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Assembleia Legislativa de Minas Gerais

Índice Assembleia Legislativa de Minas Gerais

Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) é o órgão de poder legislativo do estado de Minas Gerais, exercido através dos deputados estaduais.

80 relações: Administração direta, Administração indireta, Aglomeração urbana, Antônio Carlos Arantes, Aposentadoria, Arquivo Público Mineiro, Autarquia, Avante, Belo Horizonte, Carlos Henrique Alves, Câmara baixa, Cidadania (partido político), Congresso Nacional do Brasil, Constituição, Constituição brasileira de 1988, Constituição do Estado de Minas Gerais, Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Minas Gerais, Crime de responsabilidade, Dívida governamental, Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais, Deputado estadual, Deputado federal, Dr. Jean Freire, Eleições estaduais em Minas Gerais em 2018, Empresa pública, Federação Brasil da Esperança, Federação PSDB Cidadania, Federação PSOL REDE, Fundação pública, Governador, João Vítor Xavier, Lei de diretrizes orçamentárias, Leninha Alves, Lista aberta, Lista de deputados estaduais de Minas Gerais da 19.ª legislatura, Mesorregiões e microrregiões do Brasil, Minas Gerais, Ministério Público do Estado de Minas Gerais, Ministério Público no Brasil, Mobilização Nacional, Movimento Democrático Brasileiro (1980), Município, Orçamento, Palácio da Inconfidência, Partido Democrático Trabalhista, Partido dos Trabalhadores, Partido Liberal (2006), Partido Novo, Partido Social Cristão, Partido Social Democrático (2011), ..., Partido Socialista Brasileiro (1985), Partido Verde (Brasil), Patriota (Brasil), Plano plurianual, Plebiscito, Podemos (Brasil), Poder executivo, Poder legislativo, Polícia Civil do Estado de Minas Gerais, Polícia Militar do Estado de Minas Gerais, Praça Carlos Chagas, Procurador, Progressistas, Referendo, Região metropolitana, Representação proporcional, Republicanos (partido político), Secretaria de Estado, Sociedade de economia mista, Solidariedade (partido político), Tadeuzinho, Teotônio Vilela, Tribunais de contas do Brasil, Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, Tribunal de Justiça (Brasil), Ulysses Guimarães, União Brasil, Vice-governador, 1 de fevereiro, 2023. Expandir índice (30 mais) »

Administração direta

No âmbito da administração pública, a consiste na prossecução das atividades e funções do Estado diretamente por órgãos do próprio Estado.

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Administração indireta

A administração indireta do Estado é o conjunto de pessoas administrativas que, vinculadas à administração direta, têm o objetivo de desempenhar as atividades administrativas de forma descentralizada.

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Aglomeração urbana

A aglomeração urbana é um processo de expansão de núcleos urbanos distintos (entre 2 ou mais) com produção e intensificação de fluxos que extrapolam os limites políticos/administrativos dos municípios.

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Antônio Carlos Arantes

Antônio Carlos Arantes (Jacuí, 6 de agosto de 1960) é um político brasileiro do estado de Minas Gerais.

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Aposentadoria

A aposentadoria - também referida como reforma em alguns países de língua portuguesa - refere-se ao afastamento remunerado que um trabalhador faz de suas atividades após cumprir determinados requisitos estabelecidos no direito previdenciário a fim de gozar dos benefícios de uma previdência social e/ou privada.

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Arquivo Público Mineiro

O Arquivo Público Mineiro é atualmente uma diretoria da Superintendência de Bibliotecas, Museus, Arquivo Público e Equipamentos Culturais.

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Autarquia

Autarquia (do Grego αuταρχία, composto de αuτός (si mesmo) e αρχω (comandar), ou seja, "comandar a si mesmo" ou "auto comandar-se", autarcia, que é um conceito pertinente a vários campos, mas, sempre lidando com a ideia geral de algo que exerce poder sobre si mesmo.

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Avante

O Avante (AVANTE) é um partido político brasileiro de centro.

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Belo Horizonte

Belo Horizonte é um município brasileiro e a capital do estado de Minas Gerais.

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Carlos Henrique Alves

Carlos Henrique Alves da Silva, mais conhecido como Carlos Henrique (Rio de Janeiro, 21 de julho de 1970) é um político brasileiro filiado ao Republicanos.

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Câmara baixa

251x251px O plenário da Câmara dos Deputados do Brasil. 251x251px A câmara baixa, também referida como câmara inferior, é uma das casas legisladoras de parlamentos bicamerais.

