Constituição portuguesa de 1976

A Constituição da República Portuguesa de 1976 é a atual constituição portuguesa.

A Portuguesa

A Portuguesa, que hoje é um dos símbolos nacionais de Portugal (o seu hino nacional), nasceu como uma canção de cariz patriótico em resposta ao ultimato britânico que defendia o abandono das posições portuguesas em África no território compreendido entre as colónias de Moçambique e Angola, incluídos no denominado "Mapa cor-de-rosa".

Novo!!: Constituição portuguesa de 1976 e A Portuguesa · Veja mais »

Ação Social Democrata Independente

A Acção Social Democrata Independente (ASDI) foi um partido de esquerda português fundado em 1979, tendo-se inscrito oficialmente no Supremo Tribunal de Justiça em 27 de Junho de 1980.

Novo!!: Constituição portuguesa de 1976 e Ação Social Democrata Independente · Veja mais »

Açores

Os Açores (nome oficial: Região Autónoma dos Açores) é uma região autónoma de Portugal.

Novo!!: Constituição portuguesa de 1976 e Açores · Veja mais »

Administração pública em Portugal

A administração pública em Portugal é definida como organizações e instituições portuguesas que dependem directamente do estado.

Novo!!: Constituição portuguesa de 1976 e Administração pública em Portugal · Veja mais »

Advogado

Advogado é um profissional liberal, graduado em Direito e autorizado pelas instituições competentes de cada país a exercer o jus postulandi, ou seja, a representação dos legítimos interesses das pessoas físicas ou jurídicas em juízo ou fora dele, quer entre si, quer ante o Estado.

Novo!!: Constituição portuguesa de 1976 e Advogado · Veja mais »

Agressão

Elefantes machos em combate Agressão é um ato em que um indivíduo prejudica ou lesa outro(s) de sua própria espécie.

Novo!!: Constituição portuguesa de 1976 e Agressão · Veja mais »

Aníbal Cavaco Silva

Aníbal António Cavaco Silva GColTE • GCC • GColIH • GColL (Loulé, Boliqueime, 15 de julho de 1939) é um economista, professor universitário e político português.

Novo!!: Constituição portuguesa de 1976 e Aníbal Cavaco Silva · Veja mais »

António Alves Marques Júnior

Marques Júnior ou António Alves Marques Júnior (3 de Julho de 1946 — Lisboa, 31 de Dezembro de 2012) foi um militar e deputado português.

Novo!!: Constituição portuguesa de 1976 e António Alves Marques Júnior · Veja mais »

António Guterres

António Manuel de Oliveira Guterres GCC • GCL (Lisboa) é um engenheiro, político e diplomata português que serve como nono secretário-geral da Organização das Nações Unidas desde 2017.

Novo!!: Constituição portuguesa de 1976 e António Guterres · Veja mais »

Apátrida

Um apátrida é o indivíduo que não é titular de qualquer nacionalidade, ou seja, é uma pessoa que não é considerada nacional por qualquer Estado.

Novo!!: Constituição portuguesa de 1976 e Apátrida · Veja mais »

Arquipélago da Madeira

O arquipélago da Madeira constitui um conjunto de ilhas de Portugal, situado no oceano Atlântico.

Novo!!: Constituição portuguesa de 1976 e Arquipélago da Madeira · Veja mais »

Assembleia Constituinte (Portugal)

Assembleia Constituinte foi a designação dada à assembleia parlamentar com funções constituintes prevista na, a qual foi eleita por sufrágio universal directo em eleições realizadas a 25 de Abril de 1975, com o objectivo específico de elaborar uma nova constituição para a República Portuguesa após a queda do Estado Novo em resultado da revolução de 25 de Abril de 1974.

Novo!!: Constituição portuguesa de 1976 e Assembleia Constituinte (Portugal) · Veja mais »

Assembleia da República

A Assembleia da República é o órgão legislativo do Estado Português.

Novo!!: Constituição portuguesa de 1976 e Assembleia da República · Veja mais »

Assembleia legislativa regional (Portugal)

Em cada Região Autónoma (Açores e Madeira) é eleita uma Assembleia Legislativa Regional, por sufrágio universal, directo e secreto, de harmonia com o princípio da representação proporcional.

Novo!!: Constituição portuguesa de 1976 e Assembleia legislativa regional (Portugal) · Veja mais »

Associação para a Defesa dos Interesses de Macau

A Associação para a Defesa dos Interesses de Macau (ADIM) é uma associação política de matriz portuguesa e de cariz conservador e localista fundada em 1974 por um grupo de macaenses, entre os quais estavam Delfino José Rodrigues Ribeiro e Carlos Augusto Corrêa Paes d’Assumpção, que se tornou naturalmente no líder desta associação.

Novo!!: Constituição portuguesa de 1976 e Associação para a Defesa dos Interesses de Macau · Veja mais »

Autarquia

Autarquia (do Grego αuταρχία, composto de αuτός (si mesmo) e αρχω (comandar), ou seja, "comandar a si mesmo" ou "auto comandar-se", autarcia, que é um conceito pertinente a vários campos, mas, sempre lidando com a ideia geral de algo que exerce poder sobre si mesmo.

Novo!!: Constituição portuguesa de 1976 e Autarquia · Veja mais »

Autodeterminação

A autodeterminação dos povos é o princípio que garante a todo o povo de um país o direito de se autogovernar, realizar suas escolhas sem intervenção externa, exercendo soberanamente o direito de determinar o próprio estatuto político.

Novo!!: Constituição portuguesa de 1976 e Autodeterminação · Veja mais »

Autonomia político-administrativa

Autonomia político-administrativa é o poder das entidades de fazer as suas próprias leis e administrar os seus próprios negócios, sob qualquer aspecto, consoante as normas e princípios institucionais de sua existência e dessa administração.

Novo!!: Constituição portuguesa de 1976 e Autonomia político-administrativa · Veja mais »

Autoridade

Autoridade (do termo latino auctoritate) é um sinônimo de poder.

Novo!!: Constituição portuguesa de 1976 e Autoridade · Veja mais »

Banco de Portugal

O Banco de Portugal GCC é o banco central da República Portuguesa.

Novo!!: Constituição portuguesa de 1976 e Banco de Portugal · Veja mais »

Bandeira de Portugal

A bandeira de Portugal constitui a bandeira nacional da República Portuguesa.

Novo!!: Constituição portuguesa de 1976 e Bandeira de Portugal · Veja mais »

Bem-estar

O bem-estar, também conhecido como valor prudencial ou qualidade de vida, refere-se ao que é intrinsecamente valioso em relação a alguém.

Novo!!: Constituição portuguesa de 1976 e Bem-estar · Veja mais »

Bloco de Esquerda

Francisco Louçã, o primeiro líder do Bloco de Esquerda. O Bloco de Esquerda (BE) é um partido político socialista e populista, de esquerda a extrema-esquerda, em Portugal.

Novo!!: Constituição portuguesa de 1976 e Bloco de Esquerda · Veja mais »

Carta Constitucional portuguesa de 1826

A Carta Constitucional da Monarquia Portuguesa de 1826 foi a segunda constituição portuguesa.

Novo!!: Constituição portuguesa de 1976 e Carta Constitucional portuguesa de 1826 · Veja mais »

CDS – Partido Popular

O CDS – Partido Popular (CDS–PP) é um partido político português conservador inspirado pela democracia cristã, aberto também a liberais.

