Logotipo
Unionpédia
Comunicação
Disponível no Google Play
Novo! Faça o download do Unionpédia em seu dispositivo Android™!
Livre
Acesso mais rápido do que o navegador!
 

Delação premiada

Índice Delação premiada

Delação premiada (expressão coloquial para colaboração premiada), na legislação brasileira, é o instituto jurídico pelo qual o investigado ou réu em um processo penal recebe um benefício em troca de sua colaboração com o Estado para evitar a prática de novos crimes, produzir provas sobre crimes já ocorridos ou identificar coautores desses crimes.

46 relações: Ação penal, Acordos de delação premiada na Operação Lava Jato, Advogado, Antonio Palocci, Época Negócios, Código Penal brasileiro de 1940, Corrupção, Crime, Crime organizado, Delações da JBS na Operação Lava Jato, Delações da Odebrecht na Operação Lava Jato, Dilma Rousseff, Direito do Brasil, Documento, Droga, Escândalo do mensalão, Fantástico, G1, Gilmar Mendes, Hierarquia, Internet Group, João Pedro Gebran Neto, Lavagem de dinheiro, Lei das organizações criminosas, Lei dos Crimes Hediondos, Linguagem coloquial, Ministério Público, Ministério Público Federal, Operação Lava Jato, Pentito, Pesquisa, Prisão, Prisão domiciliar, Prisão preventiva, Processo judicial, Procurador, Prova, Réu, Real, Regime semiaberto, Relações de consumo, Sistema financeiro do Brasil, Testemunho (direito), Tortura, Tribunal Regional Federal da 4.ª Região, Vontade.

Ação penal

Ação penal é a atividade que impulsiona a jurisdição penal, sendo ela pública.

Novo!!: Delação premiada e Ação penal · Veja mais »

Acordos de delação premiada na Operação Lava Jato

Os acordos de delação premiada na Operação Lava Jato surgiram em 2014 com o ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa, seguido do doleiro Alberto Youssef.

Novo!!: Delação premiada e Acordos de delação premiada na Operação Lava Jato · Veja mais »

Advogado

Advogado é um profissional liberal, graduado em Direito e autorizado pelas instituições competentes de cada país a exercer o jus postulandi, ou seja, a representação dos legítimos interesses das pessoas físicas ou jurídicas em juízo ou fora dele, quer entre si, quer ante o Estado.

Novo!!: Delação premiada e Advogado · Veja mais »

Antonio Palocci

Antonio Palocci Filho (Ribeirão Preto, 4 de outubro de 1960) é um médico e político brasileiro, ex-membro do Partido dos Trabalhadores (PT).

Novo!!: Delação premiada e Antonio Palocci · Veja mais »

Época Negócios

Época Negócios é a revista de economia e negócios da Editora Globo (empresa pertencente ao Grupo Globo), que publica mais de uma dezena de títulos, entre eles Época e Galileu.

Novo!!: Delação premiada e Época Negócios · Veja mais »

Código Penal brasileiro de 1940

O código penal vigente no Brasil foi criado pelo Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940, pelo então presidente Getúlio Vargas durante o período do Estado Novo, tendo como ministro da justiça Francisco Campos.

Novo!!: Delação premiada e Código Penal brasileiro de 1940 · Veja mais »

Corrupção

Um mapa representando o índice de corrupção no mundo da Transparency International em 2018; uma pontuação mais alta indica níveis mais baixos de corrupção. Corrupção é uma forma de desonestidade ou crime praticado por uma pessoa ou organização a quem é confiada uma posição de autoridade, a fim de obter benefícios ilícitos ou abuso de poder para ganho pessoal.

Novo!!: Delação premiada e Corrupção · Veja mais »

Crime

Desenho mostrando um homem sendo roubado e agredido. O roubo e a lesão corporal são exemplos de crimes. Crime é uma infração de maior potencial ofensivo e um tipo de espécie do gênero Infração Penal, que é toda conduta que gera lesão penalmente relevante a um bem jurídico tutelado pelo estado, que está previamente tipificado como ilícita e que determine, expressamente, o conceito primário e secundário do tipo penal.

