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Ato Institucional n.º 2

Índice Ato Institucional n.º 2

O Ato Institucional Número Dois (AI-2) foi baixado pelo regime militar, em 27 de outubro de 1965, como resposta aos resultados das eleições que ocorreram no início daquele mês.

33 relações: Aliança Renovadora Nacional, Ato Complementar, Ato Institucional n.º 1, Ato Institucional n.º 5, Atos Institucionais, Carlos Lacerda, Congresso Nacional do Brasil, Constituição brasileira de 1946, Constituição brasileira de 1967, Costa e Silva, Diário Oficial, Eduardo Gomes, Eleição presidencial no Brasil em 1965, Estado de sítio, Guanabara, Humberto Castelo Branco, Israel Pinheiro, João Goulart, Juracy Magalhães, Justiça Militar do Brasil, Magalhães Pinto, Minas Gerais, Movimento Democrático Brasileiro (1966), Negrão de Lima, Paulo Bosísio, Pluripartidarismo, Poder executivo, Poder judiciário, Supremo Tribunal Federal, União Democrática Nacional, Vasco Leitão da Cunha, 1964, 31 de março.

Aliança Renovadora Nacional

Aliança Renovadora Nacional (ARENA) foi um partido político brasileiro criado em 1965 com a finalidade de dar sustentação política à ditadura militar instituída a partir do Golpe de Estado no Brasil em 1964.

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Ato Complementar

Os atos complementares podem ser baixados juntamente com decretos-lei, à qualquer momento, sob a alegação de assuntos relativos à segurança nacional.

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Ato Institucional n.º 1

Leitura do Ato Institucional nº 1 por Siseno Sarmento. O Ato Institucional Número Um (AI-1) foi assinado em 9 de abril de 1964 pela junta militar, autodenominada Comando Supremo da Revolução, composta pelo general do exército Artur da Costa e Silva, tenente-brigadeiro Francisco de Assis Correia de Melo e vice-almirante Augusto Hamann Rademaker Grünewald, que também eram ministros de Ranieri Mazzilli, e que de fato exerciam o poder durante o segundo período de Ranieri na presidência.

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Ato Institucional n.º 5

O Ato Institucional Número Cinco (AI-5) foi o quinto de dezessete grandes decretos emitidos pela ditadura militar nos anos que se seguiram ao golpe de estado de 1964 no Brasil.

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Atos Institucionais

Os Atos Institucionais (AI) foram diplomas legais baixados pelo poder executivo no período de 1964 a 1969, durante a ditadura militar brasileira.

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Carlos Lacerda

Carlos Frederico Werneck de Lacerda GCC (Rio de Janeiro, – Rio de Janeiro) foi um jornalista e político brasileiro.

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Congresso Nacional do Brasil

O Congresso Nacional é o órgão constitucional que exerce, no âmbito federal, as funções do poder legislativo, quais sejam, elaborar/aprovar leis e fiscalizar o Estado brasileiro (suas duas funções típicas), bem como administrar e julgar (funções atípicas).

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Constituição brasileira de 1946

A Constituição de 1946 foi a quinta Constituição brasileira, tendo sido promulgada em 18 de setembro de 1946 sendo construída com um corpo de 218 artigos; somando-se mais 36 artigos nas ADCTs.

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Constituição brasileira de 1967

A Constituição Brasileira de 1967 foi promulgada pelo Congresso Nacional em 24 de janeiro de 1967 e entrou em vigor no dia 15 de março de 1967.

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Costa e Silva

Artur da Costa e Silva GCTE • GCC (Taquari, 3 de outubro de 1899 – Rio de Janeiro, 17 de dezembro de 1969) foi um militar e político brasileiro.

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Diário Oficial

Os diários oficiais são jornais criados, mantidos e administrados por governos para publicar as literaturas dos atos oficiais da administração pública executiva, legislativa e judiciária.

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Eduardo Gomes

Eduardo Gomes (Petrópolis, – Rio de Janeiro) foi um aviador, militar e político brasileiro.

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Eleição presidencial no Brasil em 1965

A eleição presidencial brasileira de 1965 seria a décima-nona eleição presidencial e a décima-sexta direta se tivesse ocorrido.

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Estado de sítio

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Guanabara

A Guanabara foi um estado do Brasil de 1960 a 1975, que existiu no território correspondente à atual localização do município do Rio de Janeiro.

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Humberto Castelo Branco

Humberto de Alencar Castello Branco (Fortaleza, 20 de setembro de 1897 – Fortaleza, 18 de julho de 1967) foi um militar e político brasileiro.

