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30 relações: Afonso Costa, António Luís de Seabra, Cadeia da Relação, Campo de Concentração do Tarrafal, Catarina Sarmento e Castro, Código Civil português, Código Penal Português, Centro de Estudos Judiciários, Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais, Ditadura militar portuguesa, Estado Novo (Portugal), Governo, Governo da República Portuguesa, Instituto Nacional da Propriedade Industrial (Portugal), Joaquim António de Aguiar, José Xavier Mouzinho da Silveira, Lisboa, Lista de ministros da Justiça de Portugal, Lista de ministros da Secretaria de Estado dos Negócios Eclesiásticos e de Justiça de Portugal, Ministério, Ministério da Administração Interna, Ministério da Justiça (Portugal), Ministério Público (Portugal), Ordem dos Advogados Portugueses, Polícia Judiciária (Portugal), Portugal, Praça do Comércio, Primeira República Portuguesa, Registro civil, 1940.
Afonso Costa
Afonso Augusto da Costa GCTE • GCL (Santiago, Seia, — Paris), conhecido apenas por Afonso Costa, foi um advogado, professor universitário, político republicano e estadista português.
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António Luís de Seabra
António Luís de Seabra e Sousa, 1º Visconde de Seabra, (Oceano Atlântico a bordo da nau Santa Cruz (quando navegava perto de Cabo Verde, 2 de Dezembro de 1798 — Quinta de Santa Luzia em Mogofores/Anadia, 19 de Janeiro de 1895) foi um jurisconsulto e magistrado judicial português.
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Cadeia da Relação
A Cadeia da Relação: fachada principal. A Cadeia da Relação é um edifício histórico localizado na cidade do Porto, em Portugal.
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Campo de Concentração do Tarrafal
O Campo de Concentração do Tarrafal, também designado Campo da Morte Lenta, é um campo de concentração situado na aldeia de Chão Bom, no Concelho de Tarrafal, na ilha de Santiago em Cabo Verde.
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Catarina Sarmento e Castro
Catarina Teresa Rola Sarmento e Castro (Coimbra, 16 de Maio de 1970) é uma jurista portuguesa, antiga Juíza Conselheira do Tribunal Constitucional.
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Código Civil português
O Código Civil português vigente foi aprovado a 25 de Novembro de 1966 e entrou em vigor a 1 de Junho de 1967, revogando o primeiro Código Civil, elaborado pelo Visconde de Seabra e que entrara em vigor em Portugal quase um século antes, em 1868.
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Código Penal Português
O Código Penal Português é um compêndio que contém os princípios e as regras de Direito Penal pelas quais se rege a justiça de Portugal.
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Centro de Estudos Judiciários
O Centro de Estudos Judiciários, ou CEJ, é o estabelecimento de formação oficial de juízes e procuradores em Portugal, encontrando-se na dependência do Ministério da Justiça.
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Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais
A Direcção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais ou DGRSP é um serviço dependente do Ministério da Justiça de Portugal, cuja missão é assegurar a gestão do sistema prisional português.
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Ditadura militar portuguesa
Gomes da Costa e as suas tropas desfilam vitoriosos em Lisboa (6 de junho de 1926) Designou-se por Ditadura Militar o período ditatorial que se seguiu à Revolução de 28 de maio de 1926.
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Estado Novo (Portugal)
Estado Novo foi o regime político ditatorial, autoritário, autocrata e corporativista de Estado que vigorou em Portugal durante 41 anos ininterruptos, desde a aprovação da Constituição portuguesa de 1933 até ao seu derrube pela Revolução de 25 de Abril de 1974.
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Governo
O governo é a organização que é a autoridade governante de uma unidade política"; "o poder de regrar uma sociedade política"; ou o aparato pelo qual o corpo governante funciona e exerce autoridade.
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Governo da República Portuguesa
O Governo da República Portuguesa é um dos quatro órgãos de soberania da República Portuguesa.
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Instituto Nacional da Propriedade Industrial (Portugal)
Edifício principal do INPI em Lisboa.Edifício Cais de Santarém em Lisboa.O Instituto Nacional da Propriedade Industrial, I. P. (INPI, I. P. ou simplesmente INPI) é o organismo público responsável pelo registo e concessão de marcas, patentes e desenhos ou modelos em Portugal.
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Joaquim António de Aguiar
Joaquim António de Aguiar (Coimbra, – Barreiro, Lavradio) foi um político e maçom português do tempo da Monarquia Constitucional e importante líder dos cartistas e mais tarde do Partido Regenerador.
