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Consolidação das Leis do Trabalho

Índice Consolidação das Leis do Trabalho

As normas referentes à carteira de trabalho estão incluídas na CLT A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) é uma lei do Brasil referente ao direito do trabalho e ao direito processual do trabalho.

51 relações: Antônio Ferreira Cesarino Júnior, Arnaldo Lopes Süssekind, Ativismo judicial, Benito Mussolini, Carta do Trabalho, Código Civil brasileiro, Club de Regatas Vasco da Gama, Colaboração de classes, Congresso Nacional do Brasil, Corporação, Crise econômica brasileira de 2014, Diário Oficial da União, Direito do Brasil, Direito do trabalho, Direito do trabalho no Brasil, Direito processual do trabalho, Doutrina Social da Igreja, Empregado doméstico, Esboço, Estado Novo (Brasil), Estádio Vasco da Gama, Fascismo, Férias laborais, Fundação Getulio Vargas, Getúlio Vargas, Governo Michel Temer, Itália, Itália Fascista, John Cornwell, José de Segadas Viana, Jurista, Justiça do Trabalho, Lei, Luta de classes, Madeira laminada cruzada, Medicina do trabalho, Ministério do Trabalho e Emprego, Oliveira Viana, Papa Leão XIII, Problemas econômicos do Brasil, Reforma trabalhista no Brasil em 2017, Regime jurídico dos servidores públicos, Rerum Novarum, Salário mínimo, São Paulo, Seguridade social, Sindicalismo, Sindicato, Trabalho formal, Trabalho informal, ..., Tribunal de exceção. Expandir índice (1 mais) »

Antônio Ferreira Cesarino Júnior

Antônio Ferreira Cesarino Júnior (16 de março de 1906 – 10 de março de 1992) foi um jurista brasileiro e professor da Universidade de São Paulo (USP).

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Arnaldo Lopes Süssekind

Arnaldo Lopes Süssekind (Rio de Janeiro, — Rio de Janeiro) foi um jurista e político brasileiro.

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Ativismo judicial

Ativismo judicial, considerado como um fenômeno jurídico, costuma ser designado como uma postura proativa do Poder Judiciário na interferência de maneira regular e significativa nas opções políticas dos demais poderes.

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Benito Mussolini

Benito Amilcare Andrea Mussolini (Predappio, 29 de julho de 1883 – Mezzegra, 28 de abril de 1945) foi um político italiano que liderou o Partido Nacional Fascista e é creditado como sendo uma das figuras-chave na criação do fascismo.

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Carta do Trabalho

A Carta do Trabalho (italiano: Carta del Lavoro) foi o documento no qual o Partido Nacional Fascista de Benito Mussolini apresentou as linhas de orientação que deveriam guiar as relações de trabalho na sociedade italiana, em particular entre empregadores, trabalhadores e Estado, estabelecendo um modelo político-econômico corporativista.

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Código Civil brasileiro

O Brasil passou a adotar um Código Civil apenas em 1916, com a publicação da Lei n° 3.071 do mesmo ano.

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Club de Regatas Vasco da Gama

O Club de Regatas Vasco da Gama ComC • MHM • MHIH • EmMJK • MNVG • MMDM • MAPAM • MT • MSFA, mais conhecido apenas por Vasco da Gama ou simplesmente Vasco, cujo acrônimo é CRVG, é uma entidade sócio-poliesportiva brasileira com sede na cidade do Rio de Janeiro, fundada em 21 de agosto de 1898 por um grupo de remadores.

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Colaboração de classes

Colaboração de classes é um princípio de organização social baseado na crença de que a divisão da sociedade numa hierarquia de classes sociais é um aspecto positivo e essencial da civilização.

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Congresso Nacional do Brasil

O Congresso Nacional é o órgão constitucional que exerce, no âmbito federal, as funções do poder legislativo, quais sejam, elaborar/aprovar leis e fiscalizar o Estado brasileiro (suas duas funções típicas), bem como administrar e julgar (funções atípicas).

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Corporação

Em linguagem popular, corporação (do latim corporis e actio, corpo e ação) é um modo de se referir a grandes empresas ou ainda a organizações.

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Crise econômica brasileira de 2014

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Diário Oficial da União

O Diário Oficial da União (DOU) é um dos veículos de comunicação pelo qual a Imprensa Nacional do Brasil tem de tornar público todo e qualquer assunto acerca do âmbito federal.

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Direito do Brasil

O Congresso Nacional do Brasil é o órgão que elabora as leis do país O direito do Brasil é baseado em estatutos e, em parte e mais recentemente, em um mecanismo denominado súmulas vinculantes.

