Acesso mais rápido do que o navegador!
38 relações: Ação (direito), Brocardo, Caio Mário da Silva Pereira, César Zama, Código Penal brasileiro de 1940, De facto, De jure, Dicionário Aurélio, Direito, Divortium aquarum, Dura lex, sed lex, Erga omnes, Estados Unidos, Fisco, Fumus boni juris, Habeas corpus, Habeas data, In absentia, In dubio pro reo, Iter criminis, Juiz, Jus accusationis, Latim, Mare Clausum, Nemo iudex in causa sua, Orlando Gomes, Pacta sunt servanda, Pari passu, Pecunia non olet, Periculum in mora, Prescrição, Princípio da anterioridade da lei penal, Princípio da legalidade, Rebus sic stantibus, Summum ius, summa iniuria, Tribunal, Vacatio legis, Vade-mécum.
Ação (direito)
No sentido formal, a maioria dos autores entende que a ação é um direito subjetivo público abstrato, independendo de que haja realmente um direito a ser tutelado.
Novo!!: Lista de expressões jurídicas em latim e Ação (direito) · Veja mais »
Brocardo
Páginas do ''Decretum'', de Burchard de Worms Um brocardo (em latim: brocardus) é um princípio ou axioma jurídico, em maior parte escrito em latim, e que expressa concisamente um conceito ou regra maior.
Novo!!: Lista de expressões jurídicas em latim e Brocardo · Veja mais »
Caio Mário da Silva Pereira
Caio Mário da Silva Pereira (Belo Horizonte, 9 de março de 1913 - 27 de janeiro de 2004, Rio de Janeiro) foi um jurista brasileiro.
Novo!!: Lista de expressões jurídicas em latim e Caio Mário da Silva Pereira · Veja mais »
César Zama
Aristides César Spínola Zama, nome completo de César Zama, (Caetité, 19 de novembro de 1837 — Salvador, 20 de outubro de 1906) foi um médico, político e escritor brasileiro.
Novo!!: Lista de expressões jurídicas em latim e César Zama · Veja mais »
Código Penal brasileiro de 1940
O código penal vigente no Brasil foi criado pelo Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940, pelo então presidente Getúlio Vargas durante o período do Estado Novo, tendo como ministro da justiça Francisco Campos.
Novo!!: Lista de expressões jurídicas em latim e Código Penal brasileiro de 1940 · Veja mais »
De facto
De facto (pronúncia) é uma expressão latina que significa "na prática", tendo como expressão antónima a de jure, que significa "pela lei" ou "na teoria".
Novo!!: Lista de expressões jurídicas em latim e De facto · Veja mais »
De jure
De jure (em latim clássico de iure) é uma expressão latina que significa "pela lei", "pelo direito", em contraste com de facto, que significa justamente "de fato", ou seja, algo praticado.
Novo!!: Lista de expressões jurídicas em latim e De jure · Veja mais »
Dicionário Aurélio
O Dicionário Aurélio da Língua Portuguesa, popularmente denominado Dicionário Aurélio ou simplesmente Aurélio, é um dicionário do idioma português, editado no Brasil e lançado originalmente em fins de 1975, tendo vendido na primeira edição (versão completa) mais de um milhão de exemplares até 1987, data da segunda edição.
Novo!!: Lista de expressões jurídicas em latim e Dicionário Aurélio · Veja mais »
Direito
p.
Novo!!: Lista de expressões jurídicas em latim e Direito · Veja mais »
Divortium aquarum
Divortium aquarum é uma expressão latina que significa divisória de águas.
Novo!!: Lista de expressões jurídicas em latim e Divortium aquarum · Veja mais »
Dura lex, sed lex
Dura lex, sed lex é uma expressão em latim cujo significado em português é " lei dura, porém lei".
Novo!!: Lista de expressões jurídicas em latim e Dura lex, sed lex · Veja mais »
Erga omnes
Erga omnes (do Latim, contra, relativamente a, frente a todos) é uma expressão usada principalmente no meio jurídico, para indicar que os efeitos de algum ato ou lei atingem todos os indivíduos de uma determinada população ou membros de uma organização, para o direito nacional.
Novo!!: Lista de expressões jurídicas em latim e Erga omnes · Veja mais »
Estados Unidos
Os Estados Unidos da América (EUA; United States of America — USA), ou simplesmente Estados Unidos ou América, são uma república constitucional federal composta por 50 estados e um distrito federal.
