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54 relações: Acordo Comercial Anticontrafação, Acordo Geral de Tarifas e Comércio, Anticopyright, Atividade inventiva, Índia, Canadá, Capital intelectual, Caribe, Código da Propriedade Industrial, Coerção, Compartilhamento de arquivos, Comunidades Europeias, Convenção de Berna, Convenção de Paris de 1883, Convenção sobre Diversidade Biológica, Copyfraud, Copyleft, Digital Millennium Copyright Act, Direito autoral, Direito da moda, Direitos conexos, Direitos da personalidade, Domínio público, Estados Unidos, Fair use, Globalização, Imposto sobre Produtos Industrializados, Indicação geográfica, Indonésia, Japão, Lei dos Direitos de Autor da União Europeia, Lei Hadopi, Liberdade de informação, Licença, Marca, Marca registrada, Organização Internacional do Trabalho, Organização Mundial da Propriedade Intelectual, Organização Mundial do Comércio, Painel DS160 da Organização Mundial do Comércio, Patente, Plágio, Propriedade intelectual, Rodada Uruguai, Segredo comercial, Tailândia, Tratado, Tratado de Budapeste, Tratado de Cooperação em Matéria de Patentes, União Europeia, ..., União para a Proteção das Obtenções Vegetais, Uruguai, Violação de direito autoral, 1994. Expandir índice (4 mais) »
Acordo Comercial Anticontrafação
O Acordo Comercial Anticontrafação (ACTA, em inglês Anti-Counterfeiting Trade Agreement) é um tratado comercial internacional que está sendo negociado entre os países participantes, com o objetivo de estabelecer padrões internacionais para o cumprimento da legislação sobre marcas registadas, patentes e direitos autorais.
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Acordo Geral de Tarifas e Comércio
O Acordo Geral sobre Tarifas e Comércio ou Acordo Geral sobre Aduanas e Comércio (em inglês, General Agreement on Tariffs and Trade, GATT) foi um acordo internacional estabelecido em 1947, visando promover o comércio internacional e remover ou reduzir barreiras comerciais, tais como tarifas ou quotas de importação, e a eliminação de preferências entre os signatários, visando obter vantagens mútuas.
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Anticopyright
Anticopyright refere-se a movimentos ou posturas de negação e enfrentamento quanto à legislação sobre copyright, que é definido como qualquer direito exclusivo para reproduzir, publicar, vender ou distribuir uma literatura, musical, arte ou qualquer forma de trabalho O espectro de entidades e grupos relacionados ao anticopyright é muito grande.
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Atividade inventiva
A atividade inventiva é um dos 3 requisitos para que se conceda a patente pelo Instituto Nacional de Propriedade Industrial (do país onde se deseja obter a patente, seja Brasil, seja Portugal ou qualquer outro), juntamente com novidade e utilidade/aplicação industrial.
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Índia
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Canadá
O Canadá (Canada,; Canada) é um país que ocupa grande parte da América do Norte e se estende desde o oceano Atlântico, a leste, até o oceano Pacífico, a oeste.
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Capital intelectual
Capital intelectual é o conjunto de conhecimentos e informações, ou seja, a soma do capital humano e o capital estrutural.
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Caribe
O Caribe (português brasileiro e português europeu), também chamado Caraíbas (apenas em português europeu) e América Caribenha, é uma região do continente americano formada pelo Mar do Caribe, suas ilhas e Estados insulares.
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Código da Propriedade Industrial
O Código da Propriedade Industrial (em Portugal) ou a Lei da Propriedade Industrial (no Brasil) são as bases jurídicas que regem todos os trâmites relacionados com a Propriedade Industrial.
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Coerção
Coerção (do latim coertione) é o ato de induzir, pressionar ou compelir alguém a fazer algo pela força, intimidação ou ameaça.
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Compartilhamento de arquivos
O é a atividade de tornar arquivos disponíveis para outros usuários através de descarregamento pela Internet e também em redes menores.
