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15 relações: Amnesty International, Atos Institucionais, Débito, Década de 1970, Direito penal, Ditadura militar brasileira, Graça, Indulto, Irretroatividade, Justiça de transição, Latim, Lei da Anistia, Perdão, Preso político, Semana pró-amnistia de maio de 1977.
Amnesty International
Amnesty International (Amnistia Internacional) é uma organização não governamental que defende os direitos humanos com mais de 7 milhões de membros e apoiantes em todo o mundo.
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Atos Institucionais
Os Atos Institucionais (AI) foram diplomas legais baixados pelo poder executivo no período de 1964 a 1969, durante a ditadura militar brasileira.
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Débito
Débito (ou dívida) é o que se deve; geralmente se refere ao ativo, mas o termo pode cobrir outras obrigações.
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Década de 1970
Conforme padronização da norma internacional para representação de data e hora da Organização Internacional de Padronização (ISO), a década de 1970, também referida como década de 70 ou ainda anos 70, compreende o período de tempo entre 1 de janeiro de 1970 e 31 de dezembro de 1979.
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Direito penal
O direito penal ou direito criminal é a disciplina de direito público que regula o exercício do poder punitivo do Estado, tendo por pressuposto de ação delitos (isto é, comportamentos considerados altamente reprováveis ou danosos ao organismo social, afetando bens jurídicos indispensáveis à própria conservação e progresso da sociedade) e como consequência as penas.
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Ditadura militar brasileira
A ditadura militar brasileira foi o regime instaurado no Brasil em e que durou até, sob comando de sucessivos governos militares.
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Graça
O vocábulo graça provém do latim gratia, que deriva de gratus (grato, agradecido) e que em sua primeira acepção designa a qualidade ou conjunto de qualidades que fazem agradável a pessoa que as têm.
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Indulto
O indulto é um ato de perdão jurídico emitido pelo Estado.
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Irretroatividade
Irretroatividade é a qualidade de não retroagir, não ser válido para o passado.
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Justiça de transição
Justiça de transição se refere ao conjunto de medidas políticas e judiciais utilizadas como reparação das violações de direitos humanos Dessa forma, confronta os abusos dos direitos humanos de sociedades fraturadas como componente estratégico de uma política de transformação para a restauração da justiça, a reconciliação e manutenção da paz.
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Latim
A língua latina ou latim é uma antiga língua indo-europeia do ramo itálico, originalmente falada no Lácio, a região em volta da cidade de Roma.
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Lei da Anistia
A Lei da Anistia, no Brasil, é a denominação popular dada à lei n° 6.683, sancionada pelo presidente João Batista Figueiredo em 28 de agosto de 1979, após uma ampla mobilização social, ainda durante a ditadura militar.
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Perdão
Perdão é o processo intencional e voluntário pelo qual a vítima ou geralmente o agressor passa por uma mudança de sentimentos e atitudes em relação a uma ofensa criminosa, deixa de lado as emoções negativas, como a vingança com uma capacidade aumentada de desejar bem ao agressor.
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Preso político
Um preso político é alguém preso por sua atividade política.
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Semana pró-amnistia de maio de 1977
A semana pró-amnistia de maio de 1977 foi iniciativa política que envolveu várias mobilizações populares que teve lugar entre 8 e 15 de maio de 1977, em pleno período da chamada transição espanhola (para a democracia), nas províncias de Álava, Guipúscoa, Biscaia e Navarra.
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