Novo!!: Lista de expressões jurídicas em latim e Estados Unidos · Veja mais »
Fisco
O termo fisco refere-se ao Estado como gestor do Tesouro público no que diz respeito a questões financeiras, económicas, patrimoniais e, especialmente, tributárias.
Novo!!: Lista de expressões jurídicas em latim e Fisco · Veja mais »
Fumus boni juris
Fumus boni juris (lê-se: fúmus bôni iúris) é a expressão latina que significa sinal de bom direito ou aparência de bom direito.Também pode ser usado no sentido de que "onde há fumaça há fogo", assim fica a impressão de que se há indícios, haverá crimes ou ilícitos civis.
Novo!!: Lista de expressões jurídicas em latim e Fumus boni juris · Veja mais »
Habeas corpus
O habeas corpus (do latim "que tenhas o corpo") é uma medida judicial que tem como objetivo a proteção da liberdade de locomoção do indivíduo, quando esta se encontra ameaçada ou restringida de forma direta ou indireta. Normalmente este amparo pode ser requisitado por qualquer pessoa física que sofrer (ou se achar na iminência de sofrer) violência ou coação ilegal na sua liberdade de ir e vir, em decorrência de ilegalidade ou abuso de poder.
Novo!!: Lista de expressões jurídicas em latim e Habeas corpus · Veja mais »
Habeas data
Habeas data (do latim: "que tenhas os dados") é um remédio jurídico (facultativo) disponível em certos sistemas jurídicos na formação de uma ação constitucional que pode, ou não, ser impetrada por pessoa física ou jurídica (sujeito ativo) para tomar conhecimento ou retificar as informações a seu respeito, constantes nos registros e bancos de dados de entidades governamentais ou de caráter público, bem como o direito à retificação de tais dados quando inexatos(Art. 5º, LXXII,"a", Constituição Federal do Brasil de 1988).
Novo!!: Lista de expressões jurídicas em latim e Habeas data · Veja mais »
In absentia
In absentia é um termo em latim que significa "em ausência." A expressão tem origem latina, e o uso mais antigo que se conhece data de 1886.
Novo!!: Lista de expressões jurídicas em latim e In absentia · Veja mais »
In dubio pro reo
In dubio pro reo é uma expressão latina que significa literalmente na dúvida, a favor do réu.
Novo!!: Lista de expressões jurídicas em latim e In dubio pro reo · Veja mais »
Iter criminis
Iter criminis é uma expressão em latim, que significa "caminho do crime", utilizada no direito penal para se referir ao processo de evolução do delito, ou seja, descrevendo as etapas que se sucederam desde o momento em que surgiu a ideia do delito até a sua consumação.
Novo!!: Lista de expressões jurídicas em latim e Iter criminis · Veja mais »
Juiz
Um juiz no tribunal O juiz (do latim iudex, "juiz", "aquele que julga", de ius, "direito" / "lei", e dicere, "dizer") é um cidadão investido de autoridade pública com o poder-dever para exercer a atividade jurisdicional, julgando, em regra, os conflitos de interesse que são submetidas à sua apreciação.
Novo!!: Lista de expressões jurídicas em latim e Juiz · Veja mais »
Jus accusationis
Jus accusationis é o "direito de acusar", o direito que a vítima tem de vir a juízo e pleitear a condenação de seu suposto agressor, mas não o de executar, ela mesma, sua condenação.
Novo!!: Lista de expressões jurídicas em latim e Jus accusationis · Veja mais »
Latim
A língua latina ou latim é uma antiga língua indo-europeia do ramo itálico, originalmente falada no Lácio, a região em volta da cidade de Roma.
Novo!!: Lista de expressões jurídicas em latim e Latim · Veja mais »
Mare Clausum
Mare clausum (latim significando "mar fechado") é um termo legal usado no direito internacional.
Novo!!: Lista de expressões jurídicas em latim e Mare Clausum · Veja mais »
Nemo iudex in causa sua
Nemo iudex in causa sua (ou nemo iudex in sua causa) é uma frase latina que significa, literalmente, que ninguém pode ser juiz em causa própria.
Novo!!: Lista de expressões jurídicas em latim e Nemo iudex in causa sua · Veja mais »
Orlando Gomes
Orlando Gomes (Salvador, —) foi um jurista brasileiro.
Novo!!: Lista de expressões jurídicas em latim e Orlando Gomes · Veja mais »
Pacta sunt servanda
Pacta sunt servanda (do latim: os pactos devem ser observados) é uma expressão latina elaborada na forma gerundiva, reconhecida como um brocardo jurídico.
