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Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar

Índice Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar

A Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar (CNUDM), frequentemente referida pelo acrónimo em inglês UNCLOS (de United Nations Convention on the Law of the Sea), é um tratado multilateral celebrado sob os auspícios da ONU em Montego Bay, Jamaica, a 10 de Dezembro de 1982, que define e codifica conceitos herdados do direito internacional costumeiro referentes a assuntos marítimos, como mar territorial, zona econômica exclusiva, plataforma continental e outros, e estabelece os princípios gerais da exploração dos recursos naturais do mar, como os recursos vivos, os do solo e os do subsolo.

61 relações: Acordo, Alga, Alginato de sódio, Alto-mar, Amido, Arquipélago, Assembleia Geral das Nações Unidas, Ágar-ágar, Biocombustível, Brasil, Contrabando, Crisolaminarina, Direito internacional, Direito marítimo, Estado, Etanol, Eukaryota, Fotossíntese, Genebra, Gracilaria, Hidrocarboneto, Hidrogénio, Ilha, Ilha artificial, Imigração, Jamaica, Jurisdição, Língua inglesa, Liberdade de navegação, Macroalga, Macrocystis, Manitol, Mar, Mar territorial, Metano, Milha náutica, Militar, Montego Bay, Navegação, Navio, Nova Iorque, Organização das Nações Unidas, Organização Marítima Internacional, Parede celular, Pesca, Pesquisa, Plataforma, Plataforma continental, Poluição, Recurso natural, ..., Resolução da Assembleia Geral das Nações Unidas, Rhodophyta, Sargassum, Serviços ambientais, Soberania, Subsolo, Tratado, Tribunal Internacional do Direito do Mar, Zona económica exclusiva, 10 de dezembro, 1982. Expandir índice (11 mais) »

Acordo

*Contrato.

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Alga

Alga (do latim: alga -e, "planta marinha") é o nome comum de um diversificado agrupamento polifilético de organismos fotossintéticos cujo ciclo de vida se completa geralmente em meio aquático, embora algumas espécies habitem no solo, sobre superfícies expostas à luz solar ou sejam fotobiontes em fungos liquenizados.

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Alginato de sódio

Alginato de sódio é um composto químico, é o sal de sódio do ácido algínico.

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Alto-mar

Alto-mar é um conceito de direito do mar, definido como sendo todas as partes do mar não incluídas no mar territorial e na zona econômica exclusiva de um Estado costeiro, nem nas águas arquipelágicas de um estado arquipélago.

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Amido

Amido ou fécula é um carboidrato constituído principalmente de glicose com ligações glicosídicas.

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Arquipélago

Um arquipélago é um conjunto de ilhas ou ilhéus próximos uns dos outros.

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Assembleia Geral das Nações Unidas

Assembleia Geral das Nações Unidas (AGNU) é um dos seis principais órgãos da Organização das Nações Unidas (ONU) e o único em que todos os países membros têm representação igualitária.

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Ágar-ágar

O ágar-ágar, também conhecido simplesmente como ágar, agarose ou gelose, é um hidrocolóide fortemente gelatinoso extraído de diversos gêneros e espécies de algas marinhas vermelhas que consiste em uma mistura heterogênea de dois polissacarídeos, agarose e agaropectina.

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Biocombustível

Biocombustível ou agrocombustível é o combustível de origem biológica não fóssil, produzido a partir de processos sob a biomassa.

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Brasil

Brasil, oficialmente República Federativa do Brasil, é o maior país da América do Sul e da região da América Latina, sendo o quinto maior do mundo em área territorial (equivalente a 47,3% do território sul-americano), com km², e o sétimo em população (com 203 milhões de habitantes, em agosto de 2022).

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Contrabando

O contrabando é o transporte ilegal de objetos, substâncias, informações ou pessoas, como para fora de uma casa ou prédio, para uma prisão ou através de uma fronteira internacional, em violação das leis aplicáveis ​​ou outros regulamentos.

