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Ministério da Fazenda (Brasil)

Índice Ministério da Fazenda (Brasil)

O Ministério da Fazenda (MF) é um órgão do Governo Federal Brasileiro que, em sua estrutura administrativa, cuida da formulação e execução da política econômica nacional, da administração fazendária da União, por meio de sua Secretaria do Tesouro Nacional, e da administração superior da estrutura fiscal federal, por meio de sua Secretaria da Receita Federal.

77 relações: Administração pública, Agência Brasil, Azienda, Banco da Amazônia, Banco do Brasil, Banco do Nordeste, Brasil, Caixa Econômica Federal, Casa da Moeda do Brasil, Chile, Comissão de Valores Mobiliários, Conselho de Administração de Recursos Fiscais, Conselho de Controle de Atividades Financeiras, Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional, Conselho Monetário Nacional, Conselho Nacional de Política Fazendária, Conselho Nacional de Seguros Privados, Constituição brasileira de 1824, Deodoro da Fonseca, Eixo Monumental, Empresa Gestora de Ativos, Escola de Administração Fazendária, Espanha, Etimologia, Extra (jornal), Fernando Haddad, Fernando José de Portugal e Castro, Governo Collor, Governo Jair Bolsonaro, Império Português, Independência do Brasil, IRB Brasil RE, Jair Bolsonaro, João VI de Portugal, Latim, Lisboa, Lista de ministros da Fazenda do Brasil, Luiz Inácio Lula da Silva, Medida provisória, Ministério, Ministério da Economia (Brasil), Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Ministério das Finanças (Portugal), Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Ministério do Planejamento e Orçamento, Ministério do Trabalho e Emprego, Ministérios do Brasil, Ministro da Fazenda, Monarquia de Portugal, O Globo, ..., Organização do Estado brasileiro, Partido dos Trabalhadores, Poder Executivo do Brasil, Poder Executivo Federal do Brasil, Política econômica, Portugal, Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, Real (moeda brasileira), Real Erário, Receita Federal do Brasil, Reino de Portugal, Reino Unido de Portugal, Brasil e Algarves, Rio de Janeiro, Ruy Barbosa, Secretaria de Acompanhamento Econômico, Secretaria de Assuntos Estratégicos, Secretaria de Política Econômica, Secretaria do Tesouro Nacional, Secretário executivo, Serviço Federal de Processamento de Dados, Superintendência de Seguros Privados, 1822, 1824, 1831, 1891, 2015, 2017. Expandir índice (27 mais) »

Administração pública

Um mapa mental sobre Gestão Pública A administração pública (ou gestão pública) se define como o poder de gestão do Estado, no qual inclui o poder de legislar e tributar, fiscalizar e regulamentar, através de seus órgãos e outras instituições; visando sempre um serviço público efetivo.

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Agência Brasil

A Agência Brasil é uma agência de notícias brasileira.

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Azienda

Azienda ou fazenda é, em contabilidade e economia, o patrimônio sofrendo constantes ações de natureza econômica por parte do elemento humano por ele responsável.

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Banco da Amazônia

Banco da Amazônia S.A. (BASA) é um banco brasileiro, constituído na forma de sociedade de economia mista, com participação do Governo Federal como maior acionista.

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Banco do Brasil

Banco do Brasil (BB) é um banco brasileiro, constituído na forma de sociedade de economia mista, com participação do Governo Federal do Brasil em 50% das ações.

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Banco do Nordeste

Banco do Nordeste do Brasil S.A. (BNB) é um banco brasileiro de desenvolvimento regional, organizado sob a forma de sociedade anônima de economia mista, com capital aberto, tendo mais de 90% de seu capital sob o controle do Governo Federal do Brasil, e está vinculado ao Ministério da Fazenda.

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Brasil

Brasil, oficialmente República Federativa do Brasil, é o maior país da América do Sul e da região da América Latina, sendo o quinto maior do mundo em área territorial (equivalente a 47,3% do território sul-americano), com km², e o sétimo em população (com 203 milhões de habitantes, em agosto de 2022).

