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Câmara municipal (Brasil)

Índice Câmara municipal (Brasil)

No Brasil, a câmara municipal é o órgão legislativo da administração dos municípios, configurando-se como a assembleia de representantes dos cidadãos ali residentes.

65 relações: Administração, Almotacé, Assembleia Municipal, Órgão público, Bahia, Bem público (economia), Brasil, Câmara dos Deputados do Brasil, Câmara municipal (Portugal), Câmara Municipal de São Carlos, Câmara Municipal de São Paulo, Cidadania, Colonização do Brasil, Comércio, Congresso Nacional, Conselho de cidade, Conselho Municipal, Constituição brasileira de 1824, Constituição brasileira de 1988, Democracia, Edil, Emenda constitucional, Era Vargas, Escriba, Estado Novo (Brasil), Executivo, Idade Média, Império Português, Imposto, Independência do Brasil, Internet, José Vicente Faria Lima, Juiz, Juiz de fora, Lei orgânica, Leis orgânicas dos municípios brasileiros, Município, Ordenações, Ordenações Filipinas, Ordenações Manuelinas, Poder Executivo, Poder Judiciário, Poder Legislativo, Portugal, Prefeito, Prefeitura municipal, Proclamação da República do Brasil, Procurador, Revolução de 1930, Rio Grande do Sul, ..., São Vicente (São Paulo), Século XVII, Supremo Tribunal Federal, Tribunais de contas do Brasil, Tribunal de Contas do Município de São Paulo, Unidades federativas do Brasil, Vereador, Vila, 1532, 1905, 1930, 1937, 1945, 1968, 2009. Expandir índice (15 mais) »

Administração

A é a ciência social que estuda e sistematiza as práticas usadas para administrar.

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Almotacé

Almotacé (ou almotacel) é o funcionário de confiança dos concelhos na Idade Média (equivalente a um oficial municipal) responsável pela fiscalização de pesos e medidas e da taxação dos preços dos alimentos; sendo encarregado também da regulação da distribuição dos mesmos em tempos de maior escassez.

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Assembleia Municipal

A assembleia municipal é o órgão deliberativo de cada um dos municípios ou concelhos de Portugal.

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Órgão público

Órgão público é um conjunto de competências criado pelo Estado para representar sua opinião em determinadas matérias.

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Bahia

A Bahia é uma das 27 unidades federativas do Brasil.

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Bem público (economia)

Em economia, bem público é um bem não-rival e não-exclusivo.

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Brasil

Brasil (pronuncia-se localmente A vocalização do no fim das sílabas geralmente só não acontece em dialetos influenciados pelos vizinhos falantes da língua castelhana, como na pampa rio-grandense – –, entretanto, em dialetos conservadores do interior do planalto, comumente referidos por caipira, o novo semivogal é um rótico retroflexo, fone herdado de línguas indígenas macro-jê, e não lábio-velar, daí, hoje muito menos comum por pressão sociolinguística da variedade de prestígio. Em todas, assume-se uma prosódia de conversa cotidiana. Em uma prosódia mais clara e formal, como a midiática, geralmente usa-se. Esta mudança de pronúncia da vogal átona pré-tônica não ocorre nas variedades de outros países falantes da língua portuguesa, que conservam a redução de para, para e para considerada mais coloquial no Brasil.), oficialmente República Federativa do Brasil, é o maior país da América do Sul e da região da América Latina, sendo o quinto maior do mundo em área territorial (equivalente a 47% do território sul-americano) e sexto em população (com mais de 200 milhões de habitantes).

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Câmara dos Deputados do Brasil

A Câmara dos Deputados é a câmara baixa do Congresso Nacional do Brasil e, ao lado do Senado Federal, faz parte do Poder Legislativo da União.

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Câmara municipal (Portugal)

Sede da Câmara Municipal de Lisboa. A câmara municipal é o orgão executivo colegial de cada um dos municípios de Portugal.

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Câmara Municipal de São Carlos

A Câmara Municipal de São Carlos é o órgão legislativo de São Carlos, cidade da região central do estado de São Paulo.

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Câmara Municipal de São Paulo

A Câmara Municipal de São Paulo (CMSP) é o órgão legislativo do município de São Paulo.

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Cidadania

Cidadania é a prática dos direitos e deveres de um(a) indivíduo (pessoa) em um Estado.

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Colonização do Brasil

A Colonização do Brasil, processo também conhecido como Brasil Colônia ou Brasil colonial, ocorreu no período colonial entre os séculos XVI e XIX, em que o território brasileiro era uma colônia do império ultramarino português.

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Comércio

O comércio baseia-se na troca voluntária de produtos.

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Congresso Nacional

Congresso Nacional, em determinados países de regime republicano, é a denominação do parlamento de nacional ou federal, podendo referir-se a.

