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57 relações: Ação penal pública, Administração pública, Alemanha, Angola, Belo Horizonte, Brasília, Brasil, Cabo Verde, Chefe de governo, Ciência forense, Constituição brasileira de 1988, Defensor público, Direito à vida, Direito público, Direito penal, Direito processual penal, Educação, Estado, Estado de direito, Estados Unidos, França, Guiné-Bissau, Indiciamento, Jurisdição, Justiça Federal, México, Meio ambiente, Ministério Público, Ministério Público (Portugal), Ministério Público da União, Ministério Público Federal, Ministério Público no Brasil, Moçambique, Ordem pública, País, Patrimônio, Personalidade jurídica, Poder executivo, Poder judiciário, Poder legislativo, Política, Portugal, Presidente, Procurador-Geral, Procurador-Geral da República (Brasil), Procurador-Geral da República de Timor-Leste, Procuradoria-Geral da República (Portugal), Procuradoria-Geral da República da Irlanda, Promotor de justiça, Rio Grande do Norte, ..., Saúde, São Tomé e Príncipe, Separação de Poderes, Sociedade, Testemunho (direito), Timor-Leste, Vítima. Expandir índice (7 mais) »
Ação penal pública
Ação penal pública, no direito penal brasileiro, é a ação penal que depende de iniciativa do Ministério Público (promotor de justiça, cargo que em instâncias superiores ou na esfera federal recebe o nome de procurador).
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Administração pública
Um mapa mental sobre Gestão Pública A administração pública (ou gestão pública) se define como o poder de gestão do Estado, no qual inclui o poder de legislar e tributar, fiscalizar e regulamentar, através de seus órgãos e outras instituições; visando sempre um serviço público efetivo.
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Alemanha
Alemanha (Deutschland), oficialmente República Federal da Alemanha (Bundesrepublik Deutschland, 10px ouça), é um país localizado na Europa Central. É limitado, a norte, pelo mar do Norte, Dinamarca e mar Báltico; a leste, pela Polônia e Chéquia; a sul, pela Áustria e Suíça e, a oeste, pela França, Luxemburgo, Bélgica e Países Baixos. O território da Alemanha abrange 357.021 quilômetros quadrados e é influenciado por um clima temperado sazonal. Com 82,8 milhões de habitantes, em 31 de dezembro de 2015, o país tem a maior população da União Europeia e é também o lar da terceira maior população de migrantes internacionais em todo o mundo. A região chamada Germânia, habitada por vários povos germânicos, foi conhecida e documentada pelos romanos antes do ano 100. A partir do, os territórios alemães formaram a parte central do Sacro Império Romano-Germânico, que durou até 1806. Durante o, o norte da Alemanha tornou-se o centro da Reforma Protestante. Como um moderno Estado-nação, o país foi unificado pela primeira vez, em consequência da Guerra Franco-Prussiana, em 1871. Em 1949, após a Segunda Guerra Mundial, a Alemanha foi dividida em dois estados, a Alemanha Ocidental, oficialmente "República Federal da Alemanha", e a "Alemanha Oriental", oficialmente República Democrática Alemã, ao longo das linhas de ocupação aliadas. A Alemanha foi reunificada em 1990. A Alemanha Ocidental foi um dos membros fundadores da Comunidade Europeia (CE), em 1957, que, posteriormente, se tornou na União Europeia, em 1993. O país é parte do espaço Schengen e passou a adotar a moeda europeia, o euro, desde quando foi instituído, em 1999. A Alemanha é uma república parlamentar federal de dezesseis estados (em alemão Länder). A capital e maior cidade do país é Berlim, localizada no nordeste do território alemão. O país é membro das Nações Unidas, da OTAN, G8, G20, da OCDE e da OMC. É uma grande potência com a quarta maior economia do mundo por PIB nominal e a quinta maior em paridade do poder de compra. É o segundo maior exportador e o segundo maior importador de mercadorias. Em termos absolutos, a Alemanha atribui o segundo maior orçamento anual de ajudas ao desenvolvimento no mundo, enquanto está em sexto lugar em despesas militares. O país tem desenvolvido um alto padrão de vida e estabeleceu um sistema global de segurança social. A Alemanha ocupa uma posição-chave nos assuntos europeus e mantém uma série de parcerias estreitas em um nível global. O país também é reconhecido como líder científico e tecnológico em vários domínios.