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José Xavier Mouzinho da Silveira
José Xavier Mouzinho da Silveira (Castelo de Vide, 12 de Julho de 1780 – Lisboa, 4 de Abril de 1849) foi um estadista, jurisconsulto e político português e uma das personalidades maiores da revolução liberal, operando, com a sua obra de legislador, algumas das mais profundas modificações institucionais nas áreas da fiscalidade e da justiça.
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Lisboa
Lisboa é uma cidade e município, capital de Portugal e da Área Metropolitana de Lisboa.
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Lista de ministros da Justiça de Portugal
Esta é uma lista de ministros da Justiça de Portugal, entre o início do Governo de D. Miguel a 26 de fevereiro de 1828, e a atualidade.
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Lista de ministros da Secretaria de Estado dos Negócios Eclesiásticos e de Justiça de Portugal
Ministros da Justiça de 1821 a 1940.
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Ministério
Ministério dos Negócios Estrangeiros francês, no Quai d'Orsay em Paris, França Um ministério é um dos departamentos superiores em que se articula a administração pública de um país ou de outro território dotado de governo próprio.
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Ministério da Administração Interna
O Ministério da Administração Interna (MAI) é o departamento do Governo de Portugal responsável pela execução das políticas de segurança pública, de proteção e socorro, de imigração e asilo, de prevenção e segurança rodoviária e pela administração dos assuntos eleitorais.
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Ministério da Justiça (Portugal)
O Ministério da Justiça (MJ) é um departamento do Governo de Portugal, responsável pela gestão dos assuntos respeitantes ao Sistema Judicial Português.
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Ministério Público (Portugal)
Em Portugal, o Ministério Público (MP) é o órgão do sistema judicial nacional encarregado de representar o Estado, exercer a ação penal, defender a legalidade democrática e os interesses que a lei determinar.
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Ordem dos Advogados Portugueses
A Ordem dos Advogados Portugueses GOSE • MHL (OAP) é a associação pública profissional portuguesa representativa dos licenciados em Direito que, em conformidade com os preceitos do respectivo Estatuto e demais disposições legais aplicáveis, exercem profissionalmente a advocacia.
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Polícia Judiciária (Portugal)
A Polícia Judiciária (PJ) MHIH • MHM é uma das organizações policiais responsáveis pela investigação criminal em Portugal, vocacionada para o combate à grande criminalidade nomeadamente ao crime organizado, terrorismo, tráfico de estupefacientes, corrupção e criminalidade económica e financeira.
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Portugal
Portugal, oficialmente República Portuguesa, é um país soberano unitário localizado no sudoeste da Europa, cujo território se situa na zona ocidental da Península Ibérica e em arquipélagos no Atlântico Norte.
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Praça do Comércio
A Praça do Comércio, ainda comummente referido pela sua antiga designação de Terreiro do Paço, é uma praça da Baixa de Lisboa situada junto ao rio Tejo, na zona que foi o local do palácio dos reis de Portugal durante cerca de dois séculos e que hoje está parcialmente ocupada por alguns departamentos governamentais.
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Primeira República Portuguesa
A Primeira República Portuguesa (também referida como República Parlamentar) e cujo nome oficial era apenas República Portuguesa, foi o sistema político vigente em Portugal após a queda da Monarquia Portuguesa, entre a revolução republicana de 5 de outubro de 1910 e o golpe de 28 de maio de 1926, que deu origem à Ditadura Militar, mais tarde Ditadura Nacional e posteriormente Estado Novo.
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Registro civil
é o termo jurídico que designa o assentamento dos fa(c)tos da vida de um indivíduo, tais como o seu nascimento, casamento, divórcio ou morte (óbito).
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1940
1940 (na numeração romana) foi um ano bissexto, de 366 dias, do Calendário Gregoriano, as suas letras dominicais foram G e F, teve 52 semanas, com início a uma segunda-feira, e que terminou a uma terça-feira.
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Redireciona aqui:
Ministro da Justiça e dos Cultos, Ministro da Justiça e dos Negócios Eclesiásticos, Ministro e Secretário de Estado dos Negócios Eclesiásticos e da Justiça, Ministro e Secretário de Estado dos Negócios Eclesiásticos e de Justiça, Ministério da Justiça de Portugal, Ministério da Justiça e Negócios Eclesiásticos, Ministério da Justiça e dos Cultos, Ministério da Justiça e dos Negócios Eclesiásticos, Ministério dos Negócios Eclesiásticos e de Justiça, Secretaria de Estado dos Negócios Eclesiásticos e da Justiça.
