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Constituição portuguesa de 1976

Índice Constituição portuguesa de 1976

A Constituição da República Portuguesa de 1976 é a atual constituição portuguesa.

46 relações: Assembleia Constituinte (Portugal), Assembleia da República, Autoridade, Carta Constitucional portuguesa de 1826, Cidadania, Coação, Constituição, Constituição brasileira de 1988, Constituição da República da Guiné-Bissau, Constituição da República de Moçambique, Constituição da República Democrática de São Tomé e Príncipe, Constituição de Angola, Constituição de Timor-Leste, Constituição Política da República de Cabo Verde, Constituição Portuguesa, Deputado, Direito constitucional, Distrito, Economia de mercado, Eleição, Europa, Governo da República Portuguesa, José Gomes Canotilho, Legitimidade, Lisboa, Petição, Presidente da República Portuguesa, Revisão constitucional (Portugal), Revolução de 25 de Abril de 1974, Sanção penal, Soberania popular, Socialismo, Sufrágio universal, Transtorno mental, Unicameralismo, 1975, 1976, 1982, 1989, 1992, 1997, 2 de abril, 2001, 2004, 2005, 25 de abril.

Assembleia Constituinte (Portugal)

Fachada principal do Palácio de São Bento, onde reuniu a Assembleia Constituinte. Assembleia Constituinte foi a designação dada à assembleia parlamentar com funções constituintes prevista na, a qual foi eleita por sufrágio universal directo em eleições realizadas a 25 de Abril de 1975, com o objectivo específico de elaborar uma nova constituição para a República Portuguesa após a queda do Estado Novo em resultado da revolução de 25 de Abril de 1974.

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Assembleia da República

A Assembleia da República é o órgão legislativo do Estado Português.

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Autoridade

Autoridade (do termo latino auctoritate) é um sinônimo de poder.

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Carta Constitucional portuguesa de 1826

A Carta Constitucional da Monarquia Portuguesa de 1826 foi a segunda Constituição Portuguesa.

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Cidadania

Cidadania é a prática dos direitos e deveres de um(a) indivíduo (pessoa) em um Estado.

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Coação

Coação é um dos vícios do consentimentos nos negócios jurídicos, caracteriza-se pelo constrangimento físico ou moral para alguém fazer algum ato sob o fundado temor de dano iminente e considerável à sua pessoa, à sua família ou a seus bens (Art.151 do CC).

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Constituição

Classificação das constituições segundo Aristóteles. A constituição é um conjunto de normas que regem um Estado, que pode ser ou não codificada como um documento escrito, que enumera e limita os poderes e funções de uma entidade política.

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Constituição brasileira de 1988

Aprovada pela Assembleia Nacional Constituinte em 22 de setembro de 1988 e promulgada em 5 de outubro de 1988, a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 é a lei fundamental e suprema do Brasil, servindo de parâmetro de validade a todas as demais espécies normativas, situando-se no topo do ordenamento jurídico.

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Constituição da República da Guiné-Bissau

A Constituição da República da Guiné-Bissau é a Lei Maior que rege político-administrativo e juridicamente a Guiné-Bissau.

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Constituição da República de Moçambique

A Constituição da República de Moçambique é a Lei Política Maior do estado soberano da República de Moçambique, atualmente vigora a constituição aprovada em 16 de novembro de 2004CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA.

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Constituição da República Democrática de São Tomé e Príncipe

A Constituição da República Democrática de São Tomé e Príncipe é a lei Maior que rege o ordenamento jurídico de São Tomé e Príncipe.

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Constituição de Angola

A Constituição de Angola é a lei suprema da nação angola, tendo sido aprovada pela Assembleia Nacional em 27 de Janeiro de 2010, mudando várias das regras políticas do país.

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Constituição de Timor-Leste

A Constituição de Timor-Leste entrou em vigor em 20 de maio de 2002.

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Constituição Política da República de Cabo Verde

A Constituição Política da República de Cabo Verde é a lei máxima de Cabo Verde construída em uma redação de 295 artigos.