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Cidadania (partido político)

O Cidadania é um partido político brasileiro de alinhamento entre a centro-direita e a centro-esquerda.

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Congresso Nacional do Brasil

O Congresso Nacional é o órgão constitucional que exerce, no âmbito federal, as funções do poder legislativo, quais sejam, elaborar/aprovar leis e fiscalizar o Estado brasileiro (suas duas funções típicas), bem como administrar e julgar (funções atípicas).

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Constituição

Uma constituição é o conjunto de normas jurídicas que ocupa o topo da hierarquia do direito de um Estado, e que pode ou não ser codificado como um documento escrito.

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Constituição brasileira de 1988

A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 é a lei fundamental e suprema do Brasil, servindo de parâmetro de validade a todas as demais espécies normativas, situando-se no topo do ordenamento jurídico.

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Constituição do Estado de Minas Gerais

A Constituição do Estado de Minas Gerais foi promulgada em 21 de setembro de 1989 pela Assembleia Constituinte Estadual, sendo a lei político-jurídica maior no âmbito do estado de Minas Gerais, sob a Constituição Nacional e Leis do Congresso Nacional.

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Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Minas Gerais

Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Minas Gerais (CBMMG) é uma Corporação cuja principal missão consiste na execução de atividades de defesa civil, prevenção e combate a incêndios, buscas, salvamentos e socorros públicos no âmbito do estado de Minas Gerais.

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Crime de responsabilidade

Crime de responsabilidade é uma ação ilícita cometida por um agente político.

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Dívida governamental

Relação "dívida pública/PIB" no mundo. Dívida governamental ou dívida pública descrevem o endividamento de qualquer divisão administrativa, desde uma vila até um país.

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Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais

A Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais (DPMG) é um órgão autônomo do estado brasileiro de Minas Gerais.

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Deputado estadual

Diploma de Deputado Estadual conferido pelo TRE-SP em 1974. Deputado estadual, de acordo com a Constituição brasileira de 1988, é o representante popular estadual, eleito pelo sistema proporcional, no qual se leva em conta a votação da legenda (partido político ou coligação de partidos), para a definição do número de candidatos eleitos pela mesma, e a votação obtida pelo candidato, para determinar-se quais candidatos de cada legenda ocuparão as vagas pela mesma conquistadas.

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Deputado federal

Deputado federal é o representante eleito para a Câmara dos Deputados, uma das duas casas do poder legislativo federal no Brasil.

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Dr. Jean Freire

Jean Mark Freire Silva (Pavão, 11 de julho de 1971), mais conhecido como Dr.

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Eleições estaduais em Minas Gerais em 2018

As eleições estaduais em Minas Gerais em 2018 foram realizadas em 7 de outubro, como parte das eleições gerais no Distrito Federal e em 26 estados, para eleger um governador e vice-governador, dois senadores e quatro suplentes de senador, 53 deputados federais e 77 estaduais.

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Empresa pública

Empresa pública é a pessoa jurídica de direito privado administrada exclusivamente pelo poder público, instituída por um ente estatal, com a finalidade prevista em lei e sendo de propriedade única do Estado.

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Federação Brasil da Esperança

A Federação Brasil da Esperança (FE Brasil) é uma organização política brasileira formada em 2022 pelo Partido Comunista do Brasil (PCdoB), Partido dos Trabalhadores (PT) e Partido Verde (PV).

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Federação PSDB Cidadania

A Federação PSDB Cidadania é uma organização política brasileira formada em 2022 pelo Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB) e Cidadania.

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Federação PSOL REDE

A Federação PSOL REDE é uma organização política brasileira formada no ano de 2022 pelo Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) e Rede Sustentabilidade (REDE).

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Fundação pública

Uma fundação pública, denominada também fundação governamental e, fundação pública de direito privado, é um dos tipos de instituições governamentais dotadas de personalidade jurídica (direito privado) e autonomia administrativa, que compõem a administração indireta do Estado, tanto em Portugal como no Brasil e, desenvolvem atividades não privativas na área social.

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Governador

Governador (do termo latino gubernatore) é o cargo político, geralmente eletivo, que detém a autoridade máxima do poder executivo em uma província, distrito ou estado de uma federação.

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João Vítor Xavier

João Vítor Xavier Faustino (Belo Horizonte, 24 de junho de 1982) é um jornalista e político brasileiro.

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Lei de diretrizes orçamentárias

No Brasil, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) tem como a principal finalidade orientar a elaboração dos orçamentos fiscais e da seguridade social e de investimento do Poder Público, incluindo os poderes Executivo, Legislativo, Judiciário e as empresas públicas e autarquias.