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Angola
Angola, oficialmente República de Angola, é um país da costa ocidental de África, cujo território principal é limitado a norte e a nordeste pela República Democrática do Congo, a leste pela Zâmbia, a sul pela Namíbia e a oeste pelo Oceano Atlântico. Inclui também o exclave de Cabinda, através do qual faz fronteira com a República do Congo, a norte. Para além dos vizinhos já mencionados, Angola é o país mais próximo da colónia britânica de Santa Helena. Os portugueses estiveram presentes desde o em alguns pontos do que é hoje o território de Angola, interagindo de diversas maneiras com os povos nativos, principalmente com os habitantes do litoral. A delimitação do território apenas aconteceu no início do. O primeiro europeu a chegar a Angola foi o explorador português Diogo Cão. Angola foi uma colónia portuguesa que apenas abrangeu o actual território do país no e a "ocupação efectiva", como determinado pela Conferência de Berlim em 1884, aconteceu apenas na década de 1920. A independência do domínio português foi alcançada em 1975, depois de uma guerra de independência. O Brasil foi o primeiro país a reconhecer a independência do país, ainda em 1975. Após a independência, Angola foi palco de uma longa e devastadora guerra civil, de 1975 a 2002, sobretudo entre o MPLA e a UNITA. Apesar do conflito interno, áreas como a Baixa de Cassanje mantiveram activos seus sistemas monárquicos regionais. No ano de 2000 foi assinado um acordo de paz com a Frente para a Libertação do Enclave de Cabinda, organização de guerrilha que luta pela secessão de Cabinda e que ainda se encontra activa. É da região de Cabinda que sai aproximadamente 65% do petróleo de Angola. O país tem vastos recursos naturais, como grande reservas de minerais e de petróleo e, desde 1990, sua economia tem apresentado taxas de crescimento que estão entre as maiores do mundo, especialmente depois do fim da guerra civil. No entanto, os padrões de vida angolanos continuam baixos e cerca de 70% da população vive com menos de dois dólares por dia, enquanto as taxas de expectativa de vida e mortalidade infantil no país continuam entre as piores do mundo, além da presença proeminente da desigualdade económica, visto que a maioria da riqueza do país está concentrada numa parte desproporcionalmente pequena da população. Angola também é considerada um dos países menos desenvolvidos do planeta conforme a Organização das Nações Unidas (ONU) e um dos mais corruptos do mundo pela Transparência Internacional.
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Belo Horizonte
Belo Horizonte é um município brasileiro e a capital do estado de Minas Gerais.
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Brasília
Brasília (ou) é a capital federal do Brasil e a sede de governo do Distrito Federal.
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Brasil
Brasil, oficialmente República Federativa do Brasil, é o maior país da América do Sul e da região da América Latina, sendo o quinto maior do mundo em área territorial (equivalente a 47,3% do território sul-americano), com km², e o sétimo em população (com 203 milhões de habitantes, em agosto de 2022).
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Cabo Verde
Cabo Verde, oficialmente República de Cabo Verde, é um país insular localizado em um arquipélago no Oceano Atlântico central, consistindo de dez ilhas vulcânicas com uma área de terra combinada de cerca de 4 033 km².
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Chefe de governo
Chefe de governo é uma posição ocupada, num sistema parlamentarista de governo, pelo indivíduo que exercerá as funções executivas e/ou a função de chefiar o Poder Executivo.
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Ciência forense
210px A Ciência Forense é compreendida como o conjunto de todos os conhecimentos científicos e técnicas que são utilizados para desvendar não só crimes, como também variados assuntos legais (cíveis, penais ou administrativos).
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Constituição brasileira de 1988
A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 é a lei fundamental e suprema do Brasil, servindo de parâmetro de validade a todas as demais espécies normativas, situando-se no topo do ordenamento jurídico.
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Defensor público
O defensor público é um profissional de direito apontado pelo estado para representar pessoas que não podem subsidiar um advogado, configurando uma espécie de assistência jurídica gratuita.
