25 relações: Alexandre de Moraes, Angola, Anistia, Assembleia da República, Brasil, Código penal, Condenação, Constituição, Constituição brasileira de 1988, Crime, Estado, Extinção de punibilidade, França, Governo, Indulgência, José Afonso da Silva, Luís Roberto Barroso, Ministério da Justiça, Natal, Paulo Bonavides, Perdão, Portugal, Presidente da República, Réu, Tribunal.
Alexandre de Moraes
Alexandre de Moraes (São Paulo, 13 de dezembro de 1968) é um jurista, magistrado e ex-político brasileiro, atual ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) e presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
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Angola
Angola, oficialmente República de Angola, é um país da costa ocidental de África, cujo território principal é limitado a norte e a nordeste pela República Democrática do Congo, a leste pela Zâmbia, a sul pela Namíbia e a oeste pelo Oceano Atlântico. Inclui também o exclave de Cabinda, através do qual faz fronteira com a República do Congo, a norte. Para além dos vizinhos já mencionados, Angola é o país mais próximo da colónia britânica de Santa Helena. Os portugueses estiveram presentes desde o em alguns pontos do que é hoje o território de Angola, interagindo de diversas maneiras com os povos nativos, principalmente com os habitantes do litoral. A delimitação do território apenas aconteceu no início do. O primeiro europeu a chegar a Angola foi o explorador português Diogo Cão. Angola foi uma colónia portuguesa que apenas abrangeu o actual território do país no e a "ocupação efectiva", como determinado pela Conferência de Berlim em 1884, aconteceu apenas na década de 1920. A independência do domínio português foi alcançada em 1975, depois de uma guerra de independência. O Brasil foi o primeiro país a reconhecer a independência do país, ainda em 1975. Após a independência, Angola foi palco de uma longa e devastadora guerra civil, de 1975 a 2002, sobretudo entre o MPLA e a UNITA. Apesar do conflito interno, áreas como a Baixa de Cassanje mantiveram activos seus sistemas monárquicos regionais. No ano de 2000 foi assinado um acordo de paz com a Frente para a Libertação do Enclave de Cabinda, organização de guerrilha que luta pela secessão de Cabinda e que ainda se encontra activa. É da região de Cabinda que sai aproximadamente 65% do petróleo de Angola. O país tem vastos recursos naturais, como grande reservas de minerais e de petróleo e, desde 1990, sua economia tem apresentado taxas de crescimento que estão entre as maiores do mundo, especialmente depois do fim da guerra civil. No entanto, os padrões de vida angolanos continuam baixos e cerca de 70% da população vive com menos de dois dólares por dia, enquanto as taxas de expectativa de vida e mortalidade infantil no país continuam entre as piores do mundo, além da presença proeminente da desigualdade económica, visto que a maioria da riqueza do país está concentrada numa parte desproporcionalmente pequena da população. Angola também é considerada um dos países menos desenvolvidos do planeta conforme a Organização das Nações Unidas (ONU) e um dos mais corruptos do mundo pela Transparência Internacional.
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Anistia
A (esquecimento; pelo latim tardio amnestia) significa perdão, cancelamento ou renegociação de dívidas.
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Assembleia da República
A Assembleia da República é o órgão legislativo do Estado Português.
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Brasil
Brasil, oficialmente República Federativa do Brasil, é o maior país da América do Sul e da região da América Latina, sendo o quinto maior do mundo em área territorial (equivalente a 47,3% do território sul-americano), com km², e o sétimo em população (com 203 milhões de habitantes, em agosto de 2022).
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Código penal
Um código penal é um conjunto de normas codificadas que tem o objetivo de determinar e regulamentar os atos considerados infrações penais, assim como definir as sanções correspondentes.
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Condenação
O '''Inferno''' representado por Hieronymus Bosch, presente no tríptico ''O Jardim das Delícias Terrenas''. Condenação ao inferno é, em algumas formas de crenças cristãs ocidentais, o castigo de Deus para as pessoas que cometeram pecados mortais e não se arrependeram em vida.
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Constituição
Uma constituição é o conjunto de normas jurídicas que ocupa o topo da hierarquia do direito de um Estado, e que pode ou não ser codificado como um documento escrito.
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Constituição brasileira de 1988
A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 é a lei fundamental e suprema do Brasil, servindo de parâmetro de validade a todas as demais espécies normativas, situando-se no topo do ordenamento jurídico.
