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Administração direta
No âmbito da administração pública, a consiste na prossecução das atividades e funções do Estado diretamente por órgãos do próprio Estado.
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Advocacia Pública do Brasil
A Advocacia Pública (ou Procuratura Pública) é a função permanente e essencial à Justiça à qual compete a representação, fiscalização e controle jurídicos do Estado, e o zelo pelo patrimônio público contra terceiros ou contra os ocupantes do Governo.
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Advocacia-Geral da União
Advocacia-Geral da União (AGU) é a instituição responsável pela representação, fiscalização e controle jurídicos da União e da República Federativa do Brasil, bem como pela proteção do patrimônio público contra terceiros ou contra os ocupantes do Governo.
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Advogado
Advogado é um profissional liberal, graduado em Direito e autorizado pelas instituições competentes de cada país a exercer o jus postulandi, ou seja, a representação dos legítimos interesses das pessoas físicas ou jurídicas em juízo ou fora dele, quer entre si, quer ante o Estado.
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Alexandre de Paula Dupeyrat Martins
Alexandre de Paula Dupeyrat Martins (Rio de Janeiro) é um advogado brasileiro.
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Autarquia
Autarquia (do Grego αuταρχία, composto de αuτός (si mesmo) e αρχω (comandar), ou seja, "comandar a si mesmo" ou "auto comandar-se", autarcia, que é um conceito pertinente a vários campos, mas, sempre lidando com a ideia geral de algo que exerce poder sobre si mesmo.
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Álvaro Augusto Ribeiro Costa
Álvaro Augusto Ribeiro Costa (Fortaleza) é um advogado brasileiro.
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Banco central
A ''Eurotower'', sede do Banco Central Europeu, em Frankfurt. Um banco central, banco de reservas ou autoridade monetária é uma entidade independente ou ligada ao Estado cuja função é gerir a política econômica, ou seja, garantir a estabilidade e o poder de compra da moeda de cada país e do sistema financeiro como um todo.
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Banco Central do Brasil
O Banco Central do Brasil (também conhecido por BC, BACEN ou BCB) é uma autarquia federal autônoma integrante do Sistema Financeiro Nacional sem vinculação a Ministério.
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Brasília
Brasília (ou) é a capital federal do Brasil e a sede de governo do Distrito Federal.
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Brasil
Brasil, oficialmente República Federativa do Brasil, é o maior país da América do Sul e da região da América Latina, sendo o quinto maior do mundo em área territorial (equivalente a 47,3% do território sul-americano), com km², e o sétimo em população (com 203 milhões de habitantes, em agosto de 2022).
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Casa Civil
* Casa Civil (Portugal) — serviço de consulta, de análise, de informação e de apoio técnico ao Presidente da República Portuguesa e à Primeira-dama.
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Concurso público
Concurso público é um processo seletivo que permite o acesso a emprego ou cargo público de modo amplo e democrático.
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Constituição brasileira de 1988
A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 é a lei fundamental e suprema do Brasil, servindo de parâmetro de validade a todas as demais espécies normativas, situando-se no topo do ordenamento jurídico.
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Dívida ativa
Dívida Ativa da Fazenda Pública é o conjunto de créditos líquidos e certos que compõem o Ativo Permanente.
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Dívida Ativa da União
A Dívida Ativa da União (DAU) é o conjunto de créditos públicos, de titularidade da União, que não foram pagos no prazo legalmente fixado.
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Dívida governamental
Relação "dívida pública/PIB" no mundo. Dívida governamental ou dívida pública descrevem o endividamento de qualquer divisão administrativa, desde uma vila até um país.
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Dívida Pública Federal
A Dívida Pública Federal (DPF) do Brasil corresponde à consolidação da Dívida Pública Mobiliária Federal interna (DPMFi) com a Dívida Pública Federal externa (DPFe), sendo esta última composta pela Dívida Mobiliária e Contratual.
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Defensor público
O defensor público é um profissional de direito apontado pelo estado para representar pessoas que não podem subsidiar um advogado, configurando uma espécie de assistência jurídica gratuita.
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Dias Toffoli
José Antonio Dias Toffoli GOMA (Marília, 15 de novembro de 1967) é um jurista e magistrado brasileiro, atual ministro do Supremo Tribunal Federal, do qual foi presidente de 2018 a 2020.
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Dilma Rousseff
Dilma Vana Rousseff (Belo Horizonte) é uma economista e política brasileira.
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Distrito Federal (Brasil)
O Distrito Federal é uma das 27 unidades federativas do Brasil.