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Direito à vida
O direito à vida é uma garantia fundamental prevista no artigo 5º, caput da Constituição Federal Brasileira.
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Direito público
O direito público é o conjunto das normas jurídicas de natureza pública, compreendendo tanto o conjunto de normas jurídicas que regulam a relação entre o particular e o Estado, como o conjunto de normas jurídicas que regulam as atividades, as funções e organizações de poderes do Estado e dos seus servidores.
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Direito penal
O direito penal ou direito criminal é a disciplina de direito público que regula o exercício do poder punitivo do Estado, tendo por pressuposto de ação delitos (isto é, comportamentos considerados altamente reprováveis ou danosos ao organismo social, afetando bens jurídicos indispensáveis à própria conservação e progresso da sociedade) e como consequência as penas.
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Direito processual penal
O Direito Processual Penal ou Direito Processual Criminal é o ramo de estudo tradicionalmente voltado à atividade de jurisdição de um Estado soberano no julgamento do acusado de praticar um crime.
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Educação
Alfabetização ao redor do mundo em 2007 A educação é uma atividade proposital direcionada para atingir determinados objetivos, como transmitir conhecimentos ou promover habilidades e traços de caráter.
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Estado
Leviatã'', de Thomas Hobbes. A obra defende um estado com um governo forte, frente ao que é tido como "anarquia". O termo Estado (do latim status: modo de estar, situação, condição) data do e se refere a qualquer país soberano, com estrutura própria e politicamente organizado, bem como designa o conjunto das instituições que controlam e administram uma nação.
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Estado de direito
Estado de direito é uma situação jurídica, ou um sistema institucional, no qual cada um e todos (do simples indivíduo até o poder público) são submetidos ao império do direito.
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Estados Unidos
Os Estados Unidos da América (EUA; United States of America — USA), ou simplesmente Estados Unidos ou América, são uma república constitucional federal composta por 50 estados e um distrito federal.
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França
França (France), oficialmente República Francesa (République française), é um país, ou, quase especificamente, um Estado unitário localizado na Europa Ocidental, com várias ilhas e territórios ultramarinos noutros continentes.
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Guiné-Bissau
Guiné-Bissau, oficialmente República da Guiné-Bissau, é um país da África Ocidental que faz fronteira com o Senegal ao norte, Guiné-Conacri ao sul e ao leste e com o Oceano Atlântico a oeste.
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Indiciamento
O indiciamento, ou indiciação, é um ato policial pelo qual o presidente do inquérito conclui haver suficientes indícios de autoria, ou seja, circunstâncias relacionadas com o fato delituoso que possibilitam a construção de hipóteses sobre a autoria e demais aspectos do delito, podendo integrar o conjunto probatório em processo judicial.
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Jurisdição
Dá-se o nome de jurisdição (do latim juris, "direito", e dicere, "dizer") ao poder que detém o Estado para aplicar o direito ao caso concreto, com o objetivo de solucionar os conflitos de interesses e, com isso, resguardar a ordem jurídica e a autoridade da lei.
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Justiça Federal
Logo da Justiça Federal A Justiça Federal Comum é um dos âmbitos do Poder Judiciário do Brasil.
