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Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia

Índice Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia

A Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia é um documento que contém disposições sobre os direitos humanos, proclamada solenemente pelo Parlamento Europeu, pelo Conselho da União Europeia e pela Comissão Europeia em 7 de dezembro de 2000.

43 relações: Agência dos Direitos Fundamentais da União Europeia, Android, Áustria, Banco Central Europeu, Comissão Europeia, Comunidade Económica Europeia, Conselho da Europa, Conselho da União Europeia, Conselho Europeu, Constituição Europeia, Convenção Europeia dos Direitos Humanos, Derrogações na União Europeia, Direito da União Europeia, Direitos humanos, Direitos sociais, Estrasburgo, Hans-Gert Pöttering, Instituições da União Europeia, IOS, Irlanda, José Manuel Durão Barroso, José Sócrates, Línguas da União Europeia, Organização das Nações Unidas, Organização Internacional do Trabalho, Parlamento Europeu, Polónia, Presidência do Conselho da União Europeia, Reino Unido, Saída do Reino Unido da União Europeia, Tortura, Tratado de Lisboa, Tratado de Lisboa (2007), Tratado de Maastricht, Tratado de Roma (1957), Tratados da União Europeia, Tribunal de Justiça da União Europeia, União Europeia, Viviane Reding, 12 de dezembro, 2000, 2007, 7 de dezembro.

Agência dos Direitos Fundamentais da União Europeia

A Agência dos Direitos Fundamentais da União Europeia (sigla: FRA) é um organismo da União Europeia que visa recolher e divulgar informação objectiva e comparável sobre questões de direitos fundamentais, além de aconselhar formas de promover os referidos direitos.

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Android

Android é um sistema operacional (SO) baseado no núcleo Linux, projetado principalmente para dispositivos eletrônicos móveis (como smartphones e tablets) com tela sensível ao toque ou interface de usuário baseada na manipulação direta; desenvolvido por um consórcio de desenvolvedores conhecido como Open Handset Alliance, sendo o principal colaborador o Google.

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Áustria

Áustria (Österreich), oficialmente República da Áustria (em alemão), é um país de cerca de 8,9 milhões de habitantes, localizado na Europa Central.

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Banco Central Europeu

O Banco Central Europeu (BCE) é o banco central responsável pela moeda única da Zona Euro e a sua principal missão é preservar o poder de compra do euro, assegurando assim a estabilidade de preços na respectiva zona.

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Comissão Europeia

A Comissão Europeia é a instituição que é politicamente independente e que representa e defende os interesses da União Europeia (UE) na sua globalidade.

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Comunidade Económica Europeia

A Comunidade Económica Europeia (CEE) foi uma organização internacional criada por um dos dois Tratados de Roma de 1957 (em vigor desde 1958), com a finalidade de estabelecer um mercado comum europeu.

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Conselho da Europa

O Conselho da Europa (inglês: Council of Europe, francês: Conseil de l'Europe) é uma organização internacional europeia que atua na defesa dos direitos humanos, da democracia e o Estado de direito no continente.

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Conselho da União Europeia

O Conselho da União Europeia, ou simplesmente Conselho constitui a principal instância de decisão da União Europeia.

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Conselho Europeu

O Conselho Europeu (cujas reuniões são também conhecidas por Cimeiras Europeias) é uma instituição da União Europeia de carácter eminentemente político prevista nos artigos 235° e 236° do TFUE.

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Constituição Europeia

A proposta final do tratado constitucional para a União Europeia, a Constituição Europeia (oficialmente, Tratado que Estabelece uma Constituição para a Europa) foi publicada pelo Praesidium, da Convenção para o Futuro da Europa, em 18 de Julho de 2003.

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Convenção Europeia dos Direitos Humanos

A Convenção Europeia dos Direitos Humanos foi adotada pelo Conselho da Europa, em 4 de novembro de 1950, e entrou em vigor em 1953.

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Derrogações na União Europeia

Estado-membro sem derrogações No caso geral, o direito da União Europeia é válido em todos os estados-membros da União Europeia.

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Direito da União Europeia

As leis da União Europeia (Direito da União Europeia) são um sistema de regras que opera nos estados membros da União Europeia (UE).

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Direitos humanos

Direitos humanos são os direitos básicos de todos os seres humanos.

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Direitos sociais

Direitos sociais são os direitos que visam garantir aos indivíduos o exercício e usufruto de direitos fundamentais em condições de igualdade, para que tenham uma vida digna por meio da proteção e garantias dadas pelo estado de direito.

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Estrasburgo

Estrasburgo (Strasbourg, em alemão Straßburg, pronúncia em alsaciano Strossburi) é uma comuna situada no leste da França, na margem esquerda do Rio Reno.

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Hans-Gert Pöttering

Hans-Gert Pöttering (muitas vezes escrito como Poettering) nasceu a 15 de Setembro de 1945 em Bersenbrück, Baixa Saxónia.

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Instituições da União Europeia

As Instituições da União Europeia (UE) são os sete principais corpos que compõem a organização.

