Acesso mais rápido do que o navegador!
54 relações: Abgar Renault, Atentado violento ao pudor, Brasil, Código Criminal de 1830, Código de Processo Penal brasileiro, Código penal, Codificação jurídica, Constituição, Crime, Criminalidade no Brasil, Culpabilidade, Decreto-lei, Devido processo legal, Editoração, Estado Novo (Brasil), Estupro, Francisco Campos, Francisco de Assis Toledo, Getúlio Vargas, Guerra às drogas no Brasil, Individualização, José de Alcântara Machado, Legalidade, Lei, Lei Carolina Dieckmann, Lei de Drogas, Lei Federal do Brasil 12015 de 2009, Lei Maria da Penha, Miguel Reale, Ministério da Justiça, Nelson Hungria, Novo Código Penal Brasileiro, Presidente do Brasil, Princípio da subsidiariedade, Proporcionalidade, Revogação, Rio de Janeiro, Roberto Lira, Tipo penal, 1 de janeiro, 11 de julho, 11 de outubro, 1890, 1940, 1942, 1969, 1973, 1978, 1980, 1984, ..., 21 de outubro, 27 de novembro, 31 de dezembro, 7 de dezembro. Expandir índice (4 mais) »
Abgar Renault
Abgar de Castro Araújo Renault (Barbacena, – Rio de Janeiro) foi um professor, educador, político, poeta, ensaísta e tradutor brasileiro.
Novo!!: Código Penal brasileiro de 1940 e Abgar Renault · Veja mais »
Atentado violento ao pudor
No Direito Penal brasileiro, atentado violento ao pudor, conhecido informalmente pela sigla AVP, foi um tipo penal que vigorou entre 1940, data de criação do Código Penal Brasileiro, e agosto de 2009, quando a Lei 12.015/2009 o revogou.
Novo!!: Código Penal brasileiro de 1940 e Atentado violento ao pudor · Veja mais »
Brasil
Brasil, oficialmente República Federativa do Brasil, é o maior país da América do Sul e da região da América Latina, sendo o quinto maior do mundo em área territorial (equivalente a 47,3% do território sul-americano), com km², e o sétimo em população (com 203 milhões de habitantes, em agosto de 2022).
Novo!!: Código Penal brasileiro de 1940 e Brasil · Veja mais »
Código Criminal de 1830
O Código Criminal de 1830 foi o primeiro código penal brasileiro, sancionado poucos meses antes da abdicação de D. Pedro I, em 16 de dezembro de 1830.
Novo!!: Código Penal brasileiro de 1940 e Código Criminal de 1830 · Veja mais »
Código de Processo Penal brasileiro
O Código de Processo Penal Brasileiro, comumente abreviado por CPP, é o código de normas de Direito Processual Penal no Brasil, destinado a organizar a Justiça penal e a possibilitar que o Estado Brasileiro exerça seu direito/dever de aplicar sanções de natureza penal, originárias do Código Penal e de legislação esparsa.
Novo!!: Código Penal brasileiro de 1940 e Código de Processo Penal brasileiro · Veja mais »
Código penal
Um código penal é um conjunto de normas codificadas que tem o objetivo de determinar e regulamentar os atos considerados infrações penais, assim como definir as sanções correspondentes.
Novo!!: Código Penal brasileiro de 1940 e Código penal · Veja mais »
Codificação jurídica
Estela gravada com o Código de Hamurabi, no Museu do Louvre, em Paris Codificação jurídica é o ato de reunir todas as leis que regem um dado assunto num único código.
Novo!!: Código Penal brasileiro de 1940 e Codificação jurídica · Veja mais »
Constituição
Uma constituição é o conjunto de normas jurídicas que ocupa o topo da hierarquia do direito de um Estado, e que pode ou não ser codificado como um documento escrito.
Novo!!: Código Penal brasileiro de 1940 e Constituição · Veja mais »
Crime
Desenho mostrando um homem sendo roubado e agredido. O roubo e a lesão corporal são exemplos de crimes. Crime é uma infração de maior potencial ofensivo e um tipo de espécie do gênero Infração Penal, que é toda conduta que gera lesão penalmente relevante a um bem jurídico tutelado pelo estado, que está previamente tipificado como ilícita e que determine, expressamente, o conceito primário e secundário do tipo penal.
