, na qualidade de relator, de presidente ou vice-presidente, quanto aos atos de sua competência.
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Ato ilícito
Ato ilícito é uma ação ou omissão voluntária, negligência ou imprudência que contraria a lei, viola o direito e causa dano a outrem, ainda que o dano seja exclusivamente moral.
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Augusto Teixeira de Freitas
Augusto Teixeira de Freitas (Cachoeira, — Niterói) foi um jurisconsulto brasileiro, reconhecido como o jurisconsulto do império.
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Índia
Índia (भारत, Bhārat,; India), oficialmente denominada República da Índia (भारत गणराज्य, Bhārat Gaṇarājya; Republic of India), é um país da Ásia Meridional.
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Bíblia
A Bíblia (do grego βιβλία, plural de βιβλίον, transl. bíblion, "rolo" ou "livro", diminutivo de "byblos", “papiro egípcio”, provavelmente do nome da cidade de onde esse material era exportado para a Grécia, Biblos, atual Jbeil, no Líbano) é uma coleção de textos religiosos de valor sagrado para o cristianismo, em que se narram interpretações religiosas do motivo da existência do homem na Terra.
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Bürgerliches Gesetzbuch
Capa de versão de 1896 do BGB O Bürgerliches Gesetzbuch (ou BGB) é o código civil da Alemanha.
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Código Brasileiro de Telecomunicações
Código Brasileiro de Telecomunicações é a Norma institucional que consolidou a regulamentação da área de telecomunicações e radiodifusão no Brasil.
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Código civil
Código civil é o diploma legal que agrupa de forma sistemática as normas concernentes às relações jurídicas de ordem privada.
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Código de Hamurabi
Código de Hamurabi, representa o conjunto de leis escritas, sendo um dos exemplos mais bem preservados desse tipo de texto oriundo da Mesopotâmia.
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Código de Manu
O Código de Manu (do sânscrito.... मनुस्मृति, "Manu Smriti") é parte de uma coleção de livros bramânicos, enfeixados em quatro compêndios: o Mahabharata, o Ramayana, os Puranas e as Leis Escritas de Manu.
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Código eleitoral
Chama-se código eleitoral ao conjunto de normas e disposições legislativas que regulamentam as eleições para cargos políticos.
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Código penal
Um código penal é um conjunto de normas codificadas que tem o objetivo de determinar e regulamentar os atos considerados infrações penais, assim como definir as sanções correspondentes.
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Corpo
Em anatomia, um corpo é o conjunto das várias partes que compõem um animal e, após sua morte, o corpo é considerado um cadáver.
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Dano
Dano (do latim damnum) é o mal, prejuízo, ofensa material ou moral causada por alguém a outrem, detentor de um bem juridicamente protegido.
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Década de 1960
A década de 1960, também referida como anos 1960 ou ainda anos 60, compreende o período de tempo entre os dias 1 de janeiro de 1960 e 31 de dezembro de 1969.
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Deuteronômio
Deuteronômio no ''Codex Aleppo''. Deuteronômio (do grego, "Deuteronómion", "Segunda lei""; דְּבָרִים, Devārīm, "palavras ") é o quinto livro da Torá, a primeira seção da Bíblia hebraica e parte do Antigo Testamento da Bíblia cristã.
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Direito canónico
é o conjunto de leis e regulamentos feitos ou adotados pelos líderes da Igreja, para o governo da organização cristã e seus membros.
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Direito civil
O direito civil é um ramo do direito, que trata de um conjunto de normas que regulam os direitos e obrigações no âmbito privado.
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Direito romano
Direito romano é um termo histórico-jurídico que se refere, originalmente, ao conjunto de regras jurídicas observadas na cidade de Roma e, mais tarde, ao corpo de direito aplicado ao território do Império Romano e, após a queda do Império Romano do Ocidente em, ao território do Império Romano do Oriente.
