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10 relações: Ação civil pública, Ensino superior, Exame Nacional de Desempenho de Estudantes, Goiânia, Justiça Federal, Liminar, Marconi Perillo, Ministério Público Federal, Procurador-Geral, União (Brasil).
Ação civil pública
A ação civil pública é o instrumento processual integrante do microssistema das tutelas coletivas, previsto na Constituição Federal brasileira e em normas infraconstitucionais, de que podem se valer o Ministério Público e outras entidades legitimadas para a defesa de interesses difusos, coletivos e individuais homogêneos.
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Ensino superior
O ensino superior, educação superior ou ensino terciário é o nível mais elevado dos sistemas educativos, referindo-se normalmente a uma educação realizada em universidades, faculdades, institutos politécnicos, escolas superiores ou outras instituições que conferem graus académicos ou diplomas profissionais.
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Exame Nacional de Desempenho de Estudantes
O Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade) é uma prova escrita, aplicada anualmente, usada para avaliação dos cursos de ensino superior brasileiros.
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Goiânia
Goiânia é um município brasileiro, capital do estado de Goiás.
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Justiça Federal
Logo da Justiça Federal A Justiça Federal Comum é um dos âmbitos do Poder Judiciário do Brasil.
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Liminar
Liminar é uma ordem judicial provisória decorrente do que se denomina na jurisprudência de "perplexidade da lei, do ser-estar constitucional".
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Marconi Perillo
Marconi Ferreira Perillo Júnior,; (Palmeiras de Goiás, 7 de março de 1963) é um político brasileiro, filiado ao PSDB.
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Ministério Público Federal
O Ministério Público Federal (MPF) é função essencial à justiça esculpida pela Alínea A do Inc.
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Procurador-Geral
Procurador-geral é um cargo institucional consagrado nas constituições e leis de vários países e está associado à instituição da Advocacia-Geral e do Ministério Público.
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União (Brasil)
União é a pessoa jurídica de Direito Público representante da esfera federal no âmbito interno e da República Federativa do Brasil no âmbito externo.
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Também conhecido/a como Faculdade ALFA, Faculdade Alves Faria, Faculdades ALFA, Faculdades Alves Faria.