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Constituição do Estado da Paraíba

Índice Constituição do Estado da Paraíba

A Constituição do Estado da Paraíba é a lei estadual maior do processo legislativo estadual conforme os padrões emanados pela Constituição Federal do Brasil.

11 relações: Assembleia Legislativa da Paraíba, Cláudio Pacheco Brasil, Constituição brasileira de 1988, Constituições estaduais do Brasil, Ditadura militar brasileira, Floriano Peixoto, Freitas Bastos, Imprensa Nacional, João Pessoa, Manual de Redação da Presidência da República, Tratado das Constituições Brasileiras.

Assembleia Legislativa da Paraíba

Assembleia Legislativa da Paraíba é o órgão de poder legislativo do estado de Paraíba, exercido através dos deputados estaduais.

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Cláudio Pacheco Brasil

Cláudio Pacheco Brasil (Campo Maior 11 de maio de 1909 - Teresina, 14 de março de 1993) foi um professor, escritor e jurista brasileiro.

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Constituição brasileira de 1988

A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 é a lei fundamental e suprema do Brasil, servindo de parâmetro de validade a todas as demais espécies normativas, situando-se no topo do ordenamento jurídico.

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Constituições estaduais do Brasil

Sendo o Brasil uma república federativa, cada estado edita sua própria constituição estadual ficando obrigado, entretanto, a observar o princípio da simetria constitucional para com a constituição federal.

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Ditadura militar brasileira

A ditadura militar brasileira foi o regime instaurado no Brasil em e que durou até, sob comando de sucessivos governos militares.

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Floriano Peixoto

Floriano Vieira Peixoto (Maceió, 30 de abril de 1839 – Barra Mansa, 29 de junho de 1895) foi um militar e político brasileiro, primeiro vice-presidente e segundo presidente do Brasil, cujo governo abrange a maior parte do período da história brasileira conhecido como República da Espada.

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Freitas Bastos

A Freitas Bastos é uma livraria e editora brasileira que iniciou suas atividades em 1917, no Rio de Janeiro, naquela ocasião sob o nome Editora Leite Ribeiro.

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Imprensa Nacional

* Imprensa Nacional (Brasil), órgão oficial do governo brasileiro.

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João Pessoa

João Pessoa é um município brasileiro, capital do estado da Paraíba.

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Manual de Redação da Presidência da República

O Manual de Redação da Presidência da República é uma diretriz, de cunho oficial, que norteia as regras e técnicas da língua portuguesa utilizada na construção da literatura redacional dos atos oficiais e do processo legislativo da Presidência da República Federativa do Brasil.

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Tratado das Constituições Brasileiras

Tratado das Constituições Brasileiras é uma coleção composta por 14 livros de Literatura Jurídica de autoria do jurista Cláudio Pacheco Brasil, editadas entre 1958 a 1965 pela Livraria Freitas Bastos.

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