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Crime
Desenho mostrando um homem sendo roubado e agredido. O roubo e a lesão corporal são exemplos de crimes. Crime é uma infração de maior potencial ofensivo e um tipo de espécie do gênero Infração Penal, que é toda conduta que gera lesão penalmente relevante a um bem jurídico tutelado pelo estado, que está previamente tipificado como ilícita e que determine, expressamente, o conceito primário e secundário do tipo penal.
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Estado
Leviatã'', de Thomas Hobbes. A obra defende um estado com um governo forte, frente ao que é tido como "anarquia". O termo Estado (do latim status: modo de estar, situação, condição) data do e se refere a qualquer país soberano, com estrutura própria e politicamente organizado, bem como designa o conjunto das instituições que controlam e administram uma nação.
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Extinção de punibilidade
Extinção de punibilidade é a impossibilidade de punir o autor de um crime.
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França
França (France), oficialmente República Francesa (République française), é um país, ou, quase especificamente, um Estado unitário localizado na Europa Ocidental, com várias ilhas e territórios ultramarinos noutros continentes.
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Governo
O governo é a organização que é a autoridade governante de uma unidade política"; "o poder de regrar uma sociedade política"; ou o aparato pelo qual o corpo governante funciona e exerce autoridade.
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Indulgência
Na doutrina católica, Indulgência (do latim indulgentia, que provém de indulgeo, "para ser gentil") é a remissão, total ou parcial, da pena temporal devida, para a justiça de Deus, pelos pecados que foram perdoados, ou seja, do mal causado como consequência do pecado já perdoado através da confissão sacramental, a remissão é concedida pela Igreja Católica no exercício do poder das chaves, por meio da aplicação dos superabundantes méritos de Cristo e dos santos, por algum motivo justo e razoável." Embora "no sacramento da Penitência a culpa do pecado é removida, e com ele o castigo eterno devido aos pecados mortais, ainda permanece a pena temporal exigida pela Justiça Divina, e essa exigência deve ser cumprida na vida presente ou na depois da morte, isto é, no Purgatório.
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José Afonso da Silva
José Afonso da Silva (Pompéu, 30 de abril de 1925) é um jurista brasileiro, especialista em direito constitucional.
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Luís Roberto Barroso
Luís Roberto Barroso (Vassouras, 11 de março de 1958) é um jurista, professor e magistrado brasileiro, atualmente ministro e presidente do Supremo Tribunal Federal (STF).
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Ministério da Justiça
Ministério da Justiça é a entidade governamental adotada em muitos países para gerir os assuntos nacionais pertinentes ao Poder Judiciário, polícias, manutenção e defesa dos Direitos Humanos, e outros temas institucionais pertinentes ao Direito, no que diz respeito ao papel do Executivo perante entidades (públicas ou privadas) e ao cidadão.
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Natal
Natal ou Dia de Natal é um feriado e festival religioso cristão comemorado anualmente em 25 de dezembro (nos países eslavos e ortodoxos, cujos calendários eram baseados no calendário juliano, é comemorado no dia 7 de janeiro).
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Paulo Bonavides
Paulo Bonavides (Patos, 10 de maio de 1925 — Fortaleza, 30 de outubro de 2020) foi um jurista, jornalista e cientista político brasileiro.
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Perdão
Perdão é o processo intencional e voluntário pelo qual a vítima ou geralmente o agressor passa por uma mudança de sentimentos e atitudes em relação a uma ofensa criminosa, deixa de lado as emoções negativas, como a vingança com uma capacidade aumentada de desejar bem ao agressor.
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Portugal
Portugal, oficialmente República Portuguesa, é um país soberano unitário localizado no sudoeste da Europa, cujo território se situa na zona ocidental da Península Ibérica e em arquipélagos no Atlântico Norte.
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Presidente da República
O Presidente da República é a autoridade máxima do Executivo de um Estado soberano cujo estatuto é uma república.
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Réu
Réu (feminino: Ré) é, no direito, a parte que sofre uma ação no processo judicial,FERREIRA, A. B. H. Novo dicionário da língua portuguesa.
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Tribunal
Augustus Pugin para Microcosm of London de Ackermann (1808–11) O Tribunal Internacional de Justiça Um tribunal é qualquer pessoa ou instituição, geralmente governamental, com autoridade para julgar disputas legais entre as partes e realizar a administração da justiça em questões civis, criminais e administrativas de acordo com o estado de direito.
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Redireciona aqui:
Clemência, Clemência executiva, Graça (direito).