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México
México (oficialmente Estados Unidos Mexicanos, é uma república constitucional federal localizada na América do Norte. O país é limitado a norte pelos Estados Unidos; ao sul e oeste pelo Oceano Pacífico; a sudeste pela Guatemala, Belize e Mar do Caribe; a leste pelo Golfo do México. Com um território que abrange quase 2 milhões de quilômetros quadrados, o México é o quinto maior país das Américas por área total e o 14.º maior país independente do mundo. Com uma população estimada para 2020 de 126 milhões de habitantes, é o 11.º país mais populoso do mundo e o mais populoso país da hispanofonia. O México é uma federação composta por 31 estados e a Cidade do México (capital). O México figura também como o segundo país mais populoso e segundo em PIB da América Latina, em ambos os casos superado apenas pelo Brasil. Na Mesoamérica pré-colombiana muitas culturas amadureceram e se tornaram civilizações avançadas como a dos olmecas, toltecas, teotihuacanos, zapotecas, maias e astecas, antes do primeiro contato com os europeus. Em 1521, a Espanha conquistou e colonizou o território mexicano a partir de sua base em Tenochtitlán e administrou-o como o Vice-Reino da Nova Espanha. Este território viria a ser o México com o reconhecimento da independência da colônia em 1821. O período pós-independência foi marcado pela instabilidade econômica, a Guerra Mexicano-Americana e a consequente cessão territorial para os Estados Unidos, uma guerra civil, dois impérios e uma ditadura nacional. Esta última levou à Revolução Mexicana em 1910, que culminou na promulgação da Constituição de 1917 e a emergência do atual sistema político do país. Eleições realizadas em julho de 2000 marcaram a primeira vez que um partido de oposição conquistou a presidência do Partido Revolucionário Institucional. O México é uma das maiores economias do mundo e uma potência regional, e, desde 1994, o primeiro país latino-americano membro da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), sendo um país de renda média-alta consolidada. O México é considerado um dos países recentemente industrializados e uma potência emergente. A nação tem o 13.º maior PIB nominal e o 11.º maior PIB por paridade de poder de compra. A economia está fortemente ligada à dos seus parceiros do Tratado Norte-Americano de Livre Comércio (NAFTA), especialmente os Estados Unidos. O país ocupa o quinto lugar no mundo e o primeiro das Américas em número de Patrimônios Mundiais da UNESCO, com 31 lugares que receberam esse título, e em 2007 foi o 10.º país mais visitado do mundo, com 21,4 milhões de turistas internacionais.
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Meio ambiente
O meio ambiente (do latim: ambĭens,ēntis, de ambīre: "andar ao redor", "rodear') refere-se ao conjunto de fatores físicos, biológicos e químicos que cerca os seres vivos, influenciando-os e sendo influenciado por eles.
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Ministério Público
Ministério Público de Minas Gerais, em Belo Horizonte, Brasil. Sede da Procuradoria Geral da República em Brasília, Brasil. O Ministério Público (por vezes chamado também de Procuradoria-Geral, Ministério Fiscal e Promotoria Geral) é um organismo público, geralmente estatal, ao que se atribui, dentro de um Estado de direito democrático, a representação dos interesses da sociedade mediante o exercício das faculdades de direção da investigação dos fatos que revestem os caracteres de delito, de proteção às vítimas e testemunhas, e de titularidade e sustento da ação penal pública.
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Ministério Público (Portugal)
Em Portugal, o Ministério Público (MP) é o órgão do sistema judicial nacional encarregado de representar o Estado, exercer a ação penal, defender a legalidade democrática e os interesses que a lei determinar.
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Ministério Público da União
No Brasil, o Ministério Público da União (MPU) é composto por.
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Ministério Público Federal
O Ministério Público Federal (MPF) é função essencial à justiça esculpida pela Alínea A do Inc.
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Ministério Público no Brasil
O Ministério Público (MP) é uma instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis (art. 127, CF/88).
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Moçambique
Moçambique, oficialmente designado como República de Moçambique, é um país localizado no sudeste do continente Africano, banhado pelo oceano Índico a leste e que faz fronteira com a Tanzânia ao norte; Maláui e Zâmbia a noroeste; Zimbábue a oeste e Essuatíni e África do Sul a sudoeste.
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Ordem pública
Ordem Pública é a situação e o estado de legalidade normal, em que as autoridades exercem suas precípuas atribuições e os cidadãos as respeitam e acatam.
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País
ONU. País é uma região geográfica considerada o território físico de um Estado Soberano, ou de uma menor ou antiga divisão política dentro de uma região geográfica.
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Patrimônio
Em direito, são os bens, direitos e obrigações de valor econômico e pertencentes a uma pessoa ou empresa.
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Personalidade jurídica
Personalidade jurídica é a aptidão genérica para se adquirir direitos e deveres.
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Poder executivo
Poder Executivo é o poder do estado que, nos moldes da constituição de um país, possui a atribuição de governar o povo e administrar os interesses públicos, cumprindo fielmente as ordenações legais.
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Poder judiciário
O Poder Judiciário é um dos três poderes do Estado moderno.
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Poder legislativo
Câmara dos Representantes da Austrália. Poder Legislativo é o poder do Estado ao qual, seguindo o princípio da separação dos poderes, é atribuída a função legislativa.