Novo!!: Código Penal brasileiro de 1940 e Crime · Veja mais »
Criminalidade no Brasil
alt.
Novo!!: Código Penal brasileiro de 1940 e Criminalidade no Brasil · Veja mais »
Culpabilidade
Culpabilidade é um elemento integrante do conceito definidor de uma infração penal.
Novo!!: Código Penal brasileiro de 1940 e Culpabilidade · Veja mais »
Decreto-lei
Decreto-lei é um decreto com força de lei, que emana do Poder Executivo, mas pode ser previsto nos sistemas legislativos de alguns países.
Novo!!: Código Penal brasileiro de 1940 e Decreto-lei · Veja mais »
Devido processo legal
O devido processo legal (em inglês: due process of law) é um princípio legal proveniente do direito anglo-saxão (e, portanto, de um sistema diferente das tradições romanas ou romano-germanas), no qual algum ato praticado por autoridade, para ser considerado válido, eficaz e completo, deve seguir todas as etapas previstas em lei.
Novo!!: Código Penal brasileiro de 1940 e Devido processo legal · Veja mais »
Editoração
Editoração ou publicação é a atividade de disponibilizar informação, literatura, música, software e outros conteúdos ao público para venda ou gratuitamente.
Novo!!: Código Penal brasileiro de 1940 e Editoração · Veja mais »
Estado Novo (Brasil)
Estado Novo, ou Terceira República Brasileira, foi uma ditadura brasileira instaurada por Getúlio Vargas em 10 de novembro de 1937, que vigorou politicamente até 29 de outubro de 1945, e formalmente até 31 de janeiro de 1946.
Novo!!: Código Penal brasileiro de 1940 e Estado Novo (Brasil) · Veja mais »
Estupro
Estupro, coito forçado ou violaçãoFERREIRA, A. B. H. Novo dicionário da língua portuguesa.
Novo!!: Código Penal brasileiro de 1940 e Estupro · Veja mais »
Francisco Campos
Francisco Luís da Silva Campos (Dores do Indaiá, 18 de novembro de 1891 — Belo Horizonte, 1 de novembro de 1968) foi um advogado, professor, jurista e político brasileiro, responsável, entre outras obras, pela redação da Constituição brasileira de 1937 e do AI-1 do golpe de 1964.
Novo!!: Código Penal brasileiro de 1940 e Francisco Campos · Veja mais »
Francisco de Assis Toledo
Francisco de Assis Toledo (Congonhal, 08 de setembro de 1928 - Brasília, 28 de abril de 2001) foi um jurista e magistrado brasileiro.
Novo!!: Código Penal brasileiro de 1940 e Francisco de Assis Toledo · Veja mais »
Getúlio Vargas
Getúlio Dornelles Vargas (São Borja, 19 de abril de 1882 – Rio de Janeiro, 24 de agosto de 1954) foi um militar, advogado e político brasileiro, líder da Revolução de 1930, que pôs fim à República Velha, depondo seu 13.º e último presidente, Washington Luís, e impedindo a posse do presidente eleito em 1.º de março de 1930, Júlio Prestes.
Novo!!: Código Penal brasileiro de 1940 e Getúlio Vargas · Veja mais »
Guerra às drogas no Brasil
A Política de Guerra às Drogas no Brasil teve seu início em 1940, quando determinadas drogas entorpecentes foram criminalizadas no território brasileiro, através do Código Penal de 1940, na Lei nº 2.848/1940, constando no artigo 281: Este artigo tornava essas drogas algo ilegal e assim autorizava os poderes policiais e órgãos reguladores a tomar sansões contra os usuários e traficantes de drogas ilícitas.
Novo!!: Código Penal brasileiro de 1940 e Guerra às drogas no Brasil · Veja mais »
Individualização
Individualização é um tema em teoria social sobre o processo de socialização verificável na sociedade de risco, ou em outras palavras, na sociedade moderna.
Novo!!: Código Penal brasileiro de 1940 e Individualização · Veja mais »
José de Alcântara Machado
José de Alcântara Machado de Oliveira (Piracicaba, — São Paulo) foi um jurista, escritor, professor e político brasileiro.