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Caixa Econômica Federal

Caixa Econômica Federal (CEF), também conhecida como CAIXA, é uma instituição financeira brasileira, sob a forma de empresa pública, com patrimônio próprio e autonomia administrativa com sede em Brasília, no Distrito Federal, e com filiais em todo o território nacional.

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Casa da Moeda do Brasil

A Casa da Moeda do Brasil (CMB) é uma empresa estatal responsável pela impressão da moeda e papel-moeda oficiais do Brasil.

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Chile

Chile, oficialmente República do Chile (em castelhano), é um país da América do Sul que ocupa uma longa e estreita faixa costeira encravada entre a cordilheira dos Andes e o Oceano Pacífico.

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Comissão de Valores Mobiliários

A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) é uma autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda do Brasil, instituída pela Lei 6.385, de 7 de dezembro de 1976, e que juntamente com a Lei das Sociedades por Ações disciplinam o funcionamento do mercado de valores mobiliários e a atuação de seus protagonistas.

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Conselho de Administração de Recursos Fiscais

O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF) é um órgão paritário, de composição dividida entre representantes da Fazenda Nacional e dos contribuintes, vinculado atualmente ao Ministério da Fazenda (Brasil), criado através da Lei nº 11.941, de 27 de maio de 2009.

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Conselho de Controle de Atividades Financeiras

O Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF) é um órgão administrativo brasileiro criado pela Lei nº 9.613, de 3 de março de 1998, durante as reformas econômicas feitas pelo governo de Fernando Henrique Cardoso.

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Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional

O Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional (CRSFN), tem como competência julgar, em segunda e última instância administrativa, os recursos interpostos das decisões relativas a aplicação de penalidades administrativas pelo Banco Central do Brasil (BCB), Comissão de Valores Mobiliários (CVM), Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF) e Secretaria de Comércio Exterior (SECEX).

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Conselho Monetário Nacional

O Conselho Monetário Nacional (CMN) é um conselho, criado pela Lei nº 4 595, de 31 de dezembro de 1964 Dispõe sobre a Política e as Instituições Monetárias, Bancárias e Creditícias, Cria o Conselho Monetário Nacional e dá outras providências.

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Conselho Nacional de Política Fazendária

O Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ) é um órgão colegiado, criado pela Lei Complementar n° 24, de 7 de janeiro de 1975, formado pelos secretários de Fazenda, Finanças ou Tributação dos Estados e do Distrito Federal e presidido pelo Ministro da Fazenda.

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Conselho Nacional de Seguros Privados

O Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP) é o órgão normativo das atividades de seguros no Brasil, vinculado ao Ministério da Fazenda.

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Constituição brasileira de 1824

A Constituição Política do Império do Brasil, comumente referida como Constituição de 1824, foi a primeira constituição do Brasil, outorgada em 25 de março de 1824 e revogada em 24 de fevereiro de 1891.

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Deodoro da Fonseca

Manuel Deodoro da Fonseca (Alagoas da Lagoa do Sul, 5 de agosto de 1827 – Rio de Janeiro, 23 de agosto de 1892) foi um militar e político brasileiro, primeiro presidente do Brasil e uma das figuras centrais da Proclamação da República no país.

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Eixo Monumental

O Eixo Monumental é uma longa avenida que se localiza no centro do Plano Piloto de Brasília, a capital do Brasil.

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Empresa Gestora de Ativos

EMGEA (Empresa Gestora de Ativos) é uma empresa pública brasileira, vinculada ao Ministério da Fazenda.

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Escola de Administração Fazendária

A Escola de Administração Fazendária (Esaf) foi o órgão do Ministério da Fazenda brasileiro responsável pelos cursos, treinamentos e capacitação, além da organização de concursos públicos, da Administração Tributária e Aduaneira da União.

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Espanha

Espanha (España), oficialmente Reino de Espanha ou Reino da Espanha Reino de España, é um país principalmente localizado na Península Ibérica na Europa.