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Comunidades Europeias
As Comunidades Europeias são duas organizações internacionais (eram três até à extinção da Comunidade Europeia do Carvão e do Aço) de cooperação económica, de infra-estrutura jurídica e funcional da União Europeia: a Comunidade Europeia (antiga Comunidade Económica Europeia) e a Comunidade Europeia da Energia Atómica.
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Convenção de Berna
A Convenção de Berna relativa à proteção das obras literárias e artísticas, também geralmente conhecida como Convenção de Berna, por vezes designada Convenção da União de Berna ou simplesmente, que estabeleceu o reconhecimento do direito de autor entre nações soberanas, foi adotada na cidade de Berna, Suíça, em 9 de setembro de 1886.
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Convenção de Paris de 1883
A Convenção de Paris é o primeiro acordo internacional relativo à Propriedade Intelectual, assinado em 1883 em Paris, para a Proteção da Propriedade Industrial (CUP), continua em vigor em sua versão de Estocolmo, inclusive por força do Acordo TRIPs.
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Convenção sobre Diversidade Biológica
A Convenção Sobre Diversidade Biológica (CDB; também conhecida como Convenção da Biodiversidade) é um tratado internacional multilateral que, como seu nome sugere, trata da proteção e do uso da diversidade biológica em cada país signatário.
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Copyfraud
Copyfraud é um neologismo da língua inglesa utilizado para descrever o uso indevido de reivindicações de direitos autorais.
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Copyleft
Copyleft é uma forma de usar a legislação de proteção dos direitos autorais com o objetivo de retirar barreiras à utilização, difusão e modificação de uma obra criativa devido à aplicação clássica das normas de propriedade intelectual, exigindo que as mesmas liberdades sejam preservadas em versões modificadas.
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Digital Millennium Copyright Act
Digital Millennium Copyright Act, conhecido como DMCA (em português, Lei dos Direitos Autorais do Milênio Digital) é uma lei dos Estados Unidos da América sobre direito autoral, que criminaliza não só a infração em si, mas também a produção e a distribuição de tecnologia que permita evitar as medidas de proteção aos direitos de autor.
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Direito autoral
Símbolo de copyright Direito autoral, direito de autor ou ainda copirraite (a partir do inglês copyright) é um conjunto de prerrogativas conferidas por lei à pessoa física ou jurídica criadora da obra intelectual, para que ela possa usufruir de quaisquer benefícios morais e patrimoniais resultantes da exploração de suas criações.
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Direito da moda
O Direito da Moda é um ramo do Direito que versa principalmente sobre a propriedade intelectual relativa à indústria do vestuário.
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Direitos conexos
Os Direitos Conexos, também chamados de direitos vizinhos ou análogos, têm por escopo a proteção do profissional que, através de sua mão de obra - seja ela criativa ou técnica -, agrega valor à obra criada pelo autor.
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Direitos da personalidade
Os direitos da personalidade são normalmente definidos como o direito irrenunciável e intransmissível que todo indivíduo tem de controlar o uso de seu corpo, nome, imagem, aparência ou quaisquer outros aspectos constitutivos de sua identidade.
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Domínio público
Símbolo, de reconhecimento legal, utilizado para indicar que uma obra está no domínio público Domínio público é uma condição jurídica na qual uma obra não possui o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo, assim, restrição de uso de uma obra por qualquer um que queira utilizá-la.
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Estados Unidos
Os Estados Unidos da América (EUA; United States of America — USA), ou simplesmente Estados Unidos ou América, são uma república constitucional federal composta por 50 estados e um distrito federal.
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Fair use
O fair use (do inglês: "uso honesto", "uso aceitável") é um conceito da legislação dos Estados Unidos (um instituto jurídico da lei norte-americana) que permite o uso de material protegido por direitos autorais sob certas circunstâncias (uso livre), sem a necessidade de pedir a autorização e sem a necessidade de pagamento de tributos ao autor; como o uso educacional (incluindo múltiplas cópias para uso em sala de aula), para crítica, comentário, divulgação de notícia e pesquisa.