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Espanha
Espanha (España), também conhecido como Reino de/da Espanha Reino de España é um país situado na Europa meridional, na Península Ibérica.
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Esponsais
Esponsais é o nome dado à fase anterior e preparatória do casamento, mais conhecida simplesmente por noivado.
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França
França (France; 10px ouça), oficialmente República Francesa (République française) é um país, ou, mais especificamente, um Estado unitário desconcentrado, localizado na Europa Ocidental, com várias ilhas e territórios ultramarinos noutros continentes.
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Furto
Furto é uma figura de crime prevista nos artigos 155 do Código Penal Brasileiro, e 203º do Código Penal Português, que consiste na subtração de coisa alheia móvel para si ou para outrem, com fim de assenhoramento definitivo.
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Guanabara
A Guanabara foi um estado do Brasil de 1960 a 1975, que existiu no território do atual município do Rio de Janeiro.
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Hamurabi
A estela com o código de Hamurabi thumb Hamurabi, Hamurábi, Hammurabi (também são usadas as transcrições Hammu-rapi ou Khammurabi) (foi destronado —), foi um rei babilônico do.
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Honra
Honra, honor ou honradez é um conceito que procede da avaliação do procedimento de uma pessoa e estado social baseado nas adoções daquele indivíduo e ações.
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Hungria
Hungria (Magyarország) é um país localizado na Europa Central, especificamente na Bacia dos Cárpatos.
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Igreja Católica
A Igreja Católica (o termo "católico", derivado da palavra grega: καθολικός (katholikos), significa "universal", "geral" ou "referente à totalidade"), chamada também de Igreja Católica Romana e Igreja Católica Apostólica Romana, é uma Igreja cristã com aproximadamente dois mil anos, colocada sob a autoridade suprema visível do Papa, Bispo de Roma e sucessor do apóstolo Pedro.
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Império Romano
O Império Romano (Imperium Romanum) foi o período pós-republicano da antiga civilização romana, caracterizado por uma forma de governo autocrática liderada por um imperador e por extensas possessões territoriais em volta do mar Mediterrâneo na Europa, África e Ásia.
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Indenização
O termo refere-se à compensação devida a alguém de maneira a anular ou reduzir um dano, geralmente, de natureza moral ou material, originado por incumprimento total, ou cumprimento deficiente de uma obrigação, ou através da violação de um direito absoluto, como por exemplo, a compensação devida pela denúncia de um contrato ou pela prática de um crime.
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Injúria
Injúria do latim injuria, de in + jus.
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Inteligência
Inteligência tem sido definida popularmente e ao longo da história de muitas formas diferentes, tais como em termos da capacidade de alguém/algo para lógica, abstração, memorização, compreensão, autoconhecimento, comunicação, aprendizado, controle emocional, planejamento e resolução de problemas.
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Intimidade
A definição de intimidade é complexa, uma vez que seu significado varia de relacionamento para relacionamento, e dentro de um mesmo relacionamento ao longo do tempo.
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Israel
Israel (יִשְׂרָאֵל,; إِسْرَائِيلُ), oficialmente Estado de Israel (מדינת ישראל, transl Medīnát Isra'él,; دولة إسرائيل), é uma democracia parlamentar localizada no Oriente Médio, ao longo da costa oriental do Mar Mediterrâneo.
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Itália
Itália (Italia), oficialmente República Italiana nome, é uma república parlamentar unitária localizada no centro-sul da Europa.
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João Ferreira de Almeida
João Ferreira Annes d'Almeida, ou Simplesmente João Ferreira de Almeida (Torre de Tavares, Várzea de Tavares, Portugal, 1628 - Batávia, Indonésia, 1691), foi um ministro pregador da Igreja Reformada nas Índias Orientais Holandesas, reconhecido especialmente por ter sido o primeiro a traduzir a Bíblia Sagrada para a língua portuguesa.