Novo!!: Constituição portuguesa de 1976 e CDS – Partido Popular · Veja mais »

Cidadania

Cidadania (do latim civitas, que quer dizer cidade) corresponde, no direito ao vínculo jurídico que traduz a condição de um indivíduo enquanto membro de um Estado ou de uma comunidade política, a que designamos cidadão, constituindo-o como detentor de direitos e de deveres perante essa mesma entidade num determinado território que este administra, e ao exercício da sua prática.

Novo!!: Constituição portuguesa de 1976 e Cidadania · Veja mais »

Coação

Na jurisprudência, coação ou coerção refere-se a uma situação em que uma pessoa realiza um ato como resultado de violência, ameaça ou outra pressão contra a pessoa.

Novo!!: Constituição portuguesa de 1976 e Coação · Veja mais »

Colonialismo

Colonialismo é a política de exercer o controle ou a autoridade sobre um território ocupado e administrado por um grupo de indivíduos com poder militar, ou por representantes do governo de um país ao qual esse território não pertencia, contra a vontade dos seus habitantes que, muitas vezes, são desapossados de parte dos seus bens (como terra arável ou de pastagem) e de eventuais direitos políticos que detinham.

Novo!!: Constituição portuguesa de 1976 e Colonialismo · Veja mais »

Comunidade dos Países de Língua Portuguesa

A Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) é uma organização internacional formada por países lusófonos, cujo objetivo é o "aprofundamento da amizade mútua e da cooperação entre os seus membros".

Novo!!: Constituição portuguesa de 1976 e Comunidade dos Países de Língua Portuguesa · Veja mais »

Conselho da Revolução

O Conselho da Revolução, de Portugal, foi instituído a 14 de Março de 1975 pela Assembleia do Movimento das Forças Armadas, sucedendo à Junta de Salvação Nacional e ao Conselho de Estado, visando atingir o mais rapidamente possível os objectivos constantes do programa desse movimento e garantir ao povo português a segurança, a confiança e a tranquilidade que lhe permitissem continuar com determinação a reconstrução nacional.

Novo!!: Constituição portuguesa de 1976 e Conselho da Revolução · Veja mais »

Conselho de Estado (Portugal)

O Conselho de Estado é o órgão político de consulta do Presidente da República Portuguesa.

Novo!!: Constituição portuguesa de 1976 e Conselho de Estado (Portugal) · Veja mais »

Conselho Superior da Magistratura

O Conselho Superior da Magistratura (sigla: CSM) é o órgão superior de gestão e disciplina dos Juízes dos Tribunais Judiciais de Portugal.

Novo!!: Constituição portuguesa de 1976 e Conselho Superior da Magistratura · Veja mais »

Constituição

Uma constituição é o conjunto de normas jurídicas que ocupa o topo da hierarquia do direito de um Estado, e que pode ou não ser codificado como um documento escrito.

Novo!!: Constituição portuguesa de 1976 e Constituição · Veja mais »

Constituição brasileira de 1988

A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 é a lei fundamental e suprema do Brasil, servindo de parâmetro de validade a todas as demais espécies normativas, situando-se no topo do ordenamento jurídico.

Novo!!: Constituição portuguesa de 1976 e Constituição brasileira de 1988 · Veja mais »

Constituição da República da Guiné-Bissau

A Constituição da República da Guiné-Bissau é a Lei Maior que rege político-administrativo e juridicamente a Guiné-Bissau.

Novo!!: Constituição portuguesa de 1976 e Constituição da República da Guiné-Bissau · Veja mais »

Constituição da República de Moçambique

A Constituição da República de Moçambique é a Lei Política Maior do estado soberano da República de Moçambique, atualmente vigora a constituição aprovada em 12 de Junho de 2018.

Novo!!: Constituição portuguesa de 1976 e Constituição da República de Moçambique · Veja mais »

Constituição da República Democrática de São Tomé e Príncipe

A Constituição da República Democrática de São Tomé e Príncipe é a lei Maior que rege o ordenamento jurídico de São Tomé e Príncipe.

Novo!!: Constituição portuguesa de 1976 e Constituição da República Democrática de São Tomé e Príncipe · Veja mais »

Constituição de Angola

A Constituição de Angola é a lei suprema do país Angola, tendo sido aprovada pela Assembleia Nacional em 27 de Janeiro de 2010, mudando várias das regras políticas do país.

Novo!!: Constituição portuguesa de 1976 e Constituição de Angola · Veja mais »

Constituição de Timor-Leste

A Constituição de Timor-Leste entrou em vigor em 20 de maio de 2002.

Novo!!: Constituição portuguesa de 1976 e Constituição de Timor-Leste · Veja mais »

Constituição Política da República de Cabo Verde

A Constituição Política da República de Cabo Verde é a lei máxima de Cabo Verde construída em uma redação de 295 artigos.

Novo!!: Constituição portuguesa de 1976 e Constituição Política da República de Cabo Verde · Veja mais »

Constituição Portuguesa

Portugal, ao longo da sua história, teve várias constituições políticas.

Novo!!: Constituição portuguesa de 1976 e Constituição Portuguesa · Veja mais »

Declaração Universal dos Direitos Humanos

A Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH) é um documento base não jurídico que delineia a proteção universal dos direitos humanos básicos, adotada pela Organização das Nações Unidas em 10 de dezembro de 1948, elaborado principalmente pelo jurista canadense John Peters Humphrey, contando com a ajuda de várias representantes de origens jurídicas e culturais de todas as regiões do planeta.

Novo!!: Constituição portuguesa de 1976 e Declaração Universal dos Direitos Humanos · Veja mais »

Democracia

Democracia é um regime político em que os cidadãos no aspecto dos direitos políticos participam igualmente — diretamente ou através de representantes eleitos — na proposta, no desenvolvimento e na criação de leis, exercendo o poder da governação através do sufrágio universal.

Novo!!: Constituição portuguesa de 1976 e Democracia · Veja mais »

Deputado

Em muitos países, chamam-se deputados aos representantes do povo eleitos para o parlamento.

Novo!!: Constituição portuguesa de 1976 e Deputado · Veja mais »

Descentralização

A descentralização é o processo pelo qual as atividades de uma organização, particularmente aquelas relativas ao planejamento e à tomada de decisões, são distribuídas e transferida fora de um poder centralizado e autoritário.

Novo!!: Constituição portuguesa de 1976 e Descentralização · Veja mais »

Direito à vida

O direito à vida é uma garantia fundamental prevista no artigo 5º, caput da Constituição Federal Brasileira.

Novo!!: Constituição portuguesa de 1976 e Direito à vida · Veja mais »

Direito comunitário

Em linhas gerais, o Direito Comunitário é um desdobramento do Direito Internacional mas que, ao contrário deste, não é de Direito Público, pois possui um caráter supranacional, tendo natureza Público-Privada.

Novo!!: Constituição portuguesa de 1976 e Direito comunitário · Veja mais »

Direito constitucional

Direito constitucional é o ramo do direito público interno dedicado à análise e interpretação das normas constitucionais.

Novo!!: Constituição portuguesa de 1976 e Direito constitucional · Veja mais »

Direito de asilo

O direito de asilo (também conhecido como asilo político) é uma antiga instituição jurídica segundo a qual uma pessoa perseguida por suas opiniões políticas, situação racial ou sexual, ou convicções religiosas no seu país de origem pode ser protegida por outra autoridade soberana (quer a Igreja, como no caso dos santuários medievais, quer em país estrangeiro).

Novo!!: Constituição portuguesa de 1976 e Direito de asilo · Veja mais »

Direito de Portugal

O Direito de Portugal faz parte da mesma família do sistema jurídico continental.