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Direito do trabalho

Direito do trabalho é o ramo jurídico que estuda as relações de trabalho.

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Direito do trabalho no Brasil

Direito do trabalho, ou direito laboral, é o conjunto de normas jurídicas que regem as relações entre empregados e empregadores, e os direitos resultantes da condição jurídica dos trabalhadores.

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Direito processual do trabalho

O Direito Processual do Trabalho direito processual que trata dos processos envolvendo matéria trabalhista, sendo uma especialização da jurisdição não penal.

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Doutrina Social da Igreja

Doutrina Social da Igreja (DSI) é o conjunto de ensinamentos contidos na doutrina da Igreja Católica, consoante ao Magistério da Igreja Católica e constante de dezenove encíclicas (até a Laudato si', de 2015, da autoria do Papa Francisco) e de pronunciamentos papais inseridos na tradição multissecular, que versa sobre a dignidade humana e sobre o bem comum na vida em sociedade.

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Empregado doméstico

Empregado doméstico ou trabalhador doméstico é uma pessoa que trabalha no âmbito de uma residência.

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Esboço

Um esboço ou sketch (do inglês sketch, que por sua vez deriva primordialmente do grego σχέδιος – schedios, "temporário") é qualquer obra em estado inicial, que se encontre inacabada porque ainda possui muito pouca informação.

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Estado Novo (Brasil)

Estado Novo, ou Terceira República Brasileira, foi uma ditadura brasileira instaurada por Getúlio Vargas em 10 de novembro de 1937, que vigorou politicamente até 29 de outubro de 1945, e formalmente até 31 de janeiro de 1946.

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Estádio Vasco da Gama

O Estádio Vasco da Gama, mais conhecido como São Januário, devido à parte de sua localização estar no bairro de mesmo nome, é o estádio de futebol pertencente ao Club de Regatas Vasco da Gama.

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Fascismo

Fascismo é uma ideologia política ultranacionalista e autoritária caracterizada por poder ditatorial, repressão da oposição por via da força e forte arregimentação da sociedade e da economia.

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Férias laborais

As férias laborais são um período de descanso periódico de trabalho, maior que um fim de semana.

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Fundação Getulio Vargas

A Fundação Getulio Vargas (FGV) é uma instituição brasileira privada de ensino superior, fundada em 20 de dezembro de 1944 com o objetivo inicial de preparar pessoal qualificado para a administração pública e privada do país.

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Getúlio Vargas

Getúlio Dornelles Vargas (São Borja, 19 de abril de 1882 – Rio de Janeiro, 24 de agosto de 1954) foi um militar, advogado e político brasileiro, líder da Revolução de 1930, que pôs fim à República Velha, depondo seu 13.º e último presidente, Washington Luís, e impedindo a posse do presidente eleito em 1.º de março de 1930, Júlio Prestes.

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Governo Michel Temer

O governo Michel Temer teve início no dia 12 de maio de 2016, quando o vice-presidente da República, Michel Temer, assumiu interinamente o cargo de presidente da República Brasileira, após o afastamento temporário da presidente Dilma Rousseff, em consequência da aceitação do processo de ''impeachment'' pelo Senado Federal.

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Itália

Itália (Italia), oficialmente República Italiana nome, é uma república parlamentar unitária localizada no centro-sul da Europa.

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Itália Fascista

A Itália fascista, também denominada como regime de Mussolini, ditadura de Benito Mussolini ou ditadura fascista, é o período da história da Itália do governo do Duce Benito Mussolini e do desenvolvimento do fascismo.

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John Cornwell

John Cornwell (nascido em 1940) é um jornalista e escritor inglês, e membro do Jesus College em Cambridge.

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José de Segadas Viana

José de Segadas Vianna (Rio de Janeiro, — Rio de Janeiro) foi um político brasileiro.

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Jurista

Um jurista e, em algumas acepções, jurisconsulto, jurisperito e, ainda, jurisprudente, é toda pessoa que dependa de licenciatura em direito para atuar profissionalmente.

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Justiça do Trabalho

Justiça do Trabalho é o ramo do poder judiciário que lida com matérias relativas ao trabalho e suas relações.

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Lei

No direito, uma lei (do latim lex, legio, do verbo lego, legere, lectum, verbo "ler") é um documento escrito editado por uma autoridade competente e de acordo com um procedimento específico, e que veicula normas jurídicas.