Novo!!: Delação premiada e Crime · Veja mais »

Crime organizado

Crime organizado ou organização criminosa são termos que caracterizam grupos transnacionais, nacionais ou locais altamente centralizados e geridos por criminosos, que pretendem se envolver em atividades ilegais, geralmente com o objetivo de lucro monetário.

Novo!!: Delação premiada e Crime organizado · Veja mais »

Delações da JBS na Operação Lava Jato

As delações da JBS na Operação Lava Jato referem-se ao acordo de leniência firmado entre a empresa JBS e a Procuradoria-Geral da República (PGR) em abril de 2017, no âmbito da Operação Lava Jato.

Novo!!: Delação premiada e Delações da JBS na Operação Lava Jato · Veja mais »

Delações da Odebrecht na Operação Lava Jato

As Delações da Odebrecht na Operação Lava Jato, também conhecidas como delações do fim do mundo, se referem ao acordo de leniência firmado entre o Grupo Odebrecht (atual Novonor) e a Procuradoria-Geral da República (PGR) em dezembro de 2016, no âmbito da Operação Lava Jato.

Novo!!: Delação premiada e Delações da Odebrecht na Operação Lava Jato · Veja mais »

Dilma Rousseff

Dilma Vana Rousseff (Belo Horizonte) é uma economista e política brasileira.

Novo!!: Delação premiada e Dilma Rousseff · Veja mais »

Direito do Brasil

O Congresso Nacional do Brasil é o órgão que elabora as leis do país O direito do Brasil é baseado em estatutos e, em parte e mais recentemente, em um mecanismo denominado súmulas vinculantes.

Novo!!: Delação premiada e Direito do Brasil · Veja mais »

Documento

Um documento é qualquer registro de informações, independentemente do formato ou suporte utilizado para registrá-las.

Novo!!: Delação premiada e Documento · Veja mais »

Droga

Cocaína, uma droga ilícita. Droga, em seu sentido original, é um termo que abrange uma grande quantidade de substâncias.

Novo!!: Delação premiada e Droga · Veja mais »

Escândalo do mensalão

Mensalão foi um escândalo de compra de votos que ameaçou derrubar o governo de Luiz Inácio Lula da Silva em 2005.

Novo!!: Delação premiada e Escândalo do mensalão · Veja mais »

Fantástico

Fantástico (originalmente Fantástico: O Show da Vida) é um programa de televisão brasileiro, apresentado aos domingos pela TV Globo.

Novo!!: Delação premiada e Fantástico · Veja mais »

G1

O g1 é um portal de notícias brasileiro mantido pelo Grupo Globo e sob orientação da Central Globo de Jornalismo.

Novo!!: Delação premiada e G1 · Veja mais »

Gilmar Mendes

Gilmar Ferreira Mendes (Diamantino) é um professor, acadêmico, escritor, jurista e magistrado brasileiro.

Novo!!: Delação premiada e Gilmar Mendes · Veja mais »

Hierarquia

Hierarquia ou jerarquia (do grego hierarchía) é a ordenação de elementos em ordem de importância, podendo significar também, mais especificamente.

Novo!!: Delação premiada e Hierarquia · Veja mais »

Internet Group

Internet Group do Brasil (conhecido pela sua sigla iG) é um portal de notícias do Brasil e provedor de acesso à Internet brasileiro, adquirido em 2004 pelo grupo BrasilTelecom e fundido aos portais iBest e BrTurbo, que já eram de propriedade da empresa de telefonia.

Novo!!: Delação premiada e Internet Group · Veja mais »

João Pedro Gebran Neto

João Pedro Gebran Neto (Curitiba, 15 de fevereiro de 1964) é um magistrado brasileiro, atualmente desembargador do Tribunal Regional Federal da 4ª Região.