Novo!!: Código Penal brasileiro de 1940 e José de Alcântara Machado · Veja mais »
Legalidade
Constituição Federativa do Brasil de 1988. Legalidade é um atributo jurídico de qualquer ato humano ou pessoa jurídica que indica se é ou não contrário às leis, se está ou não dentro do permitido pelo sistema jurídico, seja expressamente ou implicitamente.
Novo!!: Código Penal brasileiro de 1940 e Legalidade · Veja mais »
Lei
No direito, uma lei (do latim lex, legio, do verbo lego, legere, lectum, verbo "ler") é um documento escrito editado por uma autoridade competente e de acordo com um procedimento específico, e que veicula normas jurídicas.
Novo!!: Código Penal brasileiro de 1940 e Lei · Veja mais »
Lei Carolina Dieckmann
A Lei Carolina Dieckmann é como ficou conhecida a Lei Brasileira 12.737/2012, sancionada em 30 de novembro de 2012 pela então presidente Dilma Rousseff, que promoveu alterações no Código Penal Brasileiro (Decreto-Lei 2.848 de 7 de dezembro de 1940), tipificando os chamados delitos ou crimes informáticos.
Novo!!: Código Penal brasileiro de 1940 e Lei Carolina Dieckmann · Veja mais »
Lei de Drogas
A Lei de Drogas (ou Lei de Tóxicos), oficialmente lei 11.343/2006, institui o sistema de políticas públicas sobre drogas no Brasil.
Novo!!: Código Penal brasileiro de 1940 e Lei de Drogas · Veja mais »
Lei Federal do Brasil 12015 de 2009
A Lei n° 12.015 de 2009 é uma lei federal brasileira criada em agosto de 2009, e que fez profundas alterações no Código Penal Brasileiro.
Novo!!: Código Penal brasileiro de 1940 e Lei Federal do Brasil 12015 de 2009 · Veja mais »
Lei Maria da Penha
A Lei Maria da Penha é uma lei federal brasileira, cujo objetivo principal é estipular punição adequada e coibir atos de violência doméstica contra a mulher.
Novo!!: Código Penal brasileiro de 1940 e Lei Maria da Penha · Veja mais »
Miguel Reale
Miguel Reale (São Bento do Sapucaí, — São Paulo) foi um jurista, filósofo, ensaísta, poeta, memorialista e professor universitário brasileiro.
Novo!!: Código Penal brasileiro de 1940 e Miguel Reale · Veja mais »
Ministério da Justiça
Ministério da Justiça é a entidade governamental adotada em muitos países para gerir os assuntos nacionais pertinentes ao Poder Judiciário, polícias, manutenção e defesa dos Direitos Humanos, e outros temas institucionais pertinentes ao Direito, no que diz respeito ao papel do Executivo perante entidades (públicas ou privadas) e ao cidadão.
Novo!!: Código Penal brasileiro de 1940 e Ministério da Justiça · Veja mais »
Nelson Hungria
Nelson Hungria Hoffbauer (Além Paraíba, 16 de maio de 1891 — Rio de Janeiro, 26 de março de 1969) foi um dois mais importantes penalistas brasileiros, com diversas obras publicadas ao longo da vida.
Novo!!: Código Penal brasileiro de 1940 e Nelson Hungria · Veja mais »
Novo Código Penal Brasileiro
A reforma no Código Penal brasileiro é um projeto legislativo de alteração do Código Penal brasileiro.
Novo!!: Código Penal brasileiro de 1940 e Novo Código Penal Brasileiro · Veja mais »
Presidente do Brasil
Presidente da República é o chefe de Estado e de governo da República Federativa do Brasil.
Novo!!: Código Penal brasileiro de 1940 e Presidente do Brasil · Veja mais »
Princípio da subsidiariedade
Subsidiariedade é um princípio de organização social que sustenta que questões sociais ou políticas de uma sociedade devem ser resolvidas no plano local mais imediato que seja capaz de resolvê-las.
Novo!!: Código Penal brasileiro de 1940 e Princípio da subsidiariedade · Veja mais »
Proporcionalidade
A proporcionalidade, para a matemática, a química e a física, é a mais simples e comum relação entre grandezas.
Novo!!: Código Penal brasileiro de 1940 e Proporcionalidade · Veja mais »
Revogação
A questão de quando as normas deixam de valer, de pertencer ao ordenamento jurídico, tem uma relevância especial na dogmática...
