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16 relações: Arma de fogo, Brasil, Colecionadores, atiradores desportivos e caçadores, Criminalidade no Brasil, Direito ao armamento, Estatuto do Desarmamento, Indenização, Legislação sobre armas de fogo, Movimento Viva Brasil, Munição, Polícia Federal do Brasil, Portal e-Cidadania, Referendo no Brasil em 2005, Senado Federal do Brasil, Viva Rio, 2003.
Arma de fogo
Uma arma de fogo é um tipo de arma capaz de disparar um ou mais projéteis em alta velocidade através de uma ação pneumática provocada pela expansão de gases resultantes da queima de um propelente de alta velocidade.
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Brasil
Brasil, oficialmente República Federativa do Brasil, é o maior país da América do Sul e da região da América Latina, sendo o quinto maior do mundo em área territorial (equivalente a 47,3% do território sul-americano), com km², e o sétimo em população (com 203 milhões de habitantes, em agosto de 2022).
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Colecionadores, atiradores desportivos e caçadores
Colecionadores, Atiradores desportivos e Caçadores (CAC), na legislação brasileira, é a designação dada àqueles cidadãos, que cumprindo as demandas impostas, relativamente à antecedentes criminais e habilitação de manuseio e disparo, têm o direito à posse de arma de fogo e munições para exercer as atividades de colecionismo, tiro desportivo e caça, podendo exercer uma, duas ou as três atividades.
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Criminalidade no Brasil
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Direito ao armamento
Direito ao armamento, ou mais formalmente direito de manter e portar armas ("right to keep and bear arms" em inglês), encaixa-se na definição de qualquer direito à posse, porte e uso de armas de fogo para autodefesa garantido por um Estado.
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Estatuto do Desarmamento
A lei de controle de armas no Brasil, conhecida popularmente como Estatuto do Desarmamento, é uma lei federal derivada do projeto de lei do senado nº 292/1999 e após aprovado no senado, passou a ser na câmara dos deputados o PL nº 1555/2003.
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Indenização
O termo refere-se à compensação devida a alguém de maneira a anular ou reduzir um dano, geralmente, de natureza moral ou material, originado por incumprimento total, ou cumprimento deficiente de uma obrigação, ou através da violação de um direito absoluto, como por exemplo, a compensação devida pela denúncia de um contrato ou pela prática de um crime.
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Legislação sobre armas de fogo
Cliente examina um fuzil em uma loja em Praga na República Tcheca. Legislação sobre armas de fogo refere-se ao conjunto de leis e decretos, normalmente estabelecidos por políticas públicas destinadas à regulamentação do comércio, posse e porte de armas de fogo e munição.
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Movimento Viva Brasil
O Movimento Viva Brasil (MVB) é uma associação civil privada criada em 2005.
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Munição
Munição, em termos genéricos, é a designação do material ou componente disparado a partir de qualquer arma; por exemplo: uma bola de pedra ou ferro disparada de uma catapulta ou canhão antigo, um seixo arremessado de um estilingue, uma flecha disparada de um arco, todos esses artefatos podem ser considerados munição.
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Polícia Federal do Brasil
A Polícia Federal do Brasil (PF), ou Departamento de Polícia Federal (DPF), é uma instituição policial brasileira, subordinada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, que, de acordo com a Constituição de 1988, exerce com exclusividade as funções de polícia judiciária da União.
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Portal e-Cidadania
O e-Cidadania é um portal criado em 2012 pelo Senado Federal para estimular a participação dos cidadãos nas atividades legislativas, orçamentárias, de fiscalização e de representação do Senado.
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Referendo no Brasil em 2005
O referendo sobre a proibição da comercialização de armas de fogo e munições, ocorrido no Brasil a 23 de outubro de 2005, não aprovou o artigo 35 do Estatuto do Desarmamento (Lei 10.826 de 22 de dezembro de 2003).
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Senado Federal do Brasil
O Senado Federal é a câmara alta do Congresso Nacional do Brasil e, ao lado da Câmara dos Deputados, faz parte do Poder Legislativo da União.
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Viva Rio
O Viva Rio é uma organização não governamental fundada em 1993 por representantes de vários setores da sociedade civil, como resposta à crescente violência que assolava o Rio de Janeiro.
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2003
Foi designado como o Ano Internacional da Água Potável, pela ONU.
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