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Convenção das Nações Unidas relativa ao Estatuto dos Refugiados

Índice Convenção das Nações Unidas relativa ao Estatuto dos Refugiados

A Convenção das Nações Unidas relativa ao Estatuto dos Refugiados, também conhecida como Convenção de Genebra de 1951, define o que é um refugiado e estabelece os direitos dos indivíduos aos quais é concedido o direito de asilo bem como as responsabilidades das nações concedentes.

13 relações: Alto-comissariado das Nações Unidas para os Refugiados, Apátrida, Comissão das Nações Unidas para os Direitos Humanos, Comitê de Direitos Humanos das Nações Unidas, Comitê dos Direitos Econômicos, Sociais e Culturais, Crime de guerra, Direito de asilo, Documento de viagem para Refugiados, Escritório do Alto-comissário das Nações Unidas para os Direitos Humanos, Refugiado, Segunda Guerra Mundial, Tribunal Internacional de Justiça, União Africana.

Alto-comissariado das Nações Unidas para os Refugiados

O ACNUR, Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados ou Agência da ONU para Refugiados (em inglês, United Nations High Commissioner for Refugees, ou UNHCR) é uma agência da ONU que atua para assegurar e proteger os direitos das pessoas em situação de refúgio em todo o mundo.

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Apátrida

Um apátrida é o indivíduo que não é titular de qualquer nacionalidade, ou seja, é uma pessoa que não é considerada nacional por qualquer Estado.

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Comissão das Nações Unidas para os Direitos Humanos

A Comissão das Nações Unidas para os Direitos Humanos (CNUDH) foi uma comissão sob supervisão do Escritório do Alto Comissário das Nações Unidas para os Direitos Humanos (em português, EACDH ou, em inglês, Office of the United Nations High Commissioner for Human Rights, OHCHR).

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Comitê de Direitos Humanos das Nações Unidas

O Comitê de Direitos Humanos da Nações Unidas é um corpo das Nações Unidas, de 18 especialistas (membros eleitos), que se reúnem três vezes ao ano, em sessões de quatro semanas (sessão de primavera, na sede da ONU em Nova York, verão e outono sessões na sede da ONU, em Genebra), para considerar os relatórios quinquenais apresentados pelos 169 Estados-membros das Nações Unidas sobre a sua conformidade com o Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos, e quaisquer petições individuais relativas aos 116 Estados-partes do Protocolo Facultativo.

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Comitê dos Direitos Econômicos, Sociais e Culturais

O Comitê dos Direitos Econômicos, Sociais e Culturais (CESCR, Committee on Economic, Social and Cultural Rights) é um corpo das Nações Unidas de 18 especialistas independentes que monitora a implementação do Pacto Internacional dos Direitos Econômicos, Sociais e Culturais (PIDESC) por seus Estados-membros.

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Crime de guerra

Um crime de guerra é uma violação do direito internacional ocorrida em guerras, principalmente com violação dos direitos humanos.

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Direito de asilo

O direito de asilo (também conhecido como asilo político) é uma antiga instituição jurídica segundo a qual uma pessoa perseguida por suas opiniões políticas, situação racial ou sexual, ou convicções religiosas no seu país de origem pode ser protegida por outra autoridade soberana (quer a Igreja, como no caso dos santuários medievais, quer em país estrangeiro).

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Documento de viagem para Refugiados

Um documento de viagem para refugiados (também chamado de Documento de viagem da Convenção de 1951 ou de Genebra passport) é um documento de viagem emitido a um refugiado pelo estado em que ele reside habitualmente, permitindo que este faça viagens do território deste estado e a ele retornar.

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Escritório do Alto-comissário das Nações Unidas para os Direitos Humanos

O Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos - ACNUDH (em inglês, Office of the United Nations High Commissioner for Human Rights, OHCHR) é um órgão das Nações Unidas dedicado à promoção e proteção dos Direitos Humanos garantidos pela legislação internacional e estipulados na Declaração Universal dos Direitos Humanos, de 1948.

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Refugiado

Refugiado é toda pessoa que, em razão de fundados temores de perseguição devido à sua raça, religião, nacionalidade, associação a determinado grupo social, opinião política, sexualidade ou identidade de gênero, encontra-se fora de seu país de origem e que, por causa dos ditos temores, não pode ou não quer regressar ao mesmo, devido a grave e generalizada violação de direitos humanos, é obrigado a deixar o seu país de nacionalidade para buscar refúgio em outros países.

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Segunda Guerra Mundial

A Segunda Guerra Mundial foi um conflito militar global que durou de 1939 a 1945, envolvendo a maioria das nações do mundo — incluindo todas as grandes potências — organizadas em duas alianças militares opostas: os Aliados e o Eixo.

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Tribunal Internacional de Justiça

A (abreviado CIJ ou TIJ) é um órgão jurisdicional da Organização das Nações Unidas (ONU), com sede no Palácio da Paz em Haia (Países Baixos).

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União Africana

União Africana (UA) é a organização internacional consistindo de 55 países que promove a integração entre os países do continente africano nos mais diferentes aspetos.

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Redireciona aqui:

Convenção de Genebra de 1951, Estatuto dos Refugiados.

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