Novo!!: Constituição portuguesa de 1976 e Direito de Portugal · Veja mais »

Direito de resistência

O Direito de resistência é o direito, afirmado de diferentes formas ao longo da história, que qualquer pessoa tem de resistir ou insurgir contra qualquer fator que ameace sua sobrevivência ou que represente uma violência a valores éticos ou morais humanistas.

Novo!!: Constituição portuguesa de 1976 e Direito de resistência · Veja mais »

Direito internacional

Direito Internacional é o conjunto de normas que regula as relações externas dos atores que compõem a sociedade internacional.

Novo!!: Constituição portuguesa de 1976 e Direito internacional · Veja mais »

Direitos fundamentais

Direitos fundamentais: são direitos do ser humano reconhecidos e positivados no direito constitucional positivo de um determinado Estado (caráter nacional).

Novo!!: Constituição portuguesa de 1976 e Direitos fundamentais · Veja mais »

Direitos humanos

Direitos humanos são os direitos básicos de todos os seres humanos.

Novo!!: Constituição portuguesa de 1976 e Direitos humanos · Veja mais »

Distrito

Distrito é um tipo de divisão administrativa, em alguns países, administrados por um governo local.

Novo!!: Constituição portuguesa de 1976 e Distrito · Veja mais »

Economia de mercado

Uma economia de mercado é um sistema econômico no qual as decisões relativas a investimento, produção e distribuição são guiadas pelos sinais de preços criados pela lei da oferta e da demanda.

Novo!!: Constituição portuguesa de 1976 e Economia de mercado · Veja mais »

Economia mista

Uma economia mista é uma forma de economia que combina dois ou mais modelos econômicos distintos.

Novo!!: Constituição portuguesa de 1976 e Economia mista · Veja mais »

Eleição

Eleição é todo processo pelo qual um grupo designa um ou mais de um de seus integrantes para ocupar um cargo por meio de votação.

Novo!!: Constituição portuguesa de 1976 e Eleição · Veja mais »

Eleições autárquicas de Portugal

Segue-se uma lista de eleições para os cargos de direcção das Autarquias portuguesas.

Novo!!: Constituição portuguesa de 1976 e Eleições autárquicas de Portugal · Veja mais »

Eleições legislativas de Portugal

Bandeira oficial da Assembleia da República Portuguesa, criada já no séc. XXI. Sendo Portugal uma democracia representativa a escolha dos 230 deputados à Assembleia da República é feita por voto pessoal, direto, presencial, secreto e universal de todos os cidadãos recenseados, utilizando o sistema de representação proporcional, fazendo-se depois a conversão em mandatos de acordo com o método de Hondt.

Novo!!: Constituição portuguesa de 1976 e Eleições legislativas de Portugal · Veja mais »

Ensino

O ensino é uma forma sistemática de transmissão de conhecimentos utilizada pelos humanos para instruir e educar seus semelhantes, geralmente em locais conhecidos como escolas.

Novo!!: Constituição portuguesa de 1976 e Ensino · Veja mais »

Estado

Leviatã'', de Thomas Hobbes. A obra defende um estado com um governo forte, frente ao que é tido como "anarquia". O termo Estado (do latim status: modo de estar, situação, condição) data do e se refere a qualquer país soberano, com estrutura própria e politicamente organizado, bem como designa o conjunto das instituições que controlam e administram uma nação.

Novo!!: Constituição portuguesa de 1976 e Estado · Veja mais »

Estado de direito

Estado de direito é uma situação jurídica, ou um sistema institucional, no qual cada um e todos (do simples indivíduo até o poder público) são submetidos ao império do direito.

Novo!!: Constituição portuguesa de 1976 e Estado de direito · Veja mais »

Estado de emergência

''Estado de emergência'' em Paris, Novembro de 2015 Estado de emergência é a designação de uma situação declarada e/ou imposta pelo governo de um país.

Novo!!: Constituição portuguesa de 1976 e Estado de emergência · Veja mais »

Estado de exceção

Estado de exceção é um conceito introduzido na década de 1920 pelo filósofo e jurista alemão Carl Schmitt, semelhante a um estado de emergência (lei marcial) mas baseado na capacidade do soberano de transcender o estado de direito em o nome do bem público, é uma situação oposta ao Estado democrático de direito em situações de suspensão de direitos causada por descontrole institucional.

Novo!!: Constituição portuguesa de 1976 e Estado de exceção · Veja mais »

Estado Novo (Portugal)

Estado Novo foi o regime político ditatorial, autoritário, autocrata e corporativista de Estado que vigorou em Portugal durante 41 anos ininterruptos, desde a aprovação da Constituição portuguesa de 1933 até ao seu derrube pela Revolução de 25 de Abril de 1974.

Novo!!: Constituição portuguesa de 1976 e Estado Novo (Portugal) · Veja mais »

Estado unitário

Um estado unitário é um estado soberano governado como uma entidade única na qual o governo central é a autoridade suprema de um país.

Novo!!: Constituição portuguesa de 1976 e Estado unitário · Veja mais »

Estatuto de Roma

Mapa-múndi dos Estados-membros da Corte Penal Internacional. O Estatuto de Roma também chamado de O Estatuto de Roma do Tribunal Penal Internacional, é o tratado internacional que estabeleceu o Tribunal Penal Internacional (TPI).

Novo!!: Constituição portuguesa de 1976 e Estatuto de Roma · Veja mais »

Estrangeiro

Um estrangeiro, ou alienígena, é uma pessoa que não é um cidadão ou natural do país em que se encontra em determinado momento.

Novo!!: Constituição portuguesa de 1976 e Estrangeiro · Veja mais »

Euro

Euro (símbolo: €; código: EUR) é a moeda oficial da zona Euro, a qual é constituída por 20 dos 27 estados-membros da União Europeia: Alemanha, Áustria, Bélgica, Chipre, Croácia, Eslováquia, Eslovénia, Espanha, Estónia, Finlândia, França, Grécia, Irlanda, Itália, Letónia, Lituânia, Luxemburgo, Malta, Países Baixos, Portugal e Polônia.

Novo!!: Constituição portuguesa de 1976 e Euro · Veja mais »

Europa

A Europa é, por convenção, um dos seis continentes do mundo.

Novo!!: Constituição portuguesa de 1976 e Europa · Veja mais »

Expulsão

Expulsão é o ato administrativo que obriga o estrangeiro a sair do território de um Estado e o proíbe de a ele retornar.

Novo!!: Constituição portuguesa de 1976 e Expulsão · Veja mais »

Extradição

Extradição sueca de soldados alemães e bálticos para a União Soviética em janeiro de 1946 Miguel Rodríguez Orejuela, chefe do Cartel de Cali, extraditado da Colômbia para os Estados Unidos Juan Carlos Ramírez Abadía sendo extraditado para enfrentar acusações nos Estados Unidos Viktor Bout extraditado para os Estados Unidos a bordo de um avião da Drug Enforcement Administration (DEA-EUA) A extradição é o processo oficial pelo qual um Estado solicita e obtém de outro a entrega de uma pessoa condenada ou suspeita da prática de uma infração criminal.

Novo!!: Constituição portuguesa de 1976 e Extradição · Veja mais »

Forças Armadas de Portugal

As Forças Armadas (FArm) constituem uma instituição nacional de Portugal à qual compete garantir a soberania nacional, a unidade do Estado e a integridade do território.

