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Ato Institucional n.º 5

Índice Ato Institucional n.º 5

O Ato Institucional Número Cinco (AI-5) foi o quinto de dezessete grandes decretos emitidos pela ditadura militar nos anos que se seguiram ao golpe de estado de 1964 no Brasil.

84 relações: Abertura política, Afonso Augusto de Albuquerque Lima, Agência Pública, Aliança Renovadora Nacional, Aloysio de Carvalho, Antônio Carlos Konder Reis, Antônio Delfim Netto, Arnon de Melo, Augusto Rademaker, Aurélio de Lira Tavares, Carlos Argemiro Camargo, Carlos Furtado de Simas, Carvalho Pinto, Central Intelligence Agency, Charles Chandler, Cinematografia, Clodomir Teixeira Millet, Colégio eleitoral, Comando Supremo da Revolução, Comissão Nacional da Verdade, Congresso Nacional do Brasil, Constituição brasileira de 1967, Costa e Silva, Daniel Krieger, Ditadura militar brasileira, Edmundo de Macedo Soares e Silva, Edson Luís de Lima Souto, Edson Régis de Carvalho, Emenda constitucional, Ernesto Geisel, Eurico Resende, Exército Brasileiro, Folha de S.Paulo, Fundação Perseu Abramo, Gilberto Marinho, Golpe de Estado no Brasil em 1964, Habeas corpus, Hélio Beltrão, Imprensa, Ivo Arzua Pereira, Jarbas Passarinho, José Cândido Ferraz, José Costa Cavalcanti, José Guiomard, Leandro Maciel, Leonel Tavares Miranda de Albuquerque, Luís Antônio da Gama e Silva, Luta armada contra a ditadura militar brasileira, Magalhães Pinto, Manuel Cordeiro Vilaça, ..., Márcio de Sousa Melo, Márcio Moreira Alves, Mário Andreazza, Mário Kozel Filho, Música, Milton Campos, Movimento Democrático Brasileiro (1966), Ney Braga, O Estado de S. Paulo, Otto Maximilian von Westernhagen, Pacote de Abril, Parlamento, Passeata dos Cem Mil, Poder legislativo, Polícia, Rui Soares Palmeira, Tarso Dutra, Teatro, Televisor, Teotônio Vilela, Toque de recolher, Tortura, Vitorino de Brito Freire, Waldemar Alcântara, Wilson Gonçalves, 1 de janeiro, 13 de dezembro, 1968, 1969, 1974, 1977, 1978, 1979, 7 de setembro. Expandir índice (34 mais) »

Abertura política

A abertura política foi o processo de liberalização da ditadura militar que governou o Brasil entre 1964 e 1985.

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Afonso Augusto de Albuquerque Lima

Afonso Augusto de Albuquerque Lima GCC (Fortaleza, — Recife) foi um engenheiro, militar e político brasileiro.

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Agência Pública

A Agência Pública é uma agência de jornalismo investigativo independente e sem fins lucrativos.

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Aliança Renovadora Nacional

Aliança Renovadora Nacional (ARENA) foi um partido político brasileiro criado em 1965 com a finalidade de dar sustentação política à ditadura militar instituída a partir do Golpe de Estado no Brasil em 1964.

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Aloysio de Carvalho

Aluísio Lopes de Carvalho Filho, ou Aloysio Lopes de Carvalho Filho, mais conhecido como Aloysio de Carvalho (Salvador, 3 de março de 1901 — 28 de fevereiro de 1970), foi um jurista, professor, promotor público, escritor e político brasileiro que exerceu os mandatos de deputado federal e senador pelo Estado da Bahia.

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Antônio Carlos Konder Reis

Antônio Carlos Konder Reis (Itajaí, — Itajaí) foi um advogado, escritor e político brasileiro filiado ao Democratas (DEM).

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Antônio Delfim Netto

Antônio Delfim Netto GCC (São Paulo) é um economista, professor universitário e político brasileiro filiado ao Progressistas (PP).

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Arnon de Melo

Arnon Afonso de Farias Melo (Rio Largo, 19 de setembro de 1911 — Maceió, 29 de setembro de 1983) foi um jornalista, advogado, político, assassino e empresário brasileiro, pai do ex-presidente do Brasil Fernando Collor de Mello.