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Globalização
Participação global da riqueza por grupo de riqueza, Credit Suisse, 2021 A globalização é um dos processos de aprofundamento internacional da integração econômica, social, cultural e política,Al-Rodhan, R.F. Nayef and Gérard Stoudmann.
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Imposto sobre Produtos Industrializados
O Imposto sobre Produtos Industrializados, cuja sigla é IPI, é um imposto federal, ou seja, somente a União pode instituí-lo ou modificá-lo, sobre produtos industrializados no Brasil.
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Indicação geográfica
Indicação Geográfica é como se convenciona chamar a identificação de um produto ou serviço como originário de um local, região ou país, quando determinada reputação, característica e/ou qualidade possam lhe ser vinculadas essencialmente a sua origem geográfica, sendo passíveis de proteção legal contra uso de terceiros, em termos de Propriedade Industrial.
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Indonésia
Indonésia (Indonesia), oficialmente República da Indonésia (nome), é um país localizado entre o Sudeste Asiático e a Austrália, sendo o maior arquipélago do mundo, composto pelas Ilhas de Sonda, a metade ocidental da Nova Guiné e compreendendo no total ilhas.
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Japão
Japão (Nihon ou Nippon; oficialmente 日本国, ou koku, tradução literal: Estado do Japão) é um país insular da Ásia Oriental.
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Lei dos Direitos de Autor da União Europeia
A lei dos Direitos de Autor da União Europeia tem surgido como uma tentativa de harmonizar as diferentes leis de direitos autorais dos Estados-Membros da União Europeia.
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Lei Hadopi
A Lei Hadopi é uma lei francesa que visa sobretudo acabar com o compartilhamento de arquivos protegidos por direitos autorais nas redes peer-to-peer, sendo composta de seis capítulos e duas diretrizes: a reação graduada e o incentivo à oferta lícita.
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Liberdade de informação
Liberdade de informação é uma extensão da liberdade de expressão, um dos direitos humanos reconhecidos pela lei internacional, que hoje em dia é geralmente melhor entendida como liberdade de expressão em qualquer meio, seja oralmente, na escrita, no formato impresso e na Internet ou através de formas de arte.
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Licença
Licença (licentĭa) significa liberdade, permissões.
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Marca
Marca é a representação simbólica de uma entidade, qualquer que ela seja, algo que permite identificá-la de um modo imediato como, por exemplo, um sinal de presença, uma simples pegada.
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Marca registrada
Símbolos da ''Marca Registrada'' usadas no Brasil, que serve para indicar que uma obra está registrada aos direitos do autor e não pode ser copiada Uma ou marca registrada comercial (respectivamente, símbolos ® ou MR ou TR) é qualquer nome ou símbolo utilizado para identificar uma empresa, um produto (bem de consumo), serviço ou comércio.
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Organização Internacional do Trabalho
A Organização Internacional do Trabalho (OIT ou ILO, do inglês International Labour Organization) é uma agência multilateral da Organização das Nações Unidas, especializada nas questões do trabalho, especialmente no que se refere ao cumprimento das normas (convenções e recomendações) internacionais.
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Organização Mundial da Propriedade Intelectual
A Organização Mundial da Propriedade Intelectual (OMPI; em inglês, World Intellectual Property Organization, WIPO) é uma entidade internacional de Direito Internacional Público com sede em Genebra (Suíça), integrante do Sistema das Nações Unidas.
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Organização Mundial do Comércio
Organização Mundial do Comércio (OMC) é uma instituição criada com o objetivo de supervisionar e liberalizar o comércio internacional.
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Painel DS160 da Organização Mundial do Comércio
O caso WT/DS 160 foi uma disputa instaurada no Órgão de Solução de Controvérsias (OSC) da Organização Mundial de Comércio (OMC) iniciou-se em 1999.
