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Código de Processo Civil de 2015

Índice Código de Processo Civil de 2015

O Código de Processo Civil (CPC, Lei n. 13.105, de 16 de março de 2015) é a lei que regulamenta o processo judicial civil no Brasil, estando em vigor desde o dia 18 de março de 2016, sucedendo o Código de Processo Civil de 1973, e que define como tramita um processo comum na Justiça, incluindo:, recursos, competências e, tramitação.

32 relações: Afluente, Arbitragem (desambiguação), Brasil, Bruno Dantas, Código Civil brasileiro, Código de Processo Civil de 1973, Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado Federal do Brasil, Consolidação das Leis do Trabalho, Dilma Rousseff, Direito penal, Direito processual civil, Eleição, Elpídio Donizetti, Fredie Didier, Humberto Theodoro Júnior, José Sarney, Juizado Especial Cível, Justiça do Trabalho, Lei, Luiz Fux, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, Processo de execução, Salvador, Senado Federal do Brasil, Superior Tribunal de Justiça, Trabalhismo, 16 de março, 17 de dezembro, 18 de março, 2014, 2015, 2016.

Afluente

Weser, na Alemanha. Afluente ou tributário são os rios e cursos de água menores que desaguam em rios principais.

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Arbitragem (desambiguação)

* Arbitragem (direito) — forma de solução de conflitos entre indivíduos.

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Brasil

Brasil, oficialmente República Federativa do Brasil, é o maior país da América do Sul e da região da América Latina, sendo o quinto maior do mundo em área territorial (equivalente a 47,3% do território sul-americano), com km², e o sétimo em população (com 203 milhões de habitantes, em agosto de 2022).

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Bruno Dantas

Bruno Dantas Nascimento (Salvador, 6 de março de 1978) é um jurista brasileiro, atualmente ministro e presidente do Tribunal de Contas da União (TCU).

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Código Civil brasileiro

O Brasil passou a adotar um Código Civil apenas em 1916, com a publicação da Lei n° 3.071 do mesmo ano.

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Código de Processo Civil de 1973

O Código de Processo Civil de 1973 (CPC/1973), também chamado de Código Buzaid, era a lei que regulamentava o processo judicial civil brasileiro até sua revogação em 2016.

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Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado Federal do Brasil

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) é uma comissão permanente da atividade legislativa do Senado Federal do Brasil.

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Consolidação das Leis do Trabalho

As normas referentes à carteira de trabalho estão incluídas na CLT A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) é uma lei do Brasil referente ao direito do trabalho e ao direito processual do trabalho.

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Dilma Rousseff

Dilma Vana Rousseff (Belo Horizonte) é uma economista e política brasileira.

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Direito penal

O direito penal ou direito criminal é a disciplina de direito público que regula o exercício do poder punitivo do Estado, tendo por pressuposto de ação delitos (isto é, comportamentos considerados altamente reprováveis ou danosos ao organismo social, afetando bens jurídicos indispensáveis à própria conservação e progresso da sociedade) e como consequência as penas.

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Direito processual civil

O Direito processual civil (inicialmente chamado de Direito Jurisdicional) é um ramo do direito público, composto por um conjunto de princípios e normas jurídicas que guiam os processos civís, a solução de conflitos de interesses e, o uso da jurisdição do Estado (função de soberania).

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Eleição

Eleição é todo processo pelo qual um grupo designa um ou mais de um de seus integrantes para ocupar um cargo por meio de votação.

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Elpídio Donizetti

Elpídio Donizetti Nunes (Campina Verde, Minas Gerais, 19 de maio de 1956) é um jurista brasileiro, advogado e ex-desembargador, notório por suas obras publicadas, pela liderança de classe na Magistratura (tendo participado da fundação da Anamages) e por haver sido integrante da comissão de juristas responsáveis pela elaboração do anteprojeto do novo Código de Processo Civil brasileiro.

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Fredie Didier

Fredie Souza Didier Júnior (Salvador, 13 de setembro de 1974) é um advogado e professor brasileiro, conhecido por sua obra voltada ao direito processual civil.