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Crisolaminarina

A crisolaminarina, também chamada leucosina, é um polissacarídeo formado por unidades de glicose encontrado nas algas heterocontófitas.

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Direito internacional

Direito Internacional é o conjunto de normas que regula as relações externas dos atores que compõem a sociedade internacional.

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Direito marítimo

O direito marítimo ou a lei do almirantado ou lei marítima é um corpo de leis que rege questões náuticas e disputas marítimas privadas.

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Estado

Leviatã'', de Thomas Hobbes. A obra defende um estado com um governo forte, frente ao que é tido como "anarquia". O termo Estado (do latim status: modo de estar, situação, condição) data do e se refere a qualquer país soberano, com estrutura própria e politicamente organizado, bem como designa o conjunto das instituições que controlam e administram uma nação.

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Etanol

O etanol (CH3CH2OH ou C2H6O), também chamado álcool etílico e, na linguagem corrente, simplesmente álcool, é uma substância orgânica obtida da fermentação de açúcares, hidratação do etileno ou redução de acetaldeído, encontrado em bebidas como cerveja, vinho e aguardente, bem como na indústria de perfumaria.

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Eukaryota

O domínio taxonômico Eukariota, Eukaria, Eukarya, Eukaryota, também referido como eucariotas ou eucariontes (do grego ευ, translit.: eu, "bom, perfeito"; e κάρυον, translit.: karyon, noz ou amêndoa, núcleo) inclui todos os seres vivos com células eucarióticas, ou seja, com um núcleo celular cercado por uma membrana (DNA compartimentado, consequentemente separado do citoplasma) e com várias organelas.

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Fotossíntese

Representação esquemática da fotossíntese vegetal. Os carboidratos produzidos são armazenados ou usados ​​pelas plantas. A fotossíntese é um processo usado por plantas e outros organismos para converter energia luminosa em energia química que, por meio da respiração celular, pode ser liberada posteriormente para alimentar as atividades do organismo.

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Genebra

Genebra (em francês: Genève, em alemão: Genf, em italiano: Ginevra e em Romanche: Genevra) — o pagus Genevensis — é uma cidade da Suíça, localizada no oeste do país, figurando como a segunda mais populosa cidade suíça, depois de Zurique — e a mais populosa da região da Romandia, a parte francófona da Suíça.

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Gracilaria

Gracilaria é um género de algas vermelhas (Rhodophyta) de importância económica para a produção de agar e para uso alimentar de seres humanos e de várias espécies de animais marinhos.

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Hidrocarboneto

Na química, um hidrocarboneto é um composto químico constituído por átomos de carbono e de hidrogênio unidos tetraedricamente por ligação covalente assim como todos os compostos orgânicos.

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Hidrogénio

O (pronuncia-se /idɾɔˈʒɛnju/ ou /idɾoˈʒenju/ de hidro + génio/gênio, ou do fr. hidrogène e admitindo-se a grafia dupla pelo acordo ortográfico) é um elemento químico com número atómicoPE ou atômico PB 1, representado pelo símbolo H. Com uma massa atómica de aproximadamente 1,0 u, o hidrogénio é o elemento menos denso.

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Ilha

Uma ilha é qualquer pedaço de terra subcontinental cercada por água.

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Ilha artificial

Palm Island, em Dubai: um exemplo de ilha artificial moderna. Uma ilha artificial é uma ilha que foi formada pelo homem em vez de processos naturais.

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Imigração

A imigração é o movimento internacional de pessoas para um país de destino do qual não são nativos ou onde não possuem cidadania para se estabelecerem como residentes permanentes ou cidadãos naturalizados.

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Jamaica

Jamaica é um país insular situado no mar do Caribe (em português europeu, Mar das Caraíbas) que compreende a terceira maior ilha das Grandes Antilhas.

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Jurisdição

Dá-se o nome de jurisdição (do latim juris, "direito", e dicere, "dizer") ao poder que detém o Estado para aplicar o direito ao caso concreto, com o objetivo de solucionar os conflitos de interesses e, com isso, resguardar a ordem jurídica e a autoridade da lei.