Novo!!: Constituição portuguesa de 1976 e Forças Armadas de Portugal · Veja mais »

Freguesia

Freguesia (de freguês adicionado do sufixo -ia, por sua vez derivado da expressão latina filium ecclesiae, "filho da igreja") é a menor divisão administrativa em Portugal, no antigo Império Português e no Império do Brasil, semelhante à paróquia civil dos outros países.

Novo!!: Constituição portuguesa de 1976 e Freguesia · Veja mais »

Geografia de Portugal

As fronteiras de Portugal estão definidas por montanhas e rios, tendo as mesmas fronteiras desde o século XIII, o que faz Portugal ser o mais antigo país da Europa, com o seu interior montanhoso, descendo para planícies largamente cultivadas.

Novo!!: Constituição portuguesa de 1976 e Geografia de Portugal · Veja mais »

Governo da República Portuguesa

O Governo da República Portuguesa é um dos quatro órgãos de soberania da República Portuguesa.

Novo!!: Constituição portuguesa de 1976 e Governo da República Portuguesa · Veja mais »

Helena Roseta

Maria Helena do Rego da Costa Salema Roseta (Lisboa, 23 de dezembro de 1947) é uma arquiteta e política portuguesa.

Novo!!: Constituição portuguesa de 1976 e Helena Roseta · Veja mais »

Igualdade

Igualdade Igualdade é a inexistência de desvios ou incongruências sob determinado ponto de vista, entre dois ou mais elementos comparados, sejam objetos, indivíduos, ideias, conceitos ou quaisquer coisas que permitam que seja feita uma comparação.

Novo!!: Constituição portuguesa de 1976 e Igualdade · Veja mais »

Igualdade de género

Símbolo genérico da igualdade de género A igualdade de (também chamada de igualdade entre os sexos ou igualdade sexual) é um conceito que define a busca da igualdade entre os membros dos dois gêneros humanos, homens e mulheres,.

Novo!!: Constituição portuguesa de 1976 e Igualdade de género · Veja mais »

Igualdade perante a lei

praça da República, em Paris. Autoria do estatuário Leopold Morice e do arquiteto Charles Morice. Igualdade perante a lei, também conhecida como igualdade aos olhos da lei ou igualdade legal, é o princípio segundo o qual todas as pessoas estão sujeitas às mesmas leis da justiça (devido processo legal).

Novo!!: Constituição portuguesa de 1976 e Igualdade perante a lei · Veja mais »

Império Português

Império Português ou Império Colonial Português foi o primeiro império global da história, sendo considerado o mais antigo dos impérios coloniais europeus modernos, abrangendo quase seis séculos de existência, a partir da Conquista de Ceuta, em 1415, até à devolução da soberania sobre Macau à China, em 1999.

Novo!!: Constituição portuguesa de 1976 e Império Português · Veja mais »

Imperialismo

Imperialismo é um conjunto de ideias, medidas e mecanismos que, sob determinação de um Estado-nação, procuram efetivar políticas de expansão e domínio territorial, cultural ou econômico sobre outras regiões geográficas, vizinhas ou distantes.

Novo!!: Constituição portuguesa de 1976 e Imperialismo · Veja mais »

Independência

Independência é a desassociação de um ser em relação a outro, do qual dependia ou era por ele dominado.

Novo!!: Constituição portuguesa de 1976 e Independência · Veja mais »

Iniciativa Legislativa de Cidadãos

Uma Iniciativa Legislativa de Cidadãos (ILC) é um direito de iniciativa legislativa que, em Portugal, pode ser exercido por um mínimo de 20 000 cidadãos eleitores (No. 1 do artigo 6.º da Lei n.º 17/2003. Requisitos), junto da Assembleia da República (AR), nos termos do artigo 167.º da Constituição da República Portuguesa.

Novo!!: Constituição portuguesa de 1976 e Iniciativa Legislativa de Cidadãos · Veja mais »

IX Governo Constitucional de Portugal

O IX Governo Constitucional de Portugal tomou posse a 9 de junho de 1983, sendo chefiado por Mário Soares e constituído por uma coligação pós-eleitoral entre o Partido Socialista e o Partido Social-Democrata, com base nos resultados das eleições de 25 de abril de 1983.

Novo!!: Constituição portuguesa de 1976 e IX Governo Constitucional de Portugal · Veja mais »

IX Legislatura da Terceira República Portuguesa

A IX Legislatura foi a legislatura da Assembleia da República de Portugal, resultante das eleições legislativas de 17 de março de 2002.

Novo!!: Constituição portuguesa de 1976 e IX Legislatura da Terceira República Portuguesa · Veja mais »

José Gomes Canotilho

José Joaquim Gomes Canotilho GCIH • GOL (Pinhel, Pinhel, 15 de Agosto de 1941) é um jurista português.

Novo!!: Constituição portuguesa de 1976 e José Gomes Canotilho · Veja mais »

José Manuel Durão Barroso

José Manuel Durão Barroso GCC • GColIH • CvGDM • GCMM (Lisboa, São Jorge de Arroios, 23 de março de 1956) é um político, professor e gestor português, atual Presidente não-executivo do Banco Goldman Sachs International.

Novo!!: Constituição portuguesa de 1976 e José Manuel Durão Barroso · Veja mais »

José Sócrates

José Sócrates Carvalho Pinto de Sousa GCIH (Alijó, Vilar de Maçada, 6 de setembro de 1957) é um engenheiro técnico e político português.

Novo!!: Constituição portuguesa de 1976 e José Sócrates · Veja mais »

Latifúndio

Panorâmica de um Canavial no Brasil Um latifúndio, estrutura fundiária, concentração fundiária, ou indústria fundiária é uma propriedade agrícola de grande extensão pertencente a uma única pessoa, uma família ou empresa e que se caracteriza pela exploração extensiva de seus recursos.

Novo!!: Constituição portuguesa de 1976 e Latifúndio · Veja mais »

Língua portuguesa

A língua portuguesa, também designada português, é uma língua indo-europeia românica flexiva ocidental originada no galego-português falado no Reino da Galiza e no norte de Portugal.

Novo!!: Constituição portuguesa de 1976 e Língua portuguesa · Veja mais »

Legalidade

Constituição Federativa do Brasil de 1988. Legalidade é um atributo jurídico de qualquer ato humano ou pessoa jurídica que indica se é ou não contrário às leis, se está ou não dentro do permitido pelo sistema jurídico, seja expressamente ou implicitamente.

Novo!!: Constituição portuguesa de 1976 e Legalidade · Veja mais »

Legislatura

A legislatura corresponde ao período do mandato de cada assembleia eleita.

Novo!!: Constituição portuguesa de 1976 e Legislatura · Veja mais »

Legitimidade

Legitimidade é um termo utilizado em Teoria Geral do Direito, em Ciência Política e em Filosofia Política que define a qualidade de uma norma (em Teoria Geral do Direito) ou de um governo (Teoria Geral do Estado) ser conforme a um mandato legal, à Justiça, à Razão ou a qualquer outro mandato ético-legal.

Novo!!: Constituição portuguesa de 1976 e Legitimidade · Veja mais »

Lei

No direito, uma lei (do latim lex, legio, do verbo lego, legere, lectum, verbo "ler") é um documento escrito editado por uma autoridade competente e de acordo com um procedimento específico, e que veicula normas jurídicas.

Novo!!: Constituição portuguesa de 1976 e Lei · Veja mais »

Liberdade de pensamento

Liberdade de pensamento (liberdade de consciência, liberdade de opinião ou liberdade de ideia) é a liberdade que os indivíduos têm de manter e defender sua posição sobre um fato, um ponto de vista ou uma ideia, independente das visões dos outros.

