Carta de legitimação

A carta de legitimação era um documento exclusivamente régio, onde o monarca português concedia a qualquer bastardo (filho nascido de uma união não matrimonial) o direito de se tornar legítimo, garantindo-lhe, assim, direitos exclusivos e uma ascensão a certos níveis de regalias jurídicas e sociais, alheias aos filhos ilegítimos.

6 relações: Casamento, Clero, Documento, Filiação ilegítima, Monarca, Ordenações.

Casamento

Casamento, é um vínculo estabelecido entre duas pessoas, mediante o reconhecimento governamental, cultural, religioso (vide casamento religioso) ou social e que pressupõe uma relação interpessoal de intimidade, cuja representação arquetípica é a coabitação, embora possa ser visto por muitos como um contrato.

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Clero

Clero (do grego, transl.: klêros) designa o conjunto de sacerdotes (ou clérigos, ou ainda ministros sagrados) responsáveis por um culto religioso.

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Documento

Um documento é qualquer registro de informações, independentemente do formato ou suporte utilizado para registrá-las.

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Filiação ilegítima

A filiação ilegítima é um conceito - hoje largamente obsoleto na maioria dos sistemas legais - que classifica a prole de um indivíduo nascido fora dos laços do casamento.

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Monarca

Rei Frederico VIII da Dinamarca. Monarca (do latim monarcha, do grego monárches) é o soberano chefe de Estado vitalício de uma monarquia.

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Ordenações

Ordenações significa ordens, decisões ou normas jurídicas avulsas ou as colectâneas que dos mesmos preceitos se elaboraram, ao longo da história do direito português.

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