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Luta de classes

"Pirâmide do Sistema Capitalista", cartoon americano de 1911, baseado no desenho russo ''Pirâmide Social'', por Nicolas Lokhoff, de 1901. Luta de classes, ou lutas de classes, no plural, refere-se a um fenômeno social de tensão ou antagonismo que existe entre pessoas ou grupos de diferentes classes sociais devido aos competitivos interesses socioeconômicos e desejos dessas pessoas diante da lógica do modo de produção capitalista, dando forma a um conflito que se expressa nos campos econômico, ideológico e político que é a norma na história humana.

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Madeira laminada cruzada

A madeira laminada cruzada, também conhecida pela sigla CLT (de Cross-laminated timber), é um tipo de produto estrutural de madeira que compreende várias camadas de madeiras, dimensionada colada, tal como a madeira laminada colada, porém, diferente desta, cada tábuas ou lamela é orientada perpendicularmente à anterior.

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Medicina do trabalho

Medicina do trabalho é um ramo da medicina que lida com as relações entre homens e mulheres trabalhadores e seu trabalho, visando não somente a prevenção dos acidentes e das doenças do trabalho, mas a promoção da saúde e da qualidade de vida.

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Ministério do Trabalho e Emprego

Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) é um ministério do Governo do Brasil, reestruturado pelo ex-presidente Michel Temer por meio da medida provisória nº 726, de 2016, convertida na lei nº 13.341, de 29 de setembro de 2016MPV 726/2016 (MEDIDA PROVISÓRIA) 12/05/2016LEI Nº 13.341, DE 29 DE SETEMBRO DE 2016.

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Oliveira Viana

Francisco José de Oliveira Viana (Saquarema, — Niterói) foi um professor, jurista, historiador e sociólogo brasileiro.

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Papa Leão XIII

Leão XIII, O.F.S. (Leo XIII; Leone XIII; nascido Vincenzo Gioacchino Raffaele Luigi Pecci-Prosperi-Buzzi; Carpineto Romano, 2 de março de 1810 – Roma, 20 de julho de 1903), foi papa de 20 de fevereiro de 1878 até a data da sua morte.

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Problemas econômicos do Brasil

Os problemas econômicos do Brasil podem ser compreendidos através da interpretação de indicadores econômicos como PIB, inflação e taxa de desemprego no país, estando também atrelado aos problemas sociais do Brasil.

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Reforma trabalhista no Brasil em 2017

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Regime jurídico dos servidores públicos

Pórtico com a redação preambular da Lei Federal que regula os direitos e deveres dos servidores públicos federais do Brasil - Lei nº 8.112/90 Pelas regras da simetria constitucional, os municípios brasileiros também instituem os Regimes Jurídicos do funcionalismo, a exemplo, Capitão de Campos, no Piauí. Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Brasil é o título regulamentado pela Lei nº 8.112 de 1990, destinada a regular a carreira do Servidor público brasileiro, seus direitos e deveres.

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Rerum Novarum

Rerum Novarum: sobre a condição dos operários (em português, "Das Coisas Novas") é uma encíclica escrita pelo Papa Leão XIII em 15 de maio de 1891.

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Salário mínimo

O salário mínimo é o valor mais baixo de salário que os empregadores podem legalmente pagar aos seus funcionários pelo tempo e esforço gastos na produção de bens e serviços no âmbito nacional.

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São Paulo

São Paulo (pronuncia-se link.

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Seguridade social

Uma mulher e seu filho nos serviços da assistência social do governo dos Estados Unidos reforma da previdência no Brasil, em 2016 A compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos poderes públicos e da sociedade, destinado a assegurar o direito relativo à saúde, a previdência e a assistência social.

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Sindicalismo

O sindicalismo é um movimento social de associação de trabalhadores assalariados em sindicatos visando à proteção dos seus interesses.

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Sindicato

Sindicato, também conhecido como sindicato laboral, é uma associação estável e permanente de trabalhadores tanto urbano-industriais, como rurais e de serviços, que se unem a partir da constatação e resolução de problemas e necessidades comuns.

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Trabalho formal

O trabalho formal é, no Brasil, qualquer ocupação trabalhista, manual ou intelectual, com benefícios e Carteira de trabalho assinada.

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Trabalho informal

Trabalho informal é o trabalho sem vínculos registrados na carteira de trabalho ou documentação equivalente, sendo geralmente desprovido de benefícios como remuneração fixa e férias pagas.

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Tribunal de exceção

Tribunal de exceção é aquele instituído em caráter temporário e/ou excepcional.

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Redireciona aqui:

CLT, Carteira assinada, Celetista, Celetistas, Consolidação das Leis Trabalhistas.

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