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Biblioteca do Congresso
A Biblioteca do Congresso (Library of Congress) é a biblioteca de pesquisa do Congresso dos Estados Unidos, sendo de facto a biblioteca nacional dos Estados Unidos e a instituição cultural mais antiga daquele país.
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Common law
Common law (do inglês "direito comum") é o direito que se desenvolveu em certos países por meio das decisões dos tribunais, e não mediante atos legislativos ou executivos.
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Constituição dos Estados Unidos
A Constituição dos Estados Unidos é a lei suprema dos Estados Unidos.
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Décima Emenda à Constituição dos Estados Unidos
A Décima Emenda à Constituição dos Estados Unidos (em inglês: Tenth Amendment to the United States Constitution), uma parte da Declaração de Direitos, foi ratificada em 15 de dezembro de 1791.
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Declaração de Direitos de 1689
A Declaração de Direitos de 1689 (também conhecida por sua forma estatutária: Bill of Rights of 1689) foi um documento elaborado pelo Convention Parliament, formado após a fuga de Jaime II diante da chegada das tropas de Guilherme III em território britânico, no momento que ficou conhecido como Revolução Gloriosa.
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Declaração dos Direitos dos Estados Unidos
A Carta dos Direitos dos Estados Unidos ou Declaração dos Direitos dos Cidadãos dos Estados Unidos (em inglês: United States Bill of Rights) são as dez primeiras emendas à Constituição dos Estados Unidos.
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Defesa pessoal
Defesa pessoal, ou autodefesa (do inglês self-defense), é um conjunto de métodos que têm como finalidade neutralizar um ataque surpresa.
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Direito
p.
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Direito natural
Direito natural (da expressão latina ius naturale) ou jusnaturalismo é uma teoria que procura fundamentar o Direito no bom senso, na racionalidade, na equidade, na igualdade, na justiça e no pragmatismo.
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Direitos individuais e coletivos
Direitos coletivos, são direitos detidos por um grupo enquanto grupo e não por seus membros isoladamente; em contraste, os direitos individuais são direitos detidos por indivíduos; mesmo que sejam diferenciados por grupos, o que ocorre com a maioria dos direitos, eles permanecem direitos individuais se os titulares de tais direitos forem os próprios indivíduos.
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Emenda constitucional
A Constituição Federal do Brasil de 1988 já passou por diversas emendas constitucionais. Uma emenda constitucional é uma modificação da constituição de um Estado, resultando em mudanças pontuais do texto constitucional, as quais são restritas a determinadas matérias, não podendo ter, como objeto, a abolição das chamadas cláusulas pétreas.
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Estado
Leviatã'', de Thomas Hobbes. A obra defende um estado com um governo forte, frente ao que é tido como "anarquia". O termo Estado (do latim status: modo de estar, situação, condição) data do e se refere a qualquer país soberano, com estrutura própria e politicamente organizado, bem como designa o conjunto das instituições que controlam e administram uma nação.
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Império Britânico
O Império Britânico (British Empire) foi o maior império em extensão de terras descontínuas do mundo.
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Império Espanhol
O Império Espanhol (Império Hispánico), conhecido como Monarquia Hispânica e Monarquia Católica, foi um dos maiores impérios da história.
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Inglaterra
Inglaterra (England) é uma das nações constituintes do Reino Unido.
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Língua inglesa
Inglês (English) é uma língua indo-europeia germânica ocidental que surgiu nos reinos anglo-saxônicos da Inglaterra e se espalhou para o que viria a tornar-se o sudeste da Escócia, sob a influência do reino anglo medieval da Nortúmbria.
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Liberdade de expressão
Eleanor Roosevelt e a Declaração Universal dos Direitos Humanos (1948). O artigo XIX estabelece que "todo ser humano tem direito à liberdade de opinião e expressão". Liberdade de expressão é um atributo da natureza racional do indivíduo e é o direito de qualquer um manifestar, livremente, opiniões, ideias e pensamentos pessoais sem medo de retaliação ou censura por parte do governo ou de outros membros da sociedade.
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Maioridade
Sem maioridade No ordenamento jurídico de um país, a maioridade é a condição legal para a atribuição da plena capacidade de ação de uma pessoa que decorre ao se alcançar uma idade cronológica previamente estabelecida.
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Milícia dos Estados Unidos
Concord, Massachusetts. A milícia dos Estados Unidos ("militia"), seu conceito e objetivos, conforme definidos pelo Congresso dos EUA, veio mudando e evoluindo ao longo do tempo.