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Etimologia

Etimologia (do grego antigo ἐτυμολογία, composto de ἔτυμος e -λογία) é um campo de estudo da linguística que trata da história ou origem das palavras e da explicação do significado de palavras através da análise dos elementos que as constituem.

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Extra (jornal)

Extra é um jornal brasileiro, da cidade do Rio de Janeiro.

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Fernando Haddad

Fernando Haddad (São Paulo, 25 de janeiro de 1963) é um professor universitário, advogado e político brasileiro, filiado ao Partido dos Trabalhadores (PT) e atual ministro da Fazenda do Brasil.

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Fernando José de Portugal e Castro

Fernando José de Portugal e Castro (Lisboa, — Rio de Janeiro), primeiro conde de Aguiar e segundo marquês de Aguiar, foi o 14º vice-rei do Brasil e também governador da Bahia de 1788 a 1801 e ministro do Príncipe Regente D. João.

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Governo Collor

O Governo Collor, também denominado como Era Collor, foi um período da história política brasileira iniciado pela posse do presidente Fernando Collor de Mello, em 15 de março de 1990, e encerrado por sua renúncia da presidência, em 29 de dezembro de 1992.

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Governo Jair Bolsonaro

O Governo Jair Bolsonaro teve início no dia 1.º de janeiro de 2019 e chegou ao fim em 31 de dezembro de 2022.

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Império Português

Império Português ou Império Colonial Português foi o primeiro império global da história, sendo considerado o mais antigo dos impérios coloniais europeus modernos, abrangendo quase seis séculos de existência, a partir da Conquista de Ceuta, em 1415, até à devolução da soberania sobre Macau à China, em 1999.

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Independência do Brasil

A Independência do Brasil foi o processo histórico de separação entre o então Reino do Brasil e o Reino de Portugal e Algarves, que ocorreu no período de 1821 a 1825, colocando em violenta oposição as duas partes (pessoas a favor e contra).

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IRB Brasil RE

O IRB(Re) ou IRB Brasil (anteriormente Instituto de Resseguros do Brasil – IRB) é uma empresa privada de capital aberto.

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Jair Bolsonaro

Jair Messias Bolsonaro (Glicério, 21 de março de 1955) é um militar reformado e político brasileiro, atualmente filiado ao Partido Liberal (PL).

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João VI de Portugal

João VI (nome completo: João Maria José Francisco Xavier de Paula Luís António Domingos Rafael de Bragança; Lisboa, 13 de maio de 1767 – Lisboa, 10 de março de 1826), cognominado "O Clemente", foi rei do Reino Unido de Portugal, Brasil e Algarves de 1816 a 1822, ano em que ocorre a independência do Brasil e que resulta na extinção do Reino Unido ora existente.

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Latim

A língua latina ou latim é uma antiga língua indo-europeia do ramo itálico, originalmente falada no Lácio, a região em volta da cidade de Roma.

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Lisboa

Lisboa é uma cidade e município, capital de Portugal e da Área Metropolitana de Lisboa.

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Lista de ministros da Fazenda do Brasil

Esta é uma lista de ministros da Fazenda do Brasil.

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Luiz Inácio Lula da Silva

Luiz Inácio Lula da Silva, nascido Luiz Inácio da Silva (Garanhuns, 27 de outubro de 1945), mais conhecido como Lula, é um ex-metalúrgico, ex-sindicalista e político brasileiro, filiado ao Partido dos Trabalhadores (PT).

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Medida provisória

No âmbito do direito constitucional brasileiro, a Medida Provisória (MP) é um ato unipessoal do presidente da República, com força de lei, editada sem, a princípio, a participação do Poder Legislativo, que somente será chamado a discuti-la e aprová-la em momento posterior.

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Ministério

Ministério dos Negócios Estrangeiros francês, no Quai d'Orsay em Paris, França Um ministério é um dos departamentos superiores em que se articula a administração pública de um país ou de outro território dotado de governo próprio.

