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Advogado
Advogado é um profissional liberal, graduado em Direito e autorizado pelas instituições competentes de cada país a exercer o jus postulandi, ou seja, a representação dos legítimos interesses das pessoas físicas ou jurídicas em juízo ou fora dele, quer entre si, quer ante o Estado.
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Alcobaça (freguesia)
Alcobaça foi uma freguesia portuguesa do município homónimo, com 3,07 km² de área e 5 751 habitantes (2011).
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André Gonçalves Pereira
André Roberto Delaunay Gonçalves Pereira GOC • GCIH (Lisboa, 26 de julho de 1936 – 9 de setembro de 2019) foi um professor de Direito e advogado português.
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Ato Único Europeu
Ato Único Europeu (AUE) foi assinado a 17 de fevereiro de 1986 e estabeleceu entre os Estados-Membros as fases e o calendário das medidas necessárias para a realização do Mercado Interno em 1992.
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Benfica (Lisboa)
Benfica é uma freguesia portuguesa do município de Lisboa, pertencente à Zona Norte da capital, com 8,03 km² de área e habitantes (censo de 2021).
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Comissão
Comissão é uma recompensa, na maioria das vezes financeira, oferecida pela intermediação de negócios ou cumprimento de metas ou objetivos definidos previamente com o intuito de incentivar os resultados comerciais.
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Constituição portuguesa de 1976
A Constituição da República Portuguesa de 1976 é a atual constituição portuguesa.
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Decreto-lei
Decreto-lei é um decreto com força de lei, que emana do Poder Executivo, mas pode ser previsto nos sistemas legislativos de alguns países.
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Desembargador
Desembargador é o Magistrado dos Tribunais de Segunda Instância, na Justiça Estadual do Brasil.
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Diogo Freitas do Amaral
Diogo Pinto de Freitas do Amaral GCC • GCSE • GCIH (Póvoa de Varzim, Póvoa de Varzim, 21 de julho de 1941 – Cascais e Estoril, Cascais, 3 de outubro de 2019) foi um professor universitário, jurisconsulto, político, diplomata, divulgador histórico, romancista e dramaturgo português.
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Direito
p.
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Direito administrativo
Direito administrativo é um ramo autônomo, dentro do direito público interno, que basicamente se concentra no estudo da Administração Pública e da atividade de seus integrantes.
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Direito comunitário
Em linhas gerais, o Direito Comunitário é um desdobramento do Direito Internacional mas que, ao contrário deste, não é de Direito Público, pois possui um caráter supranacional, tendo natureza Público-Privada.
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Direito internacional
Direito Internacional é o conjunto de normas que regula as relações externas dos atores que compõem a sociedade internacional.
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Direito público
O direito público é o conjunto das normas jurídicas de natureza pública, compreendendo tanto o conjunto de normas jurídicas que regulam a relação entre o particular e o Estado, como o conjunto de normas jurídicas que regulam as atividades, as funções e organizações de poderes do Estado e dos seus servidores.
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Dissertação
Dissertação (do latim disertatio ou dissertatione)FERREIRA, A. B. H. Novo dicionário da língua portuguesa.
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Doutoramento
é um grau académico concedido por uma instituição de ensino superior universitário, que pode ser uma universidade, um centro universitário, uma faculdade isolada, com o propósito de certificar academicamente a capacidade do candidato para desenvolver investigação num determinado campo da ciência (no seu conceito mais abrangente).
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Eutanásia
Situação desconhecida. Eutanásia é o ato intencional de proporcionar a alguém uma morte indolor para aliviar o sofrimento causado por uma doença incurável ou dolorosa.
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Faculdade de Ciências da Universidade de Lisboa
A Faculdade de Ciências da Universidade de Lisboa (Ciências ULisboa, FCUL) é uma instituição de ensino público universitário localizada no Campo Grande, Lisboa, dedicada ao ensino e investigação nas áreas das ciências naturais e exactas.
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Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa
A Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (FDUL) MHSE • MHIP é uma instituição de ensino público universitário dedicada ao ensino do Direito.
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Física
Física (do grego antigo: φύσις physis "natureza") é a ciência que estuda a natureza e seus fenômenos em seus aspectos gerais.
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Federação
Federação (do latim: foederatio, de foedus: “liga, tratado, aliança”) ou Estado Federal é um Estado composto por diversas entidades territoriais autônomas dotadas de governo próprio.
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Goa
Goa (Gõe) é um estado da Índia.
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Goeses católicos
Goeses católicos (concani: गोंय्चे कॅतोलिक Goiche Katholik) são católicos romanos do estado de Goa, uma região na costa oeste da Índia, antigamente parte da Índia Portuguesa.
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I (jornal)
O i (grafado com um I minúsculo) é um jornal português.
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Infopédia
Infopédia é um dicionário enciclopédico em linha produzido pela Porto Editora, lançado em 2003.
