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Conselho Superior da Magistratura

Índice Conselho Superior da Magistratura

O Conselho Superior da Magistratura (sigla: CSM) é o órgão superior de gestão e disciplina dos Juízes dos Tribunais Judiciais de Portugal.

14 relações: Administração, Assembleia da República, Conselheiro, Juiz, Lisboa, Portugal, Presidente da República Portuguesa, Sistema judiciário de Portugal, Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), Tribunal, Tribunal da relação, 1975, 2021, 7 de junho.

Administração

A é a ciência social que estuda e sistematiza as práticas usadas para administrar.

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Assembleia da República

A Assembleia da República é o órgão legislativo do Estado Português.

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Conselheiro

* Conselheiro (personagem), de autoria de Monteiro Lobato.

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Juiz

Um juiz no tribunal O juiz (do latim iudex, "juiz", "aquele que julga", de ius, "direito" / "lei", e dicere, "dizer") é um cidadão investido de autoridade pública com o poder-dever para exercer a atividade jurisdicional, julgando, em regra, os conflitos de interesse que são submetidas à sua apreciação.

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Lisboa

Lisboa é uma cidade e município, capital de Portugal e da Área Metropolitana de Lisboa.

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Portugal

Portugal, oficialmente República Portuguesa, é um país soberano unitário localizado no sudoeste da Europa, cujo território se situa na zona ocidental da Península Ibérica e em arquipélagos no Atlântico Norte.

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Presidente da República Portuguesa

O Presidente da República Portuguesa é o Chefe de Estado e o mais alto magistrado da Nação.

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Sistema judiciário de Portugal

O sistema judiciário português é o conjunto organizado dos tribunais do país, órgãos de soberania através dos quais o Estado exerce a função jurisdicional, como lhes é cometido pela Constituição.

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Supremo Tribunal de Justiça (Portugal)

O Supremo Tribunal de Justiça (sigla: STJ) é o Tribunal superior da hierarquia dos Tribunais Judiciais de Portugal.

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Tribunal

Augustus Pugin para Microcosm of London de Ackermann (1808–11) O Tribunal Internacional de Justiça Um tribunal é qualquer pessoa ou instituição, geralmente governamental, com autoridade para julgar disputas legais entre as partes e realizar a administração da justiça em questões civis, criminais e administrativas de acordo com o estado de direito.

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Tribunal da relação

Antigo edifício da Relação do Porto, construído no século XVIII Um tribunal da relação ou simplesmente relação é um tribunal judicial de segunda instância em Portugal e em outros países de tradição judicial portuguesa.

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1975

Sem descrição

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2021

Foi um ano marcado essencialmente ainda pela Pandemia de COVID-19 e pela vacinação contra a doença.

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7 de junho

1494: Folha de rosto do Tratado de Tordesilhas Monte Pinatubo.

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