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IOS

iOS (antes chamado de iPhone OS) é um sistema operacional móvel da Apple Inc. desenvolvido originalmente para o iPhone, iPod Touch e o iPad até a introdução do iPadOS em 2019, um sistema derivado do iOS.

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Irlanda

A Irlanda da Constituição da República da Irlanda e do Acto da República da Irlanda de 1948.

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José Manuel Durão Barroso

José Manuel Durão Barroso GCC • GColIH • CvGDM • GCMM (Lisboa, São Jorge de Arroios, 23 de março de 1956) é um político, professor e gestor português, atual Presidente não-executivo do Banco Goldman Sachs International.

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José Sócrates

José Sócrates Carvalho Pinto de Sousa GCIH (Alijó, Vilar de Maçada, 6 de setembro de 1957) é um engenheiro técnico e político português.

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Línguas da União Europeia

As línguas da União Europeia são as faladas pela população dos Estados-Membros.

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Organização das Nações Unidas

Organização das Nações Unidas (ONU), ou simplesmente Nações Unidas, é uma organização intergovernamental criada para promover a cooperação internacional.

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Organização Internacional do Trabalho

A Organização Internacional do Trabalho (OIT ou ILO, do inglês International Labour Organization) é uma agência multilateral da Organização das Nações Unidas, especializada nas questões do trabalho, especialmente no que se refere ao cumprimento das normas (convenções e recomendações) internacionais.

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Parlamento Europeu

O Parlamento Europeu é o poder legislativo da União Europeia e uma de suas sete instituições.

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Polónia

(Polska), oficialmente República da Polónia (Rzeczpospolita Polska), é um país da Europa Central que tem fronteiras comuns com a Alemanha a oeste; com a Chéquia e a Eslováquia ao sul; com a Ucrânia e a Bielorrússia a leste; com o Mar Báltico, o Oblast de Kaliningrado (um exclave russo) e a Lituânia ao norte.

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Presidência do Conselho da União Europeia

A Presidência do Conselho da União Europeia é uma responsabilidade sobre o funcionamento do Conselho da União Europeia, que é rotativa entre os Estados membros da União Europeia, de seis em seis meses.

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Reino Unido

O Reino Unido (United Kingdom, UK), oficialmente Reino Unido da Grã-Bretanha e Irlanda do Norte, é um país insular localizado em frente à costa noroeste do continente europeu.

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Saída do Reino Unido da União Europeia

O Reino Unido (laranja) em relação aos demais países da União Europeia (azul). A saída do Reino Unido da União Europeia (UE) foi apelidada de Brexit originada na língua inglesa resultante da junção das palavras British (britânico (a)) e exit (saída).

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Tortura

Tortura é a imposição de dor física ou psicológica (com crueldade, intimidação, punição) a uma pessoa, para obtenção de uma confissão, informação ou simplesmente por prazer da pessoa que prática o ato.

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Tratado de Lisboa

*Tratado de Lisboa (1668) — que pôs termo à Guerra da Restauração, entre Portugal e Espanha.

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Tratado de Lisboa (2007)

O Tratado de Lisboa (inicialmente conhecido como o Tratado Reformador) é um tratado que foi assinado pelos Estados-membros da União Europeia (UE) em 13 de dezembro de 2007, e que reformou o funcionamento da União em 1 de dezembro de 2009, quando entrou em vigor.

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Tratado de Maastricht

O Tratado de Maastricht (formalmente Tratado da União Europeia, TUE) foi assinado em 7 de fevereiro de 1992 pelos membros da Comunidade Europeia, na cidade de Maastricht, Países Baixos.

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Tratado de Roma (1957)

O Tratado de Roma é o nome dado a dois tratados.

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Tratados da União Europeia

O Tratado de Roma (tratado constitutivo da Comunidade Económica Europeia) foi modificado, sucessivamente, pelos seguintes documentos.

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Tribunal de Justiça da União Europeia

Para o supremo tribunal da União Europeia em questões de direito da União Europeia, consulte Tribunal Europeu de Justiça. Para o tribunal internacional do Conselho da Europa que interpreta a Convenção Europeia dos Direitos Humanos, consulte Tribunal Europeu dos Direitos Humanos. O Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE) (francês: Cour de Justice de l'Union européenne ou "CJUE", latim: Curia) é o poder judicial da União Europeia (UE).

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União Europeia

A União Europeia (UE) é uma união económica e política de 27 Estados-membros independentes situados principalmente na Europa.

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Viviane Reding

Viviane Reding (Esch-sur-Alzette, 27 de abril de 1951) é uma política luxemburguesa que presentemente é membro do Parlamento Europeu e que ocupou anteriormente o cargo de comissária europeia de Justiça, Direitos Fundamentais e Cidadania, tendo sido igualmente a primeira Vice-Presidente da Comissão Europeia.

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12 de dezembro

Batalha de Nínive 1942: Operação Tempestade de Inverno.

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2000

A cultura popular considera o ano 2000 como o primeiro ano do século XXI e o terceiro milênio, devido a uma tendência de agrupar os anos em valores decimais, como se o ano zero fosse contado.

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2007

Sem descrição

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7 de dezembro

1941: Ataque a Pearl Harbor 1972: ''The Blue Marble''.

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