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Conselho de cidade

Um conselho de cidade é o corpo legislativo que governa uma cidade, municipalidade ou Área de governo local.

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Conselho Municipal

Um conselho municipal é o governo local de uma municipalidade.

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Constituição brasileira de 1824

A Constituição do Império do Brasil (oficialmente denominada Constituição Política do Império do Brasil) de 1824 foi a primeira constituição brasileira.

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Constituição brasileira de 1988

Aprovada pela Assembleia Nacional Constituinte em 22 de setembro de 1988 e promulgada em 5 de outubro de 1988, a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 é a lei fundamental e suprema do Brasil, servindo de parâmetro de validade a todas as demais espécies normativas, situando-se no topo do ordenamento jurídico.

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Democracia

Democracia é um regime político em que todos os cidadãos elegíveis participam igualmente — diretamente ou através de representantes eleitos — na proposta, no desenvolvimento e na criação de leis, exercendo o poder da governação através do sufrágio universal.

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Edil

Os edis curuis (do latim aedīlis curules), na Roma Antiga, eram dois encarregados da preservação da cidade, da polícia, dos mercados e das ações penais correlatas, bem como da jurisdição civil contenciosa nas questões ali ocorridas.

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Emenda constitucional

A Constituição Federal do Brasil de 1988 já passou por diversas emendas constitucionais. Uma emenda constitucional é uma modificação da constituição de um Estado, resultando em mudanças pontuais do texto constitucional, as quais são restritas a determinadas matérias, não podendo, apenas, ter como objeto a abolição das chamadas cláusulas pétreas.

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Era Vargas

Era Vargas é o período da história do Brasil entre 1930 e 1945, quando Getúlio Vargas governou o Brasil por 15 anos e de forma contínua.

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Escriba

O escriba ou escrivão era aquele que na antiguidade dominava a escrita e a usava para, a mando do regente, redigir as normas do povo daquela região ou de uma determinada religião.

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Estado Novo (Brasil)

Estado Novo, ou Terceira República Brasileira, foi o regime político brasileiro instaurado por Getúlio Vargas em 10 de novembro de 1937, que vigorou até 31 de janeiro de 1946.

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Executivo

Executivo é a função de quem executa algo nas áreas administrativas e de grande responsabilidade.

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Idade Média

p.

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Império Português

O Império Português ou Império Colonial Português foi o primeiro império global da história, sendo considerado o mais antigo dos impérios coloniais europeus modernos, abrangendo quase seis séculos de existência, a partir da Conquista de Ceuta, em 1415, até a devolução da soberania sobre Macau à China.

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Imposto

Imposto (do latim imposìtu-, particípio passado de imponère: "impor", "pôr como obrigação") é a imposição de um encargo financeiro ou outro tributo sobre o contribuinte (pessoa física ou jurídica) por um estado ou o equivalente funcional de um estado a partir da ocorrência de um fato gerador, sendo calculado mediante a aplicação de uma alíquota a uma base de cálculo de forma que o não pagamento do mesmo acarreta irremediavelmente sanções civis e penais impostas à entidade ou indivíduo não pagador, sob forma de leis.

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Independência do Brasil

Independência do Brasil é um processo que se estende de 1821 a 1825 e coloca em violenta oposição o Reino do Brasil e o Reino de Portugal, dentro do Reino Unido de Portugal, Brasil e Algarves.

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Internet

A Internet é um sistema global de redes de computadores interligadas que utilizam um conjunto próprio de protocolos (Internet Protocol Suite ou TCP/IP) com o propósito de servir progressivamente usuários no mundo inteiro.

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José Vicente Faria Lima

José Vicente de Faria Lima (Rio de Janeiro, 7 de outubro de 1909 — Rio de Janeiro, 4 de setembro de 1969) foi um militar e político brasileiro.

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Juiz

Um juiz no tribunal O juiz (do latim iudex, "juiz", "aquele que julga", de ius, "direito", "lei", e dicere, "dizer") é um cidadão investido de autoridade pública com o poder-dever para exercer a atividade jurisdicional, julgando, em regra, os conflitos de interesse que são submetidas à sua apreciação.

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Juiz de fora

Um dos primeiros cargos públicos do ministro do Reino de Portugal, José da Silva Carvalho, foi o de juiz de fora em Recardães. O juiz de fora era um magistrado nomeado pelo Rei de Portugal para atuar em concelhos onde era necessária a intervenção de um juiz isento e imparcial, que normalmente seria de fora da localidade.

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Lei orgânica

No ordenamento jurídico brasileiro, a Lei Orgânica pode ser.

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Leis orgânicas dos municípios brasileiros

No ordenamento jurídico brasileiro, a lei orgânica de um município, é a lei maior de competência do próprio processo legislativo dos municípios do Brasil, elaborada e promulgada para reger o município que, pela natureza de república federativa, com a obrigação de respeitar o princípio da simetria constitucional para com a constituição federal e da Constituição estadual.

