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Conselho Nacional de Política Fazendária

Índice Conselho Nacional de Política Fazendária

O Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ) é um órgão colegiado, criado pela Lei Complementar n° 24, de 7 de janeiro de 1975, formado pelos secretários de Fazenda, Finanças ou Tributação dos Estados e do Distrito Federal e presidido pelo Ministro da Fazenda.

32 relações: Antonio Palocci, Código Tributário Nacional, Ciro Gomes, Conselho Monetário Nacional, Conselho Nacional de Política Fazendária, Dívida pública do Brasil, Dilson Funaro, Distrito federal, Eduardo Guardia, Eliseu Resende, Ernane Galvêas, Fernando Haddad, Fernando Henrique Cardoso, Francisco Dornelles, Guido Mantega, Gustavo Krause, Henrique Meirelles, Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços, Joaquim Levy, Luiz Carlos Bresser-Pereira, Maílson da Nóbrega, Marcílio Marques Moreira, Mário Henrique Simonsen, Ministério da Economia (Brasil), Ministério da Fazenda (Brasil), Nelson Barbosa, Paulo Guedes, Paulo Roberto Haddad, Pedro Malan, Rubens Ricupero, Secretaria Especial do Tesouro e Orçamento, Zélia Cardoso de Mello.

Antonio Palocci

Antonio Palocci Filho (Ribeirão Preto, 4 de outubro de 1960) é um médico e político brasileiro, ex-membro do Partido dos Trabalhadores (PT).

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Código Tributário Nacional

O Código Tributário Nacional (Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966) é uma lei brasileira que institui as normas gerais de direito tributário exigidas pelo art.

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Ciro Gomes

Ciro Ferreira Gomes (Pindamonhangaba, 6 de novembro de 1957) é um advogado, professor universitário e político brasileiro, filiado ao Partido Democrático Trabalhista (PDT), do qual é vice-presidente.

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Conselho Monetário Nacional

O Conselho Monetário Nacional (CMN) é um conselho, criado pela Lei nº 4 595, de 31 de dezembro de 1964 Dispõe sobre a Política e as Instituições Monetárias, Bancárias e Creditícias, Cria o Conselho Monetário Nacional e dá outras providências.

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Conselho Nacional de Política Fazendária

O Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ) é um órgão colegiado, criado pela Lei Complementar n° 24, de 7 de janeiro de 1975, formado pelos secretários de Fazenda, Finanças ou Tributação dos Estados e do Distrito Federal e presidido pelo Ministro da Fazenda.

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Dívida pública do Brasil

A dívida pública do Brasil é o valor que o Estado brasileiro deve, externa e internamente, por meio de seus diversos compromissos financeiros.

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Dilson Funaro

Dilson Domingos Funaro (São Paulo, 23 de outubro de 1933 — 12 de abril de 1989) foi um empresário brasileiro do ramo de plásticos, proprietário da fábrica de brinquedos Trol.

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Distrito federal

No sentido de subdivisão administrativa, um Distrito Federal, é uma unidade autônoma (autogoverno, autolegislação e autoarrecadação) dotada de governo próprio e constituição e que, com outras subdivisões, forma uma federação, e que geralmente goza de status diferenciado das demais unidades federativas (estados ou províncias).

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Eduardo Guardia

Eduardo Refinetti Guardia (São Paulo, 19 de janeiro de 1966 – São Paulo, 11 de abril de 2022) foi um economista brasileiro.

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Eliseu Resende

Eliseu Resende (Oliveira, - São Paulo) foi um político brasileiro filiado ao Democratas (DEM).

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Ernane Galvêas

Ernane Galvêas (Cachoeiro de Itapemirim, — Rio de Janeiro, 23 de junho de 2022) foi um economista brasileiro, filho de José Cardoso Galvêas e Maria de Oliveira Galvêas.

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Fernando Haddad

Fernando Haddad (São Paulo, 25 de janeiro de 1963) é um professor universitário, advogado e político brasileiro, filiado ao Partido dos Trabalhadores (PT) e atual ministro da Fazenda do Brasil.