Novo!!: Constituição portuguesa de 1976 e Liberdade de pensamento · Veja mais »

Liberdade religiosa

Restrição muito alta dividir em colunas fim Liberdade religiosa deriva da liberdade de pensamento, uma vez que quando é mantida exteriorizada torna-se uma forma de manifestação do pensamento.

Novo!!: Constituição portuguesa de 1976 e Liberdade religiosa · Veja mais »

Lisboa

Lisboa é uma cidade e município, capital de Portugal e da Área Metropolitana de Lisboa.

Novo!!: Constituição portuguesa de 1976 e Lisboa · Veja mais »

Madeira (região autónoma)

A Madeira ou Região Autónoma da Madeira é uma região e arquipélago situada no Oceano Atlântico, com a capital localizada na cidade do Funchal, tendo 250 769 habitantes em 2021, sendo a sexta região mais populosa do país, com uma densidade populacional de 313 hab./km2, sendo a segunda maior área urbana do país, e uma área total de 801 km2, sendo a sétima região mais extensa do país.

Novo!!: Constituição portuguesa de 1976 e Madeira (região autónoma) · Veja mais »

Maioria absoluta

Maioria absoluta é definida como "mais que a metade" do número total de indivíduos que compõe o grupo.

Novo!!: Constituição portuguesa de 1976 e Maioria absoluta · Veja mais »

Manuel Alegre

Manuel Alegre de Melo Duarte GCSE • GCL (Águeda, Águeda, 12 de maio de 1936) é um escritor e político português.

Novo!!: Constituição portuguesa de 1976 e Manuel Alegre · Veja mais »

Mário Soares

Mário Alberto Nobre Lopes Soares GColTE • GCC • GColL (Lisboa, Camões, 7 de dezembro de 1924 – Lisboa, São Domingos de Benfica, 7 de janeiro de 2017) foi um advogado e político português que ocupou os cargos de Primeiro-Ministro de Portugal de 1976 a 1978 e de 1983 a 1985 e de Presidente da República Portuguesa de 1986 até 1996.

Novo!!: Constituição portuguesa de 1976 e Mário Soares · Veja mais »

Meios de produção

Segundo a teoria marxista, meios de produção são os conjuntos formados por meios de trabalho e objetos de trabalho — ou tudo aquilo que medeia a relação entre o trabalho humano e a natureza, no processo de transformação da natureza em si.

Novo!!: Constituição portuguesa de 1976 e Meios de produção · Veja mais »

Minifúndio

Minifúndio localizado em Avaré O minifúndio é a propriedade de pequena extensão para o seu auto sustento, em função de vários fatores: a situação regional, por meio do plantio de hortaliças, apicultura, criação de aves, piscicultura, fruticultura e qualquer atividade que dependa de pouco espaço e muita mão de obra.

Novo!!: Constituição portuguesa de 1976 e Minifúndio · Veja mais »

Ministério da Justiça (Portugal)

O Ministério da Justiça (MJ) é um departamento do Governo de Portugal, responsável pela gestão dos assuntos respeitantes ao Sistema Judicial Português.

Novo!!: Constituição portuguesa de 1976 e Ministério da Justiça (Portugal) · Veja mais »

Ministério Público (Portugal)

Em Portugal, o Ministério Público (MP) é o órgão do sistema judicial nacional encarregado de representar o Estado, exercer a ação penal, defender a legalidade democrática e os interesses que a lei determinar.

Novo!!: Constituição portuguesa de 1976 e Ministério Público (Portugal) · Veja mais »

Ministro da República

Ministro da República foi um cargo criado pela Constituição da República Portuguesa de 1976 com o objetivo de representar a soberania da República em cada uma das regiões autónomas (artigo 232.º da Constituição, na sua versão original).

Novo!!: Constituição portuguesa de 1976 e Ministro da República · Veja mais »

Modernização

Modernização é um conceito no âmbito das ciências sociais que refere-se ao processo pelo qual uma sociedade, através da industrialização, urbanização e outras mudanças sociais torna-se moderna em aparência ou comportamento, transformando completamente a vida dos indivíduos que a constituem.

Novo!!: Constituição portuguesa de 1976 e Modernização · Veja mais »

Movimento das Forças Armadas

O Movimento das Forças Armadas (MFA) foi um movimento militar de esquerda, responsável pela Revolução de 25 de Abril de 1974 em Portugal, que pôs fim aos 41 anos de ditadura do Estado Novo.

Novo!!: Constituição portuguesa de 1976 e Movimento das Forças Armadas · Veja mais »

Movimento Democrático Português / Comissão Democrática Eleitoral

O Movimento Democrático Português / Comissão Democrática Eleitoral (MDP / CDE) foi uma das mais importantes organizações políticas da Oposição Democrática ao regime do Estado Novo em Portugal, antes do 25 de Abril.

Novo!!: Constituição portuguesa de 1976 e Movimento Democrático Português / Comissão Democrática Eleitoral · Veja mais »

Município

Prefeitura do Município de São Paulo Um município é uma divisão administrativa com estatuto corporativo e que, geralmente, possui governo e (ou) jurisdição próprios.

Novo!!: Constituição portuguesa de 1976 e Município · Veja mais »

Nacionalidade portuguesa

passaporte, um documento sempre ligado à nacionalidade do seu titular. Nos termos da Constituição da República Portuguesa, têm a nacionalidade portuguesaPor nacionalidade entenda-se o vínculo jurídico que liga uma pessoa a um Estado.

Novo!!: Constituição portuguesa de 1976 e Nacionalidade portuguesa · Veja mais »

Nacionalização

Nacionalização ou estatização é o termo dado ao estabelecimento de posse e controle estatal sobre uma empresa, serviço ou atividade sobre controle e/ou posse do setor privado para o controle e/ou posse do estado.

Novo!!: Constituição portuguesa de 1976 e Nacionalização · Veja mais »

Natália Correia

Natália de Oliveira Correia GOSE • GOL (Fajã de Baixo, São Miguel, 13 de Setembro de 1923 — Lisboa, 16 de Março de 1993) foi uma escritora e poeta portuguesa, nascida nos Açores.

Novo!!: Constituição portuguesa de 1976 e Natália Correia · Veja mais »

Natureza

Vista da lua crescente através do topo da atmosfera terrestre. As Cataratas do Iguaçu, na fronteira entre o Brasil e a Argentina.A natureza, em seu sentido mais amplo, é equivalente ao "mundo natural" ou "universo físico".

Novo!!: Constituição portuguesa de 1976 e Natureza · Veja mais »

Ordem jurídica

Ordem Jurídica é uma das acepções (interpretações) do termo Direito, que designa um sistema de normas que regula a conduta humana e que, diferentemente das demais ordens sociais, contém o elemento da coação, isto é, exige determinado comportamento expresso por uma norma ligando o comportamento oposto a um ato de coerção, apoiado no uso da forçaKELSEN, 2009.

Novo!!: Constituição portuguesa de 1976 e Ordem jurídica · Veja mais »

Ordenamento do território

O ordenamento do território ou ordenamento territorial, também chamado de planejamento do território ou planejamento territorial, é a gestão da interacção do ser humano com o espaço natural.

Novo!!: Constituição portuguesa de 1976 e Ordenamento do território · Veja mais »

Organização internacional

Conselho de Segurança da ONU, em Nova York. Uma organização internacional (também conhecida como organismo internacional, instituição internacional ou organização intergovernamental) é uma estrutura instituição formal destinada a reger o comportamento dos estados soberanos e outros atores do sistema internacional.