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Constituição Portuguesa

Portugal, ao longo da sua história, teve várias constituições políticas.

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Deputado

Em muitos países, chamam-se deputados aos representantes do povo eleitos para o parlamento.

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Direito constitucional

Direito constitucional é o ramo do direito público interno dedicado à análise e interpretação das normas constitucionais.

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Distrito

Distrito é um tipo de divisão administrativa, em alguns países, administrados por um governo local.

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Economia de mercado

Existe economia de livre mercado, economia de mercado ou sistema de livre iniciativa quando os agentes econômicos agem de forma livre, sem intervenção do Estado.

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Eleição

Eleição é todo processo pelo qual um grupo designa um ou mais de um de seus integrantes para ocupar um cargo por meio de votação.

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Europa

A Europa é, por convenção, um dos seis continentes do mundo.

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Governo da República Portuguesa

O Governo da República Portuguesa é um dos quatro órgãos de soberania da República Portuguesa.

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José Gomes Canotilho

José Joaquim Gomes Canotilho GCIH • GOL (Pinhel, Pinhel, 15 de Agosto de 1941) é um jurista português.

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Legitimidade

Legitimidade é um termo utilizado em Teoria Geral do Direito, em Ciência Política e em Filosofia Política que define a qualidade de uma norma (em Teoria Geral do Direito) ou de um governo (Teoria Geral do Estado) ser conforme a um mandato legal, à Justiça, à Razão ou a qualquer outro mandato ético-legal. Em outras palavras, a legitimidade é o critério utilizado para se verificar se determinada norma se adequa ao sistema jurídico ao qual se alega que esta faz parte.

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Lisboa

Lisboa GCTE é a capital de Portugal e a cidade mais populosa do país.

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Petição

Petição é um pedido a uma autoridade, mais comum a um funcionário governamental ou entidade pública.

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Presidente da República Portuguesa

O Presidente da República Portuguesa é o Chefe de Estado e o mais alto magistrado da Nação.

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Revisão constitucional (Portugal)

A Constituição da República Portuguesa prevê, nos artigos 284º a 289º, os mecanismos em que assentam os processos da sua própria revisão.

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Revolução de 25 de Abril de 1974

A Revolução de 25 de Abril, também conhecida como Revolução dos Cravos,Cf.

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Sanção penal

De forma geral, punição, castigo, ou sanção penal quando aplicadas usando as leis de um país específico, é a imposição de um resultado indesejável ou desagradável sobre um grupo ou indivíduo, imposto por uma autoridade - em contextos que vão desde a disciplina infantil ao direito penal - como resposta e dissuasão a uma determinada ação ou comportamento que é considerado indesejável ou inaceitável.

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Soberania popular

Soberania popular é a doutrina pela qual o Estado é criado e sujeito à vontade das pessoas, que são a fonte de todo o poder político.

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Socialismo

Socialismo refere-se a qualquer uma das várias teorias de organização econômica que advogam a administração e propriedade pública ou coletiva dos meios de produção e distribuição de bens, propondo-se a construir uma sociedade caracterizada pela igualdade de oportunidades e meios para todos os indivíduos, com um método isonômico de compensação.

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Sufrágio universal

O sufrágio universal, em oposição ao sufrágio restrito, amplia o direito de votar e ser votado para cargos públicos eletivos.,. No Brasil.

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Transtorno mental

''A loucura'', de Agnolo Bronzino. Os termos transtorno, distúrbio e doença combinam-se aos termos mental, psíquico e psiquiátrico para descrever qualquer anormalidade, sofrimento ou comprometimento de ordem psicológica e/ou mental.

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Unicameralismo

Unicameralismo é a prática política em que a legislatura de um país é formada apenas por uma câmara (ou casa).

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1975

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1976

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1982

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1989

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1992

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1997

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2 de abril

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2001

Foi designado como.

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2004

Celebraram-se naquele ano.

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2005

* Foi designado como.

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25 de abril

1607:Batalha de Gibraltar 1707:Batalha de Almansa.

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