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Augusto Rademaker

Augusto Hamann Rademaker Grünewald (Rio de Janeiro, – Rio de Janeiro) foi um militar brasileiro, líder e integrante da segunda junta militar, que presidiu o país de 31 de agosto a 30 de outubro de 1969, durante o afastamento por doença do presidente Costa e Silva e, por conseguinte, pelo impedimento do vice-presidente Pedro Aleixo.

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Aurélio de Lira Tavares

Aurélio de Lira Tavares (João Pessoa, – Rio de Janeiro) foi um general de exército brasileiro, membro da junta militar que governou o Brasil durante sessenta dias, de 31 de agosto a 30 de outubro de 1969, durante a ditadura militar que se seguiu ao golpe de estado de 1964. Foi um dos signatários do Ato Institucional Número Cinco e do Ato Institucional Número 17.

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Carlos Argemiro Camargo

Carlos Argemiro Camargo (Ponta Grossa, 15 de abril de 1938 - Realeza, 27 de março de 1965) foi um sargento do Exército Brasileiro morto em um ataque de guerrilheiros no oeste do estado do Paraná.

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Carlos Furtado de Simas

Carlos Furtado de Simas (Salvador, — Salvador) foi um político brasileiro.

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Carvalho Pinto

Carlos Alberto Alves de Carvalho Pinto (São Paulo, — São Paulo) foi um político brasileiro e 44.º governador do estado de São Paulo.

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Central Intelligence Agency

A Central Intelligence Agency, CIA ou Agência Central de Inteligência, conhecida informalmente como Agência, é um serviço civil de inteligência estrangeira do governo federal dos Estados Unidos, oficialmente encarregado de coletar, processar e analisar informações de segurança nacional de todo o mundo, principalmente por meio do uso de inteligência humana (HUMINT) e conduzir ações secretas por meio de sua Diretoria de Operações.

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Charles Chandler

Charles Rodney Chandler (Arcadia, 23 de julho de 1938 – São Paulo, 12 de outubro de 1968) foi um oficial do Exército dos Estados Unidos e veterano da Guerra do Vietnã.

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Cinematografia

Cinematografia (sufixo e γράφειν, graphein "registrar"), também chamada cinema ou sétima arte, pode ser definida como a técnica e a arte que reproduz fotogramas de forma rápida e sucessiva criando uma "ilusão de movimento", assim como a indústria que produz estas imagens.

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Clodomir Teixeira Millet

Clodomir Teixeira Millet (Codó, 17 de agosto de 1913 — Rio de Janeiro, 16 de janeiro de 1988), foi um médico, professor jornalista e empresário e político brasileiro que representou o Maranhão durante vinte e quatro anos no Congresso Nacional.

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Colégio eleitoral

Um colégio eleitoral é um órgão formado por um conjunto de eleitores com o poder de um corpo deliberativo para eleger alguém a um posto particular.

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Comando Supremo da Revolução

O autodenominado Comando Supremo da Revolução, foi um triunvirato governamental composto pelos três ministros militares, em 1964.

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Comissão Nacional da Verdade

Comissão Nacional da Verdade (CNV), abreviadamente Comissão da Verdade, foi um colegiado instituído pelo governo do Brasil para investigar as graves violações de direitos humanos ocorridas entre 18 de setembro de 1946 e 5 de outubro de 1988.

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Congresso Nacional do Brasil

O Congresso Nacional é o órgão constitucional que exerce, no âmbito federal, as funções do poder legislativo, quais sejam, elaborar/aprovar leis e fiscalizar o Estado brasileiro (suas duas funções típicas), bem como administrar e julgar (funções atípicas).

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Constituição brasileira de 1967

A Constituição Brasileira de 1967 foi promulgada pelo Congresso Nacional em 24 de janeiro de 1967 e entrou em vigor no dia 15 de março de 1967.

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Costa e Silva

Artur da Costa e Silva GCTE • GCC (Taquari, 3 de outubro de 1899 – Rio de Janeiro, 17 de dezembro de 1969) foi um militar e político brasileiro.

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Daniel Krieger

Daniel Krieger (São Luiz Gonzaga, — Porto Alegre) foi um político brasileiro, foi eleito Deputado estadual em 1947, e eleito Senador da República em 1954, e reeleito em 1962 e 1970, pela UDN e posteriormente pela ARENA.

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Ditadura militar brasileira

A ditadura militar brasileira foi o regime instaurado no Brasil em e que durou até, sob comando de sucessivos governos militares.