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Ministério da Economia (Brasil)

Ministério da Economia (ME) foi o órgão que, na estrutura administrativa do Brasil, cuidava da formulação e execução da política econômica nacional, da administração financeira da União e contabilidade pública, desburocratização, gestão e governo digital, fiscalização e controle do comércio exterior, previdência e negociações econômicas e financeiras com governos, organismos multilaterais e agências governamentais até ser extinto em 1 de janeiro de 2023.

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Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos

O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) é um órgão da administração direta do Estado brasileiro, responsável pelas ações de reforma da máquina pública e pelo fomento à eficiência governamental, incluindo a busca pela digitalização e pela desburocratização do governo.

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Ministério das Finanças (Portugal)

O Ministério das Finanças (MF) é o departamento do Governo de Portugal que tem por missão definir e conduzir a política financeira do Estado e as políticas para a Administração Pública.

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Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços

O Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) é um órgão integrante da estrutura da administração pública federal direta, criado pela lei nº de 22 de julho de 1960 durante o Governo Juscelino Kubitschek.

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Ministério do Planejamento e Orçamento

Ministério do Planejamento e Orçamento (MPO) é um ministério do Poder Executivo do Brasil.

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Ministério do Trabalho e Emprego

Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) é um ministério do Governo do Brasil, reestruturado pelo ex-presidente Michel Temer por meio da medida provisória nº 726, de 2016, convertida na lei nº 13.341, de 29 de setembro de 2016MPV 726/2016 (MEDIDA PROVISÓRIA) 12/05/2016LEI Nº 13.341, DE 29 DE SETEMBRO DE 2016.

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Ministérios do Brasil

Os ministérios do Brasil são órgãos do poder executivo federal brasileiro.

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Ministro da Fazenda

Ministro da Fazenda ou Ministro das Finanças é um cargo executivo ou de gabinete responsável por uma ou mais finanças do governo, política econômica e regulamentação financeira.

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Monarquia de Portugal

A Monarquia de Portugal foi o regime político que vigorou em Portugal entre 1143 e 1910, compondo-se de quatro dinastias sucessivas: Dinastia de Borgonha (ou Afonsina), Avis, Habsburgo (ou Filipina), e Bragança.

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O Globo

O Globo é um jornal diário de notícias brasileiro, fundado em 29 de julho de 1925 e sediado no Rio de Janeiro.

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Organização do Estado brasileiro

A organização do Estado brasileiro é baseada em três poderes: o Legislativo, o Executivo e o Judiciário, independentes e harmônicos entre si.

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Partido dos Trabalhadores

O Partido dos Trabalhadores (PT) é um partido político brasileiro de centro-esquerda à esquerda.

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Poder Executivo do Brasil

O Poder Executivo do Brasil é um dos três poderes exercidos pelo Estado brasileiro.

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Poder Executivo Federal do Brasil

No Brasil, o Poder Executivo Federal, também chamado de Governo Federal, é o Poder Executivo no âmbito da União, a esfera federal do Estado brasileiro.

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Política econômica

A política econômica consiste no conjunto de ações governamentais que são planejadas para atingir determinadas finalidades relacionadas com a situação econômica de um país, uma região ou um conjunto de países.

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Portugal

Portugal, oficialmente República Portuguesa, é um país soberano unitário localizado no sudoeste da Europa, cujo território se situa na zona ocidental da Península Ibérica e em arquipélagos no Atlântico Norte.

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Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional

A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) é um dos órgãos de direção superior da Advocacia-Geral da União, no qual atuam os Procuradores da Fazenda Nacional, sob a chefia do Procurador-Geral da Fazenda Nacional, cargo atualmente ocupado pela procuradora Anelize Almeida.