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Língua inglesa

Inglês (English) é uma língua indo-europeia germânica ocidental que surgiu nos reinos anglo-saxônicos da Inglaterra e se espalhou para o que viria a tornar-se o sudeste da Escócia, sob a influência do reino anglo medieval da Nortúmbria.

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Liberdade de navegação

A liberdade de navegação, livre navegação ou liberdade dos mares, é um princípio consuetudinário do direito internacional marítimo que, com as excepções previstas no direito internacional, garante aos navios que icem o pavilhão de um Estado, não serem objeto de ingerências de outros estados.

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Macroalga

Macroalga é o termo usado pelos biólogos para se referir a organismos eucariotas, fotossintetizadores e pluricelulares, mas que não tem as estruturas especializadas e as formas de reprodução das plantas verdadeiras.

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Macrocystis

Macrocystis é um género monospecífico de algas castanhas do tipo kelp, que contém a maior de todas as espécies de Phaeophyceae (Macrocystis pyrifera), cujos talos são capazes de atingir 45–60 m de comprimento.

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Manitol

O manitol é um tipo de açúcar que pode ter várias utilizações como por exemplo.

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Mar

Componente vital da biosfera, o mar contém 97,2% de toda a água presente na Terra Mar é um grande corpo de água salgada cercado por terra em parte ou em totalidade.

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Mar territorial

Conceitos estabelecidos pela Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar. Mar territorial, é uma faixa de águas costeiras que alcança a partir do litoral de um Estado/País.

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Metano

O metano é um gás incolor, sua molécula é tetraédrica e apolar, de pouca solubilidade na água e, quando adicionado ao ar se transforma em mistura de alto teor inflamável.

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Milha náutica

Milha náutica, ou milha marítima, é uma unidade de medida de comprimento ou distância, equivalente a m, utilizada quase exclusivamente em navegação marítima e aérea e na medição de distâncias marítimas.

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Militar

Soldados Homens e mulheres militares de infantaria O termo militar se refere aos membros, instituições, instalações, equipamentos, veículos e tudo aquilo que faz parte de uma organização autorizada a usar a força, geralmente incluindo o uso de armas de fogo, na defesa do seu país através da luta real ou de ameaças percebidas.

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Montego Bay

''Doctor's Cave Beach'', praia em Montego Bay Montego Bay, setembro de 2002 Montego Bay é a capital da paróquia de Saint James, no Condado de Cornwall, Jamaica.

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Navegação

Navegação por GPS com bússola e altímetro Navegação é a ciência, arte, prática ou tecnologia, de planejar e executar uma viagem de um ponto de partida até seu destino.

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Navio

O navio (do latim, navis) é uma grande embarcação, geralmente dotada de um ou mais conveses.

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Nova Iorque

Nova Iorque (também referida como Nova York), oficialmente Cidade de Nova Iorque (New York City), é a cidade mais populosa do estado de Nova Iorque e dos Estados Unidos.

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Organização das Nações Unidas

Organização das Nações Unidas (ONU), ou simplesmente Nações Unidas, é uma organização intergovernamental criada para promover a cooperação internacional.

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Organização Marítima Internacional

A Organização Marítima Internacional (OMI) (em inglês: International Maritime Organization, IMO; em francês: Organisation Maritime Internationale, OMI; conhecida como Organização Consultiva Marítima Intergovernamental até 1982) é uma agência especializada da Organização das Nações Unidas (ONU) responsável pela regulamentação do transporte marítimo.

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Parede celular

A parede celular é uma camada muito resistente, flexível e ocasionalmente rígida.

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Pesca

Pescadores de Bangladesh voadeira no Pantanal brasileiro. Pesca é a extração de organismos aquáticos, do meio onde se desenvolveram para diversos fins, alimentação, a recreação (pesca recreativa ou pesca desportiva), a ornamentação (captura de espécies ornamentais), ou para fins Comestíveis industriais, incluindo o fabrico de rações para o alimento de animais em criação e a produção de substâncias com interesse para a saúde - como o "famoso" óleo de fígado de peixe (especialmente o óleo de fígado de bacalhau).