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Edmundo de Macedo Soares e Silva

Edmundo de Macedo Soares e Silva, ou simplesmente Macedo Soares (Rio de Janeiro, – Rio de Janeiro), foi um militar, engenheiro e político brasileiro.

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Edson Luís de Lima Souto

Edson Luís de Lima Souto (Belém, 24 de fevereiro de 1950 — Rio de Janeiro, 28 de março de 1968) foi um estudante secundarista brasileiro assassinado por policiais militares, durante um confronto no restaurante Calabouço, centro do Rio de Janeiro.

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Edson Régis de Carvalho

Edson Régis de Carvalho (Timbaúba, 29 de abril de 1923 — Recife, 25 de julho de 1966) foi um jornalista, poeta e escritor brasileiro.

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Emenda constitucional

A Constituição Federal do Brasil de 1988 já passou por diversas emendas constitucionais. Uma emenda constitucional é uma modificação da constituição de um Estado, resultando em mudanças pontuais do texto constitucional, as quais são restritas a determinadas matérias, não podendo ter, como objeto, a abolição das chamadas cláusulas pétreas.

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Ernesto Geisel

Ernesto Beckmann Geisel (Bento Gonçalves, – Rio de Janeiro) foi um político e militar brasileiro.

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Eurico Resende

Eurico Vieira de Rezende (Ubá, —) foi um político brasileiro.

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Exército Brasileiro

Exército Brasileiro (EB) é uma das três Forças Armadas do Brasil, responsável, no plano externo, pela defesa do país em operações eminentemente terrestres e, no interno, pela garantia da lei, da ordem e dos poderes constitucionais.

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Folha de S.Paulo

Folha de S.Paulo, também conhecida como Folha de São Paulo ou simplesmente Folha, é um jornal brasileiro editado na cidade de São Paulo e é atualmente o segundo maior jornal do Brasil em circulação, com 366.087 exemplares (incluindo assinantes digitais), segundo o Instituto Verificador de Comunicação (IVC), em dezembro de 2021, ficando atrás apenas do carioca O Globo.

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Fundação Perseu Abramo

A Fundação Perseu Abramo (FPA) é um think tank brasileiro, criado em 5 de maio de 1996 pelo Partido dos Trabalhadores (PT) para desenvolver projetos de caráter político-cultural.

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Gilberto Marinho

Gilberto Marinho GCIH (Pelotas, 15 de setembro de 1909 — Rio de Janeiro, 11 de fevereiro de 1985) foi um militar e político brasileiro.

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Golpe de Estado no Brasil em 1964

O golpe de Estado no Brasil em 1964 foi a deposição do presidente brasileiro João Goulart por um golpe militar de 31 de março a 1.º de abril de 1964, pondo fim à Quarta República (1946–1964) e iniciando a ditadura militar brasileira (1964–1985).

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Habeas corpus

O habeas corpus (do latim "que tenhas o corpo") é uma medida judicial que tem como objetivo a proteção da liberdade de locomoção do indivíduo, quando esta se encontra ameaçada ou restringida de forma direta ou indireta. Normalmente este amparo pode ser requisitado por qualquer pessoa física que sofrer (ou se achar na iminência de sofrer) violência ou coação ilegal na sua liberdade de ir e vir, em decorrência de ilegalidade ou abuso de poder.

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Hélio Beltrão

Hélio Marcos Pena Beltrão (Rio de Janeiro, — Rio de Janeiro) foi um economista e administrador brasileiro, atuando como ministro nos governos João Figueiredo e Costa e Silva.

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Imprensa

Imprensa é a designação coletiva dos meios de comunicação que exercem o Jornalismo e outras funções de comunicação informativa - em contraste com a comunicação puramente propagandística ou de entretenimento.

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Ivo Arzua Pereira

Ivo Arzua Pereira (Palmeira, - Curitiba) foi um engenheiro e político brasileiro.

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Jarbas Passarinho

Jarbas Gonçalves Passarinho GCC (Xapuri, — Brasília) foi um militar, político brasileiro e responsável pela assinatura do Formulário Ortográfico de 1943, uma reforma ortográfica anterior à de 1990.

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José Cândido Ferraz

José Cândido Ferraz (Teresina, 32 de outubro de 1916 — Cleveland, 23 de julho de 1975) foi um médico e político brasileiro.

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José Costa Cavalcanti

José Costa Cavalcanti GCIH (Fortaleza, — Rio de Janeiro) foi um militar e político brasileiro, primeiro diretor-geral da Usina Hidrelétrica de Itaipu, cargo que exerceu por onze anos.

