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Constituição espanhola de 1978

Índice Constituição espanhola de 1978

Congresso dos Deputados. A Constituição Espanhola de 1978 é a actual Constituição Espanhola; é a lei fundamental da organização jurídica espanhola, à qual ficam sujeitos os poderes públicos e os cidadãos da Espanha, em vigor desde 29 de agosto de 1978.

43 relações: Administração pública, Bicameralismo, Boletim Oficial do Estado, Chefe de Estado, Comunidades autónomas da Espanha, Congresso dos Deputados (Espanha), Conselho de ministros, Constituição espanhola, Cortes Gerais (Espanha), Espanha, Espanha Franquista, Forma de governo, Francisco Franco, Igualdade, Justiça, Liberdade, Lista de monarcas da Espanha, Moção de censura, Moção de confiança, Monarquia constitucional, Monarquia parlamentarista, Municípios da Espanha, Organização territorial de Espanha, Padres de la Constitución, Poder executivo, Poder judiciário, Poder legislativo, Presidente do Governo da Espanha, Províncias da Espanha, Referendo, Referendo para a ratificação da Constituição espanhola de 1978, Senado (Espanha), Separação de Poderes, Soberania popular, Sufrágio universal, Transição Espanhola, Tribunal Constitucional (Espanha), 1975, 1978, 20 de novembro, 27 de agosto, 29 de agosto, 29 de dezembro.

Administração pública

Um mapa mental sobre Gestão Pública A administração pública (ou gestão pública) se define como o poder de gestão do Estado, no qual inclui o poder de legislar e tributar, fiscalizar e regulamentar, através de seus órgãos e outras instituições; visando sempre um serviço público efetivo.

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Bicameralismo

borda.

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Boletim Oficial do Estado

O Boletim Oficial do Estado (Boletín Oficial del Estado, BOE) é o diário oficial do Estado Espanhol, onde se publicam as normas jurídicas e outras disposições e actos da inserção pública obrigatória.

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Chefe de Estado

Um chefe de Estado é a pessoa pública que oficialmente representa a unidade nacional e a legitimidade de um Estado soberano.

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Comunidades autónomas da Espanha

Uma comunidade autónoma é uma entidade territorial que, no ordenamento constitucional da Espanha, é dotada de autonomia legislativa e de competências executivas, bem como da faculdade de se administrar mediante representantes próprios.

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Congresso dos Deputados (Espanha)

O Congresso dos Deputados (castelhano: Congreso de los Diputados) é a Câmara Baixa das Cortes Gerais de Espanha, o órgão constitucional que representa o povo espanhol.

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Conselho de ministros

O conselho de ministros ou gabinete (do inglês cabinet) é um órgão colegial, existente em diversos países, que reúne os ministros e outros membros do respectivo governo, sob a presidência do chefe de estado ou do chefe de governo, conforme a organização política e administrativa ali em vigor.

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Constituição espanhola

* Constituição espanhola de 1808.

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Cortes Gerais (Espanha)

As Cortes Gerais (castelhano: Cortes Generales) são o Parlamento espanhol, constituído e regulado no título III da Constituição.

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Espanha

Espanha (España), oficialmente Reino de Espanha ou Reino da Espanha Reino de España, é um país principalmente localizado na Península Ibérica na Europa.

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Espanha Franquista

Espanha Franquista, também Regime Franquista, Regime de Franco, Ditadura de Francisco Franco ou Ditadura Franquista é o período da História da Espanha do governo do Generalíssimo Francisco Franco Bahamonde, o Caudillo do Estado Espanhol, e ao desenvolvimento do Franquismo, a partir do fim da Guerra Civil Espanhola em 1939 até sua morte e sucessão em 1975.

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Forma de governo

Em ciência política, chama-se forma de governo (ou sistema político) o conjunto de instituições políticas por meio das quais um Estado se organiza a fim de exercer o seu poder sobre a sociedade.

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Francisco Franco

Francisco Paulino Hermenegildo Teódulo Franco Bahamonde Salgado-Araujo y Pardo de Lama GColTE • GCBTO (Ferrol, 4 de dezembro de 1892 — Madrid, 20 de novembro de 1975), cognominado "Generalíssimo" e "Franco", foi um militar e ditador espanhol, integrou o golpe de Estado na Espanha contra o governo da Segunda República, o que deu início à Guerra Civil Espanhola.

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Igualdade

Igualdade Igualdade é a inexistência de desvios ou incongruências sob determinado ponto de vista, entre dois ou mais elementos comparados, sejam objetos, indivíduos, ideias, conceitos ou quaisquer coisas que permitam que seja feita uma comparação.

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Justiça

Justiça é um conceito abstrato que se refere a um estado de interação social ideal onde há um equilíbrio, por si só, razoável e imparcial, entre os interesses, riquezas e oportunidades das pessoas envolvidas em determinado grupo social.

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Liberdade

''A Liberdade Guiando o Povo'', de Delacroix (1830): uma personificação da liberdade. Liberdade (Latim: Libertas) é, de maneira geral, a condição daquele que é livre.

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Lista de monarcas da Espanha

A lista de monarcas da Espanha começa, por tradição, com os Reis Católicos, Fernando II e Isabel I, reis de Aragão e Castela respectivamente.