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Nona Emenda à Constituição dos Estados Unidos
A Nona Emenda à Constituição dos Estados Unidos (em inglês: Ninth Amendment to the United States Constitution) trata de direitos, retidos pelo povo, que não são enumerados especificamente na Constituição.
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Oitava Emenda à Constituição dos Estados Unidos
A Oitava Emenda à Constituição dos Estados Unidos (em inglês: Eighth Amendment to the United States Constitution) proíbe o governo federal de impor fiança excessiva, multas excessivas ou punições cruéis e incomuns.
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Primeira Emenda à Constituição dos Estados Unidos
A Primeira Emenda (Amendment I) da Constituição dos Estados Unidos é uma parte da Declaração dos Direitos dos Estados Unidos.
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Quarta Emenda à Constituição dos Estados Unidos
A Quarta Emenda à Constituição dos Estados Unidos (em inglês: Fourth Amendment to the United States Constitution) é uma das emendas feitas na Carta dos Direitos e refere-se à proteção contra buscas e apreensões arbitrárias e foi instituída como resposta aos abusos do controverso "writ of assistance", um tipo de mandado geral de busca emitido pelo governo colonial britânico e que foi uma importante fonte de tensão na América pré-revolucionária.
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Quinta Emenda à Constituição dos Estados Unidos
A Quinta Emenda à Constituição dos Estados Unidos (em inglês: Fifth Amendment to the United States Constitution) é parte da Carta dos Direitos dos Estados Unidos e institui garantias contra o abuso da autoridade estatal, tais como o julgamento pelo grande júri, o direito de permanecer calado e evitar assim a autoincriminação, o direito de ser julgado apenas uma vez sobre mesmos fatos (vedação ao bis in idem), ou o direito a justa compensação por bens desapropriados.
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Século XIX
323x323px O século XIX começou no dia 1 de janeiro de 1801 e terminou no dia 31 de dezembro de 1900.
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Século XXI
O século XXI ou século 21, iniciado em 1 de janeiro de 2001 e a terminar em 31 de dezembro de 2100, é o vigésimo primeiro século da Era Cristã ou Era Comum, e primeiro século do terceiro milênio.
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Sétima Emenda à Constituição dos Estados Unidos
A Sétima Emenda à Constituição dos Estados Unidos (Emenda VII) é parte da Carta dos Direitos.
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Segunda Emenda à Constituição dos Estados Unidos
A Segunda Emenda à Constituição dos Estados Unidos protege o direito da população e dos policiais de garantia a legítima defesa, seja por meio de manter ou portar armas ou qualquer equipamento.
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Sexta Emenda à Constituição dos Estados Unidos
A Sexta Emenda à Constituição dos Estados Unidos (em inglês: Sixth Amendment to the United States Constitution) estabelece direitos relacionados a processos criminais.
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Sufrágio
O sufrágio (do termo latino suffragium, "voto") é a manifestação direta ou indireta do assentimento ou não assentimento de uma determinada proposição feita ao eleitor.
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Terceira Emenda à Constituição dos Estados Unidos
A Terceira Emenda à Constituição dos Estados Unidos (em inglês: Third Amendment to the United States Constitution) impõe restrições ao aquartelamento de soldados em residências privadas sem o consentimento do proprietário, proibindo a prática em tempos de paz.
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Washington, D.C.
Washington, D.C. é a capital e o distrito federal dos Estados Unidos.
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William Blackstone
William Blackstone (Cidade de Londres, 10 de julho 1723 – Wallingford, 14 de fevereiro 1780) foi um jurista britânico conhecido por ter escrito os “Comentários sobre as Leis de Inglaterra”, 1765-1769, a primeira grande obra da jurisprudência inglesa desde “Institutes”, 1628-1644, de Sir Edward Coke.
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Yale Law School
Sterling Law Building. Yale Law School, abreviada como YLS, é a escola de Direito da Universidade Yale, situada em New Haven, Connecticut, nos Estados Unidos.
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15 de dezembro
João IV é coroado Rei de Portugal. Corpo de Municipais Permanentes. 1862: Fim da Batalha de Fredericksburg.
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1791
---- (na numeração romana) foi um ano comum do século XVIII do actual Calendário Gregoriano, da Era de Cristo, e a sua letra dominical foi B (52 semanas), teve início a um sábado e terminou também a um sábado.
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Redireciona aqui:
Segunda Emenda, Segunda emenda da Constituição dos Estados Unidos, Segunda emenda da Constituição dos Estados Unidos da América.
