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Maioridade penal no Brasil e São Paulo (estado)

Atalhos: Diferenças, Semelhanças, Coeficiente de Similaridade de Jaccard, Referências.

Diferença entre Maioridade penal no Brasil e São Paulo (estado)

Maioridade penal no Brasil vs. São Paulo (estado)

A maioridade penal no Brasil ocorre aos 18 anos, segundo o artigo 228 da Constituição Federal de 1988 reforçado pelo artigo 27 do Código Penal, e pelo artigo 104 do Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA (Lei nº 8.069/90). São Paulo (link.

Semelhanças entre Maioridade penal no Brasil e São Paulo (estado)

Maioridade penal no Brasil e São Paulo (estado) têm 12 coisas em comum (em Unionpedia): Brasil, Conferência Nacional dos Bispos do Brasil, Emenda constitucional, Estupro, Igreja Católica, Poder judiciário, Portugal, Referendo, Rio de Janeiro (estado), Televisor, Unidades federativas do Brasil, Violência.

Brasil

Brasil, oficialmente República Federativa do Brasil, é o maior país da América do Sul e da região da América Latina, sendo o quinto maior do mundo em área territorial (equivalente a 47,3% do território sul-americano), com km², e o sétimo em população (com 203 milhões de habitantes, em agosto de 2022).

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Conferência Nacional dos Bispos do Brasil

A Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) é uma instituição permanente que reúne os Bispos católicos do Brasil que, conforme o Código de Direito Canônico, "exercem conjuntamente certas funções pastorais em favor dos fiéis do seu território, a fim de promover o maior bem que a Igreja proporciona aos homens, principalmente em formas e modalidades de apostolado devidamente adaptadas às circunstâncias de tempo e lugar, de acordo com o direito" (Cân. 447).

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Emenda constitucional

A Constituição Federal do Brasil de 1988 já passou por diversas emendas constitucionais. Uma emenda constitucional é uma modificação da constituição de um Estado, resultando em mudanças pontuais do texto constitucional, as quais são restritas a determinadas matérias, não podendo ter, como objeto, a abolição das chamadas cláusulas pétreas.

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Estupro

Estupro, coito forçado ou violaçãoFERREIRA, A. B. H. Novo dicionário da língua portuguesa.

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Igreja Católica

Igreja Católica, também denominada Igreja Católica Romana ou ainda Igreja Católica Apostólica Romana, é a maior igreja cristã do mundo, que em 2020 tinha aproximadamente * de seguidores batizados.

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Poder judiciário

O Poder Judiciário é um dos três poderes do Estado moderno.

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Portugal

Portugal, oficialmente República Portuguesa, é um país soberano unitário localizado no sudoeste da Europa, cujo território se situa na zona ocidental da Península Ibérica e em arquipélagos no Atlântico Norte.

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Referendo

Referendo (do latim referendum) é um instrumento da democracia semidireta por meio do qual os cidadãos eleitores são chamados a pronunciar-se por sufrágio direto e secreto sobre determinados assuntos de relevante interesse à nação.

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Rio de Janeiro (estado)

Rio de Janeiro é uma das 27 unidades federativas do Brasil.

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Televisor

Televisor, também chamado televisão (do τῆλε e do latim visione [visão), é um sistema eletrônico de reprodução audiovisual de forma instantânea.

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Unidades federativas do Brasil

As unidades federativas do Brasil são entidades subnacionais com certo grau de autonomia (autogoverno, autolegislação e autoarrecadação) e dotadas de governo e constituição próprios.

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Violência

Violência é definida pela Organização Mundial da Saúde como "o uso intencional de força física ou poder, ameaçados ou reais, contra si mesmo, contra outra pessoa ou contra um grupo ou comunidade, que resultem ou tenham grande probabilidade de resultar em ferimento, morte, dano psicológico, mau desenvolvimento ou privação", embora o grupo reconheça que a inclusão de "uso do poder" em sua definição expande a compreensão convencional da palavra.

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A lista acima responda às seguintes perguntas

Comparação entre Maioridade penal no Brasil e São Paulo (estado)

Maioridade penal no Brasil tem 151 relações, enquanto São Paulo (estado) tem 822. Como eles têm em comum 12, o índice de Jaccard é 1.23% = 12 / (151 + 822).

Referências

Este artigo é a relação entre Maioridade penal no Brasil e São Paulo (estado). Para acessar cada artigo visite:

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