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Contribuições de Intervenção no Domínio Econômico

Índice Contribuições de Intervenção no Domínio Econômico

As Contribuições de Intervenção no Domínio Econômico (CIDE) são tributos brasileiros do tipo contribuição especial de competência exclusiva da União previstos no Art.

19 relações: Combustível, Constituição brasileira de 1988, Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional, Diesel, Distrito Federal (Brasil), Etanol, Fernando Henrique Cardoso, Gasolina, Gás liquefeito de petróleo, Gás natural, Importação, Nafta, Pessoa (direito), Querosene, Refinaria de petróleo, Tributos no Brasil, União (Brasil), 19 de dezembro, 2001.

Combustível

Combustível (do termo latino combustibile) é uma substância que reage com o oxigênio (ou outro comburente) liberando energia, usualmente de modo vigoroso, na forma de calor, chamas e gases.

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Constituição brasileira de 1988

A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 é a lei fundamental e suprema do Brasil, servindo de parâmetro de validade a todas as demais espécies normativas, situando-se no topo do ordenamento jurídico.

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Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional

A Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional, conhecida pela sigla Condecine, é um tributo brasileiro do tipo Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico, instituído pela Medida Provisória 2.228-1, em 6 de setembro de 2001 e cobrado efetivamente desde 2002.

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Diesel

Figura 1: Aspecto do diesel (sintético e convencional tipo 2 estadunidense) Diesel ou gasóleo é um óleo derivado da destilação do petróleo bruto usado como combustível nos motores a diesel/gasóleo, constituído basicamente por hidrocarbonetos.

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Distrito Federal (Brasil)

O Distrito Federal é uma das 27 unidades federativas do Brasil.

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Etanol

O etanol (CH3CH2OH ou C2H6O), também chamado álcool etílico e, na linguagem corrente, simplesmente álcool, é uma substância orgânica obtida da fermentação de açúcares, hidratação do etileno ou redução de acetaldeído, encontrado em bebidas como cerveja, vinho e aguardente, bem como na indústria de perfumaria.

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Fernando Henrique Cardoso

Fernando Henrique Cardoso, também conhecido como FHC (Rio de Janeiro, 18 de junho de 1931), é um professor, sociólogo, cientista político, escritor e político brasileiro.

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Gasolina

Preço da gasolina em diversos países, em 2008. A gasolina é um combustível constituído basicamente por hidrocarbonetos (compostos químicos constituídos apenas por átomos de carbono e hidrogênio) e, em menor quantidade, por produtos oxigenados.

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Gás liquefeito de petróleo

O gás liquefeito de petróleo (GLP), também chamado de gás de petróleo liquefeito (GPL) e conhecimento coloquialmente como gás de cozinha no Brasil, é uma mistura de gases de hidrocarbonetos utilizado como combustível em aplicações de aquecimento (como em fogões) e veículos.

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Gás natural

O gás natural é uma mistura de derivados de combustíveis fósseis, formado quando camadas de animais soterrados ficam submetidos a intenso calor e pressão ao longo de milhares de anos, ou da biomassa quando está em decomposição.

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Importação

Importação é o processo comercial e fiscal que consiste em trazer um bem, que pode ser um produto ou um serviço, do exterior para o país de referência.

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Nafta

Nafta, como disponível no mercado. A nafta (do árabe, naft) é um derivado de petróleo utilizado principalmente como matéria-prima da indústria petroquímica (“nafta petroquímica” ou “nafta não-energética”) na produção de eteno e propeno, além de outras frações líquidas, como benzeno, tolueno e xilenos.

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Pessoa (direito)

Pessoa é um vocábulo provavelmente de origem etrusca, destinado a indicar algo como o ser humano, do qual proveio o termo em latim persona, que originalmente significava a ‘máscara, figura, personagem de teatro, papel representado por um ator’, e daí assumiu o significado de ser humano.

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Querosene

O querosene, também designado por petróleo iluminante ou óleo de parafina, é um líquido resultante da destilação fracionada do petróleo, com temperatura de ebulição entre 150 e 290 graus Celsius, fração entre a gasolina e o óleo diesel.

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Refinaria de petróleo

293x293px Refinaria também conhecido como destilarias de petróleo que realizam o processo químico de limpeza e refino do óleo cru extraído dos poços e minas de óleo bruto, produzindo diversos derivados de petróleo, como lubrificantes, aguarrás, asfalto, coque, diesel, gasolina, GLP, nafta, querosene, querosene de aviação e outros.

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Tributos no Brasil

No Brasil, todos os entes federativos (União, Estados, Distrito Federal e Municípios) possuem competência tributária, ou seja, o poder de instituir, arrecadar e fiscalizar tributos, dentro dos limites estabelecidos pela Constituição Federal de 1988 e pelo Código Tributário Nacional.

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União (Brasil)

União é a pessoa jurídica de Direito Público representante da esfera federal no âmbito interno e da República Federativa do Brasil no âmbito externo.

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19 de dezembro

1983: Roubo da Taça Jules Rimet Gaia''.

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2001

Foi designado como.

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Redireciona aqui:

CIDE, Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico, Contribuição de intervenção no domínio econômico.

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