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Jorge Bacelar Gouveia
Jorge Cláudio de Bacelar Gouveia (Lisboa, 1 de julho de 1966) é um jurista português (professor catedrático de Direito, advogado, jurisconsulto e árbitro).
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Jorge Miranda
Jorge Manuel Moura Loureiro de Miranda ComSE • GCIH • GCL • GCCa • GCIP (Braga, 15 de abril de 1941) é um professor universitário e jurisconsulto português.
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José Manuel Sérvulo Correia
José Manuel Ribeiro Sérvulo Correia GCIH • GCIP (Angra do Heroísmo, 30 de dezembro de 1937) é um advogado, professor universitário e jurisconsulto português.
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Juiz
Um juiz no tribunal O juiz (do latim iudex, "juiz", "aquele que julga", de ius, "direito" / "lei", e dicere, "dizer") é um cidadão investido de autoridade pública com o poder-dever para exercer a atividade jurisdicional, julgando, em regra, os conflitos de interesse que são submetidas à sua apreciação.
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Jurista
Um jurista e, em algumas acepções, jurisconsulto, jurisperito e, ainda, jurisprudente, é toda pessoa que dependa de licenciatura em direito para atuar profissionalmente.
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Lei
No direito, uma lei (do latim lex, legio, do verbo lego, legere, lectum, verbo "ler") é um documento escrito editado por uma autoridade competente e de acordo com um procedimento específico, e que veicula normas jurídicas.
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Licenciatura
A licenciatura é um grau académico do ensino superior, em diversos países.
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Lisboa
Lisboa é uma cidade e município, capital de Portugal e da Área Metropolitana de Lisboa.
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Mamede de Cesareia
Mamede de Cesareia conhecido por São Mamede é um santo cristão, venerado pela Igreja Católica e Ortodoxa.
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Margão
Estádio Jawaharlal Nehru Praia perto de Margão Margão (concani/hindi/marata: मडगांव) é a segunda maior cidade do estado de Goa, na Índia.
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Mestrado
O mestrado é um grau académico atribuído por uma instituição de ensino superior.
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Ordem do Infante D. Henrique
A Ordem do Infante D. Henrique é uma ordem honorífica portuguesa, criada a 2 de junho de 1960 aquando do V Centenário da morte do Infante D. Henrique e reformulada e alargada em 1962, que visa distinguir a prestação de serviços relevantes a Portugal, no país ou no estrangeiro, ou serviços na expansão da cultura portuguesa, da sua História e dos seus valores.
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Ordem Militar da Torre e Espada, do Valor, Lealdade e Mérito
A Antiga e Muito Nobre Ordem Militar da Torre e Espada, do Valor, Lealdade e Mérito é a mais elevada ordem honorífica de Portugal, tendo sido criada pelo rei em 1459.
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Pangim
Pangim (Panjim; Ponjé; em e: पणजी), oficialmente Panaji e antigamente chamada Nova Goa, é a capital do estado de Goa, na Índia.
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Polónia
(Polska), oficialmente República da Polónia (Rzeczpospolita Polska), é um país da Europa Central que tem fronteiras comuns com a Alemanha a oeste; com a Chéquia e a Eslováquia ao sul; com a Ucrânia e a Bielorrússia a leste; com o Mar Báltico, o Oblast de Kaliningrado (um exclave russo) e a Lituânia ao norte.
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Portugal
Portugal, oficialmente República Portuguesa, é um país soberano unitário localizado no sudoeste da Europa, cujo território se situa na zona ocidental da Península Ibérica e em arquipélagos no Atlântico Norte.
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Procurador
Procurador, em sentido genérico, é qualquer pessoa que representa outro em algum negócio, mediante autorização escrita do representado.
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Professor catedrático
Professor catedrático (no Brasil também denominado professor titular) é a categoria mais elevada da carreira docente universitária em Portugal e no Brasil, respectivamente.
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Salcete
Paisagem em Cavelossim, Rio Sal Salcete (concani: साष्टी) é uma taluca (grosso modo: município ou subdistrito) do distrito de Goa Sul.
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Universidade Católica Portuguesa
A Universidade Católica Portuguesa (UCP) MHIP, fundada em 1967, é uma universidade pública não-estatal com sede em Lisboa e quatro localizações: Lisboa, Braga, Porto e Viseu.
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Universidade de Lisboa
A Universidade de Lisboa (ULisboa) MHSE é uma universidade pública portuguesa, com sede na Alameda da Universidade, em Lisboa, detendo vários pólos espalhados pela cidade e concelhos limítrofes.
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10 de fevereiro
1994: Criação da Agência Espacial Brasileira.
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1944
1944 (na numeração romana) foi um ano bissexto, de 366 dias, do Calendário Gregoriano, as suas letras dominicais foram B e A, totalizando 52 semanas, com início a um sábado e término a um domingo.
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Redireciona aqui:
Canuto Joaquim Fausto de Quadros, Nós, os brancos.