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Município

Prefeitura do Município de São Paulo Um município ou concelho é geralmente uma divisão administrativa urbana com estatuto corporativo e que, geralmente, possui governo e (ou) jurisdição próprios.

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Ordenações

Ordenações significa ordens, decisões ou normas jurídicas avulsas ou as colectâneas que dos mesmos preceitos se elaboraram, ao longo da história do direito português.

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Ordenações Filipinas

As Ordenações Filipinas, ou Código Filipino, é uma compilação jurídica que resultou da reforma do código manuelino, por Filipe II de Espanha (Felipe I de Portugal), durante o domínio castelhano.

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Ordenações Manuelinas

As Ordenações Manuelinas são três diferentes sistemas de preceitos jurídicos que compilaram a totalidade da legislação portuguesa, de 1512 ou 1513 a 1603.

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Poder Executivo

Poder Executivo é o poder do estado que, nos moldes da constituição de um país, possui a atribuição de governar o povo e administrar os interesses públicos, cumprindo fielmente as ordenações legais.

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Poder Judiciário

Poder Judiciário é um dos três poderes do Estado moderno na divisão preconizada por Montesquieu em sua teoria da separação dos poderes.

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Poder Legislativo

Câmara dos Representantes da Austrália. Poder Legislativo é o poder do Estado ao qual, seguindo o princípio da separação dos poderes, é atribuída a função legislativa.

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Portugal

Portugal, oficialmente República Portuguesa, é um país soberano unitário localizado no sudoeste da Europa, cujo território se situa na zona ocidental da Península Ibérica e em arquipélagos no Atlântico Norte. O território português tem uma área total de, sendo delimitado a norte e leste por Espanha e a sul e oeste pelo oceano Atlântico, compreendendo uma parte continental e duas regiões autónomas: os arquipélagos dos Açores e da Madeira. Portugal é a nação mais a ocidente do continente europeu. O nome do país provém da sua segunda maior cidade, Porto, cujo nome latino-celta era Portus Cale. O território dentro das fronteiras atuais da República Portuguesa tem sido continuamente povoado desde os tempos pré-históricos: ocupado por celtas, como os galaicos e os lusitanos, foi integrado na República Romana e mais tarde colonizado por povos germânicos, como os suevos e os visigodos. No século VIII, as terras foram conquistadas pelos mouros. Durante a Reconquista cristã foi formado o Condado Portucalense,  estabelecido no século XI por Vímara Peres, um vassalo do rei das Astúrias. O condado tornou-se parte do Reino de León em 1097, e os condes de Portugal estabeleceram-se como governantes independentes do reino no século XII, após a batalha de São Mamede. Com o estabelecimento do Reino de Portugal em 1139, cuja independência foi reconhecida em 1143. Em 1297 foram definidas as fronteiras no tratado de Alcanizes, tornando Portugal no mais antigo Estado-nação da Europa. Nos séculos XV e XVI, como resultado de pioneirismo na Era dos Descobrimentos (ver: descobrimentos portugueses), Portugal expandiu a influência ocidental e estabeleceu um império que incluía possessões na África, Ásia, Oceânia e América do Sul, tornando-se a potência económica, política e militar mais importante de todo o mundo. O Império Português foi o primeiro império global da História e também o mais duradouro dos impérios coloniais europeus, abrangendo quase 600 anos de existência, desde a conquista de Ceuta em 1415, até à transferência de soberania de Macau para a China em 1999. No entanto, a importância internacional do país foi bastante reduzida durante o século XIX, especialmente após a independência do Brasil, a sua maior colónia. Com a Revolução de 1910, a monarquia terminou, tendo desde 1139 até 1910, 34 monarcas. A Primeira República Portuguesa foi muito instável, devido ao elevado parlamentarismo. O regime deu lugar à ditadura militar devido a um levantamento em 28 de maio de 1926. Em 1933, um novo regime autoritário, o Estado Novo, presidido por Salazar até 1968, geriu o país até 25 de abril de 1974. A democracia representativa foi instaurada após a Revolução dos Cravos, em 1974, que terminou a Guerra Colonial Portuguesa. As províncias ultramarinas de Portugal tornaram-se independentes, sendo as mais proeminentes Angola e Moçambique. Portugal é um país desenvolvido, com um Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) considerado como muito elevado. O país foi classificado na 19.ª posição em qualidade de vida (em 2005), tem um dos melhores sistemas de saúde do planeta e é, também, uma das nações mais globalizadas e pacíficas do mundo. É membro da Organização das Nações Unidas (ONU), da União Europeia (incluindo a Zona Euro e o Espaço Schengen), da Organização do Tratado do Atlântico Norte (NATO), da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE) e da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP). Portugal também participa em diversas missões de manutenção de paz das Nações Unidas.