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Real (moeda brasileira)

O Real, (ISO 4217: BRL, abreviado como R$) oficialmente Real Brasileiro, é a moeda corrente oficial do Brasil. Após sucessivas trocas monetárias, o Brasil adotou o real em 1 de julho de 1994, que, aliado à drástica queda das taxas de inflação, constituiu uma moeda estável para o país. Foi implantado no mandato do presidente Itamar Franco, sob o comando do então ministro da Fazenda, Fernando Henrique Cardoso, depois eleito presidente da República. Quando o Real foi lançado, em 1 de julho, o ministro da Fazenda já era Rubens Ricupero, uma vez que FHC já tinha saído para desincompatibilizar-se e ter o direito de se candidatar a Presidente da República. O real é a 16.ª moeda mais negociada no mundo, é a segunda mais negociada na América Latina e quarta mais negociada nas Américas. Estima-se que hoje existam mais de oito milhões de moedas perdidas do real. O real é a moeda oficial brasileira, porém, o Banco Central do Brasil permite circulação de moedas privadas e moedas sociais no país, emitidas por bancos comunitários, desde que estas circulem apenas localmente e, sejam lastreadas pela moeda oficial.Estadão - Carter Gonçalves Batista, 20 Setembro 2016. Consultado em 7 de setembro de 2017 Portanto, para cada moeda privada/social emitida, o banco comunitário emissor deve possuir R$ 1,00 em caixa. No dia 2 de setembro de 2020, entrou em circulação a nova cédula, no valor de R$ 200,00, a qual é de maior valor em circulação. A justificativa para tal valor foi o chamado "entesouramento" de dinheiro em espécie feito pelas pessoas durante a pandemia de COVID-19, ou seja, menor circulação de cédulas.

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Real Erário

O Real Erário, também denominado Erário Régio, Tesouro Geral, Real Fazenda, Tesouro Público ou ainda Tesouro Geral, foi uma instituição portuguesa criada por Alvará de 22 de dezembro de 1761, por El-Rei D. José I, da autoria de Sebastião José de Carvalho e Melo, o Marquês de Pombal, como instituição de topo da administração fiscal portuguesa destinada a centralizar a gestão corrente das contas públicas.

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Receita Federal do Brasil

A Receita Federal, ou Secretaria Especial da Receita Federal do BrasilBRASIL.

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Reino de Portugal

O Reino de Portugal e dos Algarves foi uma monarquia que existiu na Península Ibérica ocidental, sul da Europa, antecessora da atual República Portuguesa.

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Reino Unido de Portugal, Brasil e Algarves

Reino Unido de Portugal, Brasil e Algarves foi um estado criado em 16 de dezembro de 1815, com a elevação do Estado do Brasil (1549–1815) a reino, unido com o Reino de Portugal e dos Algarves (sua metrópole soberana até então), devido à transferência da corte portuguesa para o Brasil.

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Rio de Janeiro

Rio de Janeiro (informalmente referido como Rio; originalmente, em sua fundação, São Sebastião do Rio de Janeiro) é um município brasileiro, capital do estado homônimo, situado no Sudeste do país.