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Leninha Alves

Marilene Alves de Souza (Montes Claros, 17 de agosto de 1964), mais conhecida como Leninha, é uma professora, sindicalista e política brasileira filiada ao Partido dos Trabalhadores (PT).

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Lista aberta

A lista aberta é um sistema de votação de representação proporcional onde os eleitores votam em partidos e na ordem dos candidatos na lista desse partido.

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Lista de deputados estaduais de Minas Gerais da 19.ª legislatura

Esta é a lista de deputados estaduais de Minas Gerais eleitos para a legislatura 2019–2023.

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Mesorregiões e microrregiões do Brasil

As mesorregiões e microrregiões do Brasil constituíram a divisão geográfica regional do país vigente entre 1989 e 2017, segundo a composição elaborada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

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Minas Gerais

Minas Gerais é uma das 27 unidades federativas do Brasil, sendo o quarto estado com a maior área territorial e o segundo em quantidade de habitantes, com uma população de habitantes em 2022.

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Ministério Público do Estado de Minas Gerais

O Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MPMG) é uma instituição pública autônoma, responsável pela defesa de direitos dos cidadãos e dos interesses da sociedade.

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Ministério Público no Brasil

O Ministério Público (MP) é uma instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis (art. 127, CF/88).

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Mobilização Nacional

O Mobilização Nacional (MOBILIZA) é um partido político brasileiro de centro-direita.

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Movimento Democrático Brasileiro (1980)

O Movimento Democrático Brasileiro (MDB) é um partido político brasileiro de centro fundado em 1980 e registrado definitivamente no ano seguinte.

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Município

Prefeitura do Município de São Paulo Um município é uma divisão administrativa com estatuto corporativo e que, geralmente, possui governo e (ou) jurisdição próprios.

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Orçamento

Orçamento é a parte de um plano financeiro estratégico que compreende a previsão de receitas e despesas futuras para a administração de determinado exercício (período de tempo).

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Palácio da Inconfidência

Palácio da Inconfidência é a denominação para a sede da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais, onde é repassado o trâmite burocrático para a aprovação e manutenção de leis estaduais mineiras e planos diretores.

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Partido Democrático Trabalhista

Sem descrição

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Partido dos Trabalhadores

O Partido dos Trabalhadores (PT) é um partido político brasileiro de centro-esquerda à esquerda.

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Partido Liberal (2006)

O Partido Liberal (PL), anteriormente conhecido como Partido da República (PR), é um partido político brasileiro de cunho liberal conservador, majoritariamente alinhado à direita (com facções internas de centro-direita e, em menor número, extrema-direita), fundado e registrado oficialmente em 2006.

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Partido Novo

O Partido Novo (NOVO) é um partido político brasileiro de direita fundado em 2011 e registrado oficialmente em 2015.

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Partido Social Cristão

O Partido Social Cristão (PSC) foi um partido político brasileiro fundado em 1985 e registrado definitivamente em 1990.

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Partido Social Democrático (2011)

O Partido Social Democrático (PSD) é um partido político brasileiro de centro fundado e registrado oficialmente em 2011.

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Partido Socialista Brasileiro (1985)

O Partido Socialista Brasileiro (PSB) é um partido político brasileiro de centro-esquerda fundado em 1985 e registrado oficialmente em 1988.

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Partido Verde (Brasil)

O Partido Verde (PV) é um partido político brasileiro de centro-esquerda fundado em 1986 e registrado oficialmente em 1993.

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Patriota (Brasil)

O Patriota (PATRIOTA) foi um partido político brasileiro conservador e religioso de direita à extrema-direita fundado em 2011 e registrado definitivamente em 2012.

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Plano plurianual

O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 (revogado pelo Decreto 10.179, de 2019) é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.

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Plebiscito

Plebiscito (do latim plebiscitu, decreto da plebe) é um voto ou decreto passado em comício, originariamente obrigatório apenas para os plebeus.

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Podemos (Brasil)

O Podemos (PODE), originalmente denominado Partido Trabalhista Nacional (PTN), é um partido político brasileiro com tendência à centro-direita.

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Poder executivo

Poder Executivo é o poder do estado que, nos moldes da constituição de um país, possui a atribuição de governar o povo e administrar os interesses públicos, cumprindo fielmente as ordenações legais.