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José Guiomard

José Guiomard dos Santos, mais conhecido como José Guiomard, (Santo Antônio do Monte, 23 de março de 1907 – Rio de Janeiro, 15 de março de 1983) foi um militar e político brasileiro com atuação no Acre, estado onde foi governador.

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Leandro Maciel

Leandro Maynard Maciel (Rosário do Catete, 8 de dezembro de 1897 — Aracaju, 14 de julho de 1984), filho do político e militante, Leandro Ribeiro de Siqueira Maciel e Ana Maynard Maciel, foi engenheiro e político brasileiro.

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Leonel Tavares Miranda de Albuquerque

Leonel Tavares Miranda de Albuquerque (João Pessoa, — Rio de Janeiro) foi um médico psiquiatra e político brasileiro.

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Luís Antônio da Gama e Silva

Luís Antônio da Gama e Silva (Mogi Mirim, — São Paulo) foi um jurista brasileiro, Ministro da Justiça em duas ocasiões após o Golpe de 1964, tendo sido a ele atribuída, durante o governo Costa e Silva, a redação do Ato Institucional n.º 5 (AI-5).

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Luta armada contra a ditadura militar brasileira

A luta armada contra a ditadura militar brasileira consistiu em uma série de ações promovidas por diversos grupos de esquerda, especialmente entre 1968 e 1972, período marcado pelo endurecimento do regime.

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Magalhães Pinto

José de Magalhães Pinto (Santo Antônio do Monte, — Rio de Janeiro) foi um advogado, economista, banqueiro e político brasileiro com atuação em Minas Gerais, estado do qual foi governador e que representou no Congresso Nacional.

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Manuel Cordeiro Vilaça

Manuel Cordeiro Vilaça (grafia original: Manoel Cordeiro Villaça) (Garanhuns, — Brasília) foi um médico e político brasileiro.

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Márcio de Sousa Melo

Márcio de Sousa Melo (Florianópolis, – Rio de Janeiro) foi um militar brasileiro, marechal-do-ar da Força Aérea Brasileira.

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Márcio Moreira Alves

Márcio Emanuel Moreira Alves (Rio de Janeiro, — Rio de Janeiro) foi um acadêmico, advogado, cientista político e jornalista brasileiro, ex-membro do Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB).

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Mário Andreazza

Nome de Mário Andreazza numa placa de prédio público no Piauí. Mario David Andreazza GCIH (Caxias do Sul, — São Paulo) foi um militar e político brasileiro.

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Mário Kozel Filho

Mário Kozel Filho (São Paulo, 6 de julho de 1949 – São Paulo, 26 de junho de 1968) foi um soldado do Exército Brasileiro, morto em um atentado praticado pela Vanguarda Popular Revolucionária (VPR) ao Quartel General do II Exército, o atual Comando Militar do Sudeste, na cidade de São Paulo, no governo do marechal Artur da Costa e Silva, segundo presidente durante a ditadura militar brasileira.

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Música

A música (do grego μουσική τέχνη - musiké téchne, a arte das musas) é uma forma de arte que se constitui na combinação de vários sons e ritmos, seguindo uma pré-organização ao longo do tempo.

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Milton Campos

Milton Soares Campos (Ponte Nova, — Belo Horizonte) foi um político, professor, jornalista e advogado brasileiro.

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Movimento Democrático Brasileiro (1966)

Movimento Democrático Brasileiro (MDB) foi um partido político brasileiro que abrigou os opositores da ditadura militar brasileira ante o poderio governista da Aliança Renovadora Nacional (ARENA).

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Ney Braga

Ney Aminthas de Barros Braga (Lapa, —) foi um militar e político brasileiro.

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O Estado de S. Paulo

O Estado de S. Paulo, também conhecido como Estadão, é um jornal brasileiro publicado na cidade de São Paulo desde 1875.

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Otto Maximilian von Westernhagen

Edward Ernest Tito Otto Maximilian Von Westernhagen (Berlim, 1924, - Rio de Janeiro, 1 de julho de 1968) foi um Major da Wehrmacht que lutou na Segunda Guerra Mundial na Frente Oriental, sob o comando do Terceiro Reich.

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Pacote de Abril

O Pacote de Abril foi um conjunto de leis outorgado em 13 de abril de 1977 pelo Presidente da República do Brasil, Ernesto Geisel, que dentre outras medidas fechou temporariamente o Congresso Nacional.