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Elisão e evasão fiscal
O Sonegômetro, criado pelo Sindicato Nacional de Procuradores da Fazenda, aponta o montante estimado dos impostos sonegados no Brasil (Marcello Casal Jr./Agência Brasil) Elisão e evasão fiscal são formas de se evitar o pagamento de tributos.
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Evasão de divisas
A evasão de divisas é um crime financeiro por meio do qual se enviam divisas para o exterior de um país sem declará-lo à repartição federal competente.
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Fernando Henrique Cardoso
Fernando Henrique Cardoso, também conhecido como FHC (Rio de Janeiro, 18 de junho de 1931), é um professor, sociólogo, cientista político, escritor e político brasileiro.
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Finanças públicas
Finanças públicas é o campo da economia que trata sobre o pagamento de atividades coletivas e governamentais, assim como com a administração e o desempenho destas atividades.
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Fundação
* Fundação (instituição) – organização de interesse público sem fins lucrativos.
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Geraldo Magela da Cruz Quintão
Geraldo Magela da Cruz Quintão (Taquaraçu de Minas) é um advogado brasileiro.
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Gilmar Mendes
Gilmar Ferreira Mendes (Diamantino) é um professor, acadêmico, escritor, jurista e magistrado brasileiro.
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Improbidade administrativa
Improbidade administrativa é o ato ilegal ou contrário aos princípios básicos da Administração Pública no Brasil, cometido por agente público, durante o exercício de função pública ou decorrente desta.
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Jorge Messias
Jorge Rodrigo Araújo Messias é um advogado brasileiro, atual advogado-geral da União no governo de Luiz Inácio Lula da Silva.
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José Bonifácio Borges de Andrada
José Bonifácio Borges de Andrada (Rio de Janeiro) é um jurista e advogado brasileiro, membro do Ministério Público Federal desde 1984.
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José de Castro Ferreira
José de Castro Ferreira (Carmo do Rio Claro, – Belo Horizonte) foi um advogado e político brasileiro do estado de Minas Gerais.
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José Dirceu
José Dirceu de Oliveira e Silva (Passa Quatro, 16 de março de 1946) é um político e ex-advogado brasileiro filiado ao Partido dos Trabalhadores (PT).
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Lavagem de dinheiro
Esplanada dos Ministérios, em Brasília. Lavagem de dinheiro (ou branqueamento de capitais) é uma expressão que se refere a práticas econômico-financeiras que têm por finalidade dissimular ou esconder a origem ilícita de determinados ativos financeiros ou bens patrimoniais, de forma que tais ativos aparentem uma origem lícita ou que, pelo menos, a origem ilícita seja difícil de demonstrar ou provar.
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Língua portuguesa
A língua portuguesa, também designada português, é uma língua indo-europeia românica flexiva ocidental originada no galego-português falado no Reino da Galiza e no norte de Portugal.
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Lei complementar
Em direito, lei complementar é uma lei que tem, como propósito, complementar e explicar algo à constituição.
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Lista de advogados-gerais da União do Brasil
Esta é a lista de advogados-gerais da União, desde a fundação da Advocacia-Geral da União (AGU), em 1993.
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Luís Inácio Adams
Luís Inácio Lucena Adams (Porto Alegre, 2 de março de 1965) é um advogado brasileiro.
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Luiz Inácio Lula da Silva
Luiz Inácio Lula da Silva, nascido Luiz Inácio da Silva (Garanhuns, 27 de outubro de 1945), mais conhecido como Lula, é um ex-metalúrgico, ex-sindicalista e político brasileiro, filiado ao Partido dos Trabalhadores (PT).
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Ministério da Fazenda
* Ministro da Fazenda.
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Ministério da Fazenda (Brasil)
O Ministério da Fazenda (MF) é um órgão do Governo Federal Brasileiro que, em sua estrutura administrativa, cuida da formulação e execução da política econômica nacional, da administração fazendária da União, por meio de sua Secretaria do Tesouro Nacional, e da administração superior da estrutura fiscal federal, por meio de sua Secretaria da Receita Federal.
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Ministério Público Federal
O Ministério Público Federal (MPF) é função essencial à justiça esculpida pela Alínea A do Inc.
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Ministério Público no Brasil
O Ministério Público (MP) é uma instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis (art. 127, CF/88).
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Ministérios do Brasil
Os ministérios do Brasil são órgãos do poder executivo federal brasileiro.