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Israel Pinheiro

Israel Pinheiro da Silva (Caeté, 4 de janeiro de 1896 — Belo Horizonte, 6 de julho de 1973) foi um político brasileiro, autoridade responsável pela construção de Brasília, e o primeiro prefeito do Distrito Federal.

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João Goulart

João Belchior Marques Goulart (São Borja, — Mercedes), conhecido popularmente como Jango, foi um advogado e político brasileiro, 24.º presidente do Brasil, de 1961 a 1964, quando foi deposto pelos militares no Golpe de Estado de 1964. Antes disso, também foi o 14.º vice-presidente do Brasil, de 1956 a 1961, durante os governos dos presidentes Juscelino Kubitschek e Jânio Quadros. Jango foi eleito vice-presidente com mais votos que o próprio presidente JK, e se tornou o primeiro político brasileiro a ser reeleito para um segundo mandato consecutivo de um mesmo cargo na esfera do Poder Executivo - no caso, a Vice-Presidência da República. A família de Goulart era de ascendência açoriana, sendo ele filho de Vicente Goulart, estancieiro do Rio Grande do Sul que tinha grande influência na região ― o que ajudou Jango a entrar para a política. Formou-se em Direito na Universidade Federal do Rio Grande do Sul em 1939. Foi deposto pelo Golpe Militar de 1964, liderado pelo alto escalão do Exército. As Reformas de Base propostas por Jango, mas não implementadas, moldaram o Estado brasileiro depois da redemocratização, inspirando a Constituição brasileira de 1988.

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Juracy Magalhães

Juracy Montenegro Magalhães GCC • GCIH (Fortaleza, – Salvador) foi um militar e político brasileiro.

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Justiça Militar do Brasil

Justiça Militar do Brasil é o ramo judiciário especial brasileiro com competência para processar e julgar os crimes militares definidos em lei.

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Magalhães Pinto

José de Magalhães Pinto (Santo Antônio do Monte, — Rio de Janeiro) foi um advogado, economista, banqueiro e político brasileiro com atuação em Minas Gerais, estado do qual foi governador e que representou no Congresso Nacional.

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Minas Gerais

Minas Gerais é uma das 27 unidades federativas do Brasil, sendo o quarto estado com a maior área territorial e o segundo em quantidade de habitantes, com uma população de habitantes em 2022.

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Movimento Democrático Brasileiro (1966)

Movimento Democrático Brasileiro (MDB) foi um partido político brasileiro que abrigou os opositores da ditadura militar brasileira ante o poderio governista da Aliança Renovadora Nacional (ARENA).

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Negrão de Lima

Francisco Negrão de Lima (Nepomuceno, — Rio de Janeiro) foi um político brasileiro; governador do estado da Guanabara de 1965 até 1971.

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Paulo Bosísio

Paulo Bosísio GCA (Rio de Janeiro, — São Paulo) foi um almirante brasileiro.

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Pluripartidarismo

Pluripartidarismo, também conhecido como sistema pluripartidário ou multipartidário, é um sistema político em qual três ou mais partidos políticos podem assumir o controle de um governo, de maneira independente, ou numa coalizão.

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Poder executivo

Poder Executivo é o poder do estado que, nos moldes da constituição de um país, possui a atribuição de governar o povo e administrar os interesses públicos, cumprindo fielmente as ordenações legais.

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Poder judiciário

O Poder Judiciário é um dos três poderes do Estado moderno.

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Supremo Tribunal Federal

O Supremo Tribunal Federal (STF) é a instância superior ou última instância do poder judiciário brasileiro; a que acumula tanto competências típicas de uma suprema corte, ou seja, um tribunal de última instância (popularmente conhecida como terceira instância), como as de um tribunal constitucional, ou seja, aquele que julga questões de constitucionalidade independentemente de litígios concretos.

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União Democrática Nacional

União Democrática Nacional (UDN) foi um partido político brasileiro, fundado em 1945, de orientação conservadora e frontalmente opositor às políticas e à figura de Getúlio Vargas.

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Vasco Leitão da Cunha

Vasco Leitão da Cunha (Rio de Janeiro, — Rio de Janeiro) foi um diplomata brasileiro.

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1964

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31 de março

1146: Bernardo de Claraval pregando a Segunda Cruzada 1492: Decreto de Alhambra 1822: ''O massacre de Quio'' por Eugène Delacroix 1889: Torre Eiffel, Paris 1965: Pico da Neblina USS ''Missouri''.

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Redireciona aqui:

AI-2, Ai-2, Ato Institucional Número Dois, Ato Institucional n° 2, Ato Institucional nº 2.

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