Novo!!: Código Penal brasileiro de 1940 e Revogação · Veja mais »
Rio de Janeiro
Rio de Janeiro (informalmente referido como Rio; originalmente, em sua fundação, São Sebastião do Rio de Janeiro) é um município brasileiro, capital do estado homônimo, situado no Sudeste do país.
Novo!!: Código Penal brasileiro de 1940 e Rio de Janeiro · Veja mais »
Roberto Lira
Roberto Tavares de Lira (Recife, — Rio de Janeiro) foi um advogado, promotor de justiça, professor, jurista e político brasileiro.
Novo!!: Código Penal brasileiro de 1940 e Roberto Lira · Veja mais »
Tipo penal
Tipo penal é como se chama, no Direito Penal, a descrição de um fato ilícito em um código ou lei e que, portanto, implica a cominação de uma pena.
Novo!!: Código Penal brasileiro de 1940 e Tipo penal · Veja mais »
1 de janeiro
Esta data é o Dia Mundial da Paz, além de Dia da Fraternidade Universal, sendo assim, um feriado internacional, adotado por quase todas as nações do planeta.
Novo!!: Código Penal brasileiro de 1940 e 1 de janeiro · Veja mais »
11 de julho
1934: a Aeronave de propulsão humana Zaschka 1995: Começa o Massacre de Srebrenica.
Novo!!: Código Penal brasileiro de 1940 e 11 de julho · Veja mais »
11 de outubro
Reiquiavique Acidente aéreo na cidade de Nova Iorque.
Novo!!: Código Penal brasileiro de 1940 e 11 de outubro · Veja mais »
1890
---- (na numeração romana) foi um ano comum do século XIX do actual Calendário Gregoriano, da Era de Cristo, e a sua letra dominical foi E (52 semanas), teve início a uma quarta-feira e terminou também a uma quarta-feira.
Novo!!: Código Penal brasileiro de 1940 e 1890 · Veja mais »
1940
1940 (na numeração romana) foi um ano bissexto, de 366 dias, do Calendário Gregoriano, as suas letras dominicais foram G e F, teve 52 semanas, com início a uma segunda-feira, e que terminou a uma terça-feira.
Novo!!: Código Penal brasileiro de 1940 e 1940 · Veja mais »
1942
----.
Novo!!: Código Penal brasileiro de 1940 e 1942 · Veja mais »
1969
Sem descrição
Novo!!: Código Penal brasileiro de 1940 e 1969 · Veja mais »
1973
Sem descrição
Novo!!: Código Penal brasileiro de 1940 e 1973 · Veja mais »
1978
Foi declarado pela ONU como o "Ano Internacional Antiapartheid" e corresponde, no ciclo de doze anos que forma o calendário chinês a um ano do signo "Cavalo".
Novo!!: Código Penal brasileiro de 1940 e 1978 · Veja mais »
1980
Foi declarado pela ONU como o "Ano Internacional da Ecologia" e corresponde, no ciclo de doze anos que forma o calendário chinês a um ano do signo "Macaco".
Novo!!: Código Penal brasileiro de 1940 e 1980 · Veja mais »
1984
Sem descrição
Novo!!: Código Penal brasileiro de 1940 e 1984 · Veja mais »
21 de outubro
Aachen cai para as forças americanas 1959: O Museu Solomon R. Guggenheim é aberto ao público.
Novo!!: Código Penal brasileiro de 1940 e 21 de outubro · Veja mais »
27 de novembro
1809: O Logro da rua Berners, caricatura 1942: Afundamento da frota francesa em Toulon.
Novo!!: Código Penal brasileiro de 1940 e 27 de novembro · Veja mais »
31 de dezembro
1879: A lâmpada incandescente 1994: Batalha de Grózni (1994–1995).
Novo!!: Código Penal brasileiro de 1940 e 31 de dezembro · Veja mais »
7 de dezembro
1941: Ataque a Pearl Harbor 1972: ''The Blue Marble''.
Novo!!: Código Penal brasileiro de 1940 e 7 de dezembro · Veja mais »
Redireciona aqui:
CPB, Código Penal (Brasil), Código Penal Brasileiro, Código Penal Brasileiro de 1940, Código Penal brasileiro, Código Penal do Brasil, Código penal brasileiro.