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Prefeito

Prefeito é uma designação comum dada a várias funções desenvolvidas por um administrador.

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Prefeitura municipal

Natal, Rio Grande do Norte. No Brasil, uma prefeitura é a sede do poder executivo do município (semelhante à câmara municipal, em Portugal).

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Proclamação da República do Brasil

A Proclamação da República Brasileira foi um golpe de estado político-militar, ocorrido em 15 de novembro de 1889, que instaurou a forma republicana presidencialista de governo no Brasil, encerrando a monarquia constitucional parlamentarista do Império e, por conseguinte, destituindo e deportando o então chefe de estado, imperador D. Pedro II.

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Procurador

Procurador, em sentido genérico, é qualquer pessoa que representa outro em algum negócio, mediante autorização escrita do representado.

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Revolução de 1930

Revolução de 1930 foi o movimento armado, liderado pelos estados de Minas Gerais, Paraíba e Rio Grande do Sul, que culminou com o golpe de Estado, o Golpe de 1930, que depôs o presidente da república Washington Luís em 24 de outubro de 1930, impediu a posse do presidente eleito Júlio Prestes e pôs fim à República Velha.

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Rio Grande do Sul

Rio Grande do Sul é uma das 27 unidades federativas do Brasil.

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São Vicente (São Paulo)

São Vicente é um município da Microrregião de Santos, na Região Metropolitana da Baixada Santista, no estado de São Paulo, no Brasil.

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Século XVII

O século XVII durou de 1601 a 1700 no Calendário Gregoriano.

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Supremo Tribunal Federal

O Supremo Tribunal Federal (STF) é a mais alta instância do poder judiciário brasileiro, e acumula tanto competências típicas de uma suprema corte, ou seja, um tribunal de última instância, como de um tribunal constitucional, que seria aquele que julga questões de constitucionalidade independentemente de litígios concretos.

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Tribunais de contas do Brasil

Tribunais de Contas do Brasil são órgãos técnicos e independentes do Poder Legislativo cuja especialidade é fiscalizar, sob o aspecto técnico, as contas públicas em nome do povo.

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Tribunal de Contas do Município de São Paulo

O Tribunal de Contas do Município de São Paulo ou TCMSP realiza fiscalização e o controle da receita e da despesa do município de São Paulo (São Paulo, Brasil), para depois fazer análise e emitir parecer técnico sobre as contas do Executivo e do próprio TCMSP.

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Unidades federativas do Brasil

As unidades federativas do Brasil são entidades subnacionais com certo grau de autonomia (autogoverno, autolegislação e autoarrecadação) e dotadas de governo e constituição próprios, que unidas formam a República Federativa do Brasil.

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Vereador

Vereador é a designação tradicional, nos países de língua portuguesa, de um membro de um órgão colegial representativo de um município, com funções executivas ou legislativas, conforme o país.

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Vila

Vila é um aglomerado populacional de tamanho intermédio entre a aldeia e a cidade, dotado de uma economia quase auto-suficiente, sendo o que caracteriza a sua passagem de aldeia para vila, em que o sector terciário (comércio e serviços) tem uma importância relevante e lhe proporciona alguma auto-suficiência econômica.

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1532

---- (na numeração romana) foi um ano bissexto do do calendário juliano, da Era de Cristo, e as suas letras dominicais foram G e F (52 semanas), teve início numa segunda-feira e terminou numa terça-feira.

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1905

---- (na numeração romana) foi um ano comum do século XX do actual Calendário Gregoriano, da Era de Cristo, e a sua letra dominical foi A (52 semanas), teve início a um domingo e terminou também a um domingo.

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1930

---- (na numeração romana) foi um ano comum do século XX do actual Calendário Gregoriano, da Era de Cristo, e a sua letra dominical foi E (52 semanas), teve início a uma quarta-feira e terminou também a uma quarta-feira.

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1937

---- (na numeração romana) foi um ano comum do século XX do actual Calendário Gregoriano, da Era de Cristo, e a sua letra dominical foi C, teve 52 semanas, início a uma sexta-feira e terminou também a uma sexta-feira.

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1945

---- (na numeração romana) foi um ano comum do século XX do Calendário Gregoriano, da Era de Cristo, e a sua letra dominical foi G (52 semanas), teve início numa segunda-feira e terminou também numa segunda-feira.

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1968

Ano Internacional dos Direitos Humanos decretado pelas Nações Unidas -->.

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2009

Segundo o horóscopo chinês, este foi o ano do boi.

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Redireciona aqui:

Câmara Municipal (Brasil), Câmara de Vereadores, Câmara dos Vereadores (Brasil), Lista de câmaras municipais do Brasil.

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