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Conselho Deliberativo dos Índices de Participação dos Municípios

Índice Conselho Deliberativo dos Índices de Participação dos Municípios

O COINDICE - Conselho Deliberativo dos Índices de Participação dos Municípios, instituído pela Lei Estadual de Goiás n.º 11.242 de 13 de junho de 1990, é um colegiado híbrido, vez que composto por membros dos entes federados Estado e Municípios, paritário, composto por nove membros, sendo três representantes do Legislativo estadual (Deputados Estaduais); três do Executivo Estadual (Secretaria da Economia, sendo o titular da Pasta também presidente do Conselho Deliberativo) e três prefeitos representantes dos municípios, indicados pela Associação Goiana dos Municípios e pela Federação Goiana de Municípios (FGM).

12 relações: Cálculo infinitesimal, Fundo de Participação dos Municípios, Goiás, Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços, Lei, Município, Parlamento, Poder executivo, Prefeito, Tesouro nacional, 13 de junho, 1990.

Cálculo infinitesimal

O cálculo infinitesimal, também conhecido como cálculo diferencial e integral ou simplesmente cálculo, é um ramo importante da matemática, desenvolvido a partir da Álgebra e da Geometria, que se dedica ao estudo de taxas de variação de grandezas (como a inclinação de uma reta) e a acumulação de quantidades (como a área debaixo de uma curva ou o volume de um sólido).

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Fundo de Participação dos Municípios

O Fundo de Participação dos Municípios (FPM) é a maneira como a União (Governo Federal do Brasil) repassa verbas para os municípios brasileiros, cujo percentual, dentre outros fatores, é determinado principalmente pela proporção do número de habitantes estimado anualmente pelo IBGE.

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Goiás

Goiás é uma das 27 unidades federativas do Brasil.

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Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços

Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) é um imposto estadual sob administração estadual brasileiro, ou seja, somente os governos dos estados e do Distrito Federal têm competência para instituí-lo (conforme o art. 155, II, da Constituição de 1988).

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Lei

No direito, uma lei (do latim lex, legio, do verbo lego, legere, lectum, verbo "ler") é um documento escrito editado por uma autoridade competente e de acordo com um procedimento específico, e que veicula normas jurídicas.

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Município

Prefeitura do Município de São Paulo Um município é uma divisão administrativa com estatuto corporativo e que, geralmente, possui governo e (ou) jurisdição próprios.

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Parlamento

Parlamento é a assembleia composta por membros eleitos, denominado "parlamentares", para a representação política dos cidadãos dentro da estrutura governamental de um regime constitucional.

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Poder executivo

Poder Executivo é o poder do estado que, nos moldes da constituição de um país, possui a atribuição de governar o povo e administrar os interesses públicos, cumprindo fielmente as ordenações legais.

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Prefeito

Prefeito é uma designação comum dada a várias funções desenvolvidas por um administrador.

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Tesouro nacional

O Tesouro Nacional, Fazenda Pública ou Erário representa o conjunto dos meios financeiros à disposição de um Estado.

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13 de junho

1808: Criação do Jardim Botânico do Rio de Janeiro 1944: Primeiro ataque das bombas voadoras V-1 contra Londres.

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1990

'''Ano Internacional da Alfabetização''', pela ONU.

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Redireciona aqui:

COINDICE, Coíndice.

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