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Política
Política (do Grego: πολιτικός / politikos, significa " algo relacionado com grupos sociais que integram a Pólis "), algo que tem a ver com a organização, direção e administração de nações ou Estados.
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Portugal
Portugal, oficialmente República Portuguesa, é um país soberano unitário localizado no sudoeste da Europa, cujo território se situa na zona ocidental da Península Ibérica e em arquipélagos no Atlântico Norte.
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Presidente
Presidente é aquele que tem a função de ocupar o primeiro lugar numa junta, empresa, comunidade, coro, concílio, associação, tribunal ou acto literário, e ter nele alguma direcção.
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Procurador-Geral
Procurador-geral é um cargo institucional consagrado nas constituições e leis de vários países e está associado à instituição da Advocacia-Geral e do Ministério Público.
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Procurador-Geral da República (Brasil)
O Procurador-Geral da República, no Brasil, é a autoridade responsável pela Procuradoria-Geral da República (PGR) no país.
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Procurador-Geral da República de Timor-Leste
O Procurador-Geral da República de Timor-Leste é o titular da Procuradoria-Geral da República e chefe do Ministério Público de Timor-Leste.
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Procuradoria-Geral da República (Portugal)
A Procuradoria-Geral da República é o órgão superior do Ministério Público, em Portugal.
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Procuradoria-Geral da República da Irlanda
O Procurador-Geral (em irlandês: And tArd-Aighne) é um funcionário constitucional e assessor do Governo da República da Irlanda em matéria de Direito.
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Promotor de justiça
O Promotor de Justiça (em português brasileiro), Procurador da República ou Advogados do Estado (em português europeu), antigamente denominado de promotor público, é o principal representante legal da acusação nos países que adotam um sistema baseado no contraditório, como no common law (os principais são Estados Unidos e Reino Unido) ou o baseado em inquérito, como no sistema romano-germânico, baseado em códigos (tal como nos países da Europa continental e da América Latina, dentre outros).
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Rio Grande do Norte
Rio Grande do Norte é uma das 27 unidades federativas do Brasil.
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Saúde
OMS. A definição de saúde possui implicações legais, sociais e econômicas dos estados de saúde e doença; sem dúvida, a definição mais difundida é a encontrada no preâmbulo da Constituição da Organização Mundial da Saúde: saúde é um estado de completo bem-estar físico, mental e social, e não apenas a ausência de doenças.
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São Tomé e Príncipe
São Tomé e Príncipe, oficialmente República Democrática de São Tomé e Príncipe, é um país insular localizado no Golfo da Guiné, na costa equatorial ocidental da África Central.
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Separação de Poderes
A teoria da separação dos Poderes de Montesquieu, na qual se baseia a maioria dos Estados modernos, afirma a distinção dos três Poderes — Executivo, Legislativo e Judiciário — e suas limitações mútuas.
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Sociedade
étnico. Em sociologia, uma sociedade (do termo em latim societăs, que significa "associação") é um grupo de indivíduos se relacionando, a fim de conseguir e preservar seus objetivos comuns.
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Testemunho (direito)
Em direito, testemunho (ou prova testemunhal) é o meio de prova consistente na declaração feita por terceiro, ou seja, por pessoa estranha às partes litigantes, a respeito de determinado fato de que soube ocasionalmente, ou através dos sentidos.
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Timor-Leste
Timor-Leste, oficialmente República Democrática de Timor-Leste (em tétum: Timor Lorosa'e, oficialmente Repúblika Demokrátika Timór-Leste), é um dos países mais jovens do mundo, e ocupa a parte oriental da ilha de Timor, no Sudeste Asiático, além do exclave de Oe-Cusse Ambeno, na costa norte da parte ocidental de Timor, da ilha de Ataúro, a norte, e do ilhéu de Jaco, ao largo da ponta leste da ilha.
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Vítima
O termo vítima vem do latim victus e victimia, "dominado" e "vencido", (ou ainda "oferta" e oblata).
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Redireciona aqui:
Ministério Fiscal, Procuradoria Geral, Procuradoria Geral da República, Procuradoria-Geral, Procuradoria-Geral da República, Procuradoria-geral da República, Promotoria Geral.