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Jurisprudência
Jurisprudência (do latim: jus "justo" + prudentia "prudência") é o termo jurídico que designa o conjunto das decisões sobre interpretações das leis feitas pelos tribunais de uma determinada jurisdição.
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Jurista
Um jurista e, em algumas acepções, jurisconsulto, jurisperito e, ainda, jurisprudente, é toda pessoa que dependa de bacharelado, licenciatura em Solicitadoria ou licenciatura em Direito para atuar profissionalmente.
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Lei das Doze Tábuas
A Lei das Doze Tábuas (Lex Duodecim Tabularum ou simplesmente Duodecim Tabulae, em latim) constituía uma antiga legislação que está na origem do direito romano.
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Lei de talião
A lei de talião, do latim lex talionis (lex: lei e talio, de talis: tal, idêntico), também dita pena de talião, consiste na rigorosa reciprocidade do crime e da pena — apropriadamente chamada retaliação.
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Leninismo
Lenin O termo leninismo é utilizado para designar a corrente política surgida pelo rompimento político com o economicismo da social-democracia europeia no começo do século XX.
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Manu
Manu (da raiz verbal homem em sânscrito) na mitologia Hindu é o filho de Svayambhuva, pai e marido de Ila.
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Marxismo
Marxismo é um método de análise socioeconômica sobre as relações de classe e conflito social, que utiliza uma interpretação materialista do desenvolvimento histórico e uma visão dialética de transformação social.
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Mesopotâmia
A Mesopotâmia (do grego antigo Μεσοποταμία; composto de μέσος, "meio", e ποταμός, "rio", ou seja " entre dois rios") é o nome dado para a área do sistema fluvial Tigre-Eufrates, o que nos dias modernos corresponde a aproximadamente a maior parte do atual Iraque e Kuwait, além de partes orientais da Síria e de regiões ao longo das fronteiras Turquia-Síria e Irã-Iraque.
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Moisés
Moisés (מֹשֶׁה; moderno: Moshe tiberiano: Mōšé; em grego: Mωϋσῆς, Mōüsēs; em árabe: موسىٰ, Mūsa); que significa "tirado das águas"; foi um líder religioso, legislador e profeta, a quem a autoria da Torá é tradicionalmente atribuída.
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Moral
Moral (do latim moralis "maneira, caráter, comportamento próprio") é a diferenciação de intenções, decisões e ações entre aquelas que são distinguidas como próprias e as que são impróprias.
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Napoleão Bonaparte
Napoleão Bonaparte (Napoléon Bonaparte; Ajaccio, 15 de agosto de 1769 – Santa Helena, 5 de maio de 1821) foi um líder político e militar durante os últimos estágios da Revolução Francesa.
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Ofensa
* Agressão.
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Ordenações Filipinas
As Ordenações Filipinas, ou Código Filipino, é uma compilação jurídica que resultou da reforma do código manuelino, por Filipe II de Espanha (Felipe I de Portugal), durante o domínio castelhano.
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Patrimônio
Em direito, são os bens, direitos e obrigações de valor econômico e pertencentes a uma pessoa ou empresa.
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Pessoa (direito)
Pessoa é um vocábulo provavelmente de origem etrusca, provavelmente destinado a indicar algo como o ser humano, do qual proveio o termo em latim persona, que originalmente significava a ‘máscara, figura, personagem de teatro, papel representado por um ator’, e daí assumiu o significado de ser humano.