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Ministro de Estado
O título de ministro de Estado é usado com significados que variam de país para país.
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Ombudsman
Ombudsman é um cargo profissional contratado por um órgão, instituição ou empresa com a função de receber críticas, sugestões e reclamações de usuários e consumidores, com o dever de agir de forma imparcial para mediar conflitos entre as partes envolvidas.
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Ordem dos Advogados do Brasil
Estatuto da Advocacia no Brasil. A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) é a entidade máxima de representação dos advogados brasileiros e a responsável pela regulamentação da advocacia e pela aplicação do Exame de Ordem dos advogados no país.
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Organização do Estado brasileiro
A organização do Estado brasileiro é baseada em três poderes: o Legislativo, o Executivo e o Judiciário, independentes e harmônicos entre si.
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Poder Executivo Federal do Brasil
No Brasil, o Poder Executivo Federal, também chamado de Governo Federal, é o Poder Executivo no âmbito da União, a esfera federal do Estado brasileiro.
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Poder judiciário
O Poder Judiciário é um dos três poderes do Estado moderno.
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Presidente da República
O Presidente da República é a autoridade máxima do Executivo de um Estado soberano cujo estatuto é uma república.
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Princípio da sucumbência
O Princípio da sucumbência, também denominado princípio do sucumbimento, atribui à parte vencida em um processo judicial o pagamento de todos os gastos decorrentes da atividade processual.
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Procurador da Fazenda Nacional
O Procurador da Fazenda Nacional é o membro da Advocacia-Geral da União, vinculado à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, ao qual é atribuída a função de representação jurídica da União e da República Federativa do Brasil, e consultoria e assessoramento jurídicos do Ministério da Economia, em assuntos referentes a Direito Tributário, Financeiro e Econômico, nos termos da legislação vigente.
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Procurador-Geral dos Estados Unidos
O procurador-geral dos Estados Unidos (em inglês United States Attorney General) é um membro do Governo dos Estados Unidos.
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Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional
A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) é um dos órgãos de direção superior da Advocacia-Geral da União, no qual atuam os Procuradores da Fazenda Nacional, sob a chefia do Procurador-Geral da Fazenda Nacional, cargo atualmente ocupado pela procuradora Anelize Almeida.
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Procuradoria-Geral da União
A Procuradoria-Geral da União é um órgão de direção superior da Advocacia-Geral da União, instituição que representa a União judicial e extrajudicialmente, e subordina-se direta e imediatamente ao Advogado-Geral da União.
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Procuradoria-Geral Federal
A Procuradoria-Geral Federal (PGF) é um órgão vinculado à Advocacia-Geral da União, criado pela Lei n. 10.480, de 2 de julho de 2002, e chefiado pelo Procurador-Geral Federal, cargo de natureza especial, nomeado pelo Presidente da República, mediante indicação do Advogado-Geral da União, Art.
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Redemocratização
Redemocratização é o processo de restauração da democracia após o fim do período da ditadura militar iniciado com o Golpe de 1964 no Brasil.
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Separação de Poderes
A teoria da separação dos Poderes de Montesquieu, na qual se baseia a maioria dos Estados modernos, afirma a distinção dos três Poderes — Executivo, Legislativo e Judiciário — e suas limitações mútuas.
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Subsídio
O subsídio (do termo latino subsidiu) é um apoio monetário concedido por uma entidade (instituição ou pessoa) a outra entidade individual ou coletiva, no sentido de fomentar o desenvolvimento de uma determinada atividade desta ou o desenvolvimento da própria.
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Supremo Tribunal Federal
O Supremo Tribunal Federal (STF) é a instância superior ou última instância do poder judiciário brasileiro; a que acumula tanto competências típicas de uma suprema corte, ou seja, um tribunal de última instância (popularmente conhecida como terceira instância), como as de um tribunal constitucional, ou seja, aquele que julga questões de constitucionalidade independentemente de litígios concretos.
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Tarcísio Carlos de Almeida Cunha
Tarcísio Carlos de Almeida Cunha (Belo Horizonte) é um político brasileiro.
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Truste
Truste é um agrupamento de interesses econômicos com grande poder de mercado, podendo constituir uma corporação ou um grupo de capitais que cooperam entre si de várias maneiras de modo a formar um monopólio com o intuito de dominar determinada oferta de produtos e/ou serviços.
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União (Brasil)
União é a pessoa jurídica de Direito Público representante da esfera federal no âmbito interno e da República Federativa do Brasil no âmbito externo.
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1993
Sem descrição
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