Novo!!: Constituição portuguesa de 1976 e Organização internacional · Veja mais »

Orientação sexual

Orientação sexual é um termo que possui dois sentidos distintos.

Novo!!: Constituição portuguesa de 1976 e Orientação sexual · Veja mais »

Partido Comunista Português

O Partido Comunista Português (PCP) é um partido político de caráter comunista e marxista-leninista.

Novo!!: Constituição portuguesa de 1976 e Partido Comunista Português · Veja mais »

Partido da Solidariedade Nacional

O Partido da Solidariedade Nacional (PSN) é um antigo partido político português que surgiu em 1990 com uma plataforma ligada principalmente à defesa dos direitos dos cidadãos aposentados.

Novo!!: Constituição portuguesa de 1976 e Partido da Solidariedade Nacional · Veja mais »

Partido Ecologista "Os Verdes"

O Partido Ecologista "Os Verdes" (PEV) é um partido político português verde.

Novo!!: Constituição portuguesa de 1976 e Partido Ecologista "Os Verdes" · Veja mais »

Partido político

Partido político é um grupo organizado, legalmente formado, com base em formas voluntárias de participação numa associação orientada para ocupar o poder político.

Novo!!: Constituição portuguesa de 1976 e Partido político · Veja mais »

Partido Popular Monárquico

O Partido Popular Monárquico (PPM) é um partido político português inspirado pelo municipalismo, agrarianismo e tradicionalismo que defende a restauração da monarquia em Portugal.

Novo!!: Constituição portuguesa de 1976 e Partido Popular Monárquico · Veja mais »

Partido Renovador Democrático (Portugal)

O Partido Renovador Democrático (PRD) foi um partido português criado em 1985, cuja figura mais icónica foi Ramalho Eanes, que era na época o presidente da República e depois liderado por Hermínio Martinho.

Novo!!: Constituição portuguesa de 1976 e Partido Renovador Democrático (Portugal) · Veja mais »

Partido Social Democrata (Portugal)

O Partido Social Democrata (PPD/PSD) é um partido político português fundado em 6 de maio de 1974 por Francisco Sá Carneiro, Francisco Pinto Balsemão e Joaquim Magalhães Mota sob o nome Partido Popular Democrático (PPD).

Novo!!: Constituição portuguesa de 1976 e Partido Social Democrata (Portugal) · Veja mais »

Partido Socialista (Portugal)

O Partido Socialista (PS) é um partido político português de centro-esquerda, fundado a 19 de abril de 1973 por militantes da Acção Socialista Portuguesa (ASP).

Novo!!: Constituição portuguesa de 1976 e Partido Socialista (Portugal) · Veja mais »

Património cultural

Esfinge de Gizé com a Pirâmide de Quéfren ao fundoRuínas romanas de Conímbriga O cultural é o conjunto de todos os bens, manifestações populares, cultos, tradições tanto materiais quanto imateriais (intangíveis), que reconhecidos de acordo com sua ancestralidade, importância histórica e cultural de uma região (país, localidade ou comunidade) adquirem um valor único e de durabilidade representativa simbólica/material.

Novo!!: Constituição portuguesa de 1976 e Património cultural · Veja mais »

Petição

Petição, pedido feito a uma autoridade governamental ou entidade pública, pode ser.

Novo!!: Constituição portuguesa de 1976 e Petição · Veja mais »

Poder político

O poder político nas democracias é essencialmente a vontade da maioria através do governante.

Novo!!: Constituição portuguesa de 1976 e Poder político · Veja mais »

Político sem partido

Na política, um político sem partido ou independente é aquele que não está filiado a nenhum partido político.

Novo!!: Constituição portuguesa de 1976 e Político sem partido · Veja mais »

Portugal

Portugal, oficialmente República Portuguesa, é um país soberano unitário localizado no sudoeste da Europa, cujo território se situa na zona ocidental da Península Ibérica e em arquipélagos no Atlântico Norte.

Novo!!: Constituição portuguesa de 1976 e Portugal · Veja mais »

Portugal Continental

Portugal Continental é a designação atribuída ao território continental português, situado na Península Ibérica.

Novo!!: Constituição portuguesa de 1976 e Portugal Continental · Veja mais »

Portugueses

Portugueses são um povo e grupo étnico da Península Ibérica, no sudoeste da Europa.

Novo!!: Constituição portuguesa de 1976 e Portugueses · Veja mais »

Povo

Povo é um conjunto de pessoas que, num dado momento histórico, constitui uma nação.

Novo!!: Constituição portuguesa de 1976 e Povo · Veja mais »

Presidente da República Portuguesa

O Presidente da República Portuguesa é o Chefe de Estado e o mais alto magistrado da Nação.

Novo!!: Constituição portuguesa de 1976 e Presidente da República Portuguesa · Veja mais »

Princípio da legalidade

O Princípio da legalidade é um dos princípios mais importantes no Direito Constitucional.

Novo!!: Constituição portuguesa de 1976 e Princípio da legalidade · Veja mais »

Princípio da subsidiariedade

Subsidiariedade é um princípio de organização social que sustenta que questões sociais ou políticas de uma sociedade devem ser resolvidas no plano local mais imediato que seja capaz de resolvê-las.

Novo!!: Constituição portuguesa de 1976 e Princípio da subsidiariedade · Veja mais »

Princípio do contraditório e da ampla defesa

O principio do contraditório e da ampla defesa, em Direito processual, é um princípio jurídico fundamental do processo judicial moderno.

Novo!!: Constituição portuguesa de 1976 e Princípio do contraditório e da ampla defesa · Veja mais »

Provedor de Justiça (Portugal)

O Provedor de Justiça foi criado em Portugal em 1975.

Novo!!: Constituição portuguesa de 1976 e Provedor de Justiça (Portugal) · Veja mais »

Qualidade de vida

Qualidade de vida é o método utilizado para mensurar as condições de vida de um ser humano, é o conjunto de condições que contribuem para o bem estar físico e espiritual dos indivíduos em sociedade.

Novo!!: Constituição portuguesa de 1976 e Qualidade de vida · Veja mais »

Ratificação

Tratado de Lisboa em 2009 Ratificação é o processo pelo qual uma legislação ou tratado passa a ter efeito legal vinculativo para as suas entidades signatárias.

Novo!!: Constituição portuguesa de 1976 e Ratificação · Veja mais »

Recurso natural

Recursos naturais são elementos da natureza que são úteis ao ser humano para cultivo, para a vida em sociedade, no processo de desenvolvimento da civilização, ou para sobrevivência e conforto da sociedade em geral.

Novo!!: Constituição portuguesa de 1976 e Recurso natural · Veja mais »

Referendo

Referendo (do latim referendum) é um instrumento da democracia semidireta por meio do qual os cidadãos eleitores são chamados a pronunciar-se por sufrágio direto e secreto sobre determinados assuntos de relevante interesse à nação.

Novo!!: Constituição portuguesa de 1976 e Referendo · Veja mais »

Reforma agrária

Reivindicação de Reforma Agrária em Jacarta, na Indonésia. Reforma agrária é a reorganização da estrutura fundiária com o objetivo de promover e proporcionar a redistribuição das propriedades rurais, ou seja, efetuar a distribuição da terra para realização de sua função social.

Novo!!: Constituição portuguesa de 1976 e Reforma agrária · Veja mais »

Regiões autónomas de Portugal

Em Portugal, uma Região Autónoma é uma parcela do território nacional que, pelas suas características específicas, foi dotada de um estatuto político-administrativo e de órgãos de governo próprios.

