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21 relações: Administração, Administração pública, Administração pública em Portugal, Agente público, Antônio Carlos Cintra do Amaral, Assembleia da República, Ato discricionário, Ato jurídico, Ato negocial, Celso Antônio Bandeira de Mello, Competência (direito), Decaimento do ato administrativo, Diogo Freitas do Amaral, Direito administrativo, Direito público, Direito privado, Estado, Governo da República Portuguesa, José dos Santos Carvalho Filho, Régis de Oliveira, Revogação.
Administração
A é a ciência social que estuda e sistematiza as práticas usadas para administrar.
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Administração pública
Um mapa mental sobre Gestão Pública A administração pública (ou gestão pública) se define como o poder de gestão do Estado, no qual inclui o poder de legislar e tributar, fiscalizar e regulamentar, através de seus órgãos e outras instituições; visando sempre um serviço público efetivo.
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Administração pública em Portugal
A administração pública em Portugal é definida como organizações e instituições portuguesas que dependem directamente do estado.
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Agente público
Um agente público, no direito brasileiro, é toda pessoa física que exerça (por eleição, nomeação, designação, contratação ou qualquer forma de investidura ou vínculo) mandato, cargo, emprego ou função pública, mesmo que de forma transitória ou sem remuneração.
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Antônio Carlos Cintra do Amaral
Antônio Carlos Cintra do Amaral (Olinda, — São Paulo) foi um jurista, parecerista, doutrinador, professor e escritor brasileiro.
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Assembleia da República
A Assembleia da República é o órgão legislativo do Estado Português.
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Ato discricionário
Ato discricionário é aquele praticado com liberdade de escolha de seu conteúdo, do seu destinatário, tendo em vista a conveniência e a oportunidade de sua realização.
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Ato jurídico
Ato jurídico ou acto jurídico é uma manifestação da vontade humana que produz efeitos jurídicos, causando a aquisição, modificação ou extinção de relações jurídicas e de seus direitos.
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Ato negocial
No direito brasileiro, atos negociais são um tipo de ato administrativo, no qual a administração pública informa vontade de realizar negócios, ou dá a um indivíduo particular o direito de exercer alguma atividade.
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Celso Antônio Bandeira de Mello
Celso Antônio Bandeira de Mello (São Paulo, 25 de novembro de 1936) é um jurista, advogado e professor universitário brasileiro, professor emérito de direito administrativo da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP).
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Competência (direito)
Competência (vocábulo derivado do latim competentia - de competere: estar em gozo ou no uso de) possui, em Direito, duas acepções distintas.
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Decaimento do ato administrativo
Decaimento ou caducidade do ato administrativo, em Direito, é o fenômeno jurídico que extingue um ato administrativo (autorização, licença) quando surge uma nova lei que proíba ou torne inadmissível uma atividade antes permitida.
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Diogo Freitas do Amaral
Diogo Pinto de Freitas do Amaral GCC • GCSE • GCIH (Póvoa de Varzim, Póvoa de Varzim, 21 de julho de 1941 – Cascais e Estoril, Cascais, 3 de outubro de 2019) foi um professor universitário, jurisconsulto, político, diplomata, divulgador histórico, romancista e dramaturgo português.
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Direito administrativo
Direito administrativo é um ramo autônomo, dentro do direito público interno, que basicamente se concentra no estudo da Administração Pública e da atividade de seus integrantes.
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Direito público
O direito público é o conjunto das normas jurídicas de natureza pública, compreendendo tanto o conjunto de normas jurídicas que regulam a relação entre o particular e o Estado, como o conjunto de normas jurídicas que regulam as atividades, as funções e organizações de poderes do Estado e dos seus servidores.
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Direito privado
Direito privado se refere ao conjunto de normas jurídicas que disciplinam as relações privadas, ou seja, estabelecidas entre particulares.
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Estado
Leviatã'', de Thomas Hobbes. A obra defende um estado com um governo forte, frente ao que é tido como "anarquia". O termo Estado (do latim status: modo de estar, situação, condição) data do e se refere a qualquer país soberano, com estrutura própria e politicamente organizado, bem como designa o conjunto das instituições que controlam e administram uma nação.
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Governo da República Portuguesa
O Governo da República Portuguesa é um dos quatro órgãos de soberania da República Portuguesa.
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José dos Santos Carvalho Filho
José dos Santos Carvalho Filho é um jurista brasileiro.
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Régis de Oliveira
Régis Fernandes de Oliveira (Monte Aprazível, 19 de setembro de 1944) é um advogado, magistrado, professor e político brasileiro.
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Revogação
A questão de quando as normas deixam de valer, de pertencer ao ordenamento jurídico, tem uma relevância especial na dogmática...
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Redireciona aqui:
Acto administrativo, Ato Administrativo, Ato administrativo (Direito), Ato administrativo (direito), Ato ordinatório, Atos administrativos.