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Pesquisa

Uma pesquisa ou investigação é um processo sistemático para a construção do conhecimento humano, gerando novos conhecimentos, podendo também desenvolver, colaborar, reproduzir, refutar, ampliar, detalhar, atualizar, algum conhecimento preexistente, servindo basicamente tanto para o indivíduo ou grupo de indivíduos que a realiza quanto para a sociedade na qual esta se desenvolve.

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Plataforma

* Plataforma petrolífera — estrutura metálica tipicamente construída em pleno mar para extracção de petróleo;.

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Plataforma continental

Em oceanografia, geomorfologia e geologia, chama-se plataforma continental à porção dos fundos marinhos que começa na linha da costa e desce com um declive suave até o talude continental (onde o declive é muito mais pronunciado).

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Poluição

Por poluição entende-se a introdução pelo homem, direta ou indireta, de substâncias ou energia no ambiente, provocando um efeito negativo no seu equilíbrio, causando assim danos à saúde humana, aos seres vivos e aos ecossistemas.

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Recurso natural

Recursos naturais são elementos da natureza que são úteis ao ser humano para cultivo, para a vida em sociedade, no processo de desenvolvimento da civilização, ou para sobrevivência e conforto da sociedade em geral.

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Resolução da Assembleia Geral das Nações Unidas

Uma resolução da Assembleia Geral das Nações unidas é uma decisão tomada pela Assembleia Geral das Nações Unidas sem força jurídica no direito internacional público, diferentemente das resoluções do Conselho de Segurança das Nações Unidas.

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Rhodophyta

Rhodophyta são popularmente conhecidas como "algas vermelhas", por apresentar coloração característica.

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Sargassum

Sargassum C. Agardh é um gênero de algas castanhas (divisão Phaeophyta) com distribuição tropical e subtropical em todos os oceanos.

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Serviços ambientais

Serviços ambientais, ecossistêmicos ou naturais são os serviços que a natureza fornece ao homem e que são indispensáveis à sua sobrevivência, estando associados à qualidade de vida e bem estar da sociedade.

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Soberania

De acordo com Jean Bodin (1530-1596), soberania refere-se à entidade que não conhece superior na ordem externa nem igual na ordem interna.

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Subsolo

Subsolo é a camada da crosta terrestre que fica abaixo do solo.

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Tratado

O Secretário Geral da União Soviética, Mikhail Gorbachev, e o presidente dos Estados Unidos, Ronald Reagan, assinam o Tratado de Forças Nucleares de Alcance Intermediário na Casa Branca, pelo qual as então duas superpotências renunciavam aos foguetes lançados da terra de alcance médio ou intermediário, de 500 a 5 500 quilômetros, em 1987 Um tratado internacional é um acordoRezek, 7.

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Tribunal Internacional do Direito do Mar

Tribunal Internacional do Direito do Mar é um órgão jurisdicional previsto no Direito Internacional que atua como um mecanismo para solução de controvérsias marítimas, sendo previsto na Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar, também conhecida como Convenção de Montego Bay.

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Zona económica exclusiva

Zonas econômicas exclusivas ao redor do mundo De acordo com a Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar, os países costeiros têm direito a declarar uma zona exclusiva (ZEE) de espaço marítimo para além das suas águas territoriais, na qual têm prerrogativas na utilização dos recursos, tanto vivos como não-vivos, e responsabilidade na sua gestão ambiental.

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10 de dezembro

1942: Relatório Raczyński (o primeiro relatório oficial sobre o Holocausto) 1948: Declaração Universal dos Direitos Humanos.

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1982

Sem descrição

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Redireciona aqui:

CNUDM, Convenção das Nações Unidas sobre a Lei do Mar, Direito do Mar, Direito do mar, LOSC, Lei do Mar, Recursos marinhos, UNCLOS.

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