Novo!!: Lista de expressões jurídicas em latim e Pacta sunt servanda · Veja mais »
Pari passu
Pari passu é uma expressão latina que significa "em igual passo", "simultaneamente", "a par", "ao mesmo tempo", e, por extensão, comumente utilizado no jargão jurídico no sentido de "proporcionalmente; em passo igual; sem preferência" ou em igualdade de condições, de modo que todas as partes sejam tratadas da mesma maneira, conforme Black's Law Dictionary, 8ª ed., 2004 ("proportionally; at an equal pace; without preference").
Novo!!: Lista de expressões jurídicas em latim e Pari passu · Veja mais »
Pecunia non olet
A cláusula tributária chamada pecunia non olet ou non olet (não tem cheiro) estabelece que, para o fisco, pouco importa se os rendimentos tributáveis tiveram ou não fonte lícita ou moral.
Novo!!: Lista de expressões jurídicas em latim e Pecunia non olet · Veja mais »
Periculum in mora
Periculum in mora (lê-se: perículum in móra), significa Perigo da demora.
Novo!!: Lista de expressões jurídicas em latim e Periculum in mora · Veja mais »
Prescrição
No direito romano-germânico, a prescrição é um instituto que visa a regular a perda do direito de acionar judicialmente, devido ao decurso de determinado período de tempo.
Novo!!: Lista de expressões jurídicas em latim e Prescrição · Veja mais »
Princípio da anterioridade da lei penal
O Princípio da Anterioridade da Lei Penal só se aplica aos fatos praticados após sua vigência.
Novo!!: Lista de expressões jurídicas em latim e Princípio da anterioridade da lei penal · Veja mais »
Princípio da legalidade
O Princípio da legalidade é um dos princípios mais importantes no Direito Constitucional.
Novo!!: Lista de expressões jurídicas em latim e Princípio da legalidade · Veja mais »
Rebus sic stantibus
A cláusula rebus sic stantibus (locução em língua latina que pode ser traduzida como "estando assim as coisas") especifica que as partes de um contrato, tratado internacional ou, de forma mais geral, acordo, pactuaram levando em consideração a situação de fato existente no momento de sua celebração, podendo assim invocá-la como forma de rompimento caso mudanças substanciais ocorram de forma extraordinária e imprevisíveis, que modificam o equilíbrio do acordo trazendo desvantagem a uma das partes.
Novo!!: Lista de expressões jurídicas em latim e Rebus sic stantibus · Veja mais »
Summum ius, summa iniuria
Summum ius, summa iniuria é um aforismo latino que, numa tradução preliminar significa, "o máximo do direito, o máximo da injustiça", ou "suma justiça, suma injustiça"; o excesso de justiça redunda em injustiça.
Novo!!: Lista de expressões jurídicas em latim e Summum ius, summa iniuria · Veja mais »
Tribunal
Augustus Pugin para Microcosm of London de Ackermann (1808–11) O Tribunal Internacional de Justiça Um tribunal é qualquer pessoa ou instituição, geralmente governamental, com autoridade para julgar disputas legais entre as partes e realizar a administração da justiça em questões civis, criminais e administrativas de acordo com o estado de direito.
Novo!!: Lista de expressões jurídicas em latim e Tribunal · Veja mais »
Vacatio legis
Vacatio legis é uma expressão latina que significa "vacância da lei", ou seja: " A Lei Vaga"; é o prazo legal que uma lei tem pra entrar em vigor, ou seja, de sua publicação até o início de sua vigência.
Novo!!: Lista de expressões jurídicas em latim e Vacatio legis · Veja mais »
Vade-mécum
Vade mecum é, de forma geral, uma denominação para qualquer livro de referência de uso muito frequente e que instrui o leitor a fazer determinadas tarefas.
Novo!!: Lista de expressões jurídicas em latim e Vade-mécum · Veja mais »
Redireciona aqui:
A quo, Acessorium sequitur principale, Action libera in causa, Ad quem, Anexo:Lista de expressões jurídicas em latim, Causa mortis, Data venia, De Mare liberum, Impossibilium nulla est obligatio, In bonam partem, In malam partem, In verbis, Inaudita altera parte, Inter vivos, Intuito personae, Juris Tantum, Lex loci rei sitae, Mare liberum, Mortis causa, Presunção juris et de jure.