Novo!!: Delação premiada e João Pedro Gebran Neto · Veja mais »

Lavagem de dinheiro

Esplanada dos Ministérios, em Brasília. Lavagem de dinheiro (ou branqueamento de capitais) é uma expressão que se refere a práticas econômico-financeiras que têm por finalidade dissimular ou esconder a origem ilícita de determinados ativos financeiros ou bens patrimoniais, de forma que tais ativos aparentem uma origem lícita ou que, pelo menos, a origem ilícita seja difícil de demonstrar ou provar.

Novo!!: Delação premiada e Lavagem de dinheiro · Veja mais »

Lei das organizações criminosas

A Lei de Organizações Criminosas, oficialmente Lei nº 12.850/2013, insere, formalmente, o conceito de organização criminosa no ordenamento jurídico brasileiro, criando um tipo penal especifico para a prática delitiva e alterando a redação do art.

Novo!!: Delação premiada e Lei das organizações criminosas · Veja mais »

Lei dos Crimes Hediondos

A Lei dos Crimes Hediondos, editada pelo governo do Brasil em 1990 (governo Collor), foi uma tentativa de resposta à violência.

Novo!!: Delação premiada e Lei dos Crimes Hediondos · Veja mais »

Linguagem coloquial

A linguagem coloquial, informal, natural ou popular é uma linguagem utilizada no cotidiano em que não exige a atenção total da gramática, de modo que haja mais fluidez na comunicação oral.

Novo!!: Delação premiada e Linguagem coloquial · Veja mais »

Ministério Público

Ministério Público de Minas Gerais, em Belo Horizonte, Brasil. Sede da Procuradoria Geral da República em Brasília, Brasil. O Ministério Público (por vezes chamado também de Procuradoria-Geral, Ministério Fiscal e Promotoria Geral) é um organismo público, geralmente estatal, ao que se atribui, dentro de um Estado de direito democrático, a representação dos interesses da sociedade mediante o exercício das faculdades de direção da investigação dos fatos que revestem os caracteres de delito, de proteção às vítimas e testemunhas, e de titularidade e sustento da ação penal pública.

Novo!!: Delação premiada e Ministério Público · Veja mais »

Ministério Público Federal

O Ministério Público Federal (MPF) é função essencial à justiça esculpida pela Alínea A do Inc.

Novo!!: Delação premiada e Ministério Público Federal · Veja mais »

Operação Lava Jato

A Operação Lava Jato foi um conjunto de investigações, algumas controversas, realizadas pela Polícia Federal do Brasil (PF), que cumpriu mais de mil mandados de busca e apreensão, de prisão temporária, de prisão preventiva e de condução coercitiva, visando apurar um esquema de lavagem de dinheiro que movimentou bilhões de reais em propina, denominado Petrolão.

Novo!!: Delação premiada e Operação Lava Jato · Veja mais »

Pentito

A palavra italiana pentito ("arrependido"; plural: pentiti) é usada coloquialmente para designar pessoas na Itália que fizeram parte de organizações criminosas ou de grupos terroristas e os quais, em seguida às suas prisões, decidiram "arrepender-se" e colaborar com as autoridades judiciárias para o avanço de investigações.

Novo!!: Delação premiada e Pentito · Veja mais »

Pesquisa

Uma pesquisa ou investigação é um processo sistemático para a construção do conhecimento humano, gerando novos conhecimentos, podendo também desenvolver, colaborar, reproduzir, refutar, ampliar, detalhar, atualizar, algum conhecimento preexistente, servindo basicamente tanto para o indivíduo ou grupo de indivíduos que a realiza quanto para a sociedade na qual esta se desenvolve.

