Constituição do Estado do Maranhão

A Constituição do Estado do Maranhão é a lei estadual maior, carta magna ou Carta Política do estado do Maranhão elaborada de acordo com os princípios da Constituição do Brasil de 1988.

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Assembleia Legislativa do Maranhão

Assembleia Legislativa do Maranhão é o órgão de poder legislativo do estado de Maranhão, exercido através dos deputados estaduais.

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Constituição brasileira de 1988

A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 é a lei fundamental e suprema do Brasil, servindo de parâmetro de validade a todas as demais espécies normativas, situando-se no topo do ordenamento jurídico.

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Maranhão

Maranhão é uma das 27 unidades federativas do Brasil, localizada na Região Nordeste englobando a sub-região Meio-Norte do País.

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São Luís (Maranhão)

São Luís (frequentemente chamado de São Luís do Maranhão) é um município brasileiro e a capital do estado do Maranhão.

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Senado Federal do Brasil

O Senado Federal é a câmara alta do Congresso Nacional do Brasil e, ao lado da Câmara dos Deputados, faz parte do Poder Legislativo da União.

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Constituição do Estado de Maranhão.

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