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Poder legislativo

Câmara dos Representantes da Austrália. Poder Legislativo é o poder do Estado ao qual, seguindo o princípio da separação dos poderes, é atribuída a função legislativa.

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Polícia Civil do Estado de Minas Gerais

A Polícia Civil do Estado de Minas Gerais (PCMG) é a força de segurança pública do Estado de Minas Gerais à qual impende, à luz do § 4 do Art.

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Polícia Militar do Estado de Minas Gerais

A Polícia Militar de Minas Gerais (PMMG) tem por função primordial o policiamento ostensivo e a preservação da ordem pública no estado brasileiro de Minas Gerais.

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Praça Carlos Chagas

Mais conhecida como Praça da Assembleia, a Praça Carlos Chagas está localizada no bairro Santo Agostinho em Belo Horizonte.

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Procurador

Procurador, em sentido genérico, é qualquer pessoa que representa outro em algum negócio, mediante autorização escrita do representado.

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Progressistas

O Progressistas (PP) é um partido político brasileiro de centro-direita.

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Referendo

Referendo (do latim referendum) é um instrumento da democracia semidireta por meio do qual os cidadãos eleitores são chamados a pronunciar-se por sufrágio direto e secreto sobre determinados assuntos de relevante interesse à nação.

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Região metropolitana

Uma região metropolitana ou área metropolitana consiste em uma área composta por um núcleo urbano densamente povoado e por suas áreas vizinhas menos povoadas.

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Representação proporcional

A representação proporcional ou voto proporcional é um sistema eleitoral de vencedor múltiplo no qual a proporção de cadeiras parlamentares ocupada por cada partido é diretamente determinada pela proporção de votos obtida por ele.

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Republicanos (partido político)

O Republicanos é um partido político brasileiro.

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Secretaria de Estado

Ajuda, Lisboa. Secretaria de Estado da Educação de Minas Gerais, em Belo Horizonte. '''Secretaria da Viação''', em Belo Horizonte. Secretaria de Estado é a designação genérica dos departamentos executivos dos governos de certos países, estados ou territórios.

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Sociedade de economia mista

Sociedade de economia mista é uma sociedade na qual há colaboração entre o Estado e particulares, ambos reunindo recursos para a realização de uma finalidade, sempre de objetivo econômico.

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Solidariedade (partido político)

O Solidariedade é um partido político de centro-esquerda do Brasil fundado em 2012 e registrado oficialmente em 2013.

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Tadeuzinho

Luiz Tadeu Martins Leite, mais conhecido como Tadeuzinho (Montes Claros), é um empresário e político brasileiro que desde 2011 exerce o cargo de deputado estadual em Minas Gerais pelo Movimento Democrático Brasileiro (MDB).

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Teotônio Vilela

Teotônio Brandão Vilela (Viçosa, 28 de maio de 1917 – Maceió, 27 de novembro de 1983) foi um empresário e político brasileiro.

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Tribunais de contas do Brasil

Tribunais de Contas do Brasil são órgãos técnicos e independentes que auxiliam o Poder Legislativo cuja especialidade é fiscalizar, sob o aspecto técnico, as contas públicas.

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Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais

O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG) é o órgão fiscalizador e controlador da administração financeira e orçamentária do estado brasileiro de Minas Gerais.

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Tribunal de Justiça (Brasil)

O Tribunal de Justiça (TJ), no sistema jurídico brasileiro, é um órgão colegiado constituído de juízes de segunda instância, denominados "desembargadores".

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Ulysses Guimarães

Ulysses Silveira Guimarães GCC • GCIH (Itirapina, – Angra dos Reis) foi um político e advogado brasileiro, um dos principais opositores à ditadura militar.

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União Brasil

A União Brasil (UNIÃO) é um partido político brasileiro majoritariamente de centro-direita que surgiu da fusão entre o Democratas (DEM) e o Partido Social Liberal (PSL), aprovada por ambas as agremiações em 6 de outubro de 2021.

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Vice-governador

O vice-governador ou tenente-governador é um alto oficial do Estado, cuja função e posição variam de acordo com a jurisdição, mas é muitas vezes o delegado ou tenente ou um representante local,nos países que adotam o sistema federalista correspondendo aos estados ou províncias que estão abaixo do Governador-Geral — um "segundo em comando".

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1 de fevereiro

Igreja do Convento do Carmo edificada em Braga. 1814: Erupção do Vulcão Mayon, nas Filipinas.

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2023

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ALMG, Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais, Assembléia Legislativa de Minas Gerais, Assembléia Legislativa do Estado de Minas Gerais.

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