Novo!!: Constituição portuguesa de 1976 e Regiões autónomas de Portugal · Veja mais »

Regionalização

Por regionalização pode-se entender a divisão de um grande espaço territorial, com critérios previamente estabelecidos, em áreas menores que passam a ser chamadas de regiões.

Novo!!: Constituição portuguesa de 1976 e Regionalização · Veja mais »

Relações internacionais

data.

Novo!!: Constituição portuguesa de 1976 e Relações internacionais · Veja mais »

República

480x480px A República (do latim res publica, "coisa pública") é uma estrutura política de Estado ou forma de governo em que, segundo Cícero, são necessárias três condições fundamentais para caracterizá-la: um número razoável de pessoas (multitude); uma comunidade de interesses e de fins (communio); e um consenso do direito (consensus iuris).

Novo!!: Constituição portuguesa de 1976 e República · Veja mais »

Representante da República

Representante da República é um cargo criado pela (Sexta Revisão Constitucional) para representar a soberania portuguesa em cada uma das regiões autónomas, nos termos do artigo 230.º da Constituição.

Novo!!: Constituição portuguesa de 1976 e Representante da República · Veja mais »

Revisão constitucional (Portugal)

A revisão constitucional em Portugal encontra-se prevista na Constituição da República Portuguesa de 1976.

Novo!!: Constituição portuguesa de 1976 e Revisão constitucional (Portugal) · Veja mais »

Revolução de 25 de Abril de 1974

A Revolução de 25 de Abril, também conhecida como Revolução dos Cravos, Revolução de AbrilCf.

Novo!!: Constituição portuguesa de 1976 e Revolução de 25 de Abril de 1974 · Veja mais »

Sanção penal

De forma geral, punição, castigo, ou sanção penal quando aplicadas usando as leis de um país específico, é a imposição de um resultado indesejável ou desagradável sobre um grupo ou indivíduo, imposto por uma autoridade - em contextos que vão desde a disciplina infantil ao direito penal - como resposta e dissuasão a uma determinada ação ou comportamento que é considerado indesejável ou inaceitável.

Novo!!: Constituição portuguesa de 1976 e Sanção penal · Veja mais »

Separação de Poderes

A teoria da separação dos Poderes de Montesquieu, na qual se baseia a maioria dos Estados modernos, afirma a distinção dos três Poderes — Executivo, Legislativo e Judiciário — e suas limitações mútuas.

Novo!!: Constituição portuguesa de 1976 e Separação de Poderes · Veja mais »

Serviço Nacional de Saúde

O Serviço Nacional de Saúde (SNS) é uma estrutura através do qual o Estado Português assegura o direito à saúde (promoção, prevenção e vigilância) a todos os cidadãos de Portugal.

Novo!!: Constituição portuguesa de 1976 e Serviço Nacional de Saúde · Veja mais »

Sistema fiscal português

A base e os grandes princípios orientadores do sistema tributário Português encontram-se plasmados na Constituição da República Portuguesa, dela resultando, nomeadamente, o princípio de legalidade tributária, a proibição da retroactividade da lei fiscal e o princípio da igualdade tributária.

Novo!!: Constituição portuguesa de 1976 e Sistema fiscal português · Veja mais »

Sistema judiciário de Portugal

O sistema judiciário português é o conjunto organizado dos tribunais do país, órgãos de soberania através dos quais o Estado exerce a função jurisdicional, como lhes é cometido pela Constituição.

Novo!!: Constituição portuguesa de 1976 e Sistema judiciário de Portugal · Veja mais »

Soberania

De acordo com Jean Bodin (1530-1596), soberania refere-se à entidade que não conhece superior na ordem externa nem igual na ordem interna.

Novo!!: Constituição portuguesa de 1976 e Soberania · Veja mais »

Soberania popular

Soberania popular é a doutrina pela qual o Estado é criado e sujeito à vontade das pessoas, que são a fonte de todo o poder político.

Novo!!: Constituição portuguesa de 1976 e Soberania popular · Veja mais »

Socialismo

Socialismo é uma filosofia política, social e econômica que abrange uma gama de sistemas econômicos e sociais caracterizados pela propriedade social dos meios de produção.

Novo!!: Constituição portuguesa de 1976 e Socialismo · Veja mais »

Sufrágio universal

O sufrágio universal consiste no pleno direito de votar e ser votado de todos cidadãos elegíveis e na garantia da correta e transparente apuração dos resultados.

Novo!!: Constituição portuguesa de 1976 e Sufrágio universal · Veja mais »

Transtorno mental

''A loucura'', de Agnolo Bronzino. Os termos transtorno, distúrbio e doença combinam-se aos termos mental, psíquico e psiquiátrico para descrever qualquer anormalidade, sofrimento ou comprometimento de ordem psicológica e/ou mental.

Novo!!: Constituição portuguesa de 1976 e Transtorno mental · Veja mais »

Tratado

O Secretário Geral da União Soviética, Mikhail Gorbachev, e o presidente dos Estados Unidos, Ronald Reagan, assinam o Tratado de Forças Nucleares de Alcance Intermediário na Casa Branca, pelo qual as então duas superpotências renunciavam aos foguetes lançados da terra de alcance médio ou intermediário, de 500 a 5 500 quilômetros, em 1987 Um tratado internacional é um acordoRezek, 7.

Novo!!: Constituição portuguesa de 1976 e Tratado · Veja mais »

Tratado de Amesterdão

O é um acordo que foi assinado na capital neerlandesa de Amesterdão, em 2 de outubro de 1997.

Novo!!: Constituição portuguesa de 1976 e Tratado de Amesterdão · Veja mais »

Tratado de Lisboa (2007)

O Tratado de Lisboa (inicialmente conhecido como o Tratado Reformador) é um tratado que foi assinado pelos Estados-membros da União Europeia (UE) em 13 de dezembro de 2007, e que reformou o funcionamento da União em 1 de dezembro de 2009, quando entrou em vigor.

Novo!!: Constituição portuguesa de 1976 e Tratado de Lisboa (2007) · Veja mais »

Tratado de Maastricht

O Tratado de Maastricht (formalmente Tratado da União Europeia, TUE) foi assinado em 7 de fevereiro de 1992 pelos membros da Comunidade Europeia, na cidade de Maastricht, Países Baixos.

Novo!!: Constituição portuguesa de 1976 e Tratado de Maastricht · Veja mais »

Tribunal

Augustus Pugin para Microcosm of London de Ackermann (1808–11) O Tribunal Internacional de Justiça Um tribunal é qualquer pessoa ou instituição, geralmente governamental, com autoridade para julgar disputas legais entre as partes e realizar a administração da justiça em questões civis, criminais e administrativas de acordo com o estado de direito.

Novo!!: Constituição portuguesa de 1976 e Tribunal · Veja mais »

Tribunal Constitucional (Portugal)

O Tribunal Constitucional é o mais alto Tribunal do sistema judicial de Portugal e o único Tribunal português cujas decisões são definitivas e inapeláveis.

Novo!!: Constituição portuguesa de 1976 e Tribunal Constitucional (Portugal) · Veja mais »

Tribunal Penal Internacional

O Tribunal Penal Internacional (TPI) é um tribunal penal internacional permanente e universal encarregado de julgar pessoas acusadas de genocídio, crimes contra a humanidade, crimes de agressão e crimes de guerra.

Novo!!: Constituição portuguesa de 1976 e Tribunal Penal Internacional · Veja mais »

União da Esquerda para a Democracia Socialista

A União da Esquerda para a Democracia Socialista (UEDS), referido também por União de Esquerda Socialista Democrática foi um partido de esquerda português fundado em Janeiro de 1978 na Convenção da Esquerda Socialista e Democrática.

