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7 relações: Carteira Nacional de Habilitação, Código de Trânsito Brasileiro, Centro de Formação de Condutores, Conselho de Trânsito do Distrito Federal, Departamento Estadual de Trânsito, Secretaria Nacional de Trânsito, Sistema Nacional de Trânsito.
Carteira Nacional de Habilitação
A Carteira Nacional de Habilitação (CNH), também conhecida como carteira de motorista, carta de motorista ou carteira de habilitação é o documento oficial que, no Brasil, atesta a aptidão de um cidadão para conduzir veículos automotores terrestres.
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Código de Trânsito Brasileiro
O Código de Trânsito Brasileiro (CTB) define atribuições das diversas autoridades e órgãos ligados ao trânsito, fornece diretrizes para a Engenharia de Tráfego e estabelece normas de conduta, infrações e penalidades para diversos usuários deste sistema.
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Centro de Formação de Condutores
Instrutor de autoescola orienta aluno em aula prática. Centro de Formação de Condutores (CFC) são as antigas autoescolas (pré-AO 1990: auto-escolas), no Brasil.
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Conselho de Trânsito do Distrito Federal
O Conselho de Trânsito do Distrito Federal (CONTRANDIFE) é o órgão brasileiro máximo normativo, consultivo e coordenador do Sistema Nacional de Trânsito, com atuação apenas no Distrito Federal.
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Departamento Estadual de Trânsito
Os Departamentos Estaduais de Trânsito (DETRANs) são os órgãos (havendo alguns estados que os tornaram autarquias) do Poder Executivo Estadual que fiscalizam o trânsito de veículos terrestres em suas respectivas jurisdições, no território Brasileiro.
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Secretaria Nacional de Trânsito
A Secretaria Nacional de Trânsito (SENATRAN), anteriormente Departamento Nacional de Trânsito (DENATRAN), é o órgão máximo executivo do Sistema Nacional de Trânsito, tem autonomia administrativa e técnica, e jurisdição sobre todo o território brasileiro.
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Sistema Nacional de Trânsito
O Sistema Nacional de Trânsito foi criado pelo CTB, o Código de Trânsito Brasileiro - Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, sendo considerado um conjunto de órgãos e entidades da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios que tem por finalidade o exercício das atividades de planejamento, administração, normatização, pesquisa, registro e licenciamento de veículos, formação, habilitação e reciclagem de condutores, educação, engenharia, operação do sistema viário, policiamento, fiscalização, julgamento de infrações e de recursos e aplicação de penalidades.
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