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Corte Suprema de Justiça da Nação Argentina

Índice Corte Suprema de Justiça da Nação Argentina

A de Justiça da Nação Argentina (Corte Suprema de Justicia de la Nación Argentina) é o mais elevado tribunal de justiça da República Argentina.

22 relações: Aborto, Advogado, Amílcar Ángel Mercader, Apelação, Argentina, Bartolomé Mitre, Carlos Menem, Câmara alta, Congresso da Nação Argentina, Constituição, Constituição argentina, Democracia, Direitos humanos, História da Argentina, Juan Carlos Onganía, Jurisdição, Lei, Néstor Kirchner, Organização não governamental, Poder executivo, Poder judiciário, Tribunal.

Aborto

Aborto ou interrupção da gravidez é a interrupção de uma gravidez resultante da remoção de um feto ou embrião antes de este ter a capacidade de sobreviver fora do útero.

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Advogado

Advogado é um profissional liberal, graduado em Direito e autorizado pelas instituições competentes de cada país a exercer o jus postulandi, ou seja, a representação dos legítimos interesses das pessoas físicas ou jurídicas em juízo ou fora dele, quer entre si, quer ante o Estado.

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Amílcar Ángel Mercader

Amilcar Ángel Mercader (La Plata, província de Buenos Aires, 9 de agosto de 1896 - La Plata, província de Buenos Aires, Argentina, 5 de junho de 1967) foi um advogado, juiz e ministro do Supremo Tribunal de Justiça Argentino.

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Apelação

Apelação pode referir-se a.

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Argentina

Argentina, oficialmente República Argentina, é o segundo maior país da América do Sul em território e o terceiro em termos de população, constituída como uma federação de 23 províncias e uma cidade autônoma, Buenos Aires, capital do país.

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Bartolomé Mitre

Bartolomé Mitre Martinez (Buenos Aires, 26 de junho de 1821 — Buenos Aires, 19 de janeiro de 1906) foi um político, escritor e militar argentino, foi presidente da Argentina de 1862 a 1868.

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Carlos Menem

Carlos Saúl Menem Akil (Anillaco, – Buenos Aires) foi um político argentino que foi presidente da Argentina entre 8 de julho de 1989 a 10 de dezembro de 1999.

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Câmara alta

Câmara alta ou câmara superior, muitas vezes chamada de Senado, é uma das instituições legisladoras de um parlamento de sistema bicameral.

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Congresso da Nação Argentina

O Congreso de la Nación Argentina é o órgão legislativo do governo da República Argentina.

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Constituição

Uma constituição é o conjunto de normas jurídicas que ocupa o topo da hierarquia do direito de um Estado, e que pode ou não ser codificado como um documento escrito.

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Constituição argentina

A Constituição argentina de 1853 foi a primeira constituição que regeu a actual República Argentina.

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Democracia

Democracia é um regime político em que os cidadãos no aspecto dos direitos políticos participam igualmente — diretamente ou através de representantes eleitos — na proposta, no desenvolvimento e na criação de leis, exercendo o poder da governação através do sufrágio universal.

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Direitos humanos

Direitos humanos são os direitos básicos de todos os seres humanos.

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História da Argentina

A história da Argentina tem início com a chegada dos primeiros seres humanos à região, estimada em onze mil anos antes de Cristo.

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Juan Carlos Onganía

Juan Carlos Onganía Carballo (Marcos Paz, 17 de março de 1914 – Buenos Aires, 8 de junho de 1995) foi militar e presidente de facto da Argentina entre 29 de junho de 1966 (um dia após a deposição do presidente Arturo Umberto Illia) e 8 de junho de 1970, quando foi deposto por um novo golpe de estado, comandado pelo general Alejandro Agustín Lanusse.

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Jurisdição

Dá-se o nome de jurisdição (do latim juris, "direito", e dicere, "dizer") ao poder que detém o Estado para aplicar o direito ao caso concreto, com o objetivo de solucionar os conflitos de interesses e, com isso, resguardar a ordem jurídica e a autoridade da lei.

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Lei

No direito, uma lei (do latim lex, legio, do verbo lego, legere, lectum, verbo "ler") é um documento escrito editado por uma autoridade competente e de acordo com um procedimento específico, e que veicula normas jurídicas.

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Néstor Kirchner

Néstor Carlos Kirchner (Río Gallegos, 25 de fevereiro de 1950 — El Calafate, 27 de outubro de 2010) foi um advogado e político argentino, que serviu como presidente de seu país de 2003 a 2007 e governador de Santa Cruz de 1991 a 2003.

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Organização não governamental

Pessoas pelo Tratamento Ético dos Animais na Espanha contra as touradas As Organizações não Governamentais (ONGs) são organizações sem fins lucrativos, constituídas formalmente e autonomamente, caracterizadas por ações de solidariedade no campo das políticas públicas e pelo legítimo exercício de pressões políticas em proveito de populações excluídas das condições da cidadania.

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Poder executivo

Poder Executivo é o poder do estado que, nos moldes da constituição de um país, possui a atribuição de governar o povo e administrar os interesses públicos, cumprindo fielmente as ordenações legais.

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Poder judiciário

O Poder Judiciário é um dos três poderes do Estado moderno.

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Tribunal

Augustus Pugin para Microcosm of London de Ackermann (1808–11) O Tribunal Internacional de Justiça Um tribunal é qualquer pessoa ou instituição, geralmente governamental, com autoridade para julgar disputas legais entre as partes e realizar a administração da justiça em questões civis, criminais e administrativas de acordo com o estado de direito.

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