Novo!!: Delação premiada e Pesquisa · Veja mais »

Prisão

Prisão da Ilha de Alcatraz. Prisão designa o ato de prender ou capturar alguém que cometeu um crime e fazer com que ele perca sua liberdade como forma de pagar por esse crime.

Novo!!: Delação premiada e Prisão · Veja mais »

Prisão domiciliar

é a detenção de alguém na residência, no caso de problemas de saúde, quando o presídio não dispõe do sistema médico.

Novo!!: Delação premiada e Prisão domiciliar · Veja mais »

Prisão preventiva

A prisão preventiva é uma medida de natureza cautelar decretada pela autoridade judiciária competente, não se confundindo com uma ação penal definida na sentença condenatória.

Novo!!: Delação premiada e Prisão preventiva · Veja mais »

Processo judicial

tribunais de justiça. Processo judicial é uma forma sistemática de proceder, necessária ao válido exercício do poder onde, ao fim, espera-se que um juiz de direito ou tribunal, com regular jurisdição, profira decisões sobre o Direito acerca de uma pessoa ou propriedade.

Novo!!: Delação premiada e Processo judicial · Veja mais »

Procurador

Procurador, em sentido genérico, é qualquer pessoa que representa outro em algum negócio, mediante autorização escrita do representado.

Novo!!: Delação premiada e Procurador · Veja mais »

Prova

A palavra prova no processo, bem como em outros ramos das ciências, pode assumir diferentes conotações.

Novo!!: Delação premiada e Prova · Veja mais »

Réu

Réu (feminino: Ré) é, no direito, a parte que sofre uma ação no processo judicial,FERREIRA, A. B. H. Novo dicionário da língua portuguesa.

Novo!!: Delação premiada e Réu · Veja mais »

Real

Real (plural: "reais ou réis") é a denominação de várias moedas.

Novo!!: Delação premiada e Real · Veja mais »

Regime semiaberto

No Brasil, de acordo com a Lei n.º 7.210, dá-se o nome de prisão em regime semiaberto à pena de prisão que é cumprida em colônias agrícolas ou industriais ou em instituições equivalentes.

Novo!!: Delação premiada e Regime semiaberto · Veja mais »

Relações de consumo

Define-se relação de consumo como a relação existente entre o consumidor (aquele que adquire um produto ou serviço) e o fornecedor (aquele que fornece um produto ou serviço ao mercado de consumo).

Novo!!: Delação premiada e Relações de consumo · Veja mais »

Sistema financeiro do Brasil

O Sistema Financeiro Nacional do Brasil é formado por um conjunto de instituições, financeiras ou não, voltadas para a gestão da política monetária do governo federal.

Novo!!: Delação premiada e Sistema financeiro do Brasil · Veja mais »

Testemunho (direito)

Em direito, testemunho (ou prova testemunhal) é o meio de prova consistente na declaração feita por terceiro, ou seja, por pessoa estranha às partes litigantes, a respeito de determinado fato de que soube ocasionalmente, ou através dos sentidos.

Novo!!: Delação premiada e Testemunho (direito) · Veja mais »

Tortura

Tortura é a imposição de dor física ou psicológica (com crueldade, intimidação, punição) a uma pessoa, para obtenção de uma confissão, informação ou simplesmente por prazer da pessoa que prática o ato.

Novo!!: Delação premiada e Tortura · Veja mais »

Tribunal Regional Federal da 4.ª Região

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), com sede na cidade de Porto Alegre, é o órgão de segundo Grau da Justiça Federal dos estados brasileiros do Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul.

Novo!!: Delação premiada e Tribunal Regional Federal da 4.ª Região · Veja mais »

Vontade

Vontade é a capacidade através da qual tomamos posição frente ao que nos aparece.

Novo!!: Delação premiada e Vontade · Veja mais »

Redireciona aqui:

Colaboração premiada, Delação Premiada, Delações premiadas.

CessanteEntrada
Ei! Agora estamos em Facebook! »