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Fernando Henrique Cardoso

Fernando Henrique Cardoso, também conhecido como FHC (Rio de Janeiro, 18 de junho de 1931), é um professor, sociólogo, cientista político, escritor e político brasileiro.

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Francisco Dornelles

Francisco Oswaldo Neves Dornelles (Belo Horizonte, 7 de janeiro de 1935 – Rio de Janeiro, 23 de agosto de 2023) foi um economista e político brasileiro filiado ao Progressistas (PP).

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Guido Mantega

Guido Mantega (Gênova, 7 de abril de 1949) é um economista nascido na Itália, mas naturalizado brasileiro.

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Gustavo Krause

Gustavo Krause Gonçalves Sobrinho (Vitória de Santo Antão) é um advogado e político brasileiro filiado ao União Brasil (UNIÃO).

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Henrique Meirelles

Henrique de Campos Meirelles (Anápolis, 31 de agosto de 1945) é um administrador, executivo da área financeira e político filiado ao União Brasil (UNIÃO) desde abril de 2022.

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Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços

Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) é um imposto estadual sob administração estadual brasileiro, ou seja, somente os governos dos estados e do Distrito Federal têm competência para instituí-lo (conforme o art. 155, II, da Constituição de 1988).

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Joaquim Levy

Joaquim Vieira Ferreira Levy (Rio de Janeiro, 17 de fevereiro de 1961) é um engenheiro naval brasileiro de ascendência patrilinear judaica com doutorado em economia, e foi ministro da Fazenda do Brasil de 1 de janeiro a 18 de dezembro de 2015.

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Luiz Carlos Bresser-Pereira

Luiz Carlos Bresser-Pereira KBE (São Paulo) é um economista, cientista político, cientista social, administrador de empresas e advogado brasileiro.

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Maílson da Nóbrega

Maílson Ferreira da Nóbrega (Cruz do Espírito Santo, 14 de maio de 1942) é um economista brasileiro.

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Marcílio Marques Moreira

Marcílio Marques Moreira (Rio de Janeiro) é um economista, diplomata e político brasileiro.

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Mário Henrique Simonsen

Mário Henrique Simonsen (Rio de Janeiro, — Rio de Janeiro) foi um engenheiro, economista, professor e banqueiro brasileiro.

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Ministério da Economia (Brasil)

Ministério da Economia (ME) foi o órgão que, na estrutura administrativa do Brasil, cuidava da formulação e execução da política econômica nacional, da administração financeira da União e contabilidade pública, desburocratização, gestão e governo digital, fiscalização e controle do comércio exterior, previdência e negociações econômicas e financeiras com governos, organismos multilaterais e agências governamentais até ser extinto em 1 de janeiro de 2023.

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Ministério da Fazenda (Brasil)

O Ministério da Fazenda (MF) é um órgão do Governo Federal Brasileiro que, em sua estrutura administrativa, cuida da formulação e execução da política econômica nacional, da administração fazendária da União, por meio de sua Secretaria do Tesouro Nacional, e da administração superior da estrutura fiscal federal, por meio de sua Secretaria da Receita Federal.

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Nelson Barbosa

Nelson Henrique Barbosa Filho (Rio de Janeiro) é um economista e professor brasileiro.

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Paulo Guedes

Paulo Roberto Nunes Guedes GCRB • GOMM (Rio de Janeiro, 24 de agosto de 1949) é um economista e especulador financeiro brasileiro.

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Paulo Roberto Haddad

Paulo Roberto Haddad (Oliveira) é um economista brasileiro.

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Pedro Malan

Pedro Sampaio Malan (Petrópolis) é um professor, acadêmico, economista e engenheiro eletricista brasileiro.

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Rubens Ricupero

Rubens Ricupero (São Paulo) é um professor, advogado, diplomata e escritor brasileiro.

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Secretaria Especial do Tesouro e Orçamento

Secretaria Especial do Tesouro e Orçamento, anteriormente chamada de Secretaria Especial de Fazenda, é um órgão da administração pública direta, integrante do organograma do Ministério da Economia do Brasil.

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Zélia Cardoso de Mello

Zélia Maria Cardoso de Mello (São Paulo) é uma professora, acadêmica e economista brasileira.

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