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Portugal
Portugal, oficialmente República Portuguesa, é um país soberano unitário localizado no sudoeste da Europa, cujo território se situa na zona ocidental da Península Ibérica e em arquipélagos no Atlântico Norte. O território português tem uma área total de, sendo delimitado a norte e leste por Espanha e a sul e oeste pelo oceano Atlântico, compreendendo uma parte continental e duas regiões autónomas: os arquipélagos dos Açores e da Madeira. Portugal é a nação mais a ocidente do continente europeu. O nome do país provém da sua segunda maior cidade, Porto, cujo nome latino-celta era Portus Cale. O território dentro das fronteiras atuais da República Portuguesa tem sido continuamente povoado desde os tempos pré-históricos: ocupado por celtas, como os galaicos e os lusitanos, foi integrado na República Romana e mais tarde colonizado por povos germânicos, como os suevos e os visigodos. No século VIII, as terras foram conquistadas pelos mouros. Durante a Reconquista cristã foi formado o Condado Portucalense, estabelecido no século XI por Vímara Peres, um vassalo do rei das Astúrias. O condado tornou-se parte do Reino de León em 1097, e os condes de Portugal estabeleceram-se como governantes independentes do reino no século XII, após a batalha de São Mamede. Com o estabelecimento do Reino de Portugal em 1139, cuja independência foi reconhecida em 1143. Em 1297 foram definidas as fronteiras no tratado de Alcanizes, tornando Portugal no mais antigo Estado-nação da Europa. Nos séculos XV e XVI, como resultado de pioneirismo na Era dos Descobrimentos (ver: descobrimentos portugueses), Portugal expandiu a influência ocidental e estabeleceu um império que incluía possessões na África, Ásia, Oceânia e América do Sul, tornando-se a potência económica, política e militar mais importante de todo o mundo. O Império Português foi o primeiro império global da História e também o mais duradouro dos impérios coloniais europeus, abrangendo quase 600 anos de existência, desde a conquista de Ceuta em 1415, até à transferência de soberania de Macau para a China em 1999. No entanto, a importância internacional do país foi bastante reduzida durante o século XIX, especialmente após a independência do Brasil, a sua maior colónia. Com a Revolução de 1910, a monarquia terminou, tendo desde 1139 até 1910, 34 monarcas. A Primeira República Portuguesa foi muito instável, devido ao elevado parlamentarismo. O regime deu lugar à ditadura militar devido a um levantamento em 28 de maio de 1926. Em 1933, um novo regime autoritário, o Estado Novo, presidido por Salazar até 1968, geriu o país até 25 de abril de 1974. A democracia representativa foi instaurada após a Revolução dos Cravos, em 1974, que terminou a Guerra Colonial Portuguesa. As províncias ultramarinas de Portugal tornaram-se independentes, sendo as mais proeminentes Angola e Moçambique. Portugal é um país desenvolvido, com um Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) considerado como muito elevado. O país foi classificado na 19.ª posição em qualidade de vida (em 2005), tem um dos melhores sistemas de saúde do planeta e é, também, uma das nações mais globalizadas e pacíficas do mundo. É membro da Organização das Nações Unidas (ONU), da União Europeia (incluindo a Zona Euro e o Espaço Schengen), da Organização do Tratado do Atlântico Norte (NATO), da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE) e da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP). Portugal também participa em diversas missões de manutenção de paz das Nações Unidas.
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Privacidade
Privacidade (calcado no inglês privacy) é o direito à reserva de informações pessoais e da própria vida pessoal: the right to be let alone (literalmente "o direito de ser deixado em paz"), segundo o jurista norte-americano Louis Brandeis, que foi provavelmente o primeiro a formular o conceito de direito à privacidade, juntamente com Samuel Warren.
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Rússia
A Rússia (Россия), oficialmente Federação Russa (Российская Федерация), é um país localizado no norte da Eurásia.
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Relação de causalidade
A relação de causalidade ou nexo causal ou nexo de causalidade é uma teoria do direito penal segundo a qual verifica-se o vínculo entre a conduta do agente e o resultado ilícito.
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Responsabilidade civil
Responsabilidade civil é a obrigação de reparar o dano que uma pessoa causa a outra.
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Revolução Francesa
Revolução Francesa (Révolution française, 1789-1799) foi um período de intensa agitação política e social na França, que teve um impacto duradouro na história do país e, mais amplamente, em todo o continente europeu.