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Ruy Barbosa

Arquivo Nacional Ruy Barbosa de Oliveira(nota) GCSE (Salvador, – Petrópolis) foi um polímata brasileiro, tendo se destacado principalmente como jurista, advogado, político, diplomata, escritor, filólogo, jornalista, tradutor e orador. Um dos intelectuais mais conhecidos do seu tempo, foi designado por Deodoro da Fonseca como representante do nascente governo republicano, tornando-se um de seus principais organizadores, além de coautor da constituição da Primeira República juntamente com Prudente de Moraes. Ruy Barbosa atuou na defesa do federalismo, do abolicionismo e na promoção dos direitos e garantias individuais. Primeiro ministro da Fazenda do regime instaurado em novembro de 1889, chamado de República da Espada, teve sua breve e discutida gestão marcada pelo encilhamento, grave crise econômica provocada pelo aumento indiscriminado da emissão de papel-moeda. Ainda como ministro de Deodoro, mandou destruir parte importante dos registros documentais de propriedade de escravos, evitando assim que os antigos proprietários fossem ressarcidos. Foi também deputado e senador, tornando-se um opositor ferrenho do comunismo, que classificava como "a invasão do ódio entre as classes" e uma ameaça à liberdade cristã, assim como da vacinação obrigatória, classificando as vacinas como possíveis condutoras "da moléstia, ou da morte". Ruy Barbosa foi ainda o criador da primeira bandeira do Brasil republicano, inspirada na bandeira dos Estados Unidos e que foi adotada pelo governo provisório por quatro dias, sendo substituída pela atual flâmula brasileira. Notável orador e estudioso da língua portuguesa, foi membro fundador da Academia Brasileira de Letras (1897), ocupando a cadeira n.º 10, e seu presidente entre 1908 e 1919. Como delegado do Brasil na II Conferência da Paz, em Haia (Holanda, 1907), notabilizou-se pela defesa do princípio da igualdade dos Estados. Por sua atuação nessa conferência, recebeu do Barão do Rio Branco o epíteto de "O Águia de Haia". Teve papel decisivo na entrada do Brasil na Primeira Guerra Mundial. Já no final de sua vida, foi indicado para ser juiz do Tribunal Mundial, um cargo de enorme prestígio, que recusou. Foi candidato à Presidência da República, na chamada "campanha civilista", contra o militar Hermes da Fonseca. Apesar de ser considerado um ícone do republicanismo brasileiro, Ruy Barbosa se desencantou com o sistema político que ajudou a implementar, realizando vários comentários antirrepublicanos em seus últimos anos de vida. Pouco famosas, suas críticas foram novamente trazidas à tona por movimentos monarquistas brasileiros no início do século XXI (embora Ruy Barbosa não tenha se tornado monarquista em vida).

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Secretaria de Acompanhamento Econômico

A Secretaria de Acompanhamento Econômico (SEAE) do Ministério da Fazenda foi um órgão do Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência (SBDC) responsável pela advocacia da concorrência, cujo objetivo era promover a concorrência em órgãos de governo e perante a sociedade, com as atribuições previstas nos incisos do artigo 19, da Lei n.° 12.529/2011.

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Secretaria de Assuntos Estratégicos

A Secretaria de Assuntos Estratégicos (SAE/PR) é um órgão do Executivo Federal com status de ministério.

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Secretaria de Política Econômica

Secretaria de Política Econômica (SPE) é um órgão da administração pública direta, integrante do organograma do Ministério da Fazenda do Brasil.

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Secretaria do Tesouro Nacional

Secretaria do Tesouro Nacional (STN) é um órgão da administração pública direta, integrante do organograma do Ministério da Fazenda do Brasil.

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Secretário executivo

O Secretário(a) executivo(a) é um profissional do secretariado que atua na administração, considerado peça-chave na gestão departamental.

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Serviço Federal de Processamento de Dados

O Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro) é a maior empresa pública de prestação de serviços em tecnologia da informação do Brasil.

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Superintendência de Seguros Privados

A Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) é uma autarquia da Administração Pública Federal brasileira, com sede no Rio de Janeiro, responsável pela autorização, controle e fiscalização dos mercados de seguros, previdência complementar aberta, capitalização e resseguros no Brasil.

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1822

---- (na numeração romana) foi um ano comum do século XIX do actual Calendário Gregoriano, da Era de Cristo, a sua letra dominical foi F (52 semanas), teve início a uma terça-feira e terminou também a uma terça-feira.

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1824

---- (na numeração romana) foi um ano bissexto do século XIX do actual Calendário Gregoriano, da Era de Cristo, e as suas letras dominicais foram D e C (53 semanas), teve início a uma quinta-feira e terminou a uma sexta-feira.

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1831

---- (na numeração romana) foi um ano comum do século XIX do actual Calendário Gregoriano, da Era de Cristo, e a sua letra dominical foi B (52 semanas), teve início a um sábado e terminou também a um sábado.

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1891

---- (na numeração romana) foi um ano comum do século XIX do actual Calendário Gregoriano, da Era de Cristo, e a sua letra dominical foi D, totalizando 53 semanas, com início a uma quinta-feira e terminou também a uma quinta-feira.

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2015

O ano teve mais um segundo que foi acrescentado à meia-noite do último dia de junho.

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2017

1 de janeiro.

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Redireciona aqui:

Ministério da Fazenda do Brasil.

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