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Moção de censura

Nos países que adotam o sistema parlamentarista de governo, a moção de censura (ou moção de desconfiança) é uma proposta parlamentar apresentada pela oposição com o propósito de derrotar ou constranger o governo.

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Moção de confiança

Uma moção de confiança (ou voto de confiança) é, nos países que adotam o sistema parlamentarista, uma proposta parlamentar apresentada pelo governo com o propósito de verificar se o mesmo possui a confiança do parlamento (na prática, o objetivo é verificar se o governo detém a maioria no legislativo ou se possui apoio para determinada proposta).

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Monarquia constitucional

Monarquia constitucional é uma forma de monarquia na qual o soberano exerce a autoridade de acordo com uma constituição escrita ou não escrita, enquanto o Poder Legislativo é exercido por um Parlamento, geralmente eleito pelos cidadãos.

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Monarquia parlamentarista

A Monarquia parlamentarista é uma das formas de governo existente nos países ocidentais atuais, na qual o monarca exerce a função de Chefe de Estado sob o controle do Poder Legislativo (Parlamento) e do Poder Executivo (Governo).

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Municípios da Espanha

Os municípios da Espanha (municipios), 8131 no total, são o nível básico de governo local espanhol.

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Organização territorial de Espanha

Comunidades Autónomas de Espanha Mapa de todos os municípios de Portugal e Espanha A organização territorial de Espanha, um Estado autonómico, é baseada no que indica o artigo 2 da Constituição de 1978, que declara "a indissolúvel unidade da Nação espanhola" e "garante o direito à autonomia das nacionalidades e regiões que a integram e a solidariedade entre todas elas".

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Padres de la Constitución

Os Padres de la Constitución (em português: Pais da Constituição) foram os sete principais encarregados de escrever a Constituição espanhola de 1978, atualmente em vigor na Espanha.

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Poder executivo

Poder Executivo é o poder do estado que, nos moldes da constituição de um país, possui a atribuição de governar o povo e administrar os interesses públicos, cumprindo fielmente as ordenações legais.

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Poder judiciário

O Poder Judiciário é um dos três poderes do Estado moderno.

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Poder legislativo

Câmara dos Representantes da Austrália. Poder Legislativo é o poder do Estado ao qual, seguindo o princípio da separação dos poderes, é atribuída a função legislativa.

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Presidente do Governo da Espanha

O Presidente do Governo do Reino da Espanha (em espanhol: Presidente del Gobierno de España) é o chefe de governo do Reino de Espanha.

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Províncias da Espanha

As 50 províncias espanholas conformam dezessete comunidades autónomas da Espanha, às que se somam duas cidades autónomas no norte de África (sem condição de províncias) Imediatamente a seguir à divisão de autonomia está a província, que são 50, a maioria das quais deve o nome à sua capital.

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Referendo

Referendo (do latim referendum) é um instrumento da democracia semidireta por meio do qual os cidadãos eleitores são chamados a pronunciar-se por sufrágio direto e secreto sobre determinados assuntos de relevante interesse à nação.

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Referendo para a ratificação da Constituição espanhola de 1978

O Referendo para a ratificação da Constituição espanhola ocorreu na Espanha a 6 de Dezembro de 1978; em ele perguntava-se aos espanhóis sobre a aprovação da nova Constituição espanhola de 1978 aprovada nas Cortes.

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Senado (Espanha)

O Senado de Espanha (castelhano: Senado de España) é a Câmara Alta das Cortes Gerais, órgão constitucional que representa o povo espanhol.

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Separação de Poderes

A teoria da separação dos Poderes de Montesquieu, na qual se baseia a maioria dos Estados modernos, afirma a distinção dos três Poderes — Executivo, Legislativo e Judiciário — e suas limitações mútuas.

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Soberania popular

Soberania popular é a doutrina pela qual o Estado é criado e sujeito à vontade das pessoas, que são a fonte de todo o poder político.

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Sufrágio universal

O sufrágio universal consiste no pleno direito de votar e ser votado de todos cidadãos elegíveis e na garantia da correta e transparente apuração dos resultados.

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Transição Espanhola

A Transição espanhola ​​é o período da história contemporânea da Espanha em que se iniciou o processo pelo qual o país transformou o regime ditatorial de Francisco Franco em uma democracia constitucional de Estado de direito.

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Tribunal Constitucional (Espanha)

O Tribunal Constitucional (TC) é o órgão constitucional espanhol que exerce a função suprema de interpretar a Constituição Espanhola.

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1975

Sem descrição

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1978

Foi declarado pela ONU como o "Ano Internacional Antiapartheid" e corresponde, no ciclo de doze anos que forma o calendário chinês a um ano do signo "Cavalo".

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20 de novembro

1910: Revolução Mexicana 1945: Julgamentos de Nuremberg.

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27 de agosto

1939: Primeiro voo do Heinkel He 178 Furacão Irene.

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29 de agosto

1756: Início da Guerra dos Sete Anos na Europa combustão interna do mundo.

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29 de dezembro

HMS ''Warrior'' Atentados de Volgogrado.

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Redireciona aqui:

Constituição Espanhola de 1978, Constituição da Espanha.

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