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Rudolf von Ihering
Rudolf von Ihering (Aurich, 22 de agosto de 1818 — Gotinga, 17 de setembro de 1892) foi um jurista alemão.
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Súmula
No direito brasileiro, chama-se súmula um verbete que registra a interpretação pacífica ou majoritária adotada por um Tribunal a respeito de um tema específico, a partir do julgamento de diversos casos análogos, com a dupla finalidade de tornar pública a jurisprudência para a sociedade bem como de promover a uniformidade entre as decisões.
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Superior Tribunal de Justiça
Fenômeno solar visto sobre o tribunal em 2011. O Superior Tribunal de Justiça (STJ) é um dos órgãos máximos do Poder Judiciário do Brasil.
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Supremo Tribunal Federal
O Supremo Tribunal Federal (STF) é a mais alta instância do poder judiciário brasileiro, e acumula tanto competências típicas de uma suprema corte, ou seja, um tribunal de última instância, como de um tribunal constitucional, que seria aquele que julga questões de constitucionalidade independentemente de litígios concretos.
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União Soviética
União das Repúblicas Socialistas Soviéticas (Союз Советских Социалистических Республик, transliterado como) ou simplesmente União Soviética, (Советский Союз, transliterado como), ou URSS foi um Estado socialista localizado na Eurásia que existiu entre 1922 e 1991.
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Ur-Nammu
Ur-Nammu foi o fundador da terceira dinastia de Ur "pai de Amurru".
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Vítima
O termo vítima vem do latim victus e victimia, "dominado" e "vencido", (ou ainda "oferta" e oblata).
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1830
---- (na numeração romana) foi um ano comum do século XIX do actual Calendário Gregoriano, da Era de Cristo, e a sua letra dominical foi C, teve 52 semanas, início a uma sexta-feira e terminou também a uma sexta-feira.
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1865
---- (na numeração romana) foi um ano comum do século XIX do actual Calendário Gregoriano, da Era de Cristo, e a sua letra dominical foi A (52 semanas), teve início a um domingo e terminou também a um domingo.
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1890
---- (na numeração romana) foi um ano comum do século XIX do actual Calendário Gregoriano, da Era de Cristo, e a sua letra dominical foi E (52 semanas), teve início a uma quarta-feira e terminou também a uma quarta-feira.
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1900
---- (na numeração romana) foi um ano comum, o último ano do século XIX do Calendário Gregoriano, da Era de Cristo, e a sua letra dominical foi G (52 semanas), teve início numa segunda-feira e terminou também numa segunda-feira.
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1912
---- (na numeração romana) foi um ano bissexto do século XX do actual Calendário Gregoriano, da Era de Cristo, e as suas letras dominicais foram G e F (52 semanas), teve início a uma segunda-feira e terminou a uma terça-feira.
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1916
(na numeração romana) foi um ano bissexto do do atual calendário gregoriano, da Era de Cristo, e as suas letras dominicais foram B e A (52 semanas), teve início a um sábado e terminou a um domingo.
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1930
---- (na numeração romana) foi um ano comum do século XX do actual Calendário Gregoriano, da Era de Cristo, e a sua letra dominical foi E (52 semanas), teve início a uma quarta-feira e terminou também a uma quarta-feira.
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1942
---- (na numeração romana) foi um ano comum do século XX do actual Calendário Gregoriano, da Era de Cristo, e a sua letra dominical foi D (53 semanas), teve início a uma quinta-feira e terminou também a uma quinta-feira.
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1965
---- (na numeração romana) foi um ano comum do século XX do actual Calendário Gregoriano, da Era de Cristo, e a sua letra dominical foi C, teve 52 semanas, início a uma sexta-feira e terminou também a uma sexta-feira.
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1967
Sem descrição
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1983
Sem descrição
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1996
Sem descrição
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7 de dezembro
Sem descrição
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Redireciona aqui:
Dano Extrapatrimonial, Dano extrapatrimonial, Danos morais.
