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Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica

Índice Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica

No Brasil, o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (acrônimo: CNPJ) é um número único que identifica uma pessoa jurídica e outros tipos de arranjo jurídico sem personalidade jurídica (como condomínios, órgãos públicos, fundos) junto à Receita Federal brasileira (órgão do Ministério da Economia).

20 relações: Acrónimo, Banco do Brasil, Brasil, Cadastro de Pessoas Físicas, Cadastro Geral de Contribuintes, Dígito verificador, Direito tributário, Embalagem, Empresa, Impressora fiscal, Junta comercial, Natureza jurídica, Número de identificação fiscal, Nota fiscal, Nota fiscal eletrônica, Pessoa (direito), Pessoa jurídica, Receita Federal do Brasil, SIMPLES, Sistema Público de Escrituração Digital.

Acrónimo

Um (do άκρος, 'ponta, extremidade' + ὀνομα, 'nome') é uma sigla formada pela redução de intitulativos às primeiras letras ou sílabas iniciais dos componentes de um intitulativo, resultando em uma palavra ou quase palavra.

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Banco do Brasil

Banco do Brasil (BB) é um banco brasileiro, constituído na forma de sociedade de economia mista, com participação do Governo Federal do Brasil em 50% das ações.

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Brasil

Brasil, oficialmente República Federativa do Brasil, é o maior país da América do Sul e da região da América Latina, sendo o quinto maior do mundo em área territorial (equivalente a 47,3% do território sul-americano), com km², e o sétimo em população (com 203 milhões de habitantes, em agosto de 2022).

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Cadastro de Pessoas Físicas

O Cadastro de Pessoa Física (abreviado CPF ou CPF-MF, substituto do Cartão de Identificação do Contribuinte abreviado CIC) é o registro de contribuintes mantido pela Receita Federal do Brasil no qual podem se inscrever, uma única vez, quaisquer pessoas naturais, independentemente de idade ou nacionalidade, inclusive falecidas.

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Cadastro Geral de Contribuintes

O Cadastro Geral de Contribuintes (CGC) é um número que foi utilizado pelo governo brasileiro para identificar pessoas jurídicas entre 1964 e 1998.

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Dígito verificador

Dígito verificador ou algarismo de controle é um mecanismo de autenticação utilizado para verificar a validade e a autenticidade de um valor numérico, evitando dessa forma fraudes ou erros de transmissão ou digitação.

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Direito tributário

O direito tributário é um ramo do direito que objetiva o estudo das leis e normas que regulam as relações entre o Estado e os contribuintes, no que diz respeito à cobrança de taxas, impostos, contribuições de melhoria, contribuições especiais e empréstimos compulsório.

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Embalagem

Diferentes tipos de embalagens de comida. Uma embalagem é um recipiente ou envoltura que armazena produtos temporariamente e serve principalmente para agrupar unidades de um produto, com objetivo de criar melhores condições para distribuição, transporte e armazenagem.

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Empresa

Na concepção jurídica, do direito comercial, atividade empresarial, ou empresa, é uma atividade econômica exercida profissionalmente pelo empresário por meio da articulação dos fatores produtivos para a produção ou circulação de bens ou de serviços.

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Impressora fiscal

Impressora fiscal, também conhecida como emissor de cupom fiscal (ECF), é um equipamento que substitui a forma manual para emissão de notas fiscais ou cupons fiscais em estabelecimentos comerciais.

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Junta comercial

Natal Junta comercial é um órgão responsável pelo registro de atividades ligadas a sociedades empresariais.

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Natureza jurídica

O Direito Brasileiro expõe a necessidade de reconhecer a natureza jurídica de uma empresa, justamente porque a legislação faz distinções entre tipos de empreendimentos de pessoas jurídicas.

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Número de identificação fiscal

O número de identificação fiscal (NIF) tem como finalidade identificar em Portugal uma entidade fiscal, contribuinte, por exemplo, em declarações de IRS ou outros impostos ou transações financeiras É atribuído pela Autoridade Tributária e Aduaneira, organismo do Ministério das Finanças e da Administração Pública, no caso de pessoas singulares e pessoas colectivas não sujeitas a registo no Registo Nacional de Pessoas Colectivas (RNPC).

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Nota fiscal

A nota fiscal é um documento fiscal que tem por finalidade o registro de uma transferência de propriedade sobre um bem ou uma atividade comercial prestada por uma empresa a uma pessoa física ou outra empresa.

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Nota fiscal eletrônica

Exemplo de Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica (DANFE). Pela definição oficial brasileira, uma nota fiscal eletrônica (NF-e) é "um documento de existência apenas digital, emitido e armazenado eletronicamente, com o intuito de documentar uma operação de circulação de mercadorias ou uma prestação de serviços, ocorrida entre as partes".

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Pessoa (direito)

Pessoa é um vocábulo provavelmente de origem etrusca, destinado a indicar algo como o ser humano, do qual proveio o termo em latim persona, que originalmente significava a ‘máscara, figura, personagem de teatro, papel representado por um ator’, e daí assumiu o significado de ser humano.

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Pessoa jurídica

Na ciência jurídica, pessoa jurídica designa uma entidade que pode ser detentora de direitos e obrigações e à qual se atribui personalidade jurídica.

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Receita Federal do Brasil

A Receita Federal, ou Secretaria Especial da Receita Federal do BrasilBRASIL.

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SIMPLES

O SIMPLES (acrônimo de Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte) é o nome dado ao sistema de tributação simplificada criado em 1996 através de medida provisória e convertida na Lei nº 9.317/1996 pelo governo do Brasil cujo objetivo é facilitar o recolhimento de contribuições das microempresas e Empresa de pequeno porte.

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Sistema Público de Escrituração Digital

Sistema Público de Escrituração Digital (SPED) começou a ser desenvolvido pelo Serpro ainda no Governo Fernando Henrique Cardoso com a edição da Lei nº 9.989/00 (Plano Plurianual 2000/2003) que contemplava o programa de modernização das administrações tributárias e aduaneiras.

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Redireciona aqui:

CNPJ, Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica, Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas, Cadastro nacional da pessoa jurídica, Cgc, Cnpj.

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