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Ação de despejo

Índice Ação de despejo

Ação de despejo é a medida processual pela qual o proprietário de um imóvel pode retirar dele um inquilino, por vários motivos, entre eles a falta de pagamento dos alugueres (chamada juridicamente de "denúncia cheia"), ou apenas pela vontade do proprietário em reaver o bem ("denúncia vazia"), de acordo com as previsões vigentes no sistema legal ao qual se subordina a relação de inquilinato.

21 relações: Arrendamento, Brasil, Código de Processo Civil brasileiro, Citação (direito), Contrato de locação, Correio, Direito dos contratos, Direito processual, Editora Forense, Humberto Theodoro Júnior, Imóvel, João Gilberto, Lauryn Hill, Leblon, Locação, Recurso (direito), Rio de Janeiro, Sentença, South Orange, Tutela antecipada, 2013.

Arrendamento

Arrendamento é um contrato de cessão de um fator de produção, pelo qual seu proprietário o entrega a outro para ser explorado, mediante determinada remuneração.

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Brasil

Brasil (pronuncia-se localmente A vocalização do no fim das sílabas geralmente só não acontece em dialetos influenciados pelos vizinhos falantes da língua castelhana, como na pampa rio-grandense – –, entretanto, em dialetos conservadores do interior do planalto, comumente referidos por caipira, o novo semivogal é um rótico retroflexo, fone herdado de línguas indígenas macro-jê, e não lábio-velar, daí, hoje muito menos comum por pressão sociolinguística da variedade de prestígio. Em todas, assume-se uma prosódia de conversa cotidiana. Em uma prosódia mais clara e formal, como a midiática, geralmente usa-se. Esta mudança de pronúncia da vogal átona pré-tônica não ocorre nas variedades de outros países falantes da língua portuguesa, que conservam a redução de para, para e para considerada mais coloquial no Brasil.), oficialmente República Federativa do Brasil, é o maior país da América do Sul e da região da América Latina, sendo o quinto maior do mundo em área territorial (equivalente a 47% do território sul-americano) e sexto em população (com mais de 200 milhões de habitantes).

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Código de Processo Civil brasileiro

O Código de Processo Civil brasileiro (CPC, Lei n. 13.105, de 16 de março de 2015) é a lei que regulamenta o processo judicial civil no Brasil, estando em vigor desde o dia 18 de março de 2016, sucedendo o Código de Processo Civil de 1973.

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Citação (direito)

Citação, para o Direito, consiste no ato processual no qual a parte ré é comunicada de que se lhe está sendo movido um processo e a partir da qual a relação triangular deste se fecha, com os três sujeitos envolvidos no litígio devidamente ligados: autor, réu e juiz; ou autor interessados e juiz.

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Contrato de locação

Contrato de locação é aquele contrato pelo qual uma das partes (locador) se obriga a ceder à outra (locatário), por tempo determinado ou não, o uso e gozo de coisa não fungível, mediante certa retribuição.

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Correio

Correio é um sistema de comunicação que envolve o envio de documentos (cartas, facturas) e encomendas entre um remetente e um destinatário, que podem estar numa mesma cidade ou em lugares muito distantes entre si.

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Direito dos contratos

Direito dos contratos é a parte do Direito civil que estuda a formação, caracterização e efeitos dos contratos.

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Direito processual

Direito processual (também conhecido como direito formal ou direito adjetivo) é, segundo diversos autores, aquele que trata do processo, ou seja, sequência de atos destinados a um fim, que vem a ser aquele identificado com o da jurisdição.

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Editora Forense

A Editora Forense é especializada em livros jurídicos, com sede no Rio de Janeiro, e faz parte do Grupo GEN - Grupo Editorial Nacional.

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Humberto Theodoro Júnior

Humberto Theodoro Júnior é advogado, além de professor e magistrado aposentado.

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Imóvel

Em direito, imóvel (do latim immobile) é um bem que não se pode transportar sem que se altere a sua essência.

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João Gilberto

João Gilberto Prado Pereira de Oliveira (Juazeiro, 10 de junho de 1931), conhecido como João Gilberto, é um cantor, violonista e compositor brasileiro.

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Lauryn Hill

Lauryn Noel Hill (South Orange, 26 de Maio de 1975) mais conhecida como Lauryn Hill é uma cantora, rapper, produtora musical e atriz americana.

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Leblon

Leblon é um bairro da Zona Sul da cidade do Rio de Janeiro, no Brasil.

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Locação

Uma locação, é um negócio jurídico onde uma das partes cede à outra o usufruto de um bem de sua propriedade em troca de um pagamento.

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Recurso (direito)

Em direito, recurso é um instrumento para pedir a mudança de uma decisão da mesma instância ou em instância superior, sobre o mesmo processo.

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Rio de Janeiro

Rio de Janeiro (frequentemente referida simplesmente como Rio) é um município brasileiro, capital do estado homônimo, situado no Sudeste do país.

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Sentença

Sentença, segundo o conceito antigo, é o ato pelo qual o juiz põe termo a uma das fases do processo (seja de conhecimento ou de execução, p. ex.), decidindo ou não o mérito da causa.

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South Orange

South Orange é uma Região censo-designada localizada no estado americano de Nova Jérsei, no Condado de Essex.

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Tutela antecipada

Tutela antecipada é o ato do juiz, por meio de decisão interlocutória, que adianta ao postulante, total ou parcialmente, os efeitos do julgamento de mérito, quer em primeira instância, quer em sede de recurso.

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2013

O ano de 2013 é o primeiro a compreender quatro dígitos diferentes desde 1987.

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Redireciona aqui:

Despejo.

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