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António Maria Lino Neto

Índice António Maria Lino Neto

António Maria de Mendonça Lino Neto GOIH (Lisboa, 8 de Julho de 1913 — Lisboa, 2 de outubro de 1980) foi um magistrado judicial, licenciado em Ciências Jurídicas e Ciências Político-Económicas pela Universidade de Lisboa, que entre outras funções de relevo foi provedor da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa, deputado à Assembleia Nacional do Estado Novo e Ministro da Justiça, tendo exercido estas últimas funções no período de 7 de Novembro de 1973 a 25 de Abril de 1974.

21 relações: António Lino Neto, Assembleia Nacional (Portugal), Direito, Estado Novo (Portugal), Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, Licenciatura, Lisboa, Magistrado, Marcello Caetano, Ministério da Justiça (Portugal), Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social, Ordem do Infante D. Henrique, Polícia judiciária, Provedor, Revolução de 25 de Abril de 1974, Santa Casa da Misericórdia de Lisboa, Universidade de Lisboa, 1913, 1980, 2 de outubro, 8 de julho.

António Lino Neto

António Correia Lino Leitão Neto (Mação, Mação, 30 de janeiro de 1873 — Lisboa, 16 de novembro de 1961) foi professor catedrático de Economia Política e Direito Administrativo, a partir de 1908, Presidente do Centro Católico Português (CCP) de 1919 a 1934, deputado centrista em 1918 e de 1922 a 1926, Presidente interino da câmara dos deputados em 1918, director do jornal "A União" de 1920 a 1934.

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Assembleia Nacional (Portugal)

A Assembleia Nacional (1933-1974) foi a câmara de deputados do Estado Novo, órgão de soberania ao qual nos termos do artigo 71.º da Constituição Política da República Portuguesa de 1933 cabia o poder legislativo, não tendo quaisquer competências em matéria de fiscalização da atividade governamental, já que o Governo respondia em exclusivo perante o Chefe de Estado, e só podendo assumir poderes de revisão constitucional por indicação do Chefe de Estado e apenas no âmbito por aquele indicado.

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Direito

p.

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Estado Novo (Portugal)

Estado Novo foi o regime político ditatorial, autoritário, autocrata e corporativista de Estado que vigorou em Portugal durante 41 anos ininterruptos, desde a aprovação da Constituição portuguesa de 1933 até ao seu derrube pela Revolução de 25 de Abril de 1974.

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Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa

A Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (FDUL) MHSE • MHIP é uma instituição de ensino público universitário dedicada ao ensino do Direito.

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Licenciatura

A licenciatura é um grau académico do ensino superior, em diversos países.

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Lisboa

Lisboa é uma cidade e município, capital de Portugal e da Área Metropolitana de Lisboa.

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Magistrado

O quadro ''O magistrado inglês'' de William Hogarth (1750) O magistrado (do latim magistratus, derivado de magister "chefe, superintendente") designava, em tempos passados, lato sensu, um funcionário do poder público investido de autoridade.

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Marcello Caetano

Marcello José das Neves Alves Caetano GCTE • GCC • GCSE • GCI • GCIP (Lisboa, Santo André e Santa Marinha, — Rio de Janeiro) foi um jurisconsulto, professor de direito e político português.

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Ministério da Justiça (Portugal)

O Ministério da Justiça (MJ) é um departamento do Governo de Portugal, responsável pela gestão dos assuntos respeitantes ao Sistema Judicial Português.

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Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social

O Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social (MTSS) foi um departamento do Governo de Portugal, responsável pela gestão dos assuntos respeitantes ao trabalho e à segurança social.

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Ordem do Infante D. Henrique

A Ordem do Infante D. Henrique é uma ordem honorífica portuguesa, criada a 2 de junho de 1960 aquando do V Centenário da morte do Infante D. Henrique e reformulada e alargada em 1962, que visa distinguir a prestação de serviços relevantes a Portugal, no país ou no estrangeiro, ou serviços na expansão da cultura portuguesa, da sua História e dos seus valores.

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Polícia judiciária

A polícia judiciária é uma função dos órgãos de segurança do Estado que tem como principal atividade apurar as infrações penais civis, exceto as militares que são apuradas pela Polícia Judiciária Militar exercida pelos Oficiais Militares (art. 144, § 4º da Constituição Federal de 1988) e sua autoria por meio da investigação policial, instrumentalizado pelo Inquérito Policial, que é um procedimento administrativo com característica inquisitiva, servindo, em regra, de base à pretensão punitiva do Estado formulada pelo Ministério Público civil ou militar, titular da ação penal de iniciativa pública.

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Provedor

Provedor é uma pessoa que provê, ou seja, que providencia, acautela as necessidades e fornece ou abastece.

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Revolução de 25 de Abril de 1974

A Revolução de 25 de Abril, também conhecida como Revolução dos Cravos, Revolução de AbrilCf.

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Santa Casa da Misericórdia de Lisboa

A Santa Casa da Misericórdia de Lisboa MHIH é uma organização secular católica portuguesa sem fins lucrativos.

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Universidade de Lisboa

A Universidade de Lisboa (ULisboa) MHSE é uma universidade pública portuguesa, com sede na Alameda da Universidade, em Lisboa, detendo vários pólos espalhados pela cidade e concelhos limítrofes.

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1913

---- (na numeração romana) foi um ano comum do século XX do actual Calendário Gregoriano, da Era de Cristo, e a sua letra dominical foi E (52 semanas), teve início a uma quarta-feira e terminou também a uma quarta-feira.

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1980

Foi declarado pela ONU como o "Ano Internacional da Ecologia" e corresponde, no ciclo de doze anos que forma o calendário chinês a um ano do signo "Macaco".

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2 de outubro

1947: Inauguração do Museu de Arte de São Paulo Estádio do Morumbi.

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8 de julho

1579: Mãe de Deus de Cazã 1709: Batalha de Poltava.

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Redireciona aqui:

António Maria de Mendonça Lino Neto.

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