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Associação pública profissional

Índice Associação pública profissional

Uma associação pública profissional é, no ordenamento jurídico português, uma entidade pública de estrutura associativa representativa de uma profissão que deve ser sujeita ao controlo do acesso e exercício, à elaboração de normas técnicas e deontológicas específicas e a um regime disciplinar autónomo por imperativo de tutela do interesse público prosseguido.

21 relações: Assembleia da República, Associação, Constituição portuguesa de 1976, Deontologia, Estado, Gestão democrática, Interesse público, Lei, Ordem dos Advogados Portugueses, Ordem dos Arquitectos, Ordem dos Engenheiros, Ordem dos Engenheiros Técnicos, Ordem dos Farmacêuticos, Ordem dos Médicos, Ordem dos Psicólogos Portugueses, Ordem dos Solicitadores e dos Agentes de Execução, Ordem jurídica, Pessoa jurídica, Portugal, Profissão, Vital Moreira.

Assembleia da República

A Assembleia da República é o órgão legislativo do Estado Português.

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Associação

Associação é uma organização resultante da reunião legal entre duas ou até mais pessoas, com ou sem personalidade jurídica, para a realização de um objetivo comum.

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Constituição portuguesa de 1976

A Constituição da República Portuguesa de 1976 é a atual constituição portuguesa.

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Deontologia

Deontologia (do grego δέον, translit. deon, "dever, obrigação" + λόγος, logos, "ciência"), na filosofia moral contemporânea, é uma das teorias normativas, segundo a qual as escolhas são moralmente exigidas, proibidas ou permitidas.

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Estado

Leviatã'', de Thomas Hobbes. A obra defende um estado com um governo forte, frente ao que é tido como "anarquia". O termo Estado (do latim status: modo de estar, situação, condição) data do e se refere a qualquer país soberano, com estrutura própria e politicamente organizado, bem como designa o conjunto das instituições que controlam e administram uma nação.

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Gestão democrática

A gestão democrática é uma forma de gerir uma instituição escolar de maneira que possibilite a participação, transparência e democracia, tais como acontecem nas chamadas "Escolas Democráticas".

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Interesse público

Há uma grande dificuldade em se definir interesse público, já que as diversas análises e conceituação variam em relação a metodologia.

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Lei

No direito, uma lei (do latim lex, legio, do verbo lego, legere, lectum, verbo "ler") é um documento escrito editado por uma autoridade competente e de acordo com um procedimento específico, e que veicula normas jurídicas.

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Ordem dos Advogados Portugueses

A Ordem dos Advogados Portugueses GOSE • MHL (OAP) é a associação pública profissional portuguesa representativa dos licenciados em Direito que, em conformidade com os preceitos do respectivo Estatuto e demais disposições legais aplicáveis, exercem profissionalmente a advocacia.

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Ordem dos Arquitectos

A ComSE (OA) é a instituição de regulação profissional dos Arquitetos Portugueses.

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Ordem dos Engenheiros

Sede da Ordem dos Engenheiros, Lisboa. Edifício da Ordem dos Engenheiros, Porto. A Ordem dos Engenheiros (OE) ComSE • MHIH • MHM é a associação pública representativa dos diplomados em cursos de Engenharia, graus académicos de bacharel, licenciado, mestre ou doutor em engenharia no âmbito do Decreto-Lei nº 74/2006, de 24 de Março, alterado pelo Decreto lei nº 107/2008, de 25 de Junho que exercem a profissão de engenheiro e de regulação profissional dos engenheiros Portugueses.

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Ordem dos Engenheiros Técnicos

A Ordem dos Engenheiros Técnicos (OET) é a associação pública profissional portuguesa representativa dos engenheiros técnicos.

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Ordem dos Farmacêuticos

A Ordem dos Farmacêuticos (OF) é a associação pública profissional portuguesa representativa dos que exercem a profissão de farmacêutico.

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Ordem dos Médicos

A Ordem dos Médicos MHSE (OM) é a entidade que regula a prática médica em Portugal.

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Ordem dos Psicólogos Portugueses

A Ordem dos Psicólogos Portugueses (OPP) é a associação pública profissional representativa dos profissionais em psicologia que, em conformidade com os preceitos do seu Estatuto e as disposições legais aplicáveis, exercem a profissão de psicólogo.

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Ordem dos Solicitadores e dos Agentes de Execução

A Ordem dos Solicitadores e dos Agentes de Execução (OSAE) MHM é a associação pública profissional portuguesa representativa dos solicitadores e dos agentes de execução.

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Ordem jurídica

Ordem Jurídica é uma das acepções (interpretações) do termo Direito, que designa um sistema de normas que regula a conduta humana e que, diferentemente das demais ordens sociais, contém o elemento da coação, isto é, exige determinado comportamento expresso por uma norma ligando o comportamento oposto a um ato de coerção, apoiado no uso da forçaKELSEN, 2009.

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Pessoa jurídica

Na ciência jurídica, pessoa jurídica designa uma entidade que pode ser detentora de direitos e obrigações e à qual se atribui personalidade jurídica.

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Portugal

Portugal, oficialmente República Portuguesa, é um país soberano unitário localizado no sudoeste da Europa, cujo território se situa na zona ocidental da Península Ibérica e em arquipélagos no Atlântico Norte.

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Profissão

Profissão é um trabalho ou atividade especializada dentro da sociedade, geralmente exercida por um profissional.

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Vital Moreira

Vital Martins Moreira (Anadia, Vilarinho do Bairro, 8 de Novembro de 1944) é um professor universitário, jurisconsulto e político português.

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Redireciona aqui:

Câmara profissional, Ordem Profissional, Ordem profissional.

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