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Código Civil de Macau

Índice Código Civil de Macau

O Código Civil de Macau vigente foi aprovado em 1999, culminando um processo de «localização» das leis de Macau feito durante os anos anteriores à transferência de soberania para a República Popular da China ocorrida em 20 de Dezembro de 1999.

8 relações: Bürgerliches Gesetzbuch, Código Civil português, Código Comercial de Macau, China, Direito civil, Macau, Universidade de Macau, 1999.

Bürgerliches Gesetzbuch

Capa de versão de 1896 do BGB O Bürgerliches Gesetzbuch (ou BGB) é o código civil da Alemanha.

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Código Civil português

O Código Civil português vigente foi aprovado a 25 de Novembro de 1966 e entrou em vigor a 1 de Junho de 1967, revogando o primeiro Código Civil, elaborado pelo Visconde de Seabra e que entrara em vigor em Portugal quase um século antes, em 1868.

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Código Comercial de Macau

O Código Comercial de Macau vigente foi aprovado em 1999, culminando um processo de «localização» das leis de Macau feito durante os anos anteriores à transferência de soberania para a República Popular da China ocorrida em 20 de Dezembro de 1999.

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China

A República Popular da China (RPC), também conhecida simplesmente como China, é o maior país da Ásia Oriental e o segundo país mais populoso do mundo, com mais de 1,4 bilhão de habitantes, quase um quinto da população da Terra, superado apenas pela Índia.

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Direito civil

O direito civil é o ramo do direito privado que trata das normas que regulam os direitos e obrigações das pessoas físicas e jurídicas nas suas relações patrimoniais, familiares e obrigacionais.

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Macau

Macau (em chinês tradicional: 澳門; em chinês simplificado: 澳门; pinyin: Àomén,; em cantonês jyutping: ou3mun4*2, em cantonês Yale: Oumùhn,, em hacá: Au4mun2) é uma das regiões administrativas especiais (RAEM) da China desde 20 de dezembro de 1999, sendo a outra Hong Kong.

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Universidade de Macau

A Universidade de Macau (UM), anteriormente designada Universidade da Ásia Oriental, foi criada em Março de 1981, sendo a primeira e a mais antiga universidade ainda existente em Macau.

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1999

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