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Humberto Theodoro Júnior

Humberto Theodoro Júnior é advogado, além de professor e magistrado aposentado.

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José Sarney

José Sarney de Araújo Costa, nascido José Ribamar Ferreira de Araújo Costa (Pinheiro, 24 de abril de 1930), é um advogado, político e escritor brasileiro, que serviu como o 20.º vice-presidente do Brasil durante 1985 e como o 31.º presidente do Brasil de 1985 a 1990.

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Juizado Especial Cível

Os Juizados Especiais Cíveis (JECs) são órgãos da Justiça Comum Estadual, integrantes do Poder Judiciário, destinados a promover a conciliação, o processo, o julgamento e a execução das causas consideradas de menor complexidade pela legislação.

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Justiça do Trabalho

Justiça do Trabalho é o ramo do poder judiciário que lida com matérias relativas ao trabalho e suas relações.

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Lei

No direito, uma lei (do latim lex, legio, do verbo lego, legere, lectum, verbo "ler") é um documento escrito editado por uma autoridade competente e de acordo com um procedimento específico, e que veicula normas jurídicas.

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Luiz Fux

Luiz Fux • (Rio de Janeiro, 26 de abril de 1953) é um jurista, professor universitário e magistrado brasileiro, atual ministro do Supremo Tribunal Federal.

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Marcus Vinicius Furtado Coêlho

Marcus Vinicius Furtado Coêlho (Paraibano-MA, 31 de Janeiro de 1972) é um jurista brasileiro, membro honorário vitalício da Ordem dos Advogados do Brasil (Presidente Nacional da OAB nos anos de 2013 a 2016), Presidente da Comissão Nacional de Estudos Constitucionais do Conselho Federal da OAB, foi membro da Comissão do Senado Federal responsável pela elaboração do Novo Código de Processo Civil.

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Processo de execução

O processo de execução é um tipo de processo judicial presente no Brasil e em outros países.

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Salvador

Salvador, inicialmente São Salvador da Bahia de Todos os Santos, é um município brasileiro, capital do estado da Bahia e primeira capital do Brasil.

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Senado Federal do Brasil

O Senado Federal é a câmara alta do Congresso Nacional do Brasil e, ao lado da Câmara dos Deputados, faz parte do Poder Legislativo da União.

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Superior Tribunal de Justiça

Fenômeno óptico atmosférico (Halo solar) visto sobre o tribunal em 2011. O Superior Tribunal de Justiça (STJ) é um dos órgãos máximos do Poder Judiciário do Brasil.

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Trabalhismo

Trabalhismo, lato sensu, é o conjunto das doutrinas sobre a situação econômica dos trabalhadores.

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16 de março

cátaros rendem-se às tropas católicas no Castelo de Montségur Cerco de Badajoz foguete propelido a combustível líquido, em Auburn, Massachusetts 1978: Aldo Moro mantido em cativeiro pelo grupo terrorista Brigadas Vermelhas Super petroleiro ''Amoco Cadiz'' afunda no litoral de Ploudalmézeau.

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17 de dezembro

pedra do calendário asteca 2003: O SpaceShipOne.

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18 de março

Batalha de Neerwinden batalhas de rua de 18 de março de 1848 em Berlim 1906: A aeronave de Traian Vuia 1913: Funerais do rei Jorge I da Grécia em Salonica 6 abandonado e afundando Memorial da América Latina.

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2014

Neste ano foi realizada a XX Copa do Mundo FIFA, sediada no Brasil, e a XXII edição dos Jogos Olímpicos de Inverno, em Sóchi, Rússia.

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2015

O ano teve mais um segundo que foi acrescentado à meia-noite do último dia de junho.

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2016

1 de janeiro.

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Redireciona aqui:

CPC/2015, Código de Processo Civil, Código de Processo Civil Brasileiro, Código de Processo Civil brasileiro, Código de processo civil, Novo Código de Processo Civil.

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