Astreinte

Astreinte, do latim astringere, de ad e stringere, apertar, compelir, pressionar.

7 relações: Código de Processo Civil de 2015, Direito das obrigações, Liminar, Obrigação de não fazer, Sentença, Sujeitos ativo e passivo, Superior Tribunal de Justiça.

Código de Processo Civil de 2015

O Código de Processo Civil (CPC, Lei n. 13.105, de 16 de março de 2015) é a lei que regulamenta o processo judicial civil no Brasil, estando em vigor desde o dia 18 de março de 2016, sucedendo o Código de Processo Civil de 1973, e que define como tramita um processo comum na Justiça, incluindo:, recursos, competências e, tramitação.

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Direito das obrigações

O Direito das Obrigações é, em essencia, o direito do credor exigir do devedor o cumprimento de uma obrigação, como definiu Francesco Ferrara.

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Liminar

Liminar é uma ordem judicial provisória decorrente do que se denomina na jurisprudência de "perplexidade da lei, do ser-estar constitucional".

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Obrigação de não fazer

As obrigações de não fazer (ou obrigações negativas) são aquelas em que o devedor fica obrigado a se abster, mantendo-se em uma situação de omissão para com o credor.

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Sentença

Uma sentença judicial, nos termos do Código de Processo Civil brasileiro (Lei nº. 13.105/2015), é o pronunciamento por meio do qual o juízo, com base nos artigos 485 e 487 do Código de Processo Civil, põe fim à fase cognitiva do procedimento comum, bem como extingue a execução.

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Sujeitos ativo e passivo

Sujeito passivo e Sujeito ativo são conceitos jurídico utilizado nos campos do direito, da psicologia e da economia.

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Superior Tribunal de Justiça

Fenômeno óptico atmosférico (Halo solar) visto sobre o tribunal em 2011. O Superior Tribunal de Justiça (STJ) é um dos órgãos máximos do Poder Judiciário do Brasil.

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Unionpédia é um mapa conceitual ou rede semântica organizado sob a forma de enciclopédia - dicionário. Dá uma breve definição de cada conceito e toda a sua relacionados.

É um mapa mental on-line gigante que serve de base para os diagramas de conceito. É livre para usar e cada artigo ou documento pode ser baixado. É uma ferramenta, de recursos ou de referência para estudo, pesquisa, educação, ou formação, eles podem usar professores, educadores, alunos e estudantes; ou para o mundo acadêmico: para a escola, primário, secundário, médio, faculdade, grau técnico, universidade, graduação, mestrado ou doutorado; para papéis, relatórios, documentos, projetos, idéias, documentação, resumos, pesquisas ou teses. Aqui aparece a definição, explicação, descrição, ou o significado de cada significativa no qual você precisa de informações e uma lista de seus conceitos associados como um glossário. Disponível em português, inglês, espanhol, japonês, chinês, francês, alemão, italiano, polonês, holandês, russo, árabe, hindi, sueco, ucraniano, húngaro, catalão, checo, hebraico, dinamarquês, finlandês, indonésio, norueguês, romeno, turco, vietnamita, coreano, tailandês, grego, búlgaro, croata, eslovaco, lituano, filipino, letão, estoniano e esloveno. Mais idiomas em breve.

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