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Patente
Folha de rosto do pedido de patente português, "Sistema de propulsão para bicicletas" Patente Da Bola do Superball Patente é uma concessão pública, conferida pelo estado, que garante ao seu titular a exclusividade ao explorar comercialmente a sua criação.
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Plágio
O plágio é o ato de assinar, apresentar e publicar uma obra intelectual de natureza literária, científica ou artística (texto, música, obra pictórica, fotografia, obra audiovisual, entre outras), em partes ou na íntegra, cuja autoria pertença a outra pessoa, sem que haja a permissão do autor, no caso de obras com direito reservado, ou reconhecimento da fonte, no caso de obras públicas.
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Propriedade intelectual
Propriedade intelectual é um conceito que visa positivar direitos a respeito de produtos e/ou processos do conhecimento, sejam estes tangíveis ou intangíveis.
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Rodada Uruguai
O setor agrícola foi um dos principais temas da Rodada do Uruguai. A Rodada Uruguai ou Ronda Uruguai foi iniciada em setembro de 1986 e durou até abril de 1994.
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Segredo comercial
Os segredos comerciais são um tipo de propriedade intelectual que compreende fórmulas, práticas, processos, designs, instrumentos, padrões ou compilações de informações que têm valor econômico inerente por não serem conhecidos ou prontamente averiguados por outros, e que o proprietário toma medidas razoáveis para manter em segredo.
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Tailândia
Tailândia, oficialmente Reino da Tailândia (Ratcha Anachak Thai), anteriormente conhecida como Sião (em tailandês: สยาม) é um estado soberano no centro da península da Indochina, no Sudeste asiático.
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Tratado
O Secretário Geral da União Soviética, Mikhail Gorbachev, e o presidente dos Estados Unidos, Ronald Reagan, assinam o Tratado de Forças Nucleares de Alcance Intermediário na Casa Branca, pelo qual as então duas superpotências renunciavam aos foguetes lançados da terra de alcance médio ou intermediário, de 500 a 5 500 quilômetros, em 1987 Um tratado internacional é um acordoRezek, 7.
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Tratado de Budapeste
O Tratado de Budapeste ou Tratado de Budapeste sobre o Reconhecimento Internacional do Depósito de Microorganismos para Efeitos do Procedimento em Matéria de Patentes é um tratado internacional que foi assinado em Budapeste, na Hungria, em 28 de abril de 1977.
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Tratado de Cooperação em Matéria de Patentes
O Tratado de Cooperação em Matéria de Patentes, ou PCT, foi firmado em 19 de junho de 1970, em Washington, com a finalidade de desenvolver o sistema de patentes e de transferência de tecnologia.
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União Europeia
A União Europeia (UE) é uma união económica e política de 27 Estados-membros independentes situados principalmente na Europa.
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União para a Proteção das Obtenções Vegetais
A União para a Proteção das Obtenções Vegetais (UPOV) é uma entidade Internacional de Direito Público Internacional, encarregada de administrar os tratados relativos à proteção de variedades de plantas ("cultivares").
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Uruguai
Uruguai (em castelhano: Uruguay), oficialmente República Oriental do Uruguai (República Oriental del Uruguay), é um país localizado na parte sudeste da América do Sul.
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Violação de direito autoral
A violação de direitos autorais (denominada coloquialmente como pirataria) é o uso de obras protegidas pela lei de direitos autorais sem permissão para um uso em que essa permissão é necessária, infringindo, portanto, certos direitos exclusivos concedidos ao detentor dos direitos autorais, como o direito de reproduzir, distribuir, exibir ou executar o trabalho protegido, ou fazer trabalhos derivados.
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1994
Sem descrição
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Redireciona aqui:
Acordo TRIPS, Acordo sobre Aspectos Comerciais de Direitos de Propriedade Intelectual, Acordo sobre Aspectos dos Direitos de Propriedade Intelectual Relacionados ao Comércio, TRIPS, TRIPs, Trips.