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Parlamento

Parlamento é a assembleia composta por membros eleitos, denominado "parlamentares", para a representação política dos cidadãos dentro da estrutura governamental de um regime constitucional.

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Passeata dos Cem Mil

A Passeata dos Cem Mil foi uma manifestação popular contra a ditadura militar brasileira.

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Poder legislativo

Câmara dos Representantes da Austrália. Poder Legislativo é o poder do Estado ao qual, seguindo o princípio da separação dos poderes, é atribuída a função legislativa.

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Polícia

Policial na Alemanha. Em termos gerais, polícia é a atividade de vigiar, policiar.

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Rui Soares Palmeira

Rui Soares Palmeira (São Miguel dos Campos, 2 de março de 1910 – Rio de Janeiro, 16 de dezembro de 1968) foi um advogado, agropecuarista, jornalista e político brasileiro que fez carreira em Alagoas.

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Tarso Dutra

Paulo de Tarso de Morais Dutra (Porto Alegre, — Porto Alegre) foi um advogado e político brasileiro, filho do médico Vicente de Paula Dutra e de Tarcila Morais Dutra.

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Teatro

Vista de antigo teatro na Grécia - Antiga cidade de Epidauro (360-350 a.C.). Teatro (Theátron), é uma forma de arte em que um ator ou conjunto de atores, interpreta uma história ou atividades para o público em um determinado lugar.

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Televisor

Televisor, também chamado televisão (do τῆλε e do latim visione [visão), é um sistema eletrônico de reprodução audiovisual de forma instantânea.

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Teotônio Vilela

Teotônio Brandão Vilela (Viçosa, 28 de maio de 1917 – Maceió, 27 de novembro de 1983) foi um empresário e político brasileiro.

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Toque de recolher

O termo "toque de recolher" ou "recolher obrigatório" se aplica à proibição, decretada por um governo ou autoridade, de que pessoas permaneçam nas ruas após uma determinada hora.

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Tortura

Tortura é a imposição de dor física ou psicológica (com crueldade, intimidação, punição) a uma pessoa, para obtenção de uma confissão, informação ou simplesmente por prazer da pessoa que prática o ato.

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Vitorino de Brito Freire

Vitorino de Brito Freire(Pedra, 28 de novembro de 1908 — Rio de Janeiro, 27 de agosto de 1977) foi um servidor público, jornalista e político brasileiro que representou o Maranhão no Congresso Nacional.

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Waldemar Alcântara

José Waldemar de Alcântara e Silva, mais conhecido como Waldemar Alcântara, (São Gonçalo do Amarante, — Fortaleza) foi um médico, professor e político brasileiro, outrora governador do Ceará, estado que também representou no Congresso Nacional.

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Wilson Gonçalves

Wilson Gonçalves (Cajazeiras, 6 de outubro de 1914 – Fortaleza, 12 de novembro de 2000) foi um advogado, professor, jurista, jornalista e político brasileiro que foi ministro do antigo Tribunal Federal de Recursos.

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1 de janeiro

Esta data é o Dia Mundial da Paz, além de Dia da Fraternidade Universal, sendo assim, um feriado internacional, adotado por quase todas as nações do planeta.

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13 de dezembro

1939: Batalha do Rio da Prata 2003: Operação Red Dawn.

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1968

Ano Internacional dos Direitos Humanos decretado pelas Nações Unidas -->.

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1969

Sem descrição

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1974

No calendário gregoriano, foi o 1974º ano da Era Comum ou do Anno Domini, o 974º ano do segundo milênio e o quinto da década de 1970.

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1977

Sem descrição

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1978

Foi declarado pela ONU como o "Ano Internacional Antiapartheid" e corresponde, no ciclo de doze anos que forma o calendário chinês a um ano do signo "Cavalo".

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1979

Foi declarado pela ONU como o "Ano Internacional da Criança e Ano Internacional de Solidariedade com o Povo da Namíbia" e corresponde, no ciclo de doze anos que forma o calendário chinês a um ano do signo "Cabra".

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7 de setembro

1812: Batalha de Borodino 1822: Independência do Brasil.

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Redireciona aqui:

AI 5, AI-5, AI5, Ato Institucional Nº 5, Ato Institucional Número 5, Ato Institucional Número Cinco, Ato Institucional n° 5, Ato Institucional nº 5.

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