Novo!!: Constituição portuguesa de 1976 e União da Esquerda para a Democracia Socialista · Veja mais »

União Democrática Popular

A União Democrática Popular (UDP) foi um partido político marxista que nasceu em 1974 e que, em 1999, juntamente com o Partido Socialista Revolucionário e a Política XXI, esteve na origem da criação do Bloco de Esquerda.

Novo!!: Constituição portuguesa de 1976 e União Democrática Popular · Veja mais »

União Europeia

A União Europeia (UE) é uma união económica e política de 27 Estados-membros independentes situados principalmente na Europa.

Novo!!: Constituição portuguesa de 1976 e União Europeia · Veja mais »

Unicameralismo

Unicameralismo é a prática política em que a legislatura de um país é formada apenas por uma câmara (ou casa).

Novo!!: Constituição portuguesa de 1976 e Unicameralismo · Veja mais »

Violação de domicílio

Violação de domicílio ou invasão domiciliar é um delito criminal na maioria dos sistemas jurídicos.

Novo!!: Constituição portuguesa de 1976 e Violação de domicílio · Veja mais »

X Legislatura da Terceira República Portuguesa

A X Legislatura foi a legislatura da Assembleia da República de Portugal, resultante das eleições legislativas de 20 de fevereiro de 2005.

Novo!!: Constituição portuguesa de 1976 e X Legislatura da Terceira República Portuguesa · Veja mais »

XI Governo Constitucional de Portugal

O XI Governo Constitucional de Portugal tomou posse a 17 de agosto de 1987, sendo chefiado por Aníbal Cavaco Silva e constituído pelo Partido Social-Democrata, com base nos resultados das eleições de 19 de julho de 1987.

Novo!!: Constituição portuguesa de 1976 e XI Governo Constitucional de Portugal · Veja mais »

XI Legislatura da Terceira República Portuguesa

A XI Legislatura foi a legislatura da Assembleia da República de Portugal, resultante das eleições legislativas de 27 de setembro de 2009.

Novo!!: Constituição portuguesa de 1976 e XI Legislatura da Terceira República Portuguesa · Veja mais »

XII Governo Constitucional de Portugal

O XII Governo Constitucional de Portugal tomou posse a 31 de outubro de 1991, sendo chefiado por Aníbal Cavaco Silva e constituído pelo Partido Social-Democrata, com base nos resultados das eleições de 6 de outubro de 1991.

Novo!!: Constituição portuguesa de 1976 e XII Governo Constitucional de Portugal · Veja mais »

XIII Governo Constitucional de Portugal

O XIII Governo Constitucional de Portugal tomou posse a 28 de outubro de 1995, sendo chefiado por António Guterres e constituído pelo Partido Socialista, com base nos resultados das eleições de 1 de outubro de 1995.

Novo!!: Constituição portuguesa de 1976 e XIII Governo Constitucional de Portugal · Veja mais »

XIV Governo Constitucional de Portugal

O XIV Governo Constitucional de Portugal tomou posse a 25 de outubro de 1999, sendo chefiado por António Guterres e constituído pelo Partido Socialista, com base nos resultados das eleições de 10 de outubro de 1999.

Novo!!: Constituição portuguesa de 1976 e XIV Governo Constitucional de Portugal · Veja mais »

XV Governo Constitucional de Portugal

O XV Governo Constitucional de Portugal tomou posse a 6 de abril de 2002, sendo chefiado por José Manuel Durão Barroso e constituído pelo Partido Social-Democrata e pelo Partido Popular, na sequência das eleições de 17 de março de 2002.

Novo!!: Constituição portuguesa de 1976 e XV Governo Constitucional de Portugal · Veja mais »

XVII Governo Constitucional de Portugal

O XVII Governo Constitucional de Portugal (12 de março de 2005 – 26 de outubro de 2009) foi empossado pelo presidente da República Jorge Sampaio na sequência das eleições legislativas portuguesas de 2005, realizadas a 20 de fevereiro.

Novo!!: Constituição portuguesa de 1976 e XVII Governo Constitucional de Portugal · Veja mais »

XVIII Governo Constitucional de Portugal

O XVIII Governo Constitucional de Portugal (26 de outubro de 2009 a 21 de junho de 2011) empossado pelo Presidente da República Cavaco Silva foi formado com base nas eleições legislativas de 27 de setembro de 2009, em que o Partido Socialista (PS) ganhou com maioria relativa.

Novo!!: Constituição portuguesa de 1976 e XVIII Governo Constitucional de Portugal · Veja mais »

Zona económica exclusiva de Portugal

Zona Económica Exclusiva de Portugal em azul-claro e extensão da Plataforma Continental submetida em azul-escuro. ZEE de Portugal no mapa-múndi A Zona económica exclusiva de Portugal é a 3.ª maior da União Europeia, de tal ordem que 11 % da ZEE da União Europeia pertence a Portugal.

Novo!!: Constituição portuguesa de 1976 e Zona económica exclusiva de Portugal · Veja mais »

1975

Sem descrição

Novo!!: Constituição portuguesa de 1976 e 1975 · Veja mais »

1976

Sem descrição

Novo!!: Constituição portuguesa de 1976 e 1976 · Veja mais »

2 de abril

Cerco de Constantinopla Batalha de Copenhague estrutura mais alta do mundo de 1975 a 2007 Argentina invade as ilhas Malvinas.

Novo!!: Constituição portuguesa de 1976 e 2 de abril · Veja mais »

25 de abril

1607: Batalha de Gibraltar 1707: Batalha de Almansa.

Novo!!: Constituição portuguesa de 1976 e 25 de abril · Veja mais »

Redireciona aqui:

Constituição Portuguesa de 1976, Constituição da República Portuguesa de 1976, Constituição de 1976.

Unionpédia é um mapa conceitual ou rede semântica organizado sob a forma de enciclopédia - dicionário. Dá uma breve definição de cada conceito e toda a sua relacionados.

É um mapa mental on-line gigante que serve de base para os diagramas de conceito. É livre para usar e cada artigo ou documento pode ser baixado. É uma ferramenta, de recursos ou de referência para estudo, pesquisa, educação, ou formação, eles podem usar professores, educadores, alunos e estudantes; ou para o mundo acadêmico: para a escola, primário, secundário, médio, faculdade, grau técnico, universidade, graduação, mestrado ou doutorado; para papéis, relatórios, documentos, projetos, idéias, documentação, resumos, pesquisas ou teses. Aqui aparece a definição, explicação, descrição, ou o significado de cada significativa no qual você precisa de informações e uma lista de seus conceitos associados como um glossário. Disponível em português, inglês, espanhol, japonês, chinês, francês, alemão, italiano, polonês, holandês, russo, árabe, hindi, sueco, ucraniano, húngaro, catalão, checo, hebraico, dinamarquês, finlandês, indonésio, norueguês, romeno, turco, vietnamita, coreano, tailandês, grego, búlgaro, croata, eslovaco, lituano, filipino, letão, estoniano e esloveno. Mais idiomas em breve.

Todas as informações foi feita a partir de Wikipédia, é disponibilizado nos termos da licença Creative Commons - Atribuição - Compartilha Igual 3.0 Não Adaptada (CC BY-SA 3.0).

A Unionpédia não é endossada ou afiliada à Wikimedia Foundation.

Google Play, Android e o logotipo do Google Play